Publicacao/Comunicacao
intimação
Processo: 8008314-70.2026.8.05.0000.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 14/07/2026 e às 12:00h do dia 20/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELLENN LEONNI BATISTA DE ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8023229-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES (BA 81163) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) RAFAELA PACIFICO CARVALHO (BA 61735) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8071177-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NOVA ORLA SPE LTDA. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) RAFAEL FERNANDES PINTO OLIVEIRA (BA 76476) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8029079-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALFREDO TRINDADE DOS SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8008447-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ISABELA LIMA SOUZA JOICE MENEZES DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (BA 18147) MARCIO JOSE LIMA OLIVEIRA (BA 73387) SANDRA MARIA NEVES BASTOS (BA 86416) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8002955-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MATHEUS SIQUEIRA SOUZA BRITO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8003390-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SENIX REPRESENTACOES LTDA - ME MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) GILBERTO SAAD (SP 24956) WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ (SP 20764) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8064551-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA LUCIA PEREIRA DA CONCEICAO PBG S/AAdvogado(s):BIANCA BARRETO SANTOS (BA 76041) KARINE FREITAS DA PAZ (BA 30760) RAFAEL BERTOLDI COELHO (SC 23103) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8010208-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ANA MARIA MOREIRA DE CERQUEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8071475-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO LUCIANA SANTOS SILVEIRAAdvogado(s):RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO (SE 2527) JOSIANE SANTOS DE SOUSA (BA 73536) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8064265-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IVANETE DE SOUSA BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8001858-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SAMUEL JESUS DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8072571-75.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):MARCELO LINHARES (BA 16111) ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (SP 97560) DENIS DONAIRE JUNIOR (SP 14701) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8008633-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NU PAGAMENTOS S.A. ZILMAR VIEIRA FARIASAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CINTHIA DA SILVA BARROS (BA 62864) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8053368-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) VITOR BAPTISTA ROCHA (BA 67597) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8077637-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VIVIAN MOREIRA BORGES BANCO BRADESCO SAComarca:SalvadorOrdem:17Processo:8050371-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):DANILO ALMEIDA MELO DOS SANTOS (BA 26944) CAROLINA GONCALVES MOTTA DE OLIVEIRA (BA 27826) JOILTON CARDOZO ALVES (BA 80244) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8009573-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA VICENTE EVANGELISTA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA (BA 41365) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8052279-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PAULO MARCOS ROCHA COSTA WELLINGTON FERREIRA CARVALHOAdvogado(s):EPITACIO DANTAS DE MIRANDA NETO (BA 30965) PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) ISADORA MARIA LOPES TAVARES (BA 19291) LORENA MARQUES DOS SANTOS CARVALHO (BA 71657) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8073972-12.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MOISES FERREIRA ANDRADE MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8031007-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:THEO NOVAIS DE SOUZA UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):ELIANA DE SOUSA MOURA FLORES DA COSTA (BA 48567) PAULO FLORES DA COSTA (BA 24710) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8049887-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HILDA ALBUQUERQUE CHAMADOIROAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA (BA 28096) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8077974-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:QUALICORP S.A. HELENA ALMEIDA MACEDOAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PALOMA CASALI DA MOTTA (BA 35685) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8044023-40.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PATRICIA NASCIMENTO TOMAZ HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS (BA 47654) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8007528-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DANIELA ANDRADE DE MOURA SANTANA CLAUDIO MARCIO FURTADO SANTANAAdvogado(s):WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) CLAUDIO MARCIO FURTADO SANTANA (BA 73493) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8056513-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JESSICA SOARES BISPO (BA 78564) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000168-98.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) LUCA PENTEADO RIBEIRO LIMA (RJ 25511) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) LUCA PENTEADO RIBEIRO LIMA (RJ 25511) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8003111-44.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE LUCIANO DOS ANJOS FILHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES (PE 44601) ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES (TO 6671) NATALIA LEITE LIMA (TO 9515) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8020181-24.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:WALDETE BARREIROS LIMA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8003639-33.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA DAS GRACAS ARAUJO CARVALHOAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LETICIA RACHID PENNA (MG 16042) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) RENATA BARROS DE MENDONCA (MG 14696) BRUNO DE ARAUJO CASTRO (BA 49524) GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO (BA 51308) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8000100-96.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO JANEIDE FERREIRA NASCIMENTOAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0504975-05.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EUGENIO BISPOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOAO FERNANDO SILVA DOS SANTOS (BA 66008) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000148-55.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO ANA MARIA SANTANA SANDESAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8000180-60.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO MANOEL VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0506129-24.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AMARAL COLETA DE LIXO COMERCIAL E URBANA LTDA CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/AAdvogado(s):ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS (BA 30248) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO (BA 39528) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) LUCAS DE MELLO RIBEIRO (SP 20530) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0503715-72.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GILMARA ASSUNCAO LAVRADOR DE CARVALHO ALINE SOUZA DE ANDRADE PORTOAdvogado(s):LARISSA CARVALHO DE MELLO (BA 70975) VICTOR CORREIA MARINHO DE MELLO (BA 70632) CATHIA REGIA TELES NERY (BA 16137) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8013689-74.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GESSICA SANTANA MACHADOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO (BA 48049) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8078906-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADAILTON FERNANDES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMMANUELE SANTIAGO BALBINO (MG 21458) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8006556-07.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLA LUMENA DA COSTA ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8001361-91.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCO VENICIO DA SILVA FRAGA PRIME-ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO SUL DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANA MENEZES SANTOS (BA 11243) DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (BA 19029) JESSE PEREIRA SANTOS (BA 48483) LUCAS MIKAEL DA SILVA (PE 53661) MAURO RAMOS (BA 25115) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8045361-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LARA DEL PELOSO RAMAZANOGLUAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8003197-84.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JANECI DOS SANTOS OLIVEIRA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8088433-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A. VANDERLEI SOUSA NASCIMENTO JUNIORAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARCUS VICTOR GILAVERTE BARONI (SP 37883) MATHEUS HENRIQUE SANTOS CONTIERO (SP 37947) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8135045-21.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8000374-13.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A. ANTONIA ROCHA DE MIRANDA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ANDREIA DE CASSIA SOUZA (SP 44288) CARLOS ALBERTO ALVES GOES (SP 40185) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8033921-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PAULO JORGE LEITE DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0526527-84.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MJA LOGISTICA S/A MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FABIANA ACTIS DE SENNA (BA 20569) MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA (BA 14754) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001269-73.2021.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A. CARLOS BENTO DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) DANIELLE SOARES ANTUNES (BA 34422) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8016576-02.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SOCIAL - SERGUS MARCOS TEIXEIRA MORAES DE SOUZAAdvogado(s):MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ 11479) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8172521-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GENIVAL INACIO CAVALCANTE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8014820-35.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALMEIDA MOTA VEICULOS LTDA - MEAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8075529-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA PAULA SANTOS SANTANA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 39949) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8004034-60.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JOSE BORGES GONCALVESAdvogado(s):KAREN VERNIN DUARTE (BA 35352) MANUELA DE CASTRO SOARES (BA 27901) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MILENA XAVIER DOS SANTOS (BA 83108) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8085377-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MACEDO COMERCIAL DE FRUTAS, VERDURAS E TRANSPORTES LTDA LA LUNA IMPORTADORA DE FRUTAS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) HUGO DE SOUZA AUGUSTO DA SILVA (BA 46404) JOAO LUIZ VIEIRA MEIRA JUNIOR (BA 44026) RODOLFO LOPES CAETANO (BA 41705) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8001662-52.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8020797-19.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:REDGLEIVE MARTINS MOTA SERGIO ADRIANO CORREIA DOS REISAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO (BA 58551) LEONARDO FRANCO SILVA (BA 80939) TIAGO ALVES DE JESUS (BA 54430) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO (BA 58551) LEONARDO FRANCO SILVA (BA 80939) TIAGO ALVES DE JESUS (BA 54430) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8033669-55.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALEXSANDER SOUZA CUNHA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) GLAUCIA SANTANA BASTOS (BA 62627) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8003066-10.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. LETICIA MARIA SOARES DA SILVAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE (PE 32070) GABRYEL ROCHA ARAGAO (PE 57788) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8009738-37.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIO ARAUJO DE QUEIROZAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0500779-27.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ADALBERTO ALVES PINTOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8005452-60.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA EDIT MARIA SANTOS BRITOAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) BRUNO BARRETO MASCARENHAS (BA 68585) JOSEMAR GOMES BRITO (BA 7056) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8158176-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8011138-92.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA NILZA SOUSA SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MANOEL JOSE FILHO (BA 10414) NATALIA COSTA CARVALHO DE MATOS KROGER (BA 77537) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8004730-38.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ALVANIR FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) LIVIA DA SILVA PASTOR (BA 42363) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8003074-79.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA GERCIO FERREIRA GONCALVESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (BA 71131) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8000242-33.2024.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELIANA DOS SANTOS DA SILVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8002565-37.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE MARCILIA DA CONCEICAO NEVES DA SILVAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8023754-65.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:APARECIDA VANIA DE JESUS CLAUDIO NEVES DOS REISAdvogado(s):ALESSANDRO GOMES SILVA (BA 73773) ANDERSON PRADO E GUIMARAES (BA 27179) IBSEN NOVAES JUNIOR (BA 14734) ISRAEL SACRAMENTO GALVAO (BA 35379) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8001943-40.2021.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA VANDA DA SILVA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):JUSCELIO GOMES CURACA (BA 46175) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8072004-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MANUELA SANTOS PASSOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) EDVALDO EGIDIO DE SOUZA (BA 70597) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) EDVALDO EGIDIO DE SOUZA (BA 70597) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0000937-47.2007.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JULIO SEGUNDO ESPINOSO OCANA MARIA DAS DORES ALMEIDA REUTHERAdvogado(s):ANDREA DIAS JUCHUM (SE 4541) FAGNER VASCONCELOS FRAGA (BA 18340) FLAVIO RENATO LEITE FARAH (BA 861) LADISLAU REIS DE SOUZA FILHO (BA 11457) LEONARDO COELHO MENDES (BA 27496) LUCAS DI TULLIO GOMES BEZERRA (BA 33112) MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA (BA 5161) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) FAGNER VASCONCELOS FRAGA (BA 18340) FLAVIO RENATO LEITE FARAH (BA 861) LADISLAU REIS DE SOUZA FILHO (BA 11457) LEONARDO COELHO MENDES (BA 27496) LUCAS DI TULLIO GOMES BEZERRA (BA 33112) MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA (BA 5161) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000258-95.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOEL ANTONIO ECKER RESIDENCIAL ACQUAMARINEAdvogado(s):GIANE FATIMA MARINS (RS 75947) JOEL ANTONIO ECKER (RS 47557) FLAVIA MIYUKI KURODA COSTA (BA 51208) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8001343-97.2023.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS JOSE QUELTON ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):JOAO ANTONIO SILVA SOUZA (BA 53407) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000422-45.2021.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ISABEL BATISTA DE JESUSAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) LUAN FERREIRA PEIXINHO (BA 66395) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000067-53.2022.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE TAPEROA JOSEANE DA SILVA VIANNA SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES SAO PAULO (BA 33817) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8023727-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAROL CARDOSO SOUSA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) JOELMA CRISTINA LOPES DE BRITO CUNHA (BA 62103) JOSENI SANTOS LOPES (BA 32732) LAIS SANTOS LOPES (BA 54677) LAIS WEST MACHADO (BA 50303) LUCIANA DE QUADROS CORREIA (BA 38924) MARIA FERNANDA OLIVEIRA VITORIA (BA 72989) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8138451-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JIVANETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA NEOCARD ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDAAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8117514-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:THAYALE BITENCOURT ALMEIDA RAMOS FIOLASER SPA BAHIA LTDAAdvogado(s):BEATRIZ MORENA ROCHA FARO TEIJEIRA (BA 69281) ARCHIMEDES SERRA PEDREIRA FRANCO (BA 25827) TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 12216) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8169466-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JAMILE SOUZA DOS SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8005316-05.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DAS DORES DE SOUZA SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8073179-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDMUNDO FERREIRA SANTOS ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) DANIEL GERBER (RS 39879) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8100868-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ZILDA VIEIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8068121-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LEONARDO DO NASCIMENTO BONFIMAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) LEONARDO DO NASCIMENTO BONFIM (BA 61823) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0000126-53.2015.