Execução Fiscal 0500394-10.2013.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0500394-10.2013.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: APELANTE: ESTADO DA BAHIA Parte ré: APELADO: J C M TRANSPORTES EIRELI ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº.05/2025 -GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do Provimento Conjunto acima, art. 11, inciso I, ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requererem o que for de direito. Simões Filho/BA, 25 de junho de 2026. Igor Samuel dos Santos Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda PúblicaAv. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho,Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500394-10.2013.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

26/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: J C M TRANSPORTES LTDA Advogado(s):LEILIANE GODEIRO COELHO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR PAGAMENTO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO. MANTENÇA DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame O Estado da Bahia ajuizou Execução Fiscal contra JCM TRANSPORTES LTDA - ME para cobrança de ICMS referente ao mês de maio de 2013. A executada apresentou Exceção de Pré-Executividade, alegando a quitação do débito antes mesmo do ajuizamento da ação, em razão de erro sistêmico da Secretaria da Fazenda que vinculou o pagamento ao mês de abril de 2013, e solicitou a extinção da execução. A sentença de primeiro grau acolheu a exceção, extinguindo a execução fiscal por satisfação da obrigação e condenando o Estado ao pagamento de honorários de sucumbência. II. Questão em discussão Averiguar a adequação da extinção da execução fiscal por pagamento, considerando a alegação de erro no sistema da Fazenda Pública e a suposta inércia do Exequente em verificar a quitação do débito. Analisar a controvérsia acerca da condenação do Estado ao pagamento de honorários advocatícios em Exceção de Pré-Executividade acolhida. III. Razões de decidir A Execução Fiscal, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa, tem como premissa a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito tributário. Contudo, a prova pré-constituída do pagamento do débito antes da propositura da ação, evidenciada por comprovantes de recolhimento e processo administrativo que buscava a regularização do lançamento, desconstitui o título executivo. A Fazenda Pública, devidamente intimada em duas ocasiões distintas para se manifestar sobre as alegações de pagamento e a necessidade de verificação junto à SEFAZ/BA, quedou-se inerte, deixando de refutar as provas apresentadas pela executada e de comprovar a subsistência do débito. A ausência de resposta conclusiva do Fisco corrobora a tese do executado e a higidez da prova documental produzida. A condenação do Estado ao pagamento de honorários advocatícios em sede de exceção de pré-executividade que resulta na extinção da execução fiscal é cabível. O princípio da causalidade orienta que a parte que deu causa à demanda ou ao incidente processual, e que resta vencida, deve arcar com os ônus sucumbenciais, o que se verifica quando o Estado insiste na cobrança de um débito indevido ou já pago, demonstrando-se inerte em face das provas de quitação apresentadas. IV. Dispositivo Recurso de apelação conhecido e não provido, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau que acolheu a exceção de pré-executividade, extinguiu a execução fiscal e condenou o Estado aos honorários sucumbenciais. Considerando o não provimento do recurso e a consequente sucumbência recursal da parte Apelante, a teor do art. 85, §11º do CPC, majoro para o percentual de honorários sucumbenciais da parte Apelante para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500394-10.2013.8.05.0250 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, discutidos e relatados estes autos de Apelação Cível de nº 0500394-10.2013.8.05.0250, sendo Apelante - ESTADO DA BAHIA e como Apelado - J C M TRANSPORTES LTDA. ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em negar provimento ao recurso de Apelação Cível, mantendo-se a sentença na íntegra, nos termos do voto da Relatora. Salvador,. 5

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8002807-65.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 03/02/2026 e às 12:00h do dia 09/02/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):LARAH CAROLINA CAVALCANTE LIMA SILVA (BA 72761) ISABEL CHRISTINA REIS DO CARMO GOMES (BA 42188) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8039176-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUCAS DOS ANJOS SILVA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA (BA 37921) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8039676-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLARO S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8044735-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA MADALENA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8045676-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HILCARE CARNEIRO LIMA JOSE MARCELO DO NASCIMENTO NILOAdvogado(s):DARLAN DE JESUS OLIVEIRA (BA 20784) PEDRO DE MELLO CINTRA (BA 22231) RODRIGO REGIS GOMES (BA 23348) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:0000331-19.2020.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCOS DA SILVA CAVALCANTE FREITAS PASCOAL GONCALVES DE SOUZAAdvogado(s):CAROLINA RIOS RODRIGUES (DF 68870) JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES (DF 56358) DEFENSOR DATIVO- DR. FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (BA 18883) DEFENSOR DATIVO- DR. FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (BA 18883) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0000730-79.2011.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ODILESIO BARBOSA DOS REIS Município de BonitoAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (BA 11687) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:0001843-91.2010.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELIZETE FERREIRA DA SILVA VINICIUS SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES (BA 17180) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:0005934-61.2012.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA FLORDINICE SILVA LIMAAdvogado(s):HERNANI ZANIN JUNIOR (SP 30532) JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES (BA 28928) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:0303872-89.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA EDMILSON CHELLES DOS ANJOSAdvogado(s):ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO (BA 34710) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:0502260-05.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ ALBERTO NOVAIS DIONIZIO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) OSVALDO CAMARGO JUNIOR (BA 11472) RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS (BA 3619) WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL (BA 51607) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) OSVALDO CAMARGO JUNIOR (BA 11472) RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS (BA 3619) WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL (BA 51607) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0504840-42.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ASSOCIACAO RENOVACAO CULTURAL DE SANTA TEREZINHAComarca:SalvadorOrdem:13Processo:0504881-09.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA OLIVETO GALVAOComarca:SalvadorOrdem:14Processo:0504887-16.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE ANTONIO DA CRUZ BORGESComarca:SalvadorOrdem:15Processo:0521085-40.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RAFAEL SANTANA MARSCHKE BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):RAFAEL SANTANA MARSCHKE (BA 47353) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0557412-18.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A LUCIANA DIAS DA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI (SP 21167) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8000514-31.2023.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RITA DE CACIA CARVALHO DE MOURA OLIVEIRAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) EDNA MARIA MOTA DA SILVA SANTOS (BA 12250) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8000942-21.2023.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SERASA S.A. RIVALDO ALVES DA SILVAAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DEBORA BARBOSA COSTA (BA 64485) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8001038-69.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIO ROBERTO MARTINS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DILMA PESSOA DA SILVA (RN 1777) ICARO QUEIROZ DE CARVALHO (RN 11712) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8001268-67.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA VINICIUS SANTOSAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8002319-90.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESAdvogado(s):BARTOLOMEU DE SOUZA NERES JUNIOR (BA 65786) LORRANIA DOS SANTOS SILVA (BA 70141) WESLEY MARQUES DOS SANTOS (BA 57437) ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS (DF 37347) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8002534-83.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CRISTIANE DA SILVA CONCEICAO CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SANTO ANTONIO DE JESUS LTDAAdvogado(s):KALIANDRA PEREIRA DA CONCEICAO (BA 61307) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8002673-91.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAOAdvogado(s):ALEX ROGERIO BAHIA DE ARAUJO (BA 33367) AUREA NOGUEIRA DO AMORIM (BA 36060) BETANIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE (BA 28859) BIANCA LIMA MENESES (BA 32835) DANIELLE RODRIGUES MATOS RIBEIRO (BA 39135) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) MAURICIO SAMPAIO DA CUNHA (BA 34457) PEDRO MARQUES JONES NETO (BA 30917) PEDRO PAULO MENDES DUARTE (SP 25480) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) SIBELE DA SILVA PIRES (BA 40251) RODRIGO COPPIETERS BARBOSA (BA 18832) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8002850-17.2022.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) FABRICIO MOREIRA SANTOS (BA 15333) JACKSON PEREIRA GOMES (BA 10254) MOISES GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 45214) DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA DE MELO (BA 12381) FRANKLIN SANTOS FERRAZ (BA 27500) MARCIO VINICIUS LOPES ALVES (BA 25872) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8014820-35.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALMEIDA MOTA VEICULOS LTDA - MEAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8015845-94.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8061912-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JAIME DE ALMEIDA PENA JUNIOR NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8099624-96.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8139234-42.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):YVI GISELLY OLIVEIRA DE MIRANDA SANTOS (BA 28736) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8148078-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ LEONARDO ALVES COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8159282-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALDICK FIGUEIREDO SOUZA JUNIOR CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MARLUS FAGUNDES DE ALMEIDA (BA 16929) VALDICK FIGUEIREDO SOUZA JUNIOR (BA 16925) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8023798-67.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIMONE DE MATOS PRADO BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):MILCA DA CONCEICAO COSTA (BA 35554) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL GONCALVES DE SOUZA (BA 55464) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8030683-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA DANIEL SANTOS BORGESAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8032216-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDREIA LUCIA CELA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIO PEREIRA DE SOUZA (BA 49492) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8034393-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8039310-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANA MARIA PITTA CORREAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) JULIANA NERI FRANCO (BA 25044) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8045233-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JUCARA CRISTINA COSTA OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (MG 10242) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8048072-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANCISCO RAMOS MENDES FILHO LUCAS CORREIA ALVESAdvogado(s):KAMILLA SOUZA DOMINGUES (BA 81618) MATHEUS DAVID LIMA DE SOUZA (BA 81307) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) SAMUEL NEVES FERNANDES (BA 24042) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8048506-16.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA PATRICIA MIRANDA DA SILVAAdvogado(s):LUCIANA BAZAN MARTINS (SP 31535) ROBERTA SANTOS DIAS (BA 34544) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8049961-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDILMAR DOS SANTOS FREITAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NILSON DINIZ PORTO JUNIOR (CE 51791) SANZIO TEIXEIRA DE PAULA (CE 11683) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8050385-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JF SERVICO DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):ALISSON CARDOSO PEIXOTO (BA 57423) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8054764-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8057847-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ISABEL CRISTINA CAMARA FERNANDES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (BA 62880) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8067211-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FABRICIO GONCALVES SANTOS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):GABRIELA DO ROSARIO SANTOS (BA 61222) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8071527-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDMACIO DIAMANTINO RIBEIROAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8071564-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DAYCOVAL S/A EDMACIO DIAMANTINO RIBEIROAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8072091-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO CBSS S.A. EDMACIO DIAMANTINO RIBEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0000623-85.2014.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDRE JUNIOR DE OLIVEIRA MADUREIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO (BA 26213) JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR (BA 34036) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (BA 21193) MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES (BA 27397) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:0000636-61.2010.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:O MUNICIPIO DE CANSANCAO ANALDINO PEREIRA FERREIRAAdvogado(s):ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES (BA 25000) MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (BA 39870) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) FABIAN TOURINHO SILVA (BA 17707) GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) JAILMA DE ABREU CARVALHO (BA 43583) MARCELO LYRIO SOUZA (BA 17910) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0012026-52.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL SA OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0045266-37.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0500394-10.2013.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA J C M TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):LEILIANE GODEIRO COELHO (BA 45432) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0501576-89.2018.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE VALENCA DINANERES FREITAS BARNABE SILVAAdvogado(s):WALTER FERRAO JUNIOR (BA 15745) JESSICA DE JESUS NASCIMENTO ANDRADE FREITAS (BA 52780) LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA (BA 41835) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0517909-28.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS THEOTONIO ABREU DE FREITAS FILHOAdvogado(s):MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0568633-03.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCIA BISPO DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000019-73.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ELISEU INACIO DA SILVA (SP 40090) SAMUEL MIRANDA CONCEICAO (BA 80791) ELISEU INACIO DA SILVA (SP 40090) SAMUEL MIRANDA CONCEICAO (BA 80791) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000046-76.2025.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA GILSON BORGES DOS REISAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ALINE ALVES DA SILVA (BA 43221) RAPHAEL LIMA SANTANA (SE 5709) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000069-69.2021.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO FICSA S/A. SHEILA FABIANA DA SILVA SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) AMANDA CAROLINE GOMES DE SA (BA 73096) LILIANE SOUZA BRITO (PE 51597) MONICA FEITOZA VENANCIO (PE 51606) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8000275-41.2023.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOANA VIEIRA DE FARIAS BARBOZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8000289-16.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOHNSON VELAME DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000442-30.2025.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CACULE SHEILA LAUTON RIBEIROAdvogado(s):JUSSARA RODRIGUES SILVA (BA 77523) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000642-24.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA MIRACELIA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) HUGO KARTZZIANO RODRIGUES DOS SANTOS (BA 47088) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000737-94.2025.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. DIGMAR SANTANA SILVAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) JOAO PAULO AMARAL DE SOUSA (BA 38293) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8000740-37.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEANE MEIRE SANTOS SILVA PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE (PR 92440) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000831-48.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FELIPE TEIXEIRA DE ARAUJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8001082-66.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HORLEY SANTOS FERREIRA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8003244-95.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADELSON NASCIMENTO FERREIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) KARLA PATRICIA OLIVEIRA DE LUCENA (BA 58140) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8003978-50.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RENATO RIBEIRO SOARESAdvogado(s):PAULA SOUZA SILVA (SP 38820) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8004042-17.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. MARIANA PATRICIO GOMESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8004387-39.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA H R GARCIA PAES & CIA LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:71Processo:8004398-18.