Execução Fiscal 0004398-26.2011.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0004398-26.2011.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS RÉU: EXECUTADO: HOSPITAL CENTRAL DE BARREIRAS VIRGENS DOS POBRES ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso LXV do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Executada, por intermédio do(a) advogado(a), para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento das custas processuais devidas, conforme planilha de cálculo abaixo, devendo emitir o(s) DAJE(s) através do site www.tjba.jus.br e após o pagamento, juntar aos autos os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. QTDE. ATOS ATRIBUIÇÃO ATOS DO PROCESSO TIPO DE ATOS VALOR DO ATO (R$) CUSTAS A PAGAR (R$) 01 Processos judiciais em geral I - Das Causas em Geral Valor da causa atualizado ID nº... 10.493,96 1.254,38 01 Atos dos oficiais de justiça XXVIII - Mandados de Citação e Int e Ofício Diligências 151,32 151,32 00 Despesas judiciais e extrajudiciais III - Tarifa de Postagem Intimação Via Postal/AR ----- ----- 00 Processos judiciais em geral XXVI - Envio Eletrônico de citações, intimações, Portal Eletrônico ----- ----- Total do Débito R$: 1.405,70 BARREIRAS-BA, 16 de setembro de 2025. Eu, SILVERIO FRANCISCO XAVIER FILHO, Estagiário(a) Autorizado(a), o digitei e Eu, Pablo Macedo de Araújo Portela, Diretor de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE BARREIRAS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia - E-mail: [email protected] - Tel: 77 3614-3627 PROCESSO Nº 0004398-26.2011.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Hospital Central De Barreiras Virgens Dos Pobres Advogado: Rosana Costa Dos Santos Alcantara (OAB:BA54963) Advogado: Tatyana Mello Lima (OAB:BA54245) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004398-26.2011.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: Hospital Central de Barreiras Virgens dos Pobres Advogado(s): ROSANA COSTA DOS SANTOS ALCANTARA (OAB:BA54963), TATYANA MELLO LIMA (OAB:BA54245) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0004398-26.2011.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

24/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

Sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Hospital Central De Barreiras Virgens Dos Pobres Advogado: Rosana Costa Dos Santos Alcantara (OAB:BA54963) Advogado: Tatyana Mello Lima (OAB:BA54245) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004398-26.2011.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: Hospital Central de Barreiras Virgens dos Pobres Advogado(s): ROSANA COSTA DOS SANTOS ALCANTARA (OAB:BA54963), TATYANA MELLO LIMA (OAB:BA54245) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0004398-26.2011.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

24/12/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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