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS MISLANE MINEIRO LUZAdvogado(s):LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) NILDOBERTO LIMA MEIRA (BA 15584) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0004398-42.2007.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Jornal Extremo Sul Ltda GILMA CUNHAAdvogado(s):JURANDIR MAGALHAES DA SILVA FERNANDES (BA 7850) AECIO ADAO PETSOLD (BA 14912) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0759274-06.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO CARLOS VIEIRA DE JESUSAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8026127-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANDRE LUIZ SANT ANNA GUIMARAES COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DA BAHIA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVOAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8000250-25.2025.8.05.0253 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):LIDIA BONFIM MARINHO (BA 42900) MARINO ALVES MARINHO (BA 43420) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8001737-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):LUIZ FERREIRA MANZINI NETO (BA 38190) MARCIO TEODORO RICCI DA SILVA (SP 44162) RODRIGO VOLG LIMA DOS SANTOS (SP 41816) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8014827-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA PAULA LANAT SUAREZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KAIO DE ALMEIDA PEIXOTO (BA 57623) MARCOS BARROS RODRIGUES (BA 30957) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8014358-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANCISLEI SANTANA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):VALDERI LIRA DOS SANTOS (BA 27656) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8074456-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA FRANCISCA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO MARCUS XAVIER DA SILVA (BA 26609) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8016451-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SAMIA SOUZA SILVEIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA (BA 62004) JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (BA 36544) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8067746-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) ERIC JUNIO DE MELO LIMA (BA 68545) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8007278-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA DERALDO DA SILVA DOURADO PRIMOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DANIELA LOPES ROCHA (BA 64351) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8035465-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOILSON CONCEICAO DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ESTEFANE SANTOS BARRETO (BA 79533) HELDO ROCHA LAGO (BA 42806) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8021424-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) ABELARDO PEREIRA PALMA NETO (BA 14830) JOSUELITO DE SOUSA BRITTO (BA 13224) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8072382-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HILDSON PIERRE CAMPELO BENEVIDES DANIEL SOARES VIEIRA MACHADOAdvogado(s):MARCOS VINICIUS BENEVIDES MUNIZ (BA 35723) UILLIANE TORRES VIEIRA SACRAMENTO (PE 33558) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8011416-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARGARIDA ALVES DA SILVA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8056162-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIAO INDUSTRIAL ACUCAREIRA S.A. NUBIA LAFAIETE SANTIAGO DE AGUIAR BORGESAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) LEONARDO PINHEIRO LIMA (RJ 18736) RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ (RJ 18672) TAMIRES FIGUEIREDO GOMES (RJ 23400) ARLETE DA ROCHA OLIVEIRA COSTA (BA 13820) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8025081-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ASSURANT SEGURADORA S.A. RICARDO CARDOSO PEIXOTOAdvogado(s):ANTONIO ARY FRANCO CESAR (SP 12351) GUILHERME CARDOSO PEIXOTO (BA 16904) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8025158-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO FICSA S/A. JOAO DAVI SANTOS DE ANDRADEAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (GO 71849) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8025797-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DA CONCEICAO SANTANA LIMA ASSOCIACAO DO PLANO DE SAUDE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA - PLANSULAdvogado(s):GABRIEL SANTANA PEREIRA (BA 43239) MENANDRO MENDES FORTUNATO (BA 36718) ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8031677-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDIVALDO PEREIRA NOVAESAdvogado(s):ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) CATARINA QUEIROZ (BA 27188) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8035012-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8027121-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ZELIA MARIA RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) TIAGO RODRIGUES MONTEIRO (BA 33584) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8003099-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE LOURDES REGO NUNES CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GENIA DARC DE OLIVEIRA PEREIRA (BA 69832) ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI (BA 13646) ISABELE DE SOUZA ALVES TAVARES (BA 33941) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8051771-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NPE NIPLAN SERVICE LTDA MUVESS LOCACAO E TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):JAMIL CABUS NETO (BA 13637) VICTOR DANTAS CABUS (BA 39737) ROSIMEIRE DOS SANTOS BASTOS DA SILVA (BA 27023) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8081452-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8034651-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A DINOELIA NUNES DO NASCIMENTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NEI JACKSON NUNES LELES (BA 59261) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8016473-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MIGUEL ANGELO SOTERO DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) MARCELO MODESTO SOTERO (BA 45259) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8011651-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO AUGUSTO CARVALHO DE SANTANA FILHO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (ES 11703) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8078852-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:KEILA CRISTINA AMORIM SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:114Processo:8011487-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A MERCADO EXPRESS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8023880-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SABEMI SEGURADORA SA JEOVA ALVES FERREIRAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) ANA PAULA BRITO DA CUNHA (BA 66064) Assistente de Acusação (BA 36113) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8022290-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA LOURIVAL DA SILVA DOURADO FILHOAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8030261-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JASMINE LETICIA FRANCA DOS SANTOS CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (BA 69884) LEONARDO RAMALHO SANTOS (SP 52271) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8013418-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALEX DOS SANTOS BRAGA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):THIAGO EMANUEL RIBEIRO ACCIOLY (BA 49305) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8004601-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A JONAS MARQUES DA SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8076499-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI LARISSA FONSECA DE SOUZAAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) EUBER LUCIANO VIEIRA DANTAS (BA 20568) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8008295-44.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A EZEQUIEL ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8147940-77.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADELIA EMILIA FRANCO DOREAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALEXANDRE FRANCO LOPES (BA 25187) LUA SODRE DOS SANTOS (BA 51686) MARIA LAURA CEO ROSA DA SILVA (BA 77586) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8003749-55.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS WILLY HERMANA SPAGELLEGAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8012629-57.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DAILDA GOMES SOUSAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8065299-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS GERIZIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0501732-79.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA RAQUEL RUFINOAdvogado(s):RAIMAR SANTOS OLIVEIRA (BA 55608) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8195831-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALESSANDRO DE JESUS CARVALHO LOJAS RENNER S.A.Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8001235-02.2023.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA (BA 21764) ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO (BA 20905) BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (BA 53141) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0001056-70.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA STEFANO STARITAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8210026-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDNA SALMEIRO DE ARGOLO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) JORGE JESUS DE AZEVEDO (BA 30026) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) JORGE JESUS DE AZEVEDO (BA 30026) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8013555-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANCISCO ALBERTO JEZLER COSTA CARPOFORO DA ROCHA FRANCO NETOAdvogado(s):MARCOS PAULO RIBEIRO COELHO (BA 26710) ANISIO AMARAL VIANNA NETO (BA 88101) CYRANO VIANNA NETO (BA 24989) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0019130-32.2011.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ARTUR SANTOS FIGUEIREDO SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO (BA 67960) CAROLINE MACEDO SANTANA (BA 67143) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) LAIS FIGUEIREDO NASCIMENTO (BA 52954) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8171660-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PEDRO HENRY SILVA MOREIRA TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):MARCO AURELIO MAIA DE LIMA ALMEIDA (BA 83179) FABIO RIVELLI (SP 29760) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8004931-49.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEREMIAS RIBEIRO DA SILVA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA (BA 48696) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA (BA 48696) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8000793-68.2023.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) FLAVIA SANTOS SOUSA (BA 16662) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8151993-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EVANILDO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8220478-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLEMILDES RAMOS DE SOUZA BANCO INBURSA S.A.Advogado(s):GENILSON DO NASCIMENTO SAPUCAIA (BA 76578) BERNARDO BUOSI (SP 22754) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8000783-72.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDINILSON SANTOS SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8197957-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FABIANA VALVERDE DE OLIVEIRA BASTOS CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.Advogado(s):ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 53992) ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) FABIANA VALVERDE DE OLIVEIRA BASTOS (BA 40438) ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8031431-49.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FERNANDO JOSE DOS SANTOS BANCO PAULISTA S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP 18062) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8000735-08.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE DA FRANCA JUNIORAdvogado(s):ANA MIRELLA SILVA BARRENCE DA FRANCA (BA 86115) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8002642-28.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANTONIA MATIAS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:143Processo:0008110-44.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Raimundo N Florencio SouzaComarca:SalvadorOrdem:144Processo:8038927-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DARLENE NASCIMENTO DE BRITO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):DARLENE NASCIMENTO DE BRITO (BA 65851) LEONE LIMA CERQUEIRA (BA 66546) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8006519-56.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALEXANDRE DE JESUS PINHEIROComarca:SalvadorOrdem:146Processo:8011513-79.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8000161-47.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ELMA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8012363-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA R.FERRARI SANTANA VAZ COMERCIO DE VARIEDADESAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MORENO DE CASTRO BORBA (BA 35703) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MORENO DE CASTRO BORBA (BA 35703) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0501140-95.2016.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RONAN RODRIGUES BAIA RENATA FERREIRA VIANA BAIAAdvogado(s):BRUNO SANTOS BARBOSA (BA 59596) HORTENCIA SANTOS PRADO OLIVEIRA (MG 20942) JUSSANE PORTES SANGI SOARES COELHO (MG 89997) MARCELO VIEIRA BOREL (MG 10797) RONALDO RAIMUNDO DE JESUS (BA 45756) FABINY COLOMBINI LIMA MOURA (BA 17753) FLAVIO MARCELO FERREIRA VIANA (BA 30174) PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI (BA 19707) TANIA MARIA MACEDO DOS SANTOS SILVA (BA 18202) VENNA PIRES BRAGA (BA 45003) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0766308-37.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONSTRUTORA NASCI PARA VENCER LTDAComarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000695-39.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SIDALVA SOUZA DOS SANTOS MACHADOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8089400-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DAIANA NOGUEIRA DA SILVA (BA 63759) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8211738-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIS CARLOS DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8038251-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):RENILDA MAGALHAES DOS SANTOS (BA 43929) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8004592-65.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO ARAUJO REIS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0801408-10.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DEBORA DA SILVA SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) LUCIANO GUIMARAES VIEIRA (BA 12720) MAURICIO DA CUNHA BASTOS (BA 14463) TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (PR 22129) EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) LUCIANO GUIMARAES VIEIRA (BA 12720) MAURICIO DA CUNHA BASTOS (BA 14463) TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (PR 22129) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8019444-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA LUIS CLAUDIO CERQUEIRA SANTOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LAYRA SOUTO OLIVEIRA (BA 65088) MATHEUS FIGUEREDO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 61726) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8045157-31.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IVETE SANTOS MONTEIRO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (BA 41552) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:0000346-22.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA CLEONICE CONCEIÇÃO SANTOSAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8231240-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RAQUEL MEDEIROS PEREIRA MARTINSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8001172-65.2023.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIETE BISPO DOS SANTOS MUNICIPIO DE TEOLANDIAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (BA 5999) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8000302-81.2022.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PLANSERV MARCELA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):IVIA MARIA PASSOS DA SILVA (BA 49733) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0317678-54.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADILSON MENDES DE JESUS JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIANA PEREZ RIOS (BA 22371) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) DIANA PEREZ RIOS (BA 22371) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8000158-62.2015.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACAN GEOVANE RAIMUNDO OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ADONIAS SANTOS SANTANA JUNIOR (BA 34598) GRACE KELLY ANDRADE LAYTYNHER (BA 31511) MARCELO PATERNOSTRO SANTA ROSA (BA 23091) OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO (BA 31366) ADONIAS SANTOS SANTANA JUNIOR (BA 34598) GRACE KELLY ANDRADE LAYTYNHER (BA 31511) MARCELO PATERNOSTRO SANTA ROSA (BA 23091) OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO (BA 31366) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8000611-95.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE ZILDA FREITAS TEIXEIRAAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) DENISE DA MATA LULA (BA 31653) DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES (BA 17180) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8001592-36.2025.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MANOEL DE JESUS SANTOS DE SOUZA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):ADINAELSON QUINTO AMPARO (BA 13892) RAMON DE ARAUJO ANDRADE (BA 26393) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8055387-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCAS GAEL MOREIRA MENEZES AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):ADRIANO NOGUEIRA (PR 28321) FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ 10061) LARA KELLY EDINGTON OLIVEIRA FERRIANCI (BA 25916) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ADRIANO NOGUEIRA (PR 28321) FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ 10061) LARA KELLY EDINGTON OLIVEIRA FERRIANCI (BA 25916) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8042246-56.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAURO MOREIRA DE CASTRO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) LUDMYLA ROCHA LAVINSKY (BA 61335) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) LUDMYLA ROCHA LAVINSKY (BA 61335) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8000635-44.