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO CLARO S.AAdvogado(s):GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) MACELLE AMANCIO DOS SANTOS (BA 54513) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8004901-02.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8004931-49.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEREMIAS RIBEIRO DA SILVA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA (BA 48696) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA (BA 48696) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8005527-41.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DERNIVALDO DOS SANTOS DOURADO JADIR DA MATA PAMPLONAAdvogado(s):MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (BA 22798) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8006334-18.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BETANIA OLIVEIRA DE MATOSAdvogado(s):JOSE ELIO VENTURA DA SILVA (BA 29155) VINICIUS MALTA DE LIMA BARBOSA (AL 19030) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8012966-57.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JUAN STERFAN PEREIRA CAMPOS (BA 37959) ROGERIO ARAUJO COSTA (BA 39745) THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (BA 32876) JUAN STERFAN PEREIRA CAMPOS (BA 37959) ROGERIO ARAUJO COSTA (BA 39745) THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (BA 32876) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8013591-89.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:URBAMAIS PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A. JHONATAS VILAS BOAS SILVAAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) MAURICIO BRAGA MAGALHAES DIAS (BA 59071) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8018814-08.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VALMIRA PEREIRA DE BRITO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CLAUDIA REGINA FERRAZ DE SOUZA BISPO SILVEIRA (BA 17623) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8030874-96.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO DAYSIELLY PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) JOAO FABIO KENNEDY ARAUJO SENA (BA 52599) WELLINGTON PEREIRA GONDIM DA SILVA (BA 45013) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8033654-38.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CASSIA CONCEICAO FRANCO DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA LUIZA MAGALHAES DONNICI (BA 67583) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8058623-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DILSON CARDOSO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DAVID PEREIRA BISPO (BA 64130) VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8063104-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARINA OLIVEIRA SANTOS NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) ISRAELA SOUZA DOS SANTOS (BA 68646) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) ISRAELA SOUZA DOS SANTOS (BA 68646) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8078992-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GEREMIAS ALVES DOS SANTOS COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8082182-88.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GANTOIS CONSTRUTORA, URBANIZACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8133853-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CAMILA BRITO SANTANA (BA 57297) MARCELO SILVA MINHO SOUZA (BA 28622) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8146666-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDREZA UMBELINO SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8180334-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AMANDA SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):EDUARDO GOMES CABRAL JUNIOR (BA 38955) JULIANA LIMA DE BRITO ISENSEE (BA 22314) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8020839-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8047326-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8048549-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLAUDIA CRISTINA LEAL LAUANDE MUNEYMNE AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LAISSA RHUANA ALMEIDA BENFICA (BA 50633) ANDRE LUIS SONNTAG (RS 36620) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BERNARDO BUOSI (SP 22754) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8051345-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DE FATIMA ROCHAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8061924-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):VANESSA PERPETUO SIMONASSI (MG 11696) LUCIANO VEIGA PORTELA (BA 25589) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8061951-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SHEILA BARRETO MARQUES SUELI APARECIDA CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):BEATRIZ DA SILVA NOBRE (DF 55530) GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 49056) MICHEL OLIVEIRA PEREIRA (BA 65328) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8064343-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOSE DE JESUS SANTANAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO (PI 22160) LUCAS PEREIRA (BA 60233) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8064577-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA EDLEUSA SUELY DA SILVA VARJAO MORAISAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) THALITA MATOS DA SILVA (BA 67641) UILIAM JESUS DOS SANTOS (BA 60363) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8065958-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDVALDO JOSE COELHO WALDERLEY DE OLIVEIRA COSTAAdvogado(s):EDVALDO JOSE COELHO (SP 30726) GESIANE NEVES BATISTA (BA 66275) AMANDA TERRA DO BOMFIM (BA 40401) MARILIA PASSOS MACHADO (BA 44483) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8066373-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANGELA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RAFAEL DA SILVA CASAES (BA 73987) VALMIR LIMA FERREIRA (BA 51314) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8066867-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):FELIPE ALVES DE NOVAES (BA 77159) JESSE MATOS LEAO (BA 28822) ANGELO SILVA (BA 61177) RAFAELA PORTO BRITO SANTOS (BA 50569) THALITA RAIELLE SANTOS NOVAIS ARAUJO (BA 73471) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8067242-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ROSALI SILVA GUSMAO FERNANDESAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (BA 34687) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8068710-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MELISSA BASTOS GOESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUCIANE SANTANA LIMA (BA 76547) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8068739-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MATEUS CARVALHO BASTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8068791-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE RINALDO ALVES DOS SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS (BA 51009) ANELISE SANTOS ALVES (BA 73576) RAQUEL ALVES PINHEIRO (BA 65032) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8069728-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HELENITA SOUZA CAMPOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8070278-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZE AMANDA SANTOS SANTANA SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):ANNA CAROLINNA FARIAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 84723) MARIANA DE SOUZA PACHECO (BA 58060) VANESSA BASTOS REIS SILVA (BA 58451) MARINA ALVES MANDETTA (RJ 20651) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8071490-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADALTO RIBEIRO DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8072591-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CRISLEIA PAIVA DE MORAIS MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0005186-32.1976.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A DALVA MARIA JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:0030915-68.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EURICO PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU (SP 42926) REGINA CELI SINGILLO (SP 12498) RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (SP 42072) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0366807-57.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IVANA MARIA RIBEIRO TACHARD DA SILVA BANCO ITAU SAAdvogado(s):LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO (BA 66982) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0512788-69.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS SANTOSAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0514809-95.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARLENE SAMPAIO SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8000106-52.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA AGNALDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8000123-38.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ROSANA MARIA PEREIRA FERNANDESAdvogado(s):CARLOS MATEUS DA CUNHA (BA 34198) JARBAS LADEIA FREIRE (BA 34199) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8000246-65.2020.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JOAO DOS REIS ALMEIDA BISNETO (BA 34542) ANTONIO GLAUBER ALVES ARAUJO (BA 28631) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8000276-61.2020.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO (BA 75214) ELAN PEREIRA DOS SANTOS (BA 60128) FLORIANO TRINDADE DE OLIVEIRA (BA 29676) LEONE SILVA MARTINS (BA 31365) DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO (BA 75214) ELAN PEREIRA DOS SANTOS (BA 60128) FLORIANO TRINDADE DE OLIVEIRA (BA 29676) LEONE SILVA MARTINS (BA 31365) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8000313-75.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA CLEBSON RIBEIRO PORTOAdvogado(s):CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS (ES 22095) CINTIA MARTINS BRAZ (ES 35606) CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000360-33.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CLAUDIA SANTOS BRITO ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):GLEICY DA SILVA E SILVA (BA 55467) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000451-44.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MIRLA TALYNE SOARES DE OLIVEIRA BRITO (BA 82001) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000503-51.2022.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO (BA 42423) NILSON CARDOSO DOURADO (BA 6798) NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) ELENILDA GOMES DOS SANTOS CARNEIRO (BA 57104) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8001169-87.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO COLINA DO SOLComarca:SalvadorOrdem:121Processo:8001889-48.2023.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAILAN DA CRUZ MOREIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8002058-50.2024.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRANCISCO ANTONIO DE JESUS MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSAdvogado(s):LAIUS BIANCHINI DE MELLO (BA 31378) VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8002204-44.2020.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PEDRO LUCAS SOUZA NEVES GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.Advogado(s):OSCAR BERWANGER BOHRER (RS 79582) PEDRO BOHRER AMARAL (RS 74896) FABIO RIVELLI (BA 34908) GIANCARLLO MELITO (SP 19646) MARCELO MATTOSO FERREIRA (RJ 17488) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8004702-79.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO JOSE UBALDINO ALVES PINTO JUNIORAdvogado(s):SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8006368-16.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO LIZETE DE JESUS TAVARESAdvogado(s):FELIPE SIMIM COLLARES (MG 11298) ODIRLEI OLIVEIRA DE SA (BA 68238) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8007651-94.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GELVANIO RODRIGUES PEREIRA DNP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (BA 25288) ROBERTO OLIVEIRA MAIA (BA 45483) ADRIANA TONET (PR 35922) ANA LUIZA DE MACEDO MENA BARRETO SILVEIRA (BA 22601) JOSE ALBERTO CAMPOS MEDEIROS (BA 44137) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8008578-71.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUELI MATEUS DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8008776-54.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:129Processo:8009171-69.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ALESSANDRO ROBERLY DA COSTA PORTOAdvogado(s):LORENA MATOS GAMA (BA 25765) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8010191-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RAFAEL SANTOS DE JESUSAdvogado(s):MARCIA MALLMANN LIPPERT (RS 35570) ELISANGELA SANTOS DE JESUS (BA 77561) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8013480-34.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) DANIEL RUY DE FREITAS VELLOSO (BA 24623) THAIS REQUIAO DE MELO VELLOSO (BA 21619) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8010410-35.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO CONDOMINIO AERO ESPACO EMPRESARIAL E HOTELAdvogado(s):CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO (BA 34701) FRANCIE MARIE BRAGA D AVILA (BA 62597) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8015516-57.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA EVAIR MARIA SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO (BA 61165) JOAO VITOR LACERDA BARBOSA (BA 79335) SAMANTHA OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 77765) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8017581-25.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):PABLO RAMID PEREIRA NOVAIS (BA 72675) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8022034-47.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOANES CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUCAS VILAS BOAS BARROS SOUSA (BA 74807) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8022191-07.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO C6 S.A. JUDITE MARTINS ALMEIDAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (BA 58418) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8031705-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JURACY FIGUEIREDO DOS SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8035751-59.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MAURA SILVA COSTAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) FLAVIO MELO SOUZA (SE 10376) LUANA MACHADO MOREIRA (BA 48834) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8036573-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GLAUBER COEMA CALAZANS ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (BA 52797) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8050507-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DIGITAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS EIRELI - EPPComarca:SalvadorOrdem:141Processo:8073882-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SERGIO SANTOS CASSIMIROAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO (BA 7840) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8079799-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERALDO ANDRADE SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JOSIMAR PINTO SANTOS (BA 80585) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8086556-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DAVID ALMEIDA COUTO SOUZA JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8090333-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSELANI DA SILVA BAHIA AMORIM FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8092248-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JEAN CARLOS DE JESUS SANTOS COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8105987-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JACIRA MARIA DOS HUMILDES DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8106058-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA LUIZ GUSTAVO PAIXAO DE MAGALHAESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEXANDRE QUEIROZ PIRES (BA 65855) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8109727-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLINICA SANTA HELENA LTDA LUIZA ARAUJO VIEIRAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) EVANISE SANTOS SOUZA (BA 54655) JUSSIMARA MOREIRA SILVA (BA 71859) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8120593-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA EROTILDES DE LIMA MACEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8121295-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DARIVALDO MONTEIRO DA SILVA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8125029-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCIA MARIA DO SACRAMENTO LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8127813-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EVANDO SANTOS DA SILVA CLUBE NORTESUL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8134750-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CRISTIANE SANTOS PINHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8143795-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDAdvogado(s):FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ 86713) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8153243-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:KARINA ROSA DAS CHAGAS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8179281-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADRIANA MOREIRA DA SILVA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ARI GUARISCO COSTA (BA 23681) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8199098-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALAN SOUZA ALMEIDA IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.Advogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) IGOR CEZAR SANTOS FADIGAS (BA 67380) GUSTAVO JOSE MIZRAHI (RJ 17882) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0302516-43.2017.8.05.0022 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s):ANA LUIZA RIBEIRO CUNHA (DF 27036) ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUNHA (BA 31326) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:0500274-59.2018.