Agravo em Recurso Especial 0175473-41.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA

CNPJ 15.***.***.0001-03

Reu

CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA

CNPJ 15.***.***.0001-03

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/02/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 13:53

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Advogados / Representantes

MARCELO SILVA FREIRE

OAB/BA 31376•Representa: ATIVO

ROSANA JEZLER GALVAO

OAB/BA 10560•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2022 Petição Nº 650918/2022 - AgInt

24/10/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/10/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0650918 - AgInt no AREsp 2092526 - Publicação prevista para 24/10/2022

21/10/2022, 07:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00650918/2022 - AgInt no AREsp 2092526/BA

03/10/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000672-2022-AJC-1T)

21/09/2022, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000666-2022-AJC-1T)

20/09/2022, 13:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000672-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/09/2022, 10:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000666-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DA BAHIA

19/09/2022, 10:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2022

19/09/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/09/2022, 19:40

Incluído em pauta para 27/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00650918/2022 - AgInt no AREsp 2092526/BA

16/09/2022, 16:25

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

14/09/2022, 12:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/08/2022, 15:17

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/10/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2022, 07:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 06:50

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