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A POSTO CAMBUI LTDAAdvogado(s):DANILO ARAGAO SANTOS (SP 39288) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0508831-35.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A REJANE DA SILVA BRAGAAdvogado(s):CAMILA FONSECA PORTO (BA 39929) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) CAMILA FONSECA PORTO (BA 39929) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8001085-23.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE EDNALDO CONCEICAO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GRAZIELE REGIANE DOS SANTOS (BA 67615) JORGE DOMINGOS GONSALVES DOS SANTOS (BA 64215) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0800248-47.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SOFISA SA COSMERINDA PEREIRA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUCAS DE MELLO RIBEIRO (SP 20530) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (SP 77563) PATRICIA BARBOSA DE SOUZA SILVEIRA (BA 40167) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8055085-45.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEONARDO RIOS OLIVEIRA LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):CLEITON DA SILVA ROZA (BA 42841) LEONARDO RIOS OLIVEIRA (BA 90152) LUCIANO BENETTI TIMM (RS 37400) CLEITON DA SILVA ROZA (BA 42841) LEONARDO RIOS OLIVEIRA (BA 90152) LUCIANO BENETTI TIMM (RS 37400) RAFAEL BICCA MACHADO (PR 72967) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8019737-11.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CELIA REGINA AROUCAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8133324-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA RICARDO SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):GILSON SOUZA SILVA (BA 77265) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) GILSON SOUZA SILVA (BA 77265) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8185311-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EUCLIDES JOSE DE CANCIOAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 30904) ELIANA FRANCA CORREIA (BA 27322) MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO (BA 72007) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8187948-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EVILENE RITA DE JESUS SANTANA BANCO CSF S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000466-15.2022.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JISELDA PEREIRA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8063579-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMERSON FERREIRA MAGALHAES LOJAS RENNER S.A.Advogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0000069-70.2007.8.05.0002 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL PERCILIANO PEREIRA DE CASTROAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA (BA 9047) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000218-98.2022.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ANTONIO MARCOS TEIXEIRA CUNHA (BA 58662) WILDEN NASCIMENTO MACEDO (BA 23370) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8001140-02.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DERIVALDO FRANCISCO SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS (BA 29717) MAICK DE JESUS AMARAL (BA 74431) WILLIAM MENDES DOS SANTOS (BA 71902) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8128538-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS LUCIA MARIA DE ALMEIDA COUTO CASTROAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8001437-59.2018.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCARD S.A. LAURO DIAS LOPESAdvogado(s):FABRICIO SOUSA SANTOS AMARAL (BA 44106) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8000054-34.2024.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES REGINALDO NUNES DE DEUSAdvogado(s):JOACI SOUZA DE AZEVEDO (BA 71113) WELDON BRITO SANTANA DUTRA (BA 37128) DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA (BA 27423) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8028064-94.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALESSANDRA RASTEIRO SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0301280-46.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ALBERTO BATISTA BARRETOAdvogado(s):ALBERTO BATISTA BARRETO (BA 10782) ALDENITO CALDAS MELO (BA 6801) PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA (BA 46167) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8128487-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCILIA GOMES SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LORENA DE SOUZA CARMO MATOS (BA 67698) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:0304129-80.2014.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALVARO ALVES DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0301628-16.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JAILTON NASCIMENTO GILMARIO MOURA SANTOSAdvogado(s):EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR (BA 29236) FILIPE GOES PINHEIRO (BA 29769) VERENA DE CARVALHO SILVA RAMOS (BA 35223) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0307155-60.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS EDSON M DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0511565-56.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSE EDSON OLIVEIRA PINTOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:0577074-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALCONTA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA - EPPAdvogado(s):NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000716-91.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA JOSE SILVA/ESPOSOAdvogado(s):MOZART ARAGAO LEITE (BA 16547) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8013689-05.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA JOSE DELFINO DO NASCIMENTOAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) VICTOR SILVA MENEZES (BA 45942) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8102779-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA ANGELICA RIBEIRO DE SANTANA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8107720-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCOSEGURO S.A. LUCINEIDE SANTANA SILVAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) ANA KARLA SOUZA DE FREITAS (BA 26081) ERVELIN GEISA PINTO LIMA OLIVEIRA (BA 38773) LUCIANA NUNES PAES (BA 26908) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:0501432-80.2013.8.05.0113 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA MARIA SONIA SANTOS DO CARMOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO (BA 26137) LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (BA 26001) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8005476-57.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GENIVAL GOES BOMFIM SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8002226-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA SAFIRA TRANSPORTES E ARMAZENS LIMITADA - MEAdvogado(s):LUCIANA BAZAN MARTINS (SP 31535) LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE (SP 10416) CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) DANILO SANTOS SILVA (BA 42733) FABIO PEDREIRA DA FONSECA (BA 22102) JORGE ANTONIO BARRETO TORRES (BA 4261) RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (BA 14511) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8007859-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADRIANA GUEDES EVANGELISTAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) ADRIANA GUEDES EVANGELISTA (BA 40078) KELVEN SOUZA BARROS (BA 67805) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8014570-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LEIA APARECIDA MANGABEIRA GONCALVES HAMILTON MARCELO GONCALVESAdvogado(s):JOSEMAR SANTANA (BA 18783) MARAISA DA SILVA SANTANA (BA 28429) RAPHAEL DE ALMEIDA SAO PEDRO (BA 48060) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8018174-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA FLAVIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8020915-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A THIAGO VIANNA BERENGUERAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) THIAGO VIANNA BERENGUER (BA 24109) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8026627-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA HELIOMAR CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) YASMIN BRANDAO DA SILVA VIDAL (BA 78708) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8027292-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A CLOVIS DIAS BULHOSAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ANACLEA ANDRADE SOUZA FERNANDES (BA 28970) EVERALDINA DOS SANTOS (BA 46752) JOICE SANTOS COSTA (BA 57817) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8028962-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ROSANGELA NASCIMENTO DE SOUSAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA (MS 7313) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8030388-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALDETE PEREIRA UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALAdvogado(s):FELIX JOSSAN ZALTRON (RS 94205) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8032891-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8035108-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):ALANA NATICA PINHEIRO (GO 43538) MARCELO ALVES DE SOUZA (GO 17467) VITOR XAVIER DE OLIVEIRA REIS SARDINHA (GO 50429) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8037931-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA FRANCINA SOARES SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8038365-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO PAN S.A. MARIA MARGARETE REGO SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) IAN NERY BARRETO (BA 78912) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8043350-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS MARIA CRISTINA BASTOS DE VASCONCELOSAdvogado(s):MARIANA DE SOUZA ANDRADE (SP 31087) JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHO (BA 25382) NILZA HELENA FREIRE COSTA (BA 25840) THIAGO FREIRE ARAUJO SANTOS (BA 49486) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8060324-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:215Processo:8066108-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ESPÓLIO DE VICENTE DE PAULA MENDONÇAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA (BA 15357) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) THAIS DE CARVALHO SOARES (BA 48076) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8066192-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VICENTE DE PAULA MENDONCA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8072712-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS SAO JORGE LTDAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8078023-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ ALBERTO MEDRADO HUMBERTO DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADOAdvogado(s):ADRIANO JOSE BORGES SILVA (BA 17025) RUY SANTOS TOURINHO (BA 3288) ISANA CARLA DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO (BA 54168) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) VICENTE DA CUNHA PASSOS JUNIOR (BA 11989) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8078082-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERIKA SENA ARAGAO DA SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):KAROLINNE DE OLIVEIRA GOMES SANTANA (BA 18261) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0002236-44.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ACUCAREIRA ALTO DA SERRA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0522602-22.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA ELIZABETH ALVES PEIXOTOAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) MARCUS VINICIUS GUIMARAES EMILIAVACCA (BA 33381) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:0774726-61.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONDOMINIO EDIFICIO THEMISComarca:SalvadorOrdem:223Processo:0795040-57.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADELSON DA SILVA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:224Processo:0022259-88.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE ALEXANDRINO DE ALMEIDA SANTOS SILVAAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA (BA 24794) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0502525-06.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0790496-89.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JRS COMERCIO E ASSESSORIA DE VENDAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:227Processo:0094033-57.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:Manoel Carlos Costa dos Santos SIMOES FILHO SERVICOS E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPPAdvogado(s):DANILO VALVERDE CALASANS (BA 14576) LEONARDO VIEIRA SANTOS (BA 14241) PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA (BA 35620) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) ISABELA CAVALCANTE DA SILVA E OLIVEIRA (BA 15939) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0508830-21.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA FIDELISDOS SANTOS LIRIOAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0000659-64.2009.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Edileia Dias Reis SantosAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0511516-49.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALMIR BRITO DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) TALYSON MONTEIRO ALVES (PB 29414) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0522112-29.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DN MASTER CLINICA LTDA. CLAUDICE SANTOS COPQUEAdvogado(s):GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (BA 34899) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:0502723-06.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Valdelice Cordeiro CoreiaComarca:SalvadorOrdem:233Processo:0777290-76.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE IVAN DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:234Processo:0518050-38.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DANIEL MARAMBAIA DOMINGUEZ COOPERATIVA DE CREDITO DE SALVADOR - SICREDI SALVADORAdvogado(s):ALESSANDRA CARINE SILVEIRA ELOY SANTANA (BA 55273) ANTONIO CLAUDIO DE LIMA COSTA (BA 19540) ISA DE SOUZA MACEDO (BA 34294) ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (CE 22463) EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8004131-64.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRA MARIA ESPINDOLA LEFUNDESAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8016566-46.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EVA BATISTA RIBEIRO CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPPAdvogado(s):BRUNA EDUARDA REIS DO NASCIMENTO (PR 10143) ROSELAINE PORTAL TEBALDI (RS 86340) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8056998-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA GUSTAVO HENRIQUE DALTRO SANTANAAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) MATHEUS PELETEIRO DA ROCHA (BA 68136) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8000244-75.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA DE FATIMA CARDOSO DE SAAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) LETICIA JAQUELINE DA COSTA (MG 13913) NADIA OLIVEIRA VICENTE (MG 12536) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8002892-03.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EUNICE SOUZA ANDRADE - MEAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8092179-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MAURICIO HENRIQUE DOS SANTOS ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):MICAEL FERNANDES GOMES DOS SANTOS (SP 46850) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8021973-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A RAISSA GABRIELLE REIS PEREIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8003961-76.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA LESLIE MAIA LOPES FREIREAdvogado(s):ICARO MAIA FREIRE (BA 37693) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8002309-31.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA RECIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA - MEAdvogado(s):JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8017375-59.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARINALVA PEREIRA DE JESUS VIEIRA ODONTO ITAPOAN LTDA - MEAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LEANDRO NEVES DE SOUZA (BA 25900) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8034358-22.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ARIELLE DE OLIVEIRA CERQUEIRAAdvogado(s):PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS (BA 57840) JOSE NEY PINHEIRO DOS SANTOS (BA 72032) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8153228-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000985-48.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BMG SA BENEDITA ANA ROSA BITAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8001593-11.2024.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A PAULINO ARAUJO BARBOSAAdvogado(s):GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (PR 10747) JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (PR 86214) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8123032-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCIA SOARES DOS SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000459-10.2019.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SOBRADINHO EDNAIDE MENEZES DE AGUIAR PEREIRAAdvogado(s):FABRICIO DE AGUIAR MARCULA (PE 23283) ANDRE LUIZ ALVES LIMA (PE 55980) JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS (BA 44295) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8015035-60.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARCELO JATOBA MAIA (BA 14460) MARCELLY FARIA OLIVEIRA DUARTE (BA 51472) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8001996-45.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SANDRO PEREIRA DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) RAFAEL BASTOS TEIXEIRA (BA 76924) RYAN SOUZA DOS SANTOS (BA 71084) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8075224-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELTON DE OLIVEIRA SANTOS BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000470-47.2019.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ZENUBIA ALVES FERREIRA SANTOSAdvogado(s):CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000639-56.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA JOCELMA RIBEIRO ASSUNCAO MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):JOSEANE LIMA PIEREZAN (BA 33548) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000803-26.2015.