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000176-29.2020.8.05.0161 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE MUNICIPIO DE MARAGOGIPEAdvogado(s):MAX ADOLFO PASSOS MENDES (BA 15956) PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) ROSEMARY GOMES DA SILVEIRA (BA 37240) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8038524-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA MICHEL RODRIGO DE PAULAAdvogado(s):ERIK GUEDES NAVROCKY (SP 24011) EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR (BA 16326) LEONEL ASSIS VILAS BOAS (BA 76608) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8039456-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GIRLAN OUTDOOR LTDA - EPP MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):LUCAS SHORT FONTES (BA 36122) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8043639-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NOSSA CASA ENGENHARIA LTDA ASSOCIACAO DE USUARIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. HUMBERTO PEREIRA IIIAdvogado(s):JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS (BA 17990) PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO (BA 14652) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8054009-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELMA DOS SANTOS BATISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8054303-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DO ROSARIO AGUIAR FREITAS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUBNA SILVA FIGUEREDO (BA 83128) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8059523-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUZIA ARAUJO DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8066124-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HDI SEGUROS S.A. ASA BELA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - MEAdvogado(s):DANIEL GATZK DE ARRUDA (PR 60856) BETHA BRITO NOVA (BA 17391) CARLOS ALBERTO NOVA FILHO (BA 3632) RODRIGO BRITO DA NOVA (BA 24103) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8066135-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA RODRIGUESAdvogado(s):RAFAEL BRITO SILVA (BA 48059) SINDY MAYANNA MASCARENHAS DE CARVALHO (BA 57919) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8066224-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASA BELA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME HDI SEGUROS S.A.Advogado(s):JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR (BA 24172) DANIEL GATZK DE ARRUDA (PR 60856) MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (PR 16440) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8066713-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IAGO PIETRO DE ALMEIDA FRAGA BORBA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):IAGO PIETRO DE ALMEIDA FRAGA BORBA (BA 54643) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8066774-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MOLL COMERCIO LTDA CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSFAdvogado(s):MATHEUS SIMOES JONES (BA 81628) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8067133-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ZORILDA PIRES SERRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8073025-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A SERGIO DA COSTA VENEZAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIA PAULA GARCIA HAYE (BA 65525) SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0000472-76.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CECILIA VELAICA SCHERER RUY MARTINS DA COSTA TOURINHOAdvogado(s):ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) DANIEL RODRIGUES SANTANA DE SOUSA (BA 42293) DAVI LUZ BRITTO (BA 41600) GUADALUPE FEITOSA ALEXANDRINO FERREIRA DO NASCIMENTO (BA 37009) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (BA 10503) MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA (BA 64695) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0002464-75.2012.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GERVASIO MOREIRA NETOComarca:SalvadorOrdem:176Processo:0308446-37.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO KEITH YJICHI HAGA (SP 18728) LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) MAURICIO YJICHI HAGA (SP 22839) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:0503153-30.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA LOPES BATISTAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000182-31.2023.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SOLANGE BARBOSA TRINDADEAdvogado(s):MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) MARINALVA DE SENA GUEDES BARBOSA (BA 34895) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000623-75.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VARANDA DO FAROL BAR E RESTAURANTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000810-34.2024.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GEANVERDIEL ARAUJO OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):SIZINO OLIVEIRA DA SILVA (BA 39093) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000821-78.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JULIO FERREIRA DO LAGOAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8001512-81.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS ELIZANDRA NASCIMENTO FERREIRAAdvogado(s):IGOR MACIEL ANTUNES (MG 74420) GABRIEL DE SALES MACHADO (SP 43396) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8001896-67.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS DOMINGOS PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:184Processo:8001966-44.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PROCOPIO CAMILO DA CRUZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001971-66.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL EDIMAR OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8002716-36.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE RAMOS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:187Processo:8002822-37.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CESAR SANTOS SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8003206-44.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MARIANA RITA FERREIRA GONCALVES (SP 50253) JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MARIANA RITA FERREIRA GONCALVES (SP 50253) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8003945-48.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOSE ALVES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:190Processo:8004755-45.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUSINEIDE DE OLIVEIRA CALCADA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8006680-37.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSSICAL CONFECCOES E VAREJO LTDAComarca:SalvadorOrdem:192Processo:8007602-78.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FERNANDO ANTONIO NUNES SANTOSComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8008599-21.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ALESSANDRA SANTOS BARBOSA (BA 61752) MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM (BA 12724) SARAH CHRISTINE SILVA PINHO (BA 64111) ALESSANDRA SANTOS BARBOSA (BA 61752) MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM (BA 12724) SARAH CHRISTINE SILVA PINHO (BA 64111) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8012578-89.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ESPEDITO ANTONIO COSTA SOUZAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) CIRO GONCALVES BOTELHO (BA 39395) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8013627-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AYANNA LORELAINE SILVA GOMESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8022413-67.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VILLA COQUEIROS GASTROBAR LTDAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8045090-13.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EUMARIO FERREIRA DE OLIVEIRA RITA APARECIDA EVANGELISTA FRANCISCAAdvogado(s):ELIANE SAMPAIO DOS SANTOS (BA 52660) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) MARCUS RENATO SOUZA CARIBE (BA 49247) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8067152-08.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) DARLENE DE JESUS SANTIAGO (BA 45482) DAVID SANTOS DOS REIS PINHEIRO (BA 54860) JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA (BA 24794) LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 64421) LUCAS SANTOS DOS REIS PINHEIRO (BA 44441) THAINA MELO DA SILVA FERREIRA (BA 57401) ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) DARLENE DE JESUS SANTIAGO (BA 45482) DAVID SANTOS DOS REIS PINHEIRO (BA 54860) JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA (BA 24794) LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 64421) LUCAS SANTOS DOS REIS PINHEIRO (BA 44441) THAINA MELO DA SILVA FERREIRA (BA 57401) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8079153-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) LARISSA AMARAL DA SILVA (BA 84296) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8105489-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8109162-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JORGE DA SILVA COSTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LUCIANA SANTOS COSTA BUENO (BA 27647) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LUCIANA SANTOS COSTA BUENO (BA 27647) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8131333-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA WILLIAMS ABADE DE SANTANAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000887-22.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DALETE KAMILA DE OLIVEIRA DIAS ITANE GERENCIAMENTO DE ALUGUEIS DE IMOVEIS LTDAAdvogado(s):EVA CRISTINA FRANCO ROSA DOS SANTOS (GO 59184) PAULO RICARDO OLIVEIRA LOURES DE FARIA (GO 71713) CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 77494) GUSTAVO AMORIM DE LACERDA (BA 27555) MARIANA COUTINHO SHIMABUKURO (BA 29213) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8036057-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8036811-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOSEMARY MOURA MARQUES (BA 40097) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8043120-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NOSSAS RAIZES AGROPECUARIA LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) EDUARDO ALVEZ WEIMER (BA 81303) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8045399-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO PEDRO DOS SANTOS ASSOC BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSION E SERV PUBLIC - ASBPAdvogado(s):DANIELA DOS SANTOS MENEZES ROCHA (BA 26572) RODRIGO DA PAIXAO SANTOS (BA 36550) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8045502-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8050488-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CACIANO PEREIRA CAMPOS UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNO DE ARAUJO CASTRO (BA 49524) GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO (BA 51308) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8054461-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8055633-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE LAZARO DOS SANTOS BANCO GMAC S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8059433-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA NINA PEREIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8062243-86.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GISLAINE XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 39949) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8064832-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MILTON DOS SANTOS GARCIA GLOBO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDAAdvogado(s):JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (BA 16835) BRENO CARLOMAGNO GUIMARAES DE AZEREDO COUTINHO (BA 63594) JAMILLE RIGAUD DE AZEREDO COUTINHO (BA 26025) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8071838-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDA ARRUDA DE SANTANA CLEMENTAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:0000762-05.2011.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MAURINA SANTOS MUNICIPIO DE UBAITABAAdvogado(s):PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO (BA 10014) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (BA 31644) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:0001057-34.2014.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO JOSE DOS SANTOS MOTAAdvogado(s):IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0002304-25.2007.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA NARCISO MAIA TECIDOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALComarca:SalvadorOrdem:219Processo:0005570-03.2001.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DROGARIA SOUZA E SAMPAIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:220Processo:0013677-22.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Leopard Distribuidora e Servicos Ltda Danone LtdaAdvogado(s):DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) HITALO OLIVEIRA ROCHA GOMES (BA 31172) JOAO CHAGAS REBOUCAS (BA 23775) WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) ANDRE BARABINO (SP 17238) ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (SP 18544) SILVIA ZEIGLER (SP 12961) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0069418-66.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA SINVAL ARAUJO DE MEDEIROS JUNIORComarca:SalvadorOrdem:222Processo:0172807-33.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO HELIO BISPO DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:0185722-17.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA EDNALVA SANTOSAdvogado(s):CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:0393719-28.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GERVAL LEMOS MENDONCA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) OSMUNDO ALVARES TOSCA (BA 1726) ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) OSMUNDO ALVARES TOSCA (BA 1726) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0502872-39.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA BIT SHOP INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA FALIDOComarca:SalvadorOrdem:226Processo:0509756-31.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SHIRLEY CONCEICAO DO CARMO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0531941-63.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) JULIETE DOS REIS MAGALHAES (BA 52515) MARIANA RICCIO NASCIMENTO (BA 44024) RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (BA 43404) DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8000127-30.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000158-23.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADEVALDO GONCALVES ALVES COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (BA 41492) RAYANY MARTINS DE ANDRADE (BA 75484) CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000179-26.2023.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSENBERG CARLOS LOBATO RUDI KUHNAdvogado(s):RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 81654) ALEX ALVES DA SILVA (BA 31642) CLEOMADSON AMORIM SILVA (BA 72314) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8000198-36.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CRISTINA ALVES DA SILVA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8000283-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO J. SAFRA S.A CICERO BATISTA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8000387-79.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IACU SIOMARA BLOISI COUTOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000456-05.2024.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA CONSTANCE CARNEIRO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:235Processo:8000641-85.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8000840-63.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNA SILVA DOS REIS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8000863-73.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI MARLI DOS SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) MARTINS SANTANA NETO (BA 55654) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8000904-61.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LUIZA MIRANDA DE MELO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8001074-46.2022.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAMARAO MARINHO NO DENDE LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 19897) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8001239-74.2024.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RITA ROSA MEIRA SILVA MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):TUANE PRISCILA RIZERIO ROCHA (BA 36467) EDIVAN GOMES DE CAIRES (SP 42230) MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (BA 29157) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8003148-43.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ISAIAS SOUZA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:242Processo:8003330-93.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DAYCOVAL S/A FABIANA TOMAZ DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIEGO MARTINS DE SOUZA (BA 38143) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8003490-93.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TANIA MARIA SILVA DOS SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEComarca:SalvadorOrdem:244Processo:8004992-67.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO (BA 44439) JOAQUIM JUNIO SANTOS QUINTINO (BA 66384) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8005098-20.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RITA DE CASSIA PAULA ARAGON LOPESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) CHRISTIANE RODRIGUES LEITE (BA 29489) NATHALIA LISBOA DE AGUILAR (BA 38356) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8005612-75.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA ANDREZZA ESPINHEIRA ANDRADEAdvogado(s):ANA LUIZA GRECCO ZANON (BA 32163) KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) PRISCILA VASCONCELOS COSTA (BA 61274) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) KAROLINNE LOIOLA DE SOUSA (BA 58719) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8006920-17.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CICERO ROBERTO FARIAS RODRIGUESAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8014906-94.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANUZA SANTOS MOREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8019669-20.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS JUMARA DO CARMO NERY SOUSAAdvogado(s):MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA (BA 42041) NELSON DE OLIVEIRA NETO (BA 25812) RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (BA 25197) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8020438-58.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:E.G. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRAAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) RAFAEL ABREU SILVANY (BA 43355) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA (BA 13387) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8045193-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WELITON PACHECO DE OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8053344-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BENEDITO DO NASCIMENTO FILHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) THIAGO SANTOS CUNHA (BA 79884) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8060641-96.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. HUGO LUNA FREIRE LESSA SANTOSAdvogado(s):SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA (BA 55996) RODRIGO PACHECO PINTO (BA 54676) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8065239-93.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:REGINALDO CAVALCANTE SANTOS EXPRESSO METROPOLITANO TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ANALICE SOUZA DA CRUZ (BA 45427) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8070299-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAQUIM DE OLIVEIRA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8074125-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8074623-17.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSIMARA ALMEIDA SERGIO EUNICE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):JAGUARACI COSTA DOS SANTOS (BA 41420) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8078091-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LAURA BANDEIRA FLORENCE DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE (BA 31603) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8082770-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCARD S.A. ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8087571-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SONIA DIAS RASADOR EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDAAdvogado(s):PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA (BA 23395) GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8096335-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HDI SEGUROS S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOCIMAR ESTALK (SP 24730) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8098748-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIBANK S.A GILDA SANTOS MACHADOAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8111450-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZELIER LACERDA PINTO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8118568-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA CELESTE SILVA PEREIRA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8126326-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MAGONARIO PEREIRA MACHADO PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDAAdvogado(s):JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8142692-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SANDRO MACARIO DE SOUZA SANTOS COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO ANDRADE SANTANA (BA 74618) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8154928-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ISABEL CRISPINA AZEVEDO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):FELIPE REBOUCAS DE SANTANA (BA 32608) JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA (BA 10734) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8160880-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IRLANEIDE MIRANDA BARBOSA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (BA 51801) HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056) MARCELO ALVES DOS ANJOS (BA 51816) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8199089-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FRANCISCA LUCINARA CORDEIRO BEZERRA OLIVEIRA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAMILA VILAS BOAS BEGALLI (MG 20599) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8013478-60.2019.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA CALDAS SANTANAAdvogado(s):AMANDA PAULA TAVARES FEITOZA (SP 42652) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP 12363) LAISA DARIO FAUSTINO DE MOURA (SP 21228) PATRICIA SCHOEPS DA SILVA (SP 25675) LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO (BA 34977) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8020406-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCILENE DO CARMO SANTANA MUNICIPIO DE IPIRAComarca:SalvadorOrdem:272Processo:8032737-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CACHOEIRA ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) HYAGO SUZART SANTOS (BA 82334) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8039392-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAES MENDONCA SA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8046763-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDRE RICARDO TOMAZ DA FONSECA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8052086-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS (BA 29717) WILLIAM MENDES DOS SANTOS (BA 71902) EDINALDO DOS SANTOS PORTO (BA 52554) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8052148-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8052742-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAURA DA SILVA AMARAL UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8054683-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO FONSECA LESSA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:279Processo:8059879-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO ERISON DE ALMEIDA RIOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8061346-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARINALVA GOMES DE SANTANAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) VICTORIA GAMA DE ALMEIDA SILVA PINHEIRO (BA 70788) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8065405-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SOLIDUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA KELLY CRISTINA GONCALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):FABIO BASANEZ ALELUIA COSTA (BA 32491) RAQUEL LUGON RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 46546) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8065916-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SALVADOR KART CLUBE LTDA - ME JULIO GABRIEL REIS BAPTISTAAdvogado(s):JOAO VICTOR GOMES (BA 58968) CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (BA 61091) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8067941-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA CLESINAIDE OLIVEIRA SANTOS HAINEAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8068761-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTELIO PEREIRA DA SILVA FRANCISCO PRATA MENDONCAAdvogado(s):JOAO DE CASTRO SOUZA (BA 52037) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8069686-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. ELIEL DA SILVA SARMENTOAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) JUTAI PAULO DA SILVA REIS (BA 49443) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0000412-91.2001.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GENY MARIA FERREIRA DOS SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA (BA 16161) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) KILDARE JOSE MARINHO SOARES (SE 2901) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 18089) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:0001243-54.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA VESPER S.A.Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:0001830-04.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DO CARMO ARAUJO BASTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0007125-45.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARGILL AGRICOLA S A CENTRAL DE OPERACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDAAdvogado(s):FABIANO CARVALHO (SP 16887) LILIAN PATRUS MARQUES (MG 12004) MARIA EDUARDA MONTEBELO FONSECA (SP 49209) PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES (SP 28669) MARCELO ZUCKER (SP 30712) VITORIA LOPES BRATHWAITE (SP 49345) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0530798-39.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A LUIS FERNANDO MENEZES DA SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) TATIANA ROCHA DE ARAGAO MIRANDA (BA 14084) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:0556759-50.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. MARIA ROSENITA SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000018-17.2023.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ERICK HENRIQUE GONCALVES OLIVEIRA MUNICIPIO DE SAUDEAdvogado(s):JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO (BA 20182) MARINES DIAS SANTOS (BA 60433) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8000148-67.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA VITORIO CASCAES DOS SANTOSAdvogado(s):DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8000480-70.2024.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CATOLANDIA JOVANI FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):KAREN BARBOSA BRAYNER (BA 50221) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8002466-19.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA UTE MC2 GOVERNADOR MANGABEIRA S.A.Advogado(s):DANIELA LEAL MERLI (SP 35983) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) DANIELA LEAL MERLI (SP 35983) LEANDRO MAKINO (SP 19879) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8003526-66.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL RITA DE CACIA ALVES DOS ANJOSAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) IZABELLA ALVES DOS ANJOS (BA 50170) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8004113-53.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LYEGO DA SILVA BRITOAdvogado(s):CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8004308-15.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTACIO FRANCISCO DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8014758-24.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARMOZINA DOS SANTOS OLIVEIRA SUL AMERICA S AAdvogado(s):ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 29453) CINTIA DE SOUSA NEVES (BA 35187) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8016857-21.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRO MEDICO PORTAL DA SAUDE LTDA FABIO DOS SANTOS BARROSAdvogado(s):BRUNO SILVA GAMA (BA 43951) BEATRIZ DE ALMEIDA MELO (BA 51873) WILLIANA FERNANDA CAVALARI (BA 38354) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8021310-77.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEBORA CRESCENCIA DA CRUZ COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):CINTIA LAIS BARROS DOS REIS (BA 67574) DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA (BA 67429) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) TAFFNE GABRIELE DA SILVA ALVES (BA 75426) VANESSA MORAES COSTA (BA 77372) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8025720-63.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA KISNA RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) SANDRA DE MENEZES PEREIRA (BA 84431) TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA (BA 50266) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8053981-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU SA EDNA REIS BONFIMAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8074816-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MATEUS SANTOS BITTENCOURT SERASA S.A.Advogado(s):FERNANDO AUGUSTO GOMES (MT 17231) LEAL TADEU DE QUEIROZ (MT 4039) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8089163-65.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVANILDA CARNEIRO CARVALHO DE ALMEIDA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8116485-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DANILO DE ANDRADE STURARO ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) GUTO DINIZ CINTRA (GO 27310) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) GUTO DINIZ CINTRA (GO 27310) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8126978-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUCAS SANTOS DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) NARA ELIDE DE CHRISTO OLIVEIRA (BA 52712) TAMIRES LEITE DE OLIVEIRA (BA 43323) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8127022-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAZARO SANTOS DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8172736-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8187899-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ISIS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOEL ALVES DA SILVA NETO (BA 64486) NEI JACKSON NUNES LELES (BA 59261) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8189039-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL FERREIRA DIEHL (RS 40911) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8196164-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) FABIO JOEL COVOLAN DAUM (SC 34979) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8001781-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CHAISE OLIVEIRA PEREIRA (BA 76947) ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) BRENA AMORIM COSTA (BA 68158) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8002726-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROQUE SOUZA DOS SANTOS FILHO ITALO MATHEUS SANTOS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:315Processo:8007436-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALISSON HENRIQUE SA DA SILVAAdvogado(s):LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8027422-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CRISTIANE NEVES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:317Processo:8036876-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AYDIL MONTEIRO SAMPAIO CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 62143) DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (PB 24309) HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (GO 50314) IASMIN DIENER BRITO (DF 67755) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8042313-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE VILSON SOSSAI JOSE RODRIGUES NETOAdvogado(s):ANA CLARA GOMES MACIEL (BA 74584) RAFAEL CHAMOUN MARQUES (MG 14715) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8045673-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:QUADRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NARA DE ALMEIDA QUEIROZ GAMAAdvogado(s):CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 15055) JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO (BA 30262) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (BA 15677) SARA REGO SILVA RODRIGUES (BA 34853) ANDRE SILVA PECANHA (BA 27916) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8046285-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA IVANILDO APARECIDO DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO (BA 55708) MONICA DA SILVA SOUZA (BA 55707) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8047602-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELZA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:322Processo:8049241-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JULIANA DE LIMA FARIAS LEANDRO SANTOS DE FARIASAdvogado(s):SOPHIA SOARDI DE ALMEIDA (RS 12669) GUSTAVO CHAVES GIESEN BRAGA (BA 79138) RAMON ALVES PEREIRA (BA 32701) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8050386-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARINEDA MOTA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8050614-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. IOZY PEREIRA LIMAAdvogado(s):ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (SP 18210) CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (SP 28649) KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (SP 25653) ODILAIR CARVALHO JUNIOR (BA 20006) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8051738-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS ALEXANDRE DE SA VELOSO ALEXANDRE QUERLON CUNHA VELOSOAdvogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) VERONICA DA PAIXAO CAVALCANTE (BA 46230) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8053081-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUDIMILA SILVA DE ALCANTARAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ISAIAS MATOS GOMES AZEVEDO OLIVEIRA (BA 85419) WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA (BA 59543) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8074431-14.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLENISIO RABELO SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVID SOUZA QUINTEIRO (BA 11628) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0002561-54.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Município de Gongogi SUELY SILVA SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:0014257-48.2010.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ETHNIC BAR E RESTAURANTE LTDA - MEAdvogado(s):GABRIELA DE OLIVEIRA (BA 50152) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0018860-71.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO RENE RODRIGUES DE OLIVEIRA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0022281-11.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA FORJA NORDESTE S AAdvogado(s):MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0042216-75.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS COMERCIAL DE ALIMENTOS MASTER LTDAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (BA 14494) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0308587-49.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CELFITA SOUZA SANTOS CARVALHOAdvogado(s):LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0339270-86.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUZIA DAS NEVES GABRIEL DE JESUS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ANTONY DE TEIVE E ARGOLO (BA 14988) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:0501474-50.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILVANETE DE JESUS SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (BA 54922) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0504865-89.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0517542-92.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO FERREIRA SANTOS GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):LUIS CARLOS OLIVEIRA DE JESUS (BA 34412) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA (BA 43593) NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA (BA 44778) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0550531-93.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I VALTER VANDERLEI MOREIRA DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):MARIANA DENUZZO (SP 25338) TULIO MIRANDA SANTOS SOUZA (BA 44209) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0575119-62.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANDREIA RAMOS DE ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) ALICE PAZ DIZ DE ARAUJO (BA 4698) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8000155-21.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO PEREIRA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EULER DE AMORIM ARRUDA (BA 14352) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8000379-20.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALTAMIRA FIUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8000422-34.2016.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA MARIVALDO AVELINO DE OLIVEIRAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8000435-21.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ZAMORINHA SANTOS NOVAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (BA 67234) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (BA 67234) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8000646-09.2021.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDINONDAS SILVA SANTOS ELENI MOREIRA DE BRITOAdvogado(s):FABIO ALVES MATIAS (BA 28595) MARIA CARMEN OLIVEIRA ROCHA (BA 14955) NOADIA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 14896) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000817-66.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO DE JESUS SILVA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) MANOEL BASTOS CARDOSO (BA 5478) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8001443-52.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MICAELE SANTOS DE CARVALHO JOSEFA DE JESUS MELOAdvogado(s):FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) LEANDRO D OLIVEIRA RAMOS (BA 47523) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8001766-91.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ELIZETE RAMOS COTRIMAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8002090-07.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8002324-54.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VITALINA CAMPOS MOREIRA OLIVEIRA PARANA BANCO S/AAdvogado(s):JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (SP 42527) JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8002596-76.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCILENE COSTA TEIXEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8002803-77.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLOAdvogado(s):PAULO DE ARGOLO NETO (BA 42022) PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO (BA 67273) TACIO SODRE CASTRO (BA 45583) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8002943-89.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. MARLENE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) LETICIA GOMES OLIVEIRA (PE 51661) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8002994-33.2019.