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8067870-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA AUXILIADORA PIMENTEL BANCO FICSA S/A.Advogado(s):RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (MG 19072) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8001347-35.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ADELINA SELMAN BASTOSAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8001132-17.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LOTEAMENTO ESTANCIA BIQUINE -Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8142523-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (SP 10676) PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (SP 10676) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8179489-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) FERNANDO TAKESHI ISHIKAWA (PR 24411) PATRICIA SUEMI ISHIKAWA (PR 48953) SERGIO DE JESUS PEREIRA (PR 33907) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8165004-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EUFRASIO JOSE SANTANA BANCO C6 S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000531-04.2023.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JANSEN RODRIGUES MORAIS (BA 21821) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8003208-87.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDGARD DE OLIVEIRA E MELLOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8130232-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCIA SUEDY DA SILVA SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8002618-74.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLAUDIONOR MATIAS RIBEIRO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPAAdvogado(s):SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA (BA 19246) THAMIRES LOPES DA COSTA (BA 76714) THAYSA XAVIER DOURADO BONIFACIO SILVA (BA 65748) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8005986-63.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS IMOBILIARIA JARDIM DOS BAROESComarca:SalvadorOrdem:268Processo:8003201-24.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA HEVERT SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8004132-88.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. LEANDRO EMANOEL DE ANDRADEAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) AUDREY ROSE DE JESUS OLIVEIRA (BA 75632) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0787559-48.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INSTITUTO JJ LTDAComarca:SalvadorOrdem:271Processo:8024025-25.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A EDNICE PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) EVERTON MOISES DO NASCIMENTO MEDRADO (BA 58253) TICIANA PACHECO NERY (BA 52672) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8022977-17.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAVALCANTE LEAL PATRIMONIAL LTDA LUCAS SOUZA CASTROAdvogado(s):LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) JOSE MARIANO SEPULVEDA NETO (BA 60322) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8125686-76.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA CURY ANDARI SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):FERNANDA BERG (BA 27237) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) FERNANDA BERG (BA 27237) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8099785-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA SOCORRO SANTOS LOPES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ADRIANA FACHINETTI BRANDAO (BA 36850) ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (BA 14751) TAYNA ALVES DE MOURA PINHO (BA 69298) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0535546-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCOS A A MAGALHAES TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):LIZ ESTEVES FERREIRA ROCHA (BA 32054) MARAIVAN GONCALVES ROCHA (BA 4678) MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO (BA 31536) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8008165-27.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ALBERTO DE SOUZA GUILHERMEAdvogado(s):BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) BRUNA FERNANDES PEREIRA (SE 12180) DANIEL CALDAS MENEZES MATOS ROCHA (BA 74526) DANIELLE CERQUEIRA BALTHAR (BA 27217) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0137202-89.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLOS ALBERTO AUGUSTO SILVA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000844-88.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA IVANILDES DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8000699-32.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA SIMONE CONCEICAO SANTOS SAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000702-84.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA VAMELMA DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0000152-32.2010.8.05.0180 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSÉ ADRIANO SANTOS PEREIRA RENATO PEREIRA SOARESAdvogado(s):FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (BA 19796) JOSE RICARDO SOUZA PAIM (BA 24018) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) ANDRE ARAUJO MARTINS DOS SANTOS (BA 20982) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8072689-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROSENILDA SILVA SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8005842-76.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SEVERINA JOSEFA DA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:284Processo:8000746-06.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ELMAR ALVES DE OLIVEIRA DE ABREUAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8148652-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MONICA PAIXAO DE QUEIROZAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA (BA 52053) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8007309-40.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO JOSE PEDRO DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:287Processo:8010349-98.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA (BA 38331) LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA (BA 38331) LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8009396-27.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GERSON MARCOS QUADROS SILVA CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Advogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GERSON MARCOS QUADROS SILVA (BA 55548) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) RAQUEL DA CRUZ SILVA (BA 57160) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GERSON MARCOS QUADROS SILVA (BA 55548) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) RAQUEL DA CRUZ SILVA (BA 57160) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8002249-32.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OSMAR AILTON FERREIRA NILSON GONCALVES VICENTEAdvogado(s):CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 52508) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) MARCELO HOFFMANN (BA 20774) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0379492-33.2012.8.05.0001 AÇÃO CIVIL PÚBLICARelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDIRIOMAR PEIXOTO MATOS CHRISTINE MARIA CAVALCANTI GOMESAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) DURVAL JULIO RAMOS NETO (BA 3732) ELIETE NEIMANN DA CUNHA RAMOS (BA 9043) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8035301-46.2026.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ARVA HOTELARIA E TURISMO LTDA ROBERTO GERMAN MARTINAdvogado(s):RODRIGO DE ARAUJO SANTANA (BA 26490) THAINA MIRANDA GOMES BEZERRA (BA 47202) GEORGIA DA SILVA DIAS (BA 18777) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000561-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NORDESTE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA CB PROMOCOES DE VENDAS LTDAAdvogado(s):ELIENE DOS REIS PINHO COSTA (BA 34206) LUISA SABATELAU QUEIROZ (MG 20849) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8000903-73.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SULTEC BAHIA FITAS INDUSTRIAIS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO DE LIMA NAVES (MG 91166) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8001534-51.2024.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALEXANDRE BACELLAR MENDES RICARDO MESQUITA GUEDESAdvogado(s):ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (BA 54702) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8002160-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:REGIS DA SILVA OLIVEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8002212-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MILENA REIS NERVINOAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) BARBARA MARTINEZ DOMINGUEZ (BA 64971) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8003197-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GILENO ESTRELA SOUZA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR (MG 12494) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8003744-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROMULO DE SA LEMOS LUCIA MARIA BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (BA 8870) ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (BA 2938) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8004855-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO PAN S.A. JEAN CARLOS DO AMOR DIVINO SANTOS DA SILVAAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8005037-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PONTO ALTO FARMACIAS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCO ANDRE FAGUNDES PEREIRA (BA 33821) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8005390-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELIENE CABRAL DA SILVA BARRETO MUNICIPIO DE ITABELAAdvogado(s):ROBERTO ALVES RODRIGUES (BA 5522) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8005412-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA DE LOURDES DA SILVA MEDRADOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAREN VERDE LEAL (BA 56218) INGRID NATASHA PONCHET BORGES (BA 21187) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8007173-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GILMAR SILVA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8007904-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. SAIANE KELY SANTOS LIMAAdvogado(s):ERICO CABOCLO DE MACEDO (AM 7685) MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOS (BA 66172) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8009918-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VALTER ANDRADE ASSIS JUNIOR MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8010944-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIA FREIRE ALMEIDA LIMAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8014116-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EDILSON SANTANA DOS SANTOS SERPAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) THIAGO FELICIANO LOPES (SP 49428) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8014691-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA NOAIDE BATISTA CARVALHOAdvogado(s):JONATHAN DE QUEIROZ PEREIRA (BA 63448) LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8016627-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LOURIVAL MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO (BA 14790) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8019272-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ROSELI COTINGUIBA DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8019797-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA FLORACI MARIA DUTRA LAVRADORAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8023997-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ROSEMARY SOUZA LEALAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8035705-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA MANOEL JORGE NASCIMENTOAdvogado(s):JOAO RODRIGUES DE JESUS (SP 43684) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8036695-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BRENO BRAGA DE SOUZA FREITASAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8040871-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ARMSTRON PEREIRA DE SOUZA MUNICIPIO DE BARRAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8041619-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. AGRO PASTORIL MONTE CRISTO LTDAAdvogado(s):ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (SP 18210) CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (SP 28649) MARIA CLARA MAHFUD AZEVEDO E SILVA (SP 40692) FELIPE GENARI (SP 35616) FRANCINE LAIZ RAPOSO SANCHEZ (SP 45985) VITOR LOPES SANCHES PEREIRA (SP 47169) VIVIANE BARCI DE MORAES (SP 16646) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8050585-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA SOPHIA LIMA RODRIGUESAdvogado(s):ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) ROGERIO DE AMORIM NORMANHA (BA 21371) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8059414-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NICOLAS SILVA SANTOS & CIA LTDA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) JOAO RODRIGUES VIEIRA (BA 18517) JOSE ALEXINALDO ALVINO DE SOUZA (PI 9570) BERNARDO SILVA DE LIMA (BA 25458) RUBENS PIERONI CAMBRAIA (SP 25714) RUY JANONI DOURADO (RJ 71700) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8068382-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:REGINALDO BASTOS DE ALMEIDA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:320Processo:8068757-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GABRIEL ABREU DA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:321Processo:8069436-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ANA CARLA SILVA CARVALHO (BA 53489) JULIA SANTOS PEDREIRA (BA 42735) MANOEL LUCAS SANTOS PEDREIRA (BA 54547) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8070325-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):GILBERTO BERALDO (BA 58820) LEONARDO DA CUNHA ALVES (BA 38259) CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8073114-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. MARIA DE FATIMA CONCEICAO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES (BA 31314) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8074280-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE COLOMBINI NETO MUNICIPIO DE JEQUIEComarca:SalvadorOrdem:325Processo:8074465-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IONE CARLOS DOS SANTOS MUNICIPIO DE MALHADAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8075772-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. SORTELINA COROA FERREIRAAdvogado(s):JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (SP 12126) PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP 99826) ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (BA 18298) LUISIANA LIMA DE MEDEIROS (BA 28723) RICARDO FRAGOSO MODESTO CHAVES (BA 19130) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8078274-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO SA FERNANDO JORGE HUPSEL DE AZEVEDOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCOS BARROS RODRIGUES (BA 30957) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8078387-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:R.J COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):VANIA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 57636) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8078609-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO (BA 13103) PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO FILHO (BA 57627) LUCIOLA WEYLL NASCIMENTO CHAVES (BA 77157) LUIS FELIPE MUNIZ MELO (BA 76624) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0000022-85.2006.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE MARIA DE LOURDES CARNEIROAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO (BA 16725) MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0000088-30.2014.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CECILIA BRITO DE JESUS MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOAdvogado(s):LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 26606) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0000073-39.1999.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA RISABEL COMERCIAL DE CEREAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:333Processo:0000109-92.2012.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIO SOUZA LEMOS BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA (BA 24128) GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG 86425) PIETRI UBER DE JESUS (MG 13499) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0000207-38.2012.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI CLEUDISON CLEMENTINO DE SOUZAAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) EMERSON AUGUSTO GONCALVES CORREIA (BA 26798) JACKELINE COSTA SILVA (BA 67976) MARLA GEORGIA TEIXEIRA SANTOS (PE 29226) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:0000666-89.2010.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MAGNO LOPES DA SILVA MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVESAdvogado(s):OSEAS CORREIA DE LACERDA NETO (BA 36057) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0001010-54.2008.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO CAPITALIZACAO S/A ALINE REIS NOGUEIRAAdvogado(s):DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ 21860) CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRAZIL (BA 23520) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0005280-18.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA DO AMPARO RIBEIRO DA SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0021258-45.1986.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA IRACI PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:339Processo:0022325-98.2006.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. LUIZ GERALDO CONCEICAO LIMAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO (BA 22705) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0038081-74.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO FELZEMBURG CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:341Processo:0042328-44.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELISANGELA CRISTINA DA SILVA MARINS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANE RAMOS DA SILVA (BA 26797) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) MONIQUE LUIZA CARVALHO DO NASCIMENTO (BA 28088) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0304867-76.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MISAEL JOSE SALES SANTOSComarca:SalvadorOrdem:343Processo:0305218-64.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BAVIERA VEICULOS LTDA SANDRA CERQUEIRA OLIVEIRAAdvogado(s):DEBORA MOREIRA RODRIGUES (BA 22251) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (BA 14470) KARINE RODRIGUES POGGIO (BA 18694) PEDRO IVO FECHINE LOMBARDI DE FARIAS (BA 27346) DERALDO JOSE SILVA DE SOUZA (BA 37960) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0328669-21.