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SEABRA DURCE MARIA DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 46363) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) KAREN SILVA ALMEIDA (BA 45903) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8003318-82.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:JBAJ SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):PAULO ALEXANDRE TOURINHO ALMEIDA (BA 34605) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8003927-65.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE POCOES ARTHUR OLIVEIRA DO NASCIMENTOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8004094-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA - ME COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8007028-43.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELIANE CRISTINA MENEZES BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8007979-06.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRANCISCO FEITOSA DE LIMA ROSANGELA MARIA DE JESUSAdvogado(s):KENNYA PAULA TENORIO DE ALBUQUERQUE (PE 55995) MARIA PAULA GONCALVES TENORIO (DF 51526) MARLENE DAS NEVES VIEIRA (BA 46318) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8009830-80.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:SUELY GONZAGA DA SILVA COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8015430-23.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA PEDRO HENRIQUE FREITAS SANCHESAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) JOAO PAULO ANDRADE FERREIRA (BA 24813) JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) JOAO PAULO ANDRADE FERREIRA (BA 24813) JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8019481-28.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CAUANDA NASCIMENTO SANTOSAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8023850-60.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IRLAN JESUS DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8026196-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LENILSON OLIVEIRA DA SILVA VILAS BOASAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) GISELE CRISTINA BRIANTI PROVEDEL (BA 15306) MARCELA LOBO RAMOS DE ALMEIDA (BA 35530) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8028852-94.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MANOEL OLIVEIRA FRANCA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):SAMYR DE OLIVEIRA GALINDO (BA 65033) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8029234-87.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NEON CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS SA DIEGO RODRIGUES CASAES DA SILVEIRAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) ALEX SANDRO DOS SANTOS (BA 56312) DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA (BA 54785) ELIZANGELA FREITAS DA SILVA (BA 64800) JOARA DE SOUZA CARVALHO (BA 73681) RITA ANGELA GOMES TOURINHO (BA 54746) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8030489-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RITA DE CASSIA PEREIRA DE JESUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8034843-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOILMA OLIVEIRA DO CARMO SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS (BA 27667) CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8035715-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANTONIO ERLANDE SILVA MOTA (BA 58653) CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) DANILO MENDES DE AMORIM (PI 10849) MARIA DA CONCEICAO DE PINHO DOS SANTOS (BA 57981) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) SERGIO LUCIANO ROCHA DE MELO (BA 14766) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) ALBERT SALES ANDRADE (BA 23169) JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8049561-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NEUZA PINHEIRO REGIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) PRISCILA CORREIA COSTA (BA 52000) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8051140-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VINICIUS BARRETO PRIMO OLIVEIRA SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABAdvogado(s):IVANA DULCE FRANCA RIOS (BA 21742) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8052718-53.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DULCE MARLY QUERINO DA SILVA ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 24023) GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 24023) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8065544-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAIME REIS RIBEIRO TEIXEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8068313-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO BRAGA DE CASTRO ESTRELA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCELO BRAGA DE CASTRO ESTRELA (BA 50666) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8072473-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA BERENICE LIMA DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8074968-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE (BA 15613) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8078927-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TIAGO PASSOS SANTANA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8079425-58.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDIVALDO AZEVEDO DA SILVA JOSE ANTONIO RIBEIRO DE SOUZAAdvogado(s):LINDINILDA ESTRELA PASSOS (BA 57641) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) THICIANE COSTA REBOUCAS (BA 25617) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8099487-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA KAROLINE BRITO VASSOLER - EPP SALVADOR SHOPPING S/AAdvogado(s):ALEXANDER SHORT ANDRADE (BA 39791) FABIO DOS SANTOS COSTA (BA 35119) JULIANO COSTA CARDOSO (BA 32511) BRENO VICTOR FERNANDES DE CARVALHO (BA 31033) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8105848-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARMELUCIA BENEVIDES RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8120732-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELENA MARILEIDE LESSA BARRETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8135719-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA DA PIEDADE VEIGA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) CAROLINE AYRES MOREIRA (BA 29557) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0529664-11.2017.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:0536767-74.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZO DA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:0544654-12.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSAdvogado(s):JAIR BRANDAO DE SOUZA MEIRA JUNIOR (BA 34821) NATALIA BORGES DE ANDRADE (BA 34648) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8002389-57.2024.8.05.0261 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASAAdvogado(s):ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8039068-34.2022.8.05.0000 AGRAVO INTERNO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:M. S. A. SERVICOS DE COLETA LTDA - EPP Secretário da Fazenda do Município de JequiéAdvogado(s):CAIO NOGUEIRA VIEIRA (BA 64752) DANILO FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (BA 24236) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8017048-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PLURAL MARKETING PROMOCIONAL LTDA.Advogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8023677-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8029051-65.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8039068-34.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:M. S. A. SERVICOS DE COLETA LTDA - EPP Secretário da Fazenda do Município de JequiéAdvogado(s):CAIO NOGUEIRA VIEIRA (BA 64752) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8044826-23.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VERALUCIA DA SILVA CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8045408-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. ELIANA PASSOS DE SOUZAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (BA 26826) MARCELLY DOS SANTOS BADARO LIMA (BA 33581) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8047798-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCIA REGINA CIRIACO MACHADOAdvogado(s):DANIEL PEIXOTO FIGUEIREDO (BA 49203) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8049533-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SAFRA S A SAMIRA FUAD RAYMUNDOAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) MARIA EDUARDA MACEDO DE ARAUJO GOES (RS 11153) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8050379-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA BRUNNO KELVIN RESENDE PINEOAdvogado(s):ANA CLARA SATURNINO MORATO SUZANA (GO 63313) JULIANE VIEIRA DE SOUZA (GO 34161) LINDSON RAFAEL SILVA (GO 54492) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8053795-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ADRIEL ROLIM CARNEIRO DE OLIVEIRA NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.AAdvogado(s):ADRIEL ROLIM CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 41225) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8056516-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ELANE LIMA GONCALVES IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8059263-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI PONTUAL DATA PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA - MEAdvogado(s):JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (BA 17418) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8059487-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VIACAO CIDADE DE ALAGOINHAS LTDA - EPP ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO MARQUES NAPOLI (BA 13896) VICTOR JOSE SANTOS CIRINO (BA 22097) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8061349-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ROSELI BATISTA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA (DF 24956) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8063731-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CLARO S.A. ISAEL SANTOS SOUSAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) RAFAEL CININI DIAS COSTA (MG 15227) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8063819-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANNA LUISA SOUSA SANTOS INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDAAdvogado(s):BRAHIM IOSSEF NETO (BA 83709) ISABELLE VICTORIA DA SILVA ANDRADE (BA 74230) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8064697-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. JOSE SANTANA BARROSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ALESSANDRO DE OLIVEIRA (BA 37741) JOAO SOUZA SILVA (BA 40383) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0000378-43.2014.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:AGENOR VIEIRA DO NASCIMENTO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAEAdvogado(s):IVANILDE DE JESUS CASTRO (BA 37186) SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA (BA 19246) THAYSA XAVIER DOURADO BONIFACIO SILVA (BA 65748) CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:0000434-26.2014.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA LUCIENE LOPES DA SILVAAdvogado(s):VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (BA 14177) WILIAM SILVA SOUZA (BA 36539) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0000489-32.2005.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:0001196-58.2012.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA EDINALDA GOMES MORENO DO NASCIMENTOAdvogado(s):ALINE CURVELO DA SILVA (BA 23115) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0002086-98.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:Município de Gongogi GILCIMARA FERREIRA DA ROCHAAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:0003570-32.2008.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARAJU ARIVALDO SANTOS MALAQUIASAdvogado(s):ERIC SAVERNINI FRANCO (BA 67740) FILIPE ZANIBONI NERY (BA 51792) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0016992-58.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA VANDINEI PEREIRA MORAESAdvogado(s):RICARDO CARDOSO SILVA (BA 25015) VANESSA DAVID SANTOS (BA 25237) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:0022984-10.1993.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALAdvogado(s):FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) JOSE AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR (BA 16832) PAULO ROBERTO COSTA SANTOS (BA 8515) PIETRO VIAL WAILLA (BA 54656) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) VINICIUS MEIRA DANTAS (BA 29132) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) HILDA LEDOUX VARGAS (BA 9284) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:0050682-58.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MEBAHIAH COMERCIAL LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0080988-49.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO COBAPE AUTOMOVEIS PECAS E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):LEONEL ARAUJO SOUZA (BA 49197) ROSANY NUNES DE MELLO NASCIMENTO (BA 23475) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:0302846-36.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DO CARMO SANTANA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:0303318-70.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAURO BARREIRA DE ALENCAR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) SARA SILVA DE CARVALHO (BA 33246) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0303354-11.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NILZETE DA SILVA LIMAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:0321260-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BMD PROMOTORA DE VENDAS LTDA MARCOS LIGUORI DE ARAGAOAdvogado(s):MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) TAINA GRISI PESSOA PEREIRA DE BULHOES CARVALHO (BA 39067) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0337020-75.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAURO BARREIRA DE ALENCAR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) SARA SILVA DE CARVALHO (BA 33246) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:0502078-52.2015.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:420Processo:0504038-44.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADAILTON DOS SANTOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:421Processo:0504458-49.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CLAUDIANE CRUZ MENDESComarca:SalvadorOrdem:422Processo:0504491-39.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DISTRIBUIDORA AVANTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:423Processo:0504735-65.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JS VULCANIZACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:424Processo:0505598-55.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALEXSANDRO SUZARTE DOS SANTOS TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA II - SPE LTDAAdvogado(s):LUCAS CARVALHO DE MATOS (BA 26249) CAIO SANTOS RIOS (BA 33770) JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP 15216) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:0505883-23.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KARINA FERREIRA DA CRUZ JOSE LINO PEIXOTOAdvogado(s):AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (BA 51944) EURIPEDES ANTONIO GONCALVES (MG 12435) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:0505896-09.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RAIMUNDO FERREIRA MARTINSAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ALISSON DAMASCENO AMORIM (BA 37327) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:0509342-58.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MAROCA'S PATRIMONIAL LTDA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA (BA 70657) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:0510124-45.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES (BA 22319) VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES (BA 22319) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:0515068-22.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CARDIOTORAX COOPERATIVA DE CIRURGIOES CARDIOVASCULARES OU TORACICOS DO ESTADO DA BAHIA UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) ANDRE MARINHO MENDONCA (BA 20111) MARINA BASILE (BA 19567) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:0551032-81.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO SOCORRO ESTRELA DE ARAUJOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:0574585-21.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:0576244-02.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) LODI MAURINO SODRE (SC 9587) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:0577721-94.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CAETANO LIMA BARRETTOAdvogado(s):FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) LAIS SANTOS SANTANA (BA 55017) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA (BA 36435) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) LAIS SANTOS SANTANA (BA 55017) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0578199-05.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI NECIA MATOS DAMASCENOAdvogado(s):CLAUDIO ROCHA CARVALHO (BA 48720) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0700141-23.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA ARLEIDE ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):RENATO MACHADO DE ARAUJO (BA 43568) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:0773727-11.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AQUARIO JARDIM ORNAMENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:437Processo:0781767-16.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS LEANDRO DA SILVA CRUZAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8000225-19.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSELITA PATROCINIO SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8000252-88.2018.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:HELYDE DAYANE OLIVEIRA CARVALHO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) WELDON BRITO SANTANA DUTRA (BA 37128) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8000352-32.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME VITOR LEMOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8000380-60.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIZA NERES DOS SANTOS CARVALHO MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8000381-49.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA ELSON GOMES DE MENEZES FILHOAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000439-52.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:GILMAR PIRES CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000552-31.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE EDSON LAFAIETE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000574-29.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA RAIMUNDA MARIA ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ISADORA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 53847) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000612-42.2024.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS MAREUSA DE SOUZA BARBOSAAdvogado(s):FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8000694-61.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO GILBERTO MACEDO DA SILVAAdvogado(s):HUMBERTO THIAGO DOS SANTOS (BA 58412) JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA (BA 5759) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8000741-08.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RONIVALDO SANTOS DE ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8000871-49.2020.8.05.0139 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI IZABEL GOMES ALVESAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) JAMILE MENEZES SANTOS (BA 60739) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8001015-93.2025.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS ANTONIO ALVES PEREIRAAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8001034-76.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PEDRO DANTAS DE SANTANA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8001332-89.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA DA CONCEICAO BARBOSA MORAES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8001337-85.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ELIENE SOUZA FIGUEIREDOAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (BA 38337) FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (BA 35148) PABLO PICASSO SILVA DIAS (BA 21070) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8001897-75.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):EDJON ARAUJO SANTOS SILVA (BA 64820) ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8002343-31.2022.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA HILDETE SILVA ABREUAdvogado(s):FABIO ALVES MATIAS (BA 28595) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8002704-30.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO DIEGO MEIRA DE SOUZAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA (BA 34254) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8002962-76.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:LEOVIGILDO MUNIZ COSTA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MONIQUE ROSANA MARTINS (SC 49403) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8003034-83.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PEDRO AROEIRA DOS REIS MUNICIPIO DE QUIJINGUEAdvogado(s):LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8003392-35.2022.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANA BARBARA PEDROZO PEREIRA MATOS LOBO NUTRICAO ANIMAL LTDAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALEX SANTOS LEAO (BA 66373) MILTON BRITO LIMOEIRO JUNIOR (BA 22071) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8004637-51.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO PEDRO HENRIQUE DE PAIVA PIRESComarca:SalvadorOrdem:461Processo:8005168-63.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE JAGUAQUARA CRISTINA TEREZA ALVES DE ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA (BA 19798) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8007229-29.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:URANIO SERGIO FERNANDES COSTA LOCALIZA FLEET S.A.Advogado(s):ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8008537-37.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO CELSO BRITO MIRANDAComarca:SalvadorOrdem:464Processo:8010163-70.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA GRAZIELLE LIMA DA SILVAAdvogado(s):DENISE DE SOUZA LIMA LOPES (BA 75306) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8010212-73.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA BARBARA ELISA DE SOUZA ROLIM CAVALCANTI ALMEIDAAdvogado(s):ALDA MENDES DE OLIVEIRA ANTUNES (PE 38599) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8014980-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO WESLANI TEIXEIRA FONSECAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ALEX PARENTE OLIVEIRA (BA 63131) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8015530-25.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:GILVAN CAVALCANTE SANTANA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) LUCAS SILVA DA ANUNCIACAO (BA 72626) MURILO ELIAS CARDOSO (BA 25915) RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (BA 30865) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8017280-41.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EDGAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8018907-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:LUCAS FIGUEIROA DE CARVALHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO (BA 27643) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8022172-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8022538-35.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ARLENE GUEDES GOMES OLIVEIRA (BA 21429) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8024350-49.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. VALEFEIRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (SP 40060) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8031054-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:WEPPER TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANA ALVES CHAGAS (BA 61836) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8032292-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CORACY CHAVES OLIVEIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR (BA 76563) WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8043799-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO BRADESCO SA MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8059920-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA JOSELIUDES LIMA SANTOSAdvogado(s):LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) NIRLANA FERNANDES TEIXEIRA (BA 68001) WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR (BA 20967) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8060512-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALARAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) THIAGO FERRARI DIEGUES (SP 40022) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8068462-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ADILMA CRISPINIANA CERQUEIRA DE SOUZA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8076476-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA LARISSA SILVA PARDO CARBALLIDOAdvogado(s):RAPHAEL MENEZES DOS ANJOS MAGALHAES (BA 43403) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8077898-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DALVA LIMA DA SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) CAMILLY ERMELINA ROCHA DIAS (GO 28925) THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO (GO 33804) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8088734-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ANDRE AMORIM DE SOUZAAdvogado(s):LAIS WEST MACHADO (BA 50303) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8091584-62.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:NOAH SANTOS SILVA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8094350-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:NELSON MIRANDA DE MAGALHAES FM CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):MARILENA GALVAO BARRETO TANAJURA (BA 9220) SERGIO BASTOS PAIVA (BA 8146) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (BA 1734) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8099391-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA IGOR CARVALHO ROCHAAdvogado(s):IURY RODRIGUES DAMASCENO (BA 34917) KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU (BA 34692) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8103972-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA FUTURA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDAAdvogado(s):FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8106522-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO FERNANDO MOURAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO JESUS OLIVEIRA (BA 70611) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8107318-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:KAROLINE LIMA DOS SANTOS FERREIRA MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8126190-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ROSEMERE BISPO BARRETO DOS SANTOS ROSEMERE BISPO BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8129820-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RUTH CHAMUSCA DE CARVALHO SOUZA ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):JOSE RAYMUNDO ALCANTARA DE CARVALHO (BA 5870) FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (CE 14503) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8137799-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JORGE AUGUSTO DE JESUS CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL FONTELES RITT (BA 30694) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8138572-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARA LUCIA DE CARVALHO RAMOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8150664-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GLORIA SOBRAL DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8152551-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JESSICA TAIS DA SILVA ANSELMO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8163804-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA LUCIENE DA CONCEICAO OI MOVEL S.A.Advogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (BA 31021) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8165437-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARCOS ANTONIO GARCIA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8165932-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EDGAR PEREIRA DE SANTANA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8182175-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCIO REHM BOTELHOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) LUCIANA NOGUEIRA LINO (BA 40411) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8002286-08.2021.8.05.0018 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DA COMARCA DE BARRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR (BA 27557) ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Petição (Apelação)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: J C M Transportes Eireli Advogado: Leiliane Godeiro Coelho (OAB:BA45432) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500394-10.2013.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: J C M TRANSPORTES EIRELI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0500394-10.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por JCM TRANSPORTES EIRELI nos autos da Execução Fiscal movida pelo ESTADO DA BAHIA, alegando pagamento do débito anteriormente ao ajuizamento da execução. A executada comprovou documentalmente o pagamento do valor de R$ 6.698,31 em 30/07/2013, referente ao ICMS de maio/2013, bem como a existência de processo administrativo visando a correção de erro sistêmico que teria direcionado o pagamento para período diverso. Intimado especificamente para verificar a situação junto à SEFAZ e se manifestar sobre a subsistência do crédito, o Estado quedou-se inerte. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é cabível quando a matéria alegada é de ordem pública e a prova é pré-constituída, dispensando dilação probatória, exatamente como no caso em análise. A executada logrou êxito em comprovar, através de documentação, o pagamento do débito objeto desta execução antes mesmo do seu ajuizamento. O Estado, por sua vez, quando teve oportunidade de contestar tal prova através de verificação junto ao seu próprio sistema, manteve-se silente. Neste contexto, tendo sido demonstrado o pagamento do débito, impõe-se o reconhecimento da inexigibilidade do título executivo que embasa a presente execução fiscal. Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para EXTINGUIR a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II do CPC. Condeno o Estado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução. Determino a habilitação da Patrona LEILIANE GODEIRO COELHO (OAB/BA 45.432) para atuar em nome da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Sentença)

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8002807-65.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 03/02/2026 e às 12:00h do dia 09/02/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):LARAH CAROLINA CAVALCANTE LIMA SILVA (BA 72761) ISABEL CHRISTINA REIS DO CARMO GOMES (BA 42188) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8039176-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUCAS DOS ANJOS SILVA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA (BA 37921) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8039676-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLARO S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8044735-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA MADALENA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8045676-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HILCARE CARNEIRO LIMA JOSE MARCELO DO NASCIMENTO NILOAdvogado(s):DARLAN DE JESUS OLIVEIRA (BA 20784) PEDRO DE MELLO CINTRA (BA 22231) RODRIGO REGIS GOMES (BA 23348) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:0000331-19.2020.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCOS DA SILVA CAVALCANTE FREITAS PASCOAL GONCALVES DE SOUZAAdvogado(s):CAROLINA RIOS RODRIGUES (DF 68870) JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES (DF 56358) DEFENSOR DATIVO- DR. FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (BA 18883) DEFENSOR DATIVO- DR. FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (BA 18883) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0000730-79.2011.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ODILESIO BARBOSA DOS REIS Município de BonitoAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (BA 11687) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:0001843-91.2010.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELIZETE FERREIRA DA SILVA VINICIUS SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES (BA 17180) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:0005934-61.2012.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA FLORDINICE SILVA LIMAAdvogado(s):HERNANI ZANIN JUNIOR (SP 30532) JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES (BA 28928) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:0303872-89.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA EDMILSON CHELLES DOS ANJOSAdvogado(s):ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO (BA 34710) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:0502260-05.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ ALBERTO NOVAIS DIONIZIO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) OSVALDO CAMARGO JUNIOR (BA 11472) RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS (BA 3619) WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL (BA 51607) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) OSVALDO CAMARGO JUNIOR (BA 11472) RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS (BA 3619) WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL (BA 51607) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0504840-42.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ASSOCIACAO RENOVACAO CULTURAL DE SANTA TEREZINHAComarca:SalvadorOrdem:13Processo:0504881-09.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA OLIVETO GALVAOComarca:SalvadorOrdem:14Processo:0504887-16.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE ANTONIO DA CRUZ BORGESComarca:SalvadorOrdem:15Processo:0521085-40.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RAFAEL SANTANA MARSCHKE BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):RAFAEL SANTANA MARSCHKE (BA 47353) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0557412-18.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A LUCIANA DIAS DA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI (SP 21167) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8000514-31.2023.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RITA DE CACIA CARVALHO DE MOURA OLIVEIRAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) EDNA MARIA MOTA DA SILVA SANTOS (BA 12250) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8000942-21.2023.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SERASA S.A. RIVALDO ALVES DA SILVAAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DEBORA BARBOSA COSTA (BA 64485) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8001038-69.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIO ROBERTO MARTINS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DILMA PESSOA DA SILVA (RN 1777) ICARO QUEIROZ DE CARVALHO (RN 11712) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8001268-67.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA VINICIUS SANTOSAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8002319-90.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESAdvogado(s):BARTOLOMEU DE SOUZA NERES JUNIOR (BA 65786) LORRANIA DOS SANTOS SILVA (BA 70141) WESLEY MARQUES DOS SANTOS (BA 57437) ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS (DF 37347) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8002534-83.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CRISTIANE DA SILVA CONCEICAO CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SANTO ANTONIO DE JESUS LTDAAdvogado(s):KALIANDRA PEREIRA DA CONCEICAO (BA 61307) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8002673-91.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAOAdvogado(s):ALEX ROGERIO BAHIA DE ARAUJO (BA 33367) AUREA NOGUEIRA DO AMORIM (BA 36060) BETANIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE (BA 28859) BIANCA LIMA MENESES (BA 32835) DANIELLE RODRIGUES MATOS RIBEIRO (BA 39135) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) MAURICIO SAMPAIO DA CUNHA (BA 34457) PEDRO MARQUES JONES NETO (BA 30917) PEDRO PAULO MENDES DUARTE (SP 25480) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) SIBELE DA SILVA PIRES (BA 40251) RODRIGO COPPIETERS BARBOSA (BA 18832) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8002850-17.2022.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) FABRICIO MOREIRA SANTOS (BA 15333) JACKSON PEREIRA GOMES (BA 10254) MOISES GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 45214) DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA DE MELO (BA 12381) FRANKLIN SANTOS FERRAZ (BA 27500) MARCIO VINICIUS LOPES ALVES (BA 25872) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8014820-35.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALMEIDA MOTA VEICULOS LTDA - MEAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8015845-94.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8061912-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JAIME DE ALMEIDA PENA JUNIOR NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8099624-96.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8139234-42.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):YVI GISELLY OLIVEIRA DE MIRANDA SANTOS (BA 28736) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8148078-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ LEONARDO ALVES COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8159282-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALDICK FIGUEIREDO SOUZA JUNIOR CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MARLUS FAGUNDES DE ALMEIDA (BA 16929) VALDICK FIGUEIREDO SOUZA JUNIOR (BA 16925) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8023798-67.