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LEILA KATIA ANDRADE MACIEL DOS SANTOS LACERDA Espolio de Claudino Ramos Quireza Representado Por Eliete Barbosa RamosAdvogado(s):ANTONIO LOBEVAL VIEIRA SANTOS (BA 36490) LEILA KATIA ANDRADE MACIEL DOS SANTOS LACERDA (BA 74110) SONIA MARIA DIAS SILVA SANTOS (BA 9252) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0343362-34.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LCR RECURSOS HUMANOS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0346211-52.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GAFISA S/A. CHRISTIANA REGO DURANAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WALTER ALVES SOARES (BA 28363) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0410356-54.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:KRISTIANE GRAICE DE AZEVEDO DORIA GUIMARAES ADEMIR DA SILVA FERREIRAAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE CERQUEIRA DE MELLO (BA 14695) ALAYDE MARIA FREITAS MONTEIRO DA SILVA (BA 25345) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0500299-27.2015.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0502968-89.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ANTONIO DA CONCEICAO SOARESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEX DE SOUZA RIBEIRO (BA 42150) MARCELO AUGUSTO SANTOS PONDE (BA 19472) RAIMUNDO ROCHA DE JESUS (BA 45071) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0504251-15.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELEVADORES OTIS LTDA CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNSET PLAZAAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) ANGELO SOUZA DOS SANTOS (BA 43526) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0507967-02.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CLAUDIO ROBERTO MATTOS CRIALES ALESSANDRO SANTOS CRIALESAdvogado(s):SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (BA 42205) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8000004-06.2023.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA RAQUEL DE JESUS SOUSA MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):JESSICA NAIARA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 59735) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000090-14.2016.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SANTA INES ROMILDO ALCANTARA DE ANDRADEAdvogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) CAROL DRATOVSKY GOES (BA 45200) STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA (BA 32631) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000091-32.2022.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DILMA CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR (BA 49779) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000102-04.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RICARDO CORREIA DE JESUS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) LUANA GABRIELA CAMPOS NUNES (MG 14752) LUANA MARIA DE JESUS DA SILVA (MG 18060) SAULO DANTAS DE SANTANA (BA 59305) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8000170-10.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CREUZA CARVALHO DA PAZ SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NAELSON SANTANA SANTOS (SE 17251) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000178-35.2025.8.05.0060 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA MERCEDES VIANA FALCAOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000188-54.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA SUELI SANTOS SOUZAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (BA 72750) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000244-66.2017.8.05.0069 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VESPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDVAN CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (SP 22521) LUCAS PEREIRA ARAUJO (SP 34702) JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA (BA 48696) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000245-98.2025.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE MURILLO LEAL SANTOS GILMAR RIBEIRO SILVA DIASAdvogado(s):MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO (SE 6436) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000253-23.2019.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA CARLOS ALAN ARAUJO ROCHAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) ROBERTA AMINE PEREIRA GUERRA (BA 55397) EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000337-77.2024.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA SIMONE ANDRADE VEGA MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):CAMILA FERREIRA VASCONCELOS (BA 77012) GREGORIO ALMEIDA BORGES (BA 56954) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000381-92.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO CARLOS DA CONCEICAOAdvogado(s):CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (BA 39549) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (BA 39549) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000448-38.2019.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VIVALDO NETO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (BA 17534) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8000469-52.2018.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ERIVAN ANDRADE SANTANA MUNICIPIO DE UBAIRAAdvogado(s):MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) CAMILA OLIVEIRA SOARES (BA 52316) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8000552-62.2022.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JANILSON SILVA DE ALMEIDA MUNICIPIO DE MACARANIAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000564-25.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA MADALENA MOTA DE ARAUJO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000572-25.2017.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LUCIA SANTOS DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIZA SILVA DE ALMEIDA (BA 7385) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8000687-18.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA IRLANE DA SILVA CRUZAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8000707-40.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:V J DOS ANJOS VIAGENS EVITON NOVAIS DOS ANJOSAdvogado(s):ESTACIO AIRTON ALVES MORAES (SP 12664) RONALDO DA SILVA DE JESUS (SP 37972) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8000739-25.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO ERICO VINICIOS DA SILVAAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000755-95.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS MARIA MAGDA ANDRADE SILVAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA (BA 47320) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000757-41.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MAGDONIO MOREIRA ADORNO ERISNALDO RODRIGUES DIASAdvogado(s):MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) EMYLLE DIAS BRITTO (BA 63330) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000833-68.2024.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALICE SANTIAGO DOS REIS MIRANDA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) VILMAR JOSE FERREIRA FILHO (BA 35104) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8000832-40.2023.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE IRARA MARIA ISABEL PINHEIRO DA CRUZAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8000957-36.2019.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA AERTON DAVI DO NASCIMENTOAdvogado(s):JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) ADRIANA CARVALHO RIBEIRO (BA 48878) CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM (BA 62803) HEITOR DA SILVA CARVALHO (BA 57552) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8000976-48.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA NILSON MATOS FARIASAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8001080-36.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NATALI DA SILVA MOTA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8001153-34.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JOANA XAVIER DE ALMEIDAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8001183-13.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FRANCISCO SALES NETO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8001216-15.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ANA ESTHER SELMAN DA SILVA CABRALAdvogado(s):PAULO RAFAEL DE LUCENA FERREIRA (PE 46213) ANA REBECA SELMAN DA SILVA (PE 30065) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8001242-32.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSEVAL FERREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8001252-82.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA SARA SOUZA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) ROUNALDO RIOS NASCIMENTO (BA 44562) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8001327-46.2019.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CATIA CILENE CARVALHO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE UBAITABAAdvogado(s):ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8001359-32.2024.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA MARIA DA CONCEICAO DIAS ALCANTARA PASSOSAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8001396-02.2021.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA MIRIAN SIMOES FERNANDESAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8001425-64.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARLY FIGUEIREDO SOUZA ALMEIDA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8001488-65.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA JOSE ROBERTO SOUZA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8001526-14.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CARLITA FLORA DE SOUZA ALIPIO ALVES BOA SORTEAdvogado(s):GUSTAVO OLIVEIRA DONATO FERNANDES (BA 61036) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) GUSTAVO MARQUES FERNANDES (BA 24849) MATHEUS VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27519) VENILSON NORMANHA DE CASTRO (BA 38144) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8001602-80.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA IVONETE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8001684-69.2017.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOANA BATISTA BORGES MARIA DA LUZ DE ANDRADE SILVAAdvogado(s):IVAN PINHEIRO DA SILVA (BA 46529) ANDREA DE LIMA SANTOS (BA 43736) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8001724-24.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:INOVA GESTAO HOSPITALAR E SAUDE INTEGRADA LTDA FUNDACAO HOSPITALAR IPIAUAdvogado(s):ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8001791-61.2021.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LIONIZIA DIAS DOS SANTOS SOUZA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):HELIDA SANTOS DA CUNHA (BA 47803) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8001863-51.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE DIAS MACHADOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ALECIO PEREIRA DE MATOS (BA 66826) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8001920-50.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE IRARA WILSON SANTOS FILHOAdvogado(s):ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (BA 65064) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) DANIEL VICTOR SANTOS SENA (BA 79723) GABRIELLA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA (BA 77426) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8002028-60.2016.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA ANAILDES DE ARAUJOAdvogado(s):RAIANNA DE ARAUJO COSTA (BA 42271) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8002080-96.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8002127-83.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE IRARA ELAIDO MARINHO DE JESUSAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8002775-79.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CARLOS LENIZ GOMES LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDEAdvogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8002780-57.2024.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8003042-89.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JOAO PEDRO CARVALHO MIRANDAAdvogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8003177-31.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AMAURI NASCIMENTO MAGALHAES BANCO ITAU SAAdvogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8004045-75.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MARIA EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM DOS SANTOS (BA 30635) AMORA DOS SANTOS MAMONA (BA 61299) EDVA NASCIMENTO DO REGO VALENCA (BA 56019) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8004106-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GEINARA ALVES DE SANTANA ASSIS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8004919-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:INGRID LUANA MOURA DAMASCENO MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):ALINE ALMEIDA DE CARVALHO (BA 83298) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8006855-53.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8007109-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NIVALDA LESSA OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8007711-18.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO HOSPITALAR - IBDAH JOSE FAUSTINO SOUZA DE CARVALHOAdvogado(s):NIVEA VIRGINIA DANTAS LYRA (BA 58774) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8010752-58.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA LUCAS DE SOUZA CONCEICAOAdvogado(s):ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) FLAVIO RICARDO NUNES VIANNA (PE 26629) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8010762-14.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CAMINHO DA BARRA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. IAGO ALMEIDA BORBOREMAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (PE 30789) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) RODRIGO COUTINHO DE OLIVEIRA GIGANTE (BA 32962) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8011178-97.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANA VITORIA VIEIRA QUINTOAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) IZIS DE FARIAS GOMES (BA 63931) ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8011701-23.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADRIAO BARBOSA FONSECAComarca:SalvadorOrdem:413Processo:8015156-54.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8018734-77.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CARLOS COSTA PEREIRA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):PENELOPE REGINA DE CASTRO REIS (BA 74604) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8018877-45.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MATHEUS CERQUEIRA ALVES SANTOS TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDAAdvogado(s):GABRIEL SILVA BOTELHO (BA 75760) LINALDO DE JESUS DOS SANTOS (BA 64943) MAURICIO RICARDO SANTOS DA SILVA COSTA (BA 72829) RENATA SAMPAIO SUNE (BA 22400) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VITORIA VERBENA MOTA LIMA DA SILVA (BA 56877) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8020390-17.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSEANE FERREIRA DE JESUS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:417Processo:8024514-43.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO KENNEDY DE SOUZA SILVAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ARNALDO RODRIGUES BEZERRA NETO (RN 8377) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8028364-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:TIAGO LIMA DE CARVALHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLEIDE FERNANDES DUARTE (BA 47639) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (BA 38658) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8029040-58.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO ITAU SA MARCIA DOS SANTOS CRUZAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS OLIVEIRA FREITAS LEITE (BA 49676) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8029702-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (BA 70658) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8043145-54.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PATRIMONIAL IMOVEIS 2 ALVES LTDA PAULO COELHOAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) LETHYCIA FERRARO REIS FERNANDES (BA 60972) MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (BA 14511) LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (SP 68286) THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (SP 32291) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8052089-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO C6 S.A. EMERSON NEVES COSTA FILHOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8053209-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CLAUDIO ANTONIO MARQUES BORBA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IAGO PIETRO DE ALMEIDA FRAGA BORBA (BA 54643) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8057495-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LETICIA SOUZA LOPES DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8058118-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. CINTIA DE CASSIA PEREIRA MIRANDAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) JURAILTON URBANO CHAVES NETO (BA 71498) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8060618-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IRINEU DOS SANTOS SILVA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8063280-24.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA MANUEL BOMFIM RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8078591-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JUCIANNE MIRNA SOUZA BOMFIMAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8084914-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VRG LINHAS AEREAS S.A. ANA CLAUDIA PEIXOTO MORAESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ 14403) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8092329-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HIDELBRANDO REIS COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) VICTOR FALCAO SANDE E OLIVEIRA (BA 45279) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8097310-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A OTACILIO PRATES NETOAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) OTACILIO PRATES NETO (BA 18821) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) OTACILIO PRATES NETO (BA 18821) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8099589-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. STEFANI VENTURA PORTERAAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8101225-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HELENI MARIA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8111741-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ULISSES DE CARVALHO PEREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA (BA 30208) RENILDA MAGALHAES DOS SANTOS (BA 43929) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8112662-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LUCILENE CARDOSO DE MELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8117455-31.