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIMONE DE MATOS PRADO BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):MILCA DA CONCEICAO COSTA (BA 35554) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL GONCALVES DE SOUZA (BA 55464) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8030683-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA DANIEL SANTOS BORGESAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8032216-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDREIA LUCIA CELA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIO PEREIRA DE SOUZA (BA 49492) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8034393-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8039310-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANA MARIA PITTA CORREAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) JULIANA NERI FRANCO (BA 25044) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8045233-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JUCARA CRISTINA COSTA OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (MG 10242) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8048072-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANCISCO RAMOS MENDES FILHO LUCAS CORREIA ALVESAdvogado(s):KAMILLA SOUZA DOMINGUES (BA 81618) MATHEUS DAVID LIMA DE SOUZA (BA 81307) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) SAMUEL NEVES FERNANDES (BA 24042) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8048506-16.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA PATRICIA MIRANDA DA SILVAAdvogado(s):LUCIANA BAZAN MARTINS (SP 31535) ROBERTA SANTOS DIAS (BA 34544) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8049961-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDILMAR DOS SANTOS FREITAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NILSON DINIZ PORTO JUNIOR (CE 51791) SANZIO TEIXEIRA DE PAULA (CE 11683) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8050385-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JF SERVICO DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):ALISSON CARDOSO PEIXOTO (BA 57423) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8054764-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8057847-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ISABEL CRISTINA CAMARA FERNANDES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (BA 62880) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8067211-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FABRICIO GONCALVES SANTOS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):GABRIELA DO ROSARIO SANTOS (BA 61222) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8071527-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDMACIO DIAMANTINO RIBEIROAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8071564-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DAYCOVAL S/A EDMACIO DIAMANTINO RIBEIROAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8072091-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO CBSS S.A. EDMACIO DIAMANTINO RIBEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0000623-85.2014.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDRE JUNIOR DE OLIVEIRA MADUREIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO (BA 26213) JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR (BA 34036) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (BA 21193) MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES (BA 27397) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:0000636-61.2010.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:O MUNICIPIO DE CANSANCAO ANALDINO PEREIRA FERREIRAAdvogado(s):ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES (BA 25000) MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (BA 39870) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) FABIAN TOURINHO SILVA (BA 17707) GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) JAILMA DE ABREU CARVALHO (BA 43583) MARCELO LYRIO SOUZA (BA 17910) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0012026-52.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL SA OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0045266-37.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0500394-10.2013.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA J C M TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):LEILIANE GODEIRO COELHO (BA 45432) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0501576-89.2018.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE VALENCA DINANERES FREITAS BARNABE SILVAAdvogado(s):WALTER FERRAO JUNIOR (BA 15745) JESSICA DE JESUS NASCIMENTO ANDRADE FREITAS (BA 52780) LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA (BA 41835) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0517909-28.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS THEOTONIO ABREU DE FREITAS FILHOAdvogado(s):MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0568633-03.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCIA BISPO DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000019-73.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ELISEU INACIO DA SILVA (SP 40090) SAMUEL MIRANDA CONCEICAO (BA 80791) ELISEU INACIO DA SILVA (SP 40090) SAMUEL MIRANDA CONCEICAO (BA 80791) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000046-76.2025.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA GILSON BORGES DOS REISAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ALINE ALVES DA SILVA (BA 43221) RAPHAEL LIMA SANTANA (SE 5709) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000069-69.2021.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO FICSA S/A. SHEILA FABIANA DA SILVA SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) AMANDA CAROLINE GOMES DE SA (BA 73096) LILIANE SOUZA BRITO (PE 51597) MONICA FEITOZA VENANCIO (PE 51606) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8000275-41.2023.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOANA VIEIRA DE FARIAS BARBOZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8000289-16.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOHNSON VELAME DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000442-30.2025.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CACULE SHEILA LAUTON RIBEIROAdvogado(s):JUSSARA RODRIGUES SILVA (BA 77523) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000642-24.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA MIRACELIA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) HUGO KARTZZIANO RODRIGUES DOS SANTOS (BA 47088) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000737-94.2025.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. DIGMAR SANTANA SILVAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) JOAO PAULO AMARAL DE SOUSA (BA 38293) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8000740-37.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEANE MEIRE SANTOS SILVA PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE (PR 92440) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000831-48.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FELIPE TEIXEIRA DE ARAUJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8001082-66.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HORLEY SANTOS FERREIRA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8003244-95.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADELSON NASCIMENTO FERREIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) KARLA PATRICIA OLIVEIRA DE LUCENA (BA 58140) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8003978-50.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RENATO RIBEIRO SOARESAdvogado(s):PAULA SOUZA SILVA (SP 38820) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8004042-17.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. MARIANA PATRICIO GOMESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8004387-39.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA H R GARCIA PAES & CIA LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:71Processo:8004398-18.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO CLARO S.AAdvogado(s):GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) MACELLE AMANCIO DOS SANTOS (BA 54513) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8004901-02.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8004931-49.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEREMIAS RIBEIRO DA SILVA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA (BA 48696) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA (BA 48696) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8005527-41.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DERNIVALDO DOS SANTOS DOURADO JADIR DA MATA PAMPLONAAdvogado(s):MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (BA 22798) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8006334-18.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BETANIA OLIVEIRA DE MATOSAdvogado(s):JOSE ELIO VENTURA DA SILVA (BA 29155) VINICIUS MALTA DE LIMA BARBOSA (AL 19030) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8012966-57.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JUAN STERFAN PEREIRA CAMPOS (BA 37959) ROGERIO ARAUJO COSTA (BA 39745) THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (BA 32876) JUAN STERFAN PEREIRA CAMPOS (BA 37959) ROGERIO ARAUJO COSTA (BA 39745) THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (BA 32876) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8013591-89.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:URBAMAIS PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A. JHONATAS VILAS BOAS SILVAAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) MAURICIO BRAGA MAGALHAES DIAS (BA 59071) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8018814-08.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VALMIRA PEREIRA DE BRITO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CLAUDIA REGINA FERRAZ DE SOUZA BISPO SILVEIRA (BA 17623) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8030874-96.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO DAYSIELLY PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) JOAO FABIO KENNEDY ARAUJO SENA (BA 52599) WELLINGTON PEREIRA GONDIM DA SILVA (BA 45013) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8033654-38.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CASSIA CONCEICAO FRANCO DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA LUIZA MAGALHAES DONNICI (BA 67583) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8058623-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DILSON CARDOSO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DAVID PEREIRA BISPO (BA 64130) VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8063104-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARINA OLIVEIRA SANTOS NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) ISRAELA SOUZA DOS SANTOS (BA 68646) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) ISRAELA SOUZA DOS SANTOS (BA 68646) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8078992-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GEREMIAS ALVES DOS SANTOS COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8082182-88.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GANTOIS CONSTRUTORA, URBANIZACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8133853-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CAMILA BRITO SANTANA (BA 57297) MARCELO SILVA MINHO SOUZA (BA 28622) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8146666-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDREZA UMBELINO SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8180334-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AMANDA SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):EDUARDO GOMES CABRAL JUNIOR (BA 38955) JULIANA LIMA DE BRITO ISENSEE (BA 22314) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8020839-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8047326-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8048549-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLAUDIA CRISTINA LEAL LAUANDE MUNEYMNE AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LAISSA RHUANA ALMEIDA BENFICA (BA 50633) ANDRE LUIS SONNTAG (RS 36620) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BERNARDO BUOSI (SP 22754) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8051345-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DE FATIMA ROCHAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8061924-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):VANESSA PERPETUO SIMONASSI (MG 11696) LUCIANO VEIGA PORTELA (BA 25589) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8061951-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SHEILA BARRETO MARQUES SUELI APARECIDA CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):BEATRIZ DA SILVA NOBRE (DF 55530) GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 49056) MICHEL OLIVEIRA PEREIRA (BA 65328) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8064343-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOSE DE JESUS SANTANAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO (PI 22160) LUCAS PEREIRA (BA 60233) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8064577-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA EDLEUSA SUELY DA SILVA VARJAO MORAISAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) THALITA MATOS DA SILVA (BA 67641) UILIAM JESUS DOS SANTOS (BA 60363) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8065958-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDVALDO JOSE COELHO WALDERLEY DE OLIVEIRA COSTAAdvogado(s):EDVALDO JOSE COELHO (SP 30726) GESIANE NEVES BATISTA (BA 66275) AMANDA TERRA DO BOMFIM (BA 40401) MARILIA PASSOS MACHADO (BA 44483) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8066373-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANGELA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RAFAEL DA SILVA CASAES (BA 73987) VALMIR LIMA FERREIRA (BA 51314) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8066867-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):FELIPE ALVES DE NOVAES (BA 77159) JESSE MATOS LEAO (BA 28822) ANGELO SILVA (BA 61177) RAFAELA PORTO BRITO SANTOS (BA 50569) THALITA RAIELLE SANTOS NOVAIS ARAUJO (BA 73471) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8067242-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ROSALI SILVA GUSMAO FERNANDESAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (BA 34687) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8068710-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MELISSA BASTOS GOESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUCIANE SANTANA LIMA (BA 76547) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8068739-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MATEUS CARVALHO BASTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8068791-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE RINALDO ALVES DOS SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS (BA 51009) ANELISE SANTOS ALVES (BA 73576) RAQUEL ALVES PINHEIRO (BA 65032) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8069728-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HELENITA SOUZA CAMPOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8070278-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZE AMANDA SANTOS SANTANA SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):ANNA CAROLINNA FARIAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 84723) MARIANA DE SOUZA PACHECO (BA 58060) VANESSA BASTOS REIS SILVA (BA 58451) MARINA ALVES MANDETTA (RJ 20651) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8071490-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADALTO RIBEIRO DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8072591-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CRISLEIA PAIVA DE MORAIS MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0005186-32.1976.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A DALVA MARIA JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:0030915-68.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EURICO PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU (SP 42926) REGINA CELI SINGILLO (SP 12498) RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (SP 42072) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0366807-57.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IVANA MARIA RIBEIRO TACHARD DA SILVA BANCO ITAU SAAdvogado(s):LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO (BA 66982) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0512788-69.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS SANTOSAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0514809-95.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARLENE SAMPAIO SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8000106-52.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA AGNALDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8000123-38.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ROSANA MARIA PEREIRA FERNANDESAdvogado(s):CARLOS MATEUS DA CUNHA (BA 34198) JARBAS LADEIA FREIRE (BA 34199) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8000246-65.2020.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JOAO DOS REIS ALMEIDA BISNETO (BA 34542) ANTONIO GLAUBER ALVES ARAUJO (BA 28631) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8000276-61.2020.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO (BA 75214) ELAN PEREIRA DOS SANTOS (BA 60128) FLORIANO TRINDADE DE OLIVEIRA (BA 29676) LEONE SILVA MARTINS (BA 31365) DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO (BA 75214) ELAN PEREIRA DOS SANTOS (BA 60128) FLORIANO TRINDADE DE OLIVEIRA (BA 29676) LEONE SILVA MARTINS (BA 31365) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8000313-75.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA CLEBSON RIBEIRO PORTOAdvogado(s):CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS (ES 22095) CINTIA MARTINS BRAZ (ES 35606) CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000360-33.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CLAUDIA SANTOS BRITO ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):GLEICY DA SILVA E SILVA (BA 55467) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000451-44.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MIRLA TALYNE SOARES DE OLIVEIRA BRITO (BA 82001) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000503-51.2022.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO (BA 42423) NILSON CARDOSO DOURADO (BA 6798) NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) ELENILDA GOMES DOS SANTOS CARNEIRO (BA 57104) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8001169-87.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO COLINA DO SOLComarca:SalvadorOrdem:121Processo:8001889-48.2023.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAILAN DA CRUZ MOREIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8002058-50.2024.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRANCISCO ANTONIO DE JESUS MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSAdvogado(s):LAIUS BIANCHINI DE MELLO (BA 31378) VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8002204-44.2020.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PEDRO LUCAS SOUZA NEVES GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.Advogado(s):OSCAR BERWANGER BOHRER (RS 79582) PEDRO BOHRER AMARAL (RS 74896) FABIO RIVELLI (BA 34908) GIANCARLLO MELITO (SP 19646) MARCELO MATTOSO FERREIRA (RJ 17488) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8004702-79.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO JOSE UBALDINO ALVES PINTO JUNIORAdvogado(s):SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8006368-16.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO LIZETE DE JESUS TAVARESAdvogado(s):FELIPE SIMIM COLLARES (MG 11298) ODIRLEI OLIVEIRA DE SA (BA 68238) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8007651-94.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GELVANIO RODRIGUES PEREIRA DNP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (BA 25288) ROBERTO OLIVEIRA MAIA (BA 45483) ADRIANA TONET (PR 35922) ANA LUIZA DE MACEDO MENA BARRETO SILVEIRA (BA 22601) JOSE ALBERTO CAMPOS MEDEIROS (BA 44137) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8008578-71.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUELI MATEUS DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8008776-54.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:129Processo:8009171-69.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ALESSANDRO ROBERLY DA COSTA PORTOAdvogado(s):LORENA MATOS GAMA (BA 25765) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8010191-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RAFAEL SANTOS DE JESUSAdvogado(s):MARCIA MALLMANN LIPPERT (RS 35570) ELISANGELA SANTOS DE JESUS (BA 77561) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8013480-34.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) DANIEL RUY DE FREITAS VELLOSO (BA 24623) THAIS REQUIAO DE MELO VELLOSO (BA 21619) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8010410-35.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO CONDOMINIO AERO ESPACO EMPRESARIAL E HOTELAdvogado(s):CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO (BA 34701) FRANCIE MARIE BRAGA D AVILA (BA 62597) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8015516-57.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA EVAIR MARIA SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO (BA 61165) JOAO VITOR LACERDA BARBOSA (BA 79335) SAMANTHA OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 77765) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8017581-25.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):PABLO RAMID PEREIRA NOVAIS (BA 72675) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8022034-47.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOANES CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUCAS VILAS BOAS BARROS SOUSA (BA 74807) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8022191-07.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO C6 S.A. JUDITE MARTINS ALMEIDAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (BA 58418) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8031705-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JURACY FIGUEIREDO DOS SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8035751-59.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MAURA SILVA COSTAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) FLAVIO MELO SOUZA (SE 10376) LUANA MACHADO MOREIRA (BA 48834) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8036573-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GLAUBER COEMA CALAZANS ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (BA 52797) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8050507-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DIGITAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS EIRELI - EPPComarca:SalvadorOrdem:141Processo:8073882-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SERGIO SANTOS CASSIMIROAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO (BA 7840) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8079799-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERALDO ANDRADE SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JOSIMAR PINTO SANTOS (BA 80585) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8086556-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DAVID ALMEIDA COUTO SOUZA JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8090333-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSELANI DA SILVA BAHIA AMORIM FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8092248-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JEAN CARLOS DE JESUS SANTOS COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8105987-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JACIRA MARIA DOS HUMILDES DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8106058-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA LUIZ GUSTAVO PAIXAO DE MAGALHAESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEXANDRE QUEIROZ PIRES (BA 65855) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8109727-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLINICA SANTA HELENA LTDA LUIZA ARAUJO VIEIRAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) EVANISE SANTOS SOUZA (BA 54655) JUSSIMARA MOREIRA SILVA (BA 71859) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8120593-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA EROTILDES DE LIMA MACEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8121295-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DARIVALDO MONTEIRO DA SILVA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8125029-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCIA MARIA DO SACRAMENTO LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8127813-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EVANDO SANTOS DA SILVA CLUBE NORTESUL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8134750-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CRISTIANE SANTOS PINHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8143795-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDAdvogado(s):FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ 86713) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8153243-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:KARINA ROSA DAS CHAGAS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8179281-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADRIANA MOREIRA DA SILVA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ARI GUARISCO COSTA (BA 23681) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8199098-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALAN SOUZA ALMEIDA IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.Advogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) IGOR CEZAR SANTOS FADIGAS (BA 67380) GUSTAVO JOSE MIZRAHI (RJ 17882) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0302516-43.2017.8.05.0022 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s):ANA LUIZA RIBEIRO CUNHA (DF 27036) ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUNHA (BA 31326) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:0500274-59.2018.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000176-29.2020.8.05.0161 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE MUNICIPIO DE MARAGOGIPEAdvogado(s):MAX ADOLFO PASSOS MENDES (BA 15956) PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) ROSEMARY GOMES DA SILVEIRA (BA 37240) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8038524-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA MICHEL RODRIGO DE PAULAAdvogado(s):ERIK GUEDES NAVROCKY (SP 24011) EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR (BA 16326) LEONEL ASSIS VILAS BOAS (BA 76608) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8039456-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GIRLAN OUTDOOR LTDA - EPP MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):LUCAS SHORT FONTES (BA 36122) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8043639-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NOSSA CASA ENGENHARIA LTDA ASSOCIACAO DE USUARIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. HUMBERTO PEREIRA IIIAdvogado(s):JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS (BA 17990) PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO (BA 14652) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8054009-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELMA DOS SANTOS BATISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8054303-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DO ROSARIO AGUIAR FREITAS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUBNA SILVA FIGUEREDO (BA 83128) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8059523-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUZIA ARAUJO DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8066124-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HDI SEGUROS S.A. ASA BELA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - MEAdvogado(s):DANIEL GATZK DE ARRUDA (PR 60856) BETHA BRITO NOVA (BA 17391) CARLOS ALBERTO NOVA FILHO (BA 3632) RODRIGO BRITO DA NOVA (BA 24103) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8066135-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA RODRIGUESAdvogado(s):RAFAEL BRITO SILVA (BA 48059) SINDY MAYANNA MASCARENHAS DE CARVALHO (BA 57919) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8066224-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASA BELA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME HDI SEGUROS S.A.Advogado(s):JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR (BA 24172) DANIEL GATZK DE ARRUDA (PR 60856) MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (PR 16440) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8066713-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IAGO PIETRO DE ALMEIDA FRAGA BORBA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):IAGO PIETRO DE ALMEIDA FRAGA BORBA (BA 54643) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8066774-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MOLL COMERCIO LTDA CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSFAdvogado(s):MATHEUS SIMOES JONES (BA 81628) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8067133-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ZORILDA PIRES SERRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8073025-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A SERGIO DA COSTA VENEZAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIA PAULA GARCIA HAYE (BA 65525) SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0000472-76.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CECILIA VELAICA SCHERER RUY MARTINS DA COSTA TOURINHOAdvogado(s):ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) DANIEL RODRIGUES SANTANA DE SOUSA (BA 42293) DAVI LUZ BRITTO (BA 41600) GUADALUPE FEITOSA ALEXANDRINO FERREIRA DO NASCIMENTO (BA 37009) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (BA 10503) MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA (BA 64695) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0002464-75.2012.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GERVASIO MOREIRA NETOComarca:SalvadorOrdem:176Processo:0308446-37.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO KEITH YJICHI HAGA (SP 18728) LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) MAURICIO YJICHI HAGA (SP 22839) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:0503153-30.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA LOPES BATISTAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000182-31.2023.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SOLANGE BARBOSA TRINDADEAdvogado(s):MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) MARINALVA DE SENA GUEDES BARBOSA (BA 34895) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000623-75.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VARANDA DO FAROL BAR E RESTAURANTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000810-34.2024.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GEANVERDIEL ARAUJO OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):SIZINO OLIVEIRA DA SILVA (BA 39093) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000821-78.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JULIO FERREIRA DO LAGOAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8001512-81.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS ELIZANDRA NASCIMENTO FERREIRAAdvogado(s):IGOR MACIEL ANTUNES (MG 74420) GABRIEL DE SALES MACHADO (SP 43396) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8001896-67.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS DOMINGOS PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:184Processo:8001966-44.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PROCOPIO CAMILO DA CRUZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001971-66.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL EDIMAR OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8002716-36.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE RAMOS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:187Processo:8002822-37.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CESAR SANTOS SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8003206-44.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MARIANA RITA FERREIRA GONCALVES (SP 50253) JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MARIANA RITA FERREIRA GONCALVES (SP 50253) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8003945-48.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOSE ALVES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:190Processo:8004755-45.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUSINEIDE DE OLIVEIRA CALCADA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8006680-37.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSSICAL CONFECCOES E VAREJO LTDAComarca:SalvadorOrdem:192Processo:8007602-78.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FERNANDO ANTONIO NUNES SANTOSComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8008599-21.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ALESSANDRA SANTOS BARBOSA (BA 61752) MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM (BA 12724) SARAH CHRISTINE SILVA PINHO (BA 64111) ALESSANDRA SANTOS BARBOSA (BA 61752) MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM (BA 12724) SARAH CHRISTINE SILVA PINHO (BA 64111) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8012578-89.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ESPEDITO ANTONIO COSTA SOUZAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) CIRO GONCALVES BOTELHO (BA 39395) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8013627-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AYANNA LORELAINE SILVA GOMESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8022413-67.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VILLA COQUEIROS GASTROBAR LTDAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8045090-13.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EUMARIO FERREIRA DE OLIVEIRA RITA APARECIDA EVANGELISTA FRANCISCAAdvogado(s):ELIANE SAMPAIO DOS SANTOS (BA 52660) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) MARCUS RENATO SOUZA CARIBE (BA 49247) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8067152-08.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) DARLENE DE JESUS SANTIAGO (BA 45482) DAVID SANTOS DOS REIS PINHEIRO (BA 54860) JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA (BA 24794) LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 64421) LUCAS SANTOS DOS REIS PINHEIRO (BA 44441) THAINA MELO DA SILVA FERREIRA (BA 57401) ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) DARLENE DE JESUS SANTIAGO (BA 45482) DAVID SANTOS DOS REIS PINHEIRO (BA 54860) JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA (BA 24794) LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 64421) LUCAS SANTOS DOS REIS PINHEIRO (BA 44441) THAINA MELO DA SILVA FERREIRA (BA 57401) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8079153-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) LARISSA AMARAL DA SILVA (BA 84296) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8105489-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8109162-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JORGE DA SILVA COSTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LUCIANA SANTOS COSTA BUENO (BA 27647) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LUCIANA SANTOS COSTA BUENO (BA 27647) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8131333-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA WILLIAMS ABADE DE SANTANAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000887-22.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DALETE KAMILA DE OLIVEIRA DIAS ITANE GERENCIAMENTO DE ALUGUEIS DE IMOVEIS LTDAAdvogado(s):EVA CRISTINA FRANCO ROSA DOS SANTOS (GO 59184) PAULO RICARDO OLIVEIRA LOURES DE FARIA (GO 71713) CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 77494) GUSTAVO AMORIM DE LACERDA (BA 27555) MARIANA COUTINHO SHIMABUKURO (BA 29213) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8036057-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8036811-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOSEMARY MOURA MARQUES (BA 40097) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8043120-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NOSSAS RAIZES AGROPECUARIA LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) EDUARDO ALVEZ WEIMER (BA 81303) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8045399-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO PEDRO DOS SANTOS ASSOC BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSION E SERV PUBLIC - ASBPAdvogado(s):DANIELA DOS SANTOS MENEZES ROCHA (BA 26572) RODRIGO DA PAIXAO SANTOS (BA 36550) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8045502-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8050488-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CACIANO PEREIRA CAMPOS UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNO DE ARAUJO CASTRO (BA 49524) GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO (BA 51308) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8054461-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8055633-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE LAZARO DOS SANTOS BANCO GMAC S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8059433-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA NINA PEREIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8062243-86.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GISLAINE XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 39949) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8064832-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MILTON DOS SANTOS GARCIA GLOBO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDAAdvogado(s):JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (BA 16835) BRENO CARLOMAGNO GUIMARAES DE AZEREDO COUTINHO (BA 63594) JAMILLE RIGAUD DE AZEREDO COUTINHO (BA 26025) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8071838-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDA ARRUDA DE SANTANA CLEMENTAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:0000762-05.2011.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MAURINA SANTOS MUNICIPIO DE UBAITABAAdvogado(s):PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO (BA 10014) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (BA 31644) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:0001057-34.2014.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO JOSE DOS SANTOS MOTAAdvogado(s):IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0002304-25.2007.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA NARCISO MAIA TECIDOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALComarca:SalvadorOrdem:219Processo:0005570-03.2001.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DROGARIA SOUZA E SAMPAIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:220Processo:0013677-22.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Leopard Distribuidora e Servicos Ltda Danone LtdaAdvogado(s):DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) HITALO OLIVEIRA ROCHA GOMES (BA 31172) JOAO CHAGAS REBOUCAS (BA 23775) WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) ANDRE BARABINO (SP 17238) ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (SP 18544) SILVIA ZEIGLER (SP 12961) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0069418-66.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA SINVAL ARAUJO DE MEDEIROS JUNIORComarca