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROSANE LOBO DIAS CASSUNDE (BA 30440) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8117970-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE VANDICLE DE OLIVEIRA VIEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) SERGIO SCHULZE (BA 42597) RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8137604-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LILIANE CERQUEIRA FERREIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8150192-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LARISSA SANTANA SANTOS DOS SANTOS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8171371-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CLARICE NELLY RIBEIRO SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):MARILIA DA SILVA LISBOA (BA 71511) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8176447-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VICTORIA EVELYN LOPES DE VASCONCELOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):BRUNA NATIVIDADE DA SILVA (BA 83267) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8197696-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SINVAL SILVA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:0001049-94.2012.8.05.0243 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE SEABRA-BA MUNICIPIO DE SEABRAAdvogado(s):HOEL FELIX TARRAO (BA 744) MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO (BA 69639) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000374-89.2025.8.05.0032 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO MUNICIPIO DE ARACATUAdvogado(s):AMAILSON DA MATA ARAGAO (BA 77082) NATHALIA ESTER SANTOS LOPES (BA 37774) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8001935-36.2024.8.05.0113 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):ARLISON DANTE GOMES VALADARES (BA 67573) CARLOS ALEXANDRE SILVA BRANDAO (BA 45925) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8002949-26.2022.8.05.0113 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA HERBERT SANTANA PEREIRAAdvogado(s):DANILO SANTOS DE BRITO (BA 62731) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8003988-21.2024.8.05.0038 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN - BA JUSCIMARIO FAGUNDES SOUZAAdvogado(s):BRUNO LEANDRO DE MACEDO (BA 37651) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8008492-75.2023.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ESMERALDA HALANA DA COSTA SANTANA (BA 59075) GEORGIA KALINE MACIEL DA SILVA (BA 66001) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8055284-38.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SECRETÁRIO DA MOBILIDADE DE SALVADOR SEMOBAdvogado(s):JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JOSENOR MOTA COSTA (BA 56786) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8017197-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JACIRA BASTOS DE LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA (BA 60004) ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES (BA 40509) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8021931-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA MATEUS OLIVEIRA MARIA DE JESUSAdvogado(s):CLEBER DINIZ BISPO (SP 18430) PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO (BA 23575) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8024038-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. MARIA QUITERIA CLAUDINOAdvogado(s):GLORIA DE CASTRO BERREDO DE ALMEIDA (RJ 13699) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ 20387) FELIPE GOES LEMOS (BA 28205) ONESIMO BASTOS MENDES (BA 24188) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8024805-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS (BA 22286) LUIZ MACHADO BISNETO (BA 15630) VITOR LUIZ MENEZES JESUS (BA 43701) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8029150-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOYLAMMA BARROS GONCALVES INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/AAdvogado(s):ADRIANA CARNEIRO BORGES (BA 29365) MATHEUS RIBEIRO PEREIRA DE ALMEIDA ARAGAO (BA 66815) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8029282-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ELENICE SILVA SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LAILA ALMEIDA CHAGAS (BA 63483) REBECA SANTOS DOS REIS (BA 86759) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8032746-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8034189-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A GRUPO DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADASAdvogado(s):LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (MG 11120) AMAURI CARVALHO TORRES (BA 35392) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8035004-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. NADIR OLIVEIRA GALRAO LEITEAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ILMAH MOURA PELETEIRO SEGUNDO (BA 39419) JOSE NERY BRANDAO NETO (BA 81560) YASMIM MAIA TELES SILVEIRA (BA 81652) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8035623-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VANIZE REIS DA HORA SANTANA BANCO BMG SAAdvogado(s):ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA (MG 20163) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8074576-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PIETRO SANTOS RIBEIRO PROMEDICA SISTEMAS E GESTAO EM SAUDE LTDA - MEAdvogado(s):GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 71742) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8001720-75.2025.8.05.0032 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MARIANE PEREIRA DOS SANTOS FREIREAdvogado(s):JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA (BA 34108) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0000367-21.2011.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:APARECIDA OLIVEIRA ROCHA MUNICIPIO DE GUAJERUAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0000881-79.2013.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CANARANA WAGNER OLIVEIRA MAGALHAESAdvogado(s):JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0006854-43.2012.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:0056604-03.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO FELZEMBURGAdvogado(s):GABRIEL SANTANA MONACO (BA 15056) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:0364267-70.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TIM CELULAR S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ 85266) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:0504470-83.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADILSON MENEZES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0505581-82.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA JAIME PEREIRA MAIAAdvogado(s):IGOR CORREIA DE MELO PIRES (BA 44376) JORGE MAIA (BA 4752) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:0561307-89.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GABRIELA DE CARVALHO VIEIRAAdvogado(s):LEONARDO COELHO MENDES (BA 27496) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:0776714-83.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PG SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:471Processo:0787368-61.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR STATION GAMES NOTBOOKS E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:472Processo:0789150-16.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EFFECT DESIGN LTDAComarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000142-24.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDINEL MOREIRA SOARES TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8000175-04.2026.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GEISIANE SANTOS ALVES DA SILVA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):MARIAH SOUZA AGUIAR (SP 49230) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8000364-32.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REVLOC GESTAO E TERCEIRIZACAO DE FROTAS LTDA BRT GUIMARAES DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDAAdvogado(s):FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (BA 21216) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) LARISSA CHAVES DE SOUZA (BA 70100) DANIELA SOUSA NUNES (SP 45211) ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (SP 19525) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8000458-25.2018.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDREA OLIVEIRA GOMES DA SILVA MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):CAYO REIS TELES DE AZEVEDO (BA 35603) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8000558-85.2019.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE SOARES NETO LOJAS AMERICANAS S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) THAIS BAESSO DE OLIVEIRA (SP 36513) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000609-56.2026.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADRIANA SILVA DOS SANTOS PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8000940-73.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA LUCIA NUNES COSTA MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSAdvogado(s):LAIS GOMES DE ARAGAO PONTES (BA 22105) REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (BA 42840) VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8001191-62.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOARI OLIVEIRA DAS NEVES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THAINARA NASCIMENTO ANTONIO (BA 58631) ANA LUIZA MELO DANTAS (BA 29884) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8001223-04.2025.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAURIANO FERREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SENTO SEAdvogado(s):AROLDO AFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (BA 29247) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8001439-78.2020.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA VALTENOR LEMOS VIANAAdvogado(s):ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO (BA 19027) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) FERNANDA REIS ABREU (BA 29401) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) RAFAELA MENEZES COSTA ABOBOREIRA (BA 38226) SAULO REIS PINTO (BA 38231) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8003398-92.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NEDILSON MASCARENHAS DE SANTANA INPACTO - INDUSTRIA DE PEDRAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. - EPPAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) JULIANA ROCHA DE SOUZA (BA 22465) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8004743-02.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JACKSON SANTOS DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8005557-32.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALDEMIR SANTOS ALMEIDA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):MOZART ARAGAO LEITE (BA 16547) ROBSON MAGALHAES SOUZA (BA 40556) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8006605-06.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HELK ANE AGUIAR DE ALMEIDA BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):ELIJAH CAMPELO JUNIOR (PE 14495) MARCIO MARCONE DE LIMA SANTOS (PE 45217) BENITO CID CONDE NETO (DF 40147) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8006680-18.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):JONNE XAVIER FILGUEIRA (BA 78110) RENATA DE ALMEIDA CAIRES (BA 58634) JOCELANDIA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA (BA 46304) RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 71394) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8007706-52.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8008290-83.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA RITA RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8010022-94.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RENIL PEREIRA DE CERQUEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) LUIZ RICARDO SANTANA ALMEIDA BRAGA (BA 65638) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) LUIZ RICARDO SANTANA ALMEIDA BRAGA (BA 65638) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8010785-72.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BERNARDO SILVA PEREIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8011754-58.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALMIR RICARDO DE SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8018481-46.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SANDRA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (SP 44621) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8021976-44.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MAIRA DE JESUS PINHEIRO DA SILVAAdvogado(s):DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8037334-94.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA MADALENA FRANCELINA SANTIAGOAdvogado(s):REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) ALEXANDRE EVANGELISTA SILVA FILHO (BA 79415) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8058106-97.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDAAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8086473-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLAUDIO DANTAS DE JESUS BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8094551-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A FERMIN PAULINO IRUJO ANDUEZAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) EDUARDO OLIVEIRA PARANHOS (BA 25830) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8131341-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANA LUCIA PINTO LAVIGNE DE LEMOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8195119-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LOUISE DE JESUS FERREIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000799-78.2025.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA - BA HELENILDA PEREIRA DE ARAUJOAdvogado(s):LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (BA 46459) LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8001495-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA AMELIA DOURADO BAHIA ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE (PE 53156) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LICIA VELOSO DA SILVA (BA 33563) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8008317-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO VICTOR RIBEIRO ALVES PAESComarca:SalvadorOrdem:504Processo:8008884-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RODRIGO PITANGUEIRA DE SOUZA OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8013124-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INSTITUTO DE PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA DO RECONCAVO LTDA CARLOS ROBERTO DOS SANTOSAdvogado(s):CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) MONICA MACHADO BITTENCOURT CAMPOS (BA 8393) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8013498-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DIEGO HENRIQUE SILVA CERQUEIRA MARTINS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8018374-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDMILSON OLIVEIRA PAZ ABAIRE COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) MARCIO ROBERTO EVARISTO DE SOUZA (RJ 20189) LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) PAULO HENRIQUE DE MELO COELHO (BA 23471) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8019925-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RODRIGO LEMOS LINO SANDRA MARIA LORENZO LINOAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MYRNA ENOY AINSWORTH DE MATOS (BA 38137) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8021276-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. RENAN CRUZ ROCHAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8022237-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8024105-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:THALES FERNANDES VIANA VIBRA ENERGIA S.AAdvogado(s):IURE BARBOSA SOARES (BA 69404) RONALDO SOARES (BA 8883) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8024830-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KELLY FORTALESA RODRIGUES LIMA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8027451-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A THAIS CHAVES SANTOS AGUIARAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) AMANDA MATOS OLIVEIRA (BA 49635) LUIZA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA MARQUES (BA 54012) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8029025-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EVANILDA SILVA DE SA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8030272-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA CONCEICAO SANTOS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8030772-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALCIMAR DOS SANTOS BRITO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8033916-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO CBSS S.A. VERA LICIA SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOSEVANDO FERREIRA GONCALVES (BA 76880) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8034016-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARINEIDE VITORIA DA CONCEICAO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):MELQUISEDEC BRITO DA SILVA (BA 40380) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8034151-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BMG SA VERA LICIA SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):ANDRE LUIS SONNTAG (RS 36620) JOSEVANDO FERREIRA GONCALVES (BA 76880) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8034216-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DAYCOVAL S/A VERA LICIA SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) JOSEVANDO FERREIRA GONCALVES (BA 76880) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8034279-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. VERA LICIA SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) JOSEVANDO FERREIRA GONCALVES (BA 76880) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8034700-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GUILARDO DE ANDRADE SERGIO FILHO SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) GUILARDO DE ANDRADE SERGIO FILHO (BA 83327) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8034798-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA VERA LICIA SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) JOSEVANDO FERREIRA GONCALVES (BA 76880) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8035563-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DIEGO DA PAIXAO SANTOSAdvogado(s):VINICIUS DE ALMEIDA BASTOS (BA 42985) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8036517-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE BENEDITO VELAME BORGES DILERMANDO DE SOUZA CAMPOSAdvogado(s):RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO (ES 3945) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8036677-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO INTERMEDIUM SA VERA LICIA SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOSEVANDO FERREIRA GONCALVES (BA 76880) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8038673-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARCIO TEIXEIRA MARTINSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8066370-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORAdvogado(s):MURILO DE OLIVEIRA FILHO (SP 28426) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8077326-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOANA TOLENTINO BATISTA MARTA GARCIA CUNHA SPEARSAdvogado(s):JULIANA OLIVEIRA BORGES (BA 53055) NATIELE SOUSA SANTOS (BA 65553) ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA (BA 42401) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0003420-45.2014.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA RUI ANTONIO ANDRADE RIBEIROAdvogado(s):CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0006392-55.2002.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Elite Comercio Varejista de Produtos Alimenticios LtdaAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) JOSE DANTAS DE OLIVEIRA (BA 9194) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:0009850-57.1999.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MULTICOBRANCA LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES R MUSSE LTDAAdvogado(s):GABRIELA SCHMIDT LIRA (SP 33887) ALDONEY QUEIROZ DE ARAUJO (BA 5688) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:0502457-56.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA THALES SANTOS CARVALHOAdvogado(s):VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO (BA 23499) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:0506012-10.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARCIO BAPTISTAComarca:SalvadorOrdem:535Processo:0546445-45.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIANA SALES CABRALAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLOS EDUARDO PIMENTEL DE SA SANT ANNA (BA 24021) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8000474-19.2019.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) LEONEL DA SILVA BANDEIRA (BA 44228) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8000641-26.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA NILZETE OLIVEIRA GOMES PACHECOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) IANA LIBORIO BENEVIDES (BA 29506) LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO (BA 28036) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8000749-30.2022.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CRISOPOLIS APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8000815-66.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA FLAVIO FERREIRA DA MOTAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8000911-92.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DOMINGAS MARIA BARBOSA LESSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8001026-86.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8001193-78.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IBICUI ADENILZA BRAGA DOS SANTOSAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8001234-90.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO SILERINO VIEIRA DA SILVAAdvogado(s):LEIDIANE LOBO LIMA (BA 83430) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8001407-03.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RAMON ROCHA GABRIELAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MURILO DOS SANTOS SILVA (BA 74297) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8001423-60.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALBERTO ALMEIDA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8001871-03.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIEL DE JESUS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8002333-32.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PALLOMA GLASIANE DE SOUSA FREITAS MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) TAWAN ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (BA 79660) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8002576-94.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JAIME ALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:549Processo:8003533-20.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EUSTAQUIO PLACIDO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:550Processo:8005988-24.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUCIO FLAVIO BENEVIDES NOVAISAdvogado(s):SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (BA 7379) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8006480-46.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIZABETH PEREIRA LEITE EMPREENDIMENTO VOG SAO FRANCISCO - SPE LTDA.Advogado(s):LUANA JAQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA (BA 52704) LUCAS HUGHES VIEIRA RIBEIRO (BA 48014) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) ROSANA CASAS FERNANDES (BA 40918) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8008608-85.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA GENILDA CALO AMPAROAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8009316-54.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ISABELLA NUNES BLANC DIASAdvogado(s):ADRIANA NUNES DE SOUZA DIAS (BA 29811) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8009707-43.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LINDALVA FRANCISCA CHAVESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8017982-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NILZETE ARAUJO PENA NUNES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAROLINA CAIRO CALMON DE SIQUEIRA (BA 18060) RAFAEL PEIXOTO CAIRO (BA 29348) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8018299-47.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MACIO GREIK MIRANDA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8018788-84.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS OZEBIO NUNES PIMENTAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8019519-80.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS WELLINGTON SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8027598-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RENATO MARCELO MIGUEL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS (GO 57637) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8029896-22.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JASON DOS REIS LEITE CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):FABIANO VILAS BOAS GOMES (BA 22982) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) MARCELO VILAS BOAS GOMES (BA 15275) TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL (BA 20341) FABIANO VILAS BOAS GOMES (BA 22982) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) MARCELO VILAS BOAS GOMES (BA 15275) TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL (BA 20341) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8047315-59.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLEBER SANTOS CRUZ MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LUCAS DE MELLO RIBEIRO (SP 20530) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8059286-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GUILHERME CARVALHO MACHADOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) DIANA CARINA MACEDO JORDAN (BA 83774) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8070023-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIENE SILVA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8076731-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCIO DE JESUS MAGALHAES BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8115131-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MILENA TEIXEIRA DOS ANJOS ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8214280-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ADONIEL DE JESUS ALVES 04291558597Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8226372-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAILANE VITORIA SANTANA DA SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8003394-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NATIELE FREITAS DA SILVA CALMON QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):VANESSA PATRICIA DA SILVA (DF 23615) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8005150-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMERSON DA SILVA GOMESAdvogado(s):KAIO REZENDE LEITE SANTOS (BA 59029) LUAN REZENDE LEITE SANTOS (BA 46772) MARCOS SILVA GOMES (BA 63760) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8006511-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ADRIANA SANTANA DA SILVA SANTOS (BA 75976) CAMILA CARDOSO GAMA (BA 55488) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8009034-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. LAURA AMARAL MARINHOAdvogado(s):JAIME GONCALVES FILHO (SP 23500) NATHALIA VIEIRA SILVA (BA 72489) PEDRO RIOS DA SILVA CARNEIRO (BA 72491) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8010957-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MIGUEL SILVA CARDOSO MUNICIPIO DE IBITITAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8016662-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIX SAUDE LTDA GABRIEL FLOQUET DE SALESAdvogado(s):SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) MAISA DE SALES SILVA (BA 65946) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8018478-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES ALVES ARAUJO LTDA LAR PATRIMONIAL S/S LTDAAdvogado(s):THAYNANDRA SOARES DE ARAUJO (BA 88334) AMANDA SOUZA GOMES (BA 58352) RUY AMARAL ANDRADE (BA 30743) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8019176-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA P DE LIMA SILVA LTDAAdvogado(s):BRUNO OLIVEIRA SOUZA (BA 66775) FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO (BA 59904) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8023101-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LEONARDO LAGO CARNEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO LAGO CARNEIRO (BA 72855) MATHEUS SILVA VIDAL (BA 24784) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8023265-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO DAVI GONCALVES RIBEIRO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8024378-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JONAS MASCARENHAS SANTOS (SP 37815) HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS (MG 11547) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8024787-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DIEGO SAMPAIO SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CIRO MASCARENHAS MATO GROSSO DE SOUSA (BA 84838) GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO (BA 65538) MATHEUS PEREIRA SANTOS (BA 69635) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8025344-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO ANTONIO DE MENEZES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):KATIA REGINA FERREIRA SOUZA TAURINHO (BA 20643) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 23233) RODRIGO MAIA SANTOS (BA 25363) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8025841-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DURBETON SALVADOR REVESTIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8029241-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPESAdvogado(s):KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8030092-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LILIANE MEIRE PITA NUNES TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.Advogado(s):GUILHERME ENRICO SOARES CASTRO (BA 75162) OSCAR LUIS BISSON (SP 90786) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8031834-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO CESAR COSTA LOBO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LUANA SANTOS MELLO (BA 38708) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8032683-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA JOANA RIBEIRO DOS SANTOS NELINHO CLOVIS COSTA AUGUSTOAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (BA 34274) ROSENILDA LIMA DOS SANTOS (BA 48239) BRUNA LEIA DE JESUS SILVA (BA 66879) ERITO SILVA MOREIRA (BA 5046) GABRIEL BARRETO MOREIRA (BA 35248) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8033004-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA SUELY EMILIA MOREIRA MATOS DE SANTANAAdvogado(s):MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (BA 24022) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8034832-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ARYANNE ARAUJO DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) CARLOS ALBERTO LIMA JUNIOR (GO 41655) MELANIE AZARIAS FERREIRA LIMA (GO 45537) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8039004-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A LEILA SOUZA SANTANA BARBOSAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) LUIZ BATISTA DE FREITAS NETO (MT 36756) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8039131-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIZ HUMBERTO SILVA SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8042872-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA BENEDITA COSTA ALVESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8053377-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCO AURELIO RAYMUNDO LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIOAdvogado(s):LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA (GO 23876) LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (SP 43886) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8061086-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:KENEDY HUMBERTO JUSSIANI COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8077860-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GUSTAVO SANTOS BRITO (BA 39895) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:0000053-56.1994.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A Wagner Brandão MessiasAdvogado(s):LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (PR 8123) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) WALTER FERRAO SANTOS (BA 11749) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:0067231-46.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA UBALDO GOMES SANTOSAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA (BA 27794) KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA (BA 46110) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO (BA 57414) MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA (BA 24717) MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA (BA 25329) VITOR DOS ANJOS SANTOS (BA 30400) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:0504162-70.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) JOAO ALFREDO DE LUNA NETO (BA 14204) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:0508574-49.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CORAMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALAdvogado(s):ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES (BA 21977) GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) REGINALDO DE JESUS SANTOS (BA 37952) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) MARINA GABRIEL DE SOUZA MACHADO (BA 60932) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:0510826-59.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CAIO CONCEICAO CRUZ OLIVEIRA DIEGO ANDRADE TEDESQUIAdvogado(s):CAIO CONCEICAO CRUZ OLIVEIRA (BA 37242) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) FABIANY DA SILVA RIBEIRO (BA 22176) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8000030-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FERNANDA OLIVEIRA SILVA CARVALHO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8000211-51.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO HERLINE TAIZANE PEREIRA SANTOSAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8000869-07.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANIELA PIRES ROCHA PINHEIRO SILVA (BA 67589) MAGNA SANTOS DA SILVA (BA 51281) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8001365-73.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARIA REGINEIDE SILVA FEITOZAAdvogado(s):JULIA LOPES FILHA (BA 7218) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8001388-46.2020.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A COMERCIAL DE BEBIDAS COSTA DO DENDE LTDAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) BRUNA MACIEL SANTOS ANDRADE (BA 52772) GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR (BA 9710) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8001590-13.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE RODELAS REGINALDO CONCEICAO BARBOSAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (BA 50645) KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES (BA 40681) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8002686-52.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIZA DE MOURA BANCO PAN S.A.Advogado(s):BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) HELDER ARAUJO MOTA (BA 23912) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8003062-68.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILDO MOTA BISPO NIVEA FRAGA VILAS BOASAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) DURVAL BORGES TAQUARY (BA 48331) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8005509-11.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MANOEL GUALBERTO DO NASCIMENTO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (BA 42086) GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (BA 38879) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO (PE 25393) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8006397-97.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) DENIS CARVALHO SANTANA (BA 70884) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8014403-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA BANCO PAN S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA (BA 22944) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8024307-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WASHINGTON MACIEL LIMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8027557-94.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA ANGELINA DOS SANTOS BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) NAYARA ROMAO SANTOS (MG 15927) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8043962-84.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANIDETE GARCIA DANTAS ADAILTON BRITO SAMPAIOAdvogado(s):ARISTO ANTONIO DA COSTA FREIRE (BA 5844) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8055470-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8074861-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VRG LINHAS AEREAS S.A. VITOR LEMOS DE MENEZES DANTASAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) HEITOR CARDOSO BRANDINO (SP 49139) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8087122-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEISE CONCEICAO DOS SANTOS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8095438-93.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AFONSO CELSO MAGALHAES MADEIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUIS CLAUDIO MAGALHAES MADEIRA (BA 12899) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUIS CLAUDIO MAGALHAES MADEIRA (BA 12899) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8111756-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SHEILA DE SOUZA SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8111962-73.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. CEZAR DO ROSARIO SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ORLANDO ALVES DE BRITO (BA 55956) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8134698-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RAFAEL DO AMOR DIVINO SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANALEIA JESUS DE OLIVEIRA (BA 61215) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8138617-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDIMILSON SANTOS SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8146625-14.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (CE 1870) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8172792-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCELO ALVES DOS ANJOS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):MARCELO ALVES DOS ANJOS (BA 51816) DAVID AZULAY (RJ 17663) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8198824-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO RICARDO DE SOUZA FIORI VEICOLO S.AAdvogado(s):HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO (BA 49974) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO (BA 49974) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8033280-68.2024.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOZART TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR FUNDACAO JOSE SILVEIRAAdvogado(s):NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR (BA 9564) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR (BA 9564) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) CAINA PACHECO PEREIRA NUNES (BA 62335) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA 18125) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8003127-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A VITORIA MARIA LIMA DE PAIVAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8003295-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOAO VICENTE DURAES TEIXEIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ELISA MARA ODAS (BA 18250) REGINALDO DANTAS DA SILVA (BA 27814) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8003627-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCOS PAULO DE SOUZA CAVALCANTE FARIASAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) NATHANA DO CARMO CAVALCANTE (BA 75124) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8006848-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA PLANSERVComarca:SalvadorOrdem:629Processo:8007184-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA REINALDO DE OLIVEIRA BORBAAdvogado(s):VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) LUIS ANTONIO SANTOS E SANTOS (BA 41332) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8010104-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDRE ARAUJO MARTINS DOS SANTOS UNISAL FIOS AGRICOLAS SAAdvogado(s):ANDRE ARAUJO MARTINS DOS SANTOS (BA 20982) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO (BA 27936) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8010452-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CAROLINA DE SOUZA CARNEIRO COTRIMAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ANA CARLA COSTA COTRIM (BA 66766) KARINA PIMENTEL NOGUEIRA (BA 61039) RODOLFO BARROS VIEIRA JUNGER (BA 67665) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8012050-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SINDICATO CONF E CONSERT CARGA E DESC PORTO C SALVADOR VALTON DORIA PESSOAAdvogado(s):CLEITON LUCAS ANDRADE DOS SANTOS MAGALHAES (BA 66995) LUCAS INACIO DOS SANTOS BARROS (BA 76674) VALTON DORIA PESSOA (BA 11893) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8013438-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A SANDRA DE JESUS PINHEIROAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (BA 34081) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8014363-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):FRANCISCO VINICIUS DE ALMEIDA RIBEIRO (BA 23788) ADRIANA RIBEIRO FREITAS ALMEIDA (BA 44039) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8019109-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA ANGELICA RIOS OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) EDILZA MARIA DA SILVA FREIRE (BA 6845) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8019625-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GABRIEL SANTANA MASSARANDUBA ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/AAdvogado(s):JOYCE RAIANA SANTOS NASCIMENTO (BA 63248) JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (SP 23467) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8027946-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL LIZANIA CAMPOS PEREIRAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ROGERIO BRITO CAMPOS (BA 28545) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8028911-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA ANDRE LUIS SANTOS DA SILVAAdvogado(s):GABRIEL LAGO SANTOS (BA 62207) HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS (BA 59900) ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA (PB 33450) FRANCISCO MOITINHO DOURADO NETO (BA 16141) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8029094-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE DE SA MORAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL (BA 20341) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8033936-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. MARIO JOSE SUZART FALCAOAdvogado(s):DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (MG 74368) SILVIO MARIO BOAVENTURA ADORNO (BA 31386) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8034737-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CACHOEIRA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ILANA ARAUJO DE MENEZESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) RAMON PESTANA BASTOS (BA 43577) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8044160-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (PE 20397) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8044227-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO C6 S.A. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) RENAN DIAS DE CARVALHO (RJ 26074) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8044296-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE CARLOS DE JESUS SANTOSAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8055408-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):PATRICIA DE OLIVEIRA DE MIRANDA (BA 28663) MARGARETH DE FREITAS SILVA (GO 21362) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8063934-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ZENATE RIBEIRO DE MIRANDA VERA LUCIA MELO AGUIARAdvogado(s):JOAO BATISTA DA ROCHA FILHO (MS 13889) JULIANA MORAIS ARTHUR ROCHA (MS 11263) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8065918-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA C C S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ELOI CONTINI (BA 51764) TADEU CERBARO (BA 52146) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8074475-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALVARO MARCUS DE SOUZA FERREIRA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO LTDA - SICOOB SERTAOAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MELO SANTOS JUNIOR (BA 64058) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8077226-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FABIO RIBEIRO PINTO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8078928-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LELIANE BOMFIM DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO SANTOS SILVA (BA 54223) PATRICIA ALMEIDA TINOCO (BA 26428) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:0000173-22.1994.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GUSTAVO MOREIRA DA SILVA TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDAAdvogado(s):HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) IVAN ALVES SOARES (BA 10004) LUCIANA SAHADE SOUZA (BA 13022) PAULO SERGIO FRAGA LOBO (BA 7402) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:0000190-72.2014.8.05.0190 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAIMUNDA LUCIA SANTOS MUNICIPIO DE PAU BRASILAdvogado(s):JOAO FELIPE BRANDAO SALES (BA 52166) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:0004506-55.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ION DE CASTRO LIMA FERNANDES BAVIERA VEICULOS LTDAAdvogado(s):DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA (BA 15712) RAPHAEL VELLOSO BORGES (BA 60372) ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO (SP 14910) BIANCA CRISTINA URPIA VALENCA DE OLIVEIRA (BA 33678) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (BA 14470) LAIS GODOY SILVA (SP 46604) LUCAS SAMPAIO DE ALMEIDA SANTOS (BA 20723) MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP 13868) RODRIGO VILANI BARROS VASCONCELOS (SP 21283) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:0007906-29.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. JAIR MENDES DA CUNHA JUNIORAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) JULIANA FERNANDES DE ARAUJO (BA 23114) LILIAN ADORNO DE OLIVEIRA CABRAL (BA 30290) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:0009324-70.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ADAILTON SILVAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) GUTEMBERG SANTOS MACEDO (BA 13226) ORLANDO DIAS JUNIOR (BA 34857) RAPHAELA ALVES AZEVEDO (BA 52590) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:0500006-50.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LOT EIXO SULAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:0503017-09.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ARGO VII TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A EDEMAR FRANCISCO PAESAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (RN 6028) ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (BA 58554) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (BA 21795) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:0509833-94.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):IHASMYN CAMILLA FERREIRA SILVA (BA 79318) ISRAEL DA SILVA GUIMARAES (BA 79324) MONICA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 18236) TOMAZ GEFFERSON OLIVEIRA SANTOS (BA 72816) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:0512718-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CARLOS ANTONIO ARAGAO BRITOAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (BA 21513) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) RONALDO SAFIRA ANDRADE (BA 24451) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:0517784-51.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN DIEGOAdvogado(s):ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) OLAVO OLIVA NETO (BA 35763) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8000341-09.2022.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CAFE GOURMET PIATA LTDA NIVALDO CARDOSO DE SOUZAAdvogado(s):FELIPE FARIA TOE ALVES DE OLIVEIRA (BA 21993) MARCELO CARDOSO FAZZIO (SP 35417) MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA (BA 22947) TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA (BA 56204) PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (SP 39526) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8000883-44.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SENHORINHA MADALENA DA SILVA BANCO C6 S.A.Advogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8001011-23.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8001427-67.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA LUCILENE PITON SILVA SANTOSAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8001477-98.2024.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PATRICIA VERONICA DAMASCENO MELO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA (PB 28391) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8001553-28.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA LAURA OLIVEIRA DA ROCHA CARVALHOAdvogado(s):MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8001600-28.2018.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CARLOS COSTA DOURADO SOBRINHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FREDERICO NUNES DOURADO (BA 30567) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8001633-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):CLEITON DA SILVA ROZA (BA 42841) MARIANA RAMOS RIBEIRO (BA 47743) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8002460-51.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA BEATRIZ DE SOUZA DIAS SIQUEIRAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) CAMILA MATOS MONTALVAO (BA 31491) ELIZEU BATISTA DA SILVA (BA 26646) LORENA SANTOS ALMEIDA (BA 58911) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8002831-83.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ABELARDO RODRIGUES OLIVEIRA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) EDUARDO TORRES GONCALVES LOPES (PE 27292) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) VIRGINIA TORRES DA COSTA RAMOS GALVAO (PE 14475) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8003572-49.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CELY ALVES DO MASCIMENTOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8005660-89.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PEDRO CARLOS E SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) CAIO RAMON FIGUEREDO FLORES (BA 82056) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (BA 67146) RYAN SOUZA DOS SANTOS (BA 71084) SAMUEL GOMES SILVEIRA (BA 65472) SARA DANITZA SOUSA DE OLIVEIRA (BA 41759) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8006481-64.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS HUMBERTO LEAL PEREIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PEDRO HENRIQUE MARTINS PEREIRA (BA 58163) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8009601-23.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. VILSON MARCOS MATHIAS DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ANA FLAVIA DE SOUZA RIBEIRO (PE 47566) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8009816-57.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELVIRO DA SILVA CABRALAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8023976-96.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):GUSTAVO SIMOES MOUSSA (BA 27226) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8025539-76.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDAAdvogado(s):RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8025652-84.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TOMIRES DOS SANTOS CEZARINHO FILHO RENATA BASTOS DE OLIVEIRA VIEIRAAdvogado(s):ANGELA RAYANNA SILVA MELO ALMEIDA (BA 56783) JESSICA LEITE DE ALMEIDA (BA 72324) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8047028-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCIA MASCARENHAS BRITTO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):EDUARDO MASCARENHAS BRITTO (BA 21340) LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) EDUARDO MASCARENHAS BRITTO (BA 21340) LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8053753-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE ALFREDO SILVA SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ARTUR DE OLIVEIRA BRANDAO (BA 3603) LUCAS EDUARDO BARBOSA REZENDE (PA 30595) ZENILDA ALVES DOS SANTOS (BA 46880) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8054580-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER RAILANE CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) ODILON DOS SANTOS SILVA (BA 47951) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8060512-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALARAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) THIAGO FERRARI DIEGUES (SP 40022) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8066981-22.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA JOSE DE SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8073012-24.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA SPART KARLOK COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MEAdvogado(s):CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8091911-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. ADRYANE SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) DURVAL LUIZ SABACK SILVA FILHO (BA 30121) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8108855-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLEBER LIMA TORRES UNIPESSOAL LTDA BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDAAdvogado(s):PAULO ABREU DE TORRES (BA 37163) VALADARES JOSE DE SANTANA (BA 60212) HERIK ALVES DE AZEVEDO (SP 26223) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8120617-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLAUDIANE OLIVEIRA DA CRUZ VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8133681-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KELLY CRISTINA ARAUJO DE JESUS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8148254-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VERA LUCIA ALMEIDA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TARCISIO SOUSA E SILVA (PI 9176) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8152424-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDIELSON MACEDO AMPARO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8172968-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DECOLAR. COM LTDA. LUIZ FELIPE DE JESUS CORREIAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) ALEXANDRE RIGAS (RJ 18992) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8182993-85.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RICARDO VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA SERVMOTOR COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS INDUSTRIAIS MARITIMOS E AUTOMOTIVOS LTDAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) AMANCIO LIRIO BARRETO NETO (BA 19674) LUIZ FERNANDO PIRES DA SILVA (BA 75961) RODRIGO OLIVIERI MACEDO (BA 26036) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8228378-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DE SAO PEDRO ALVES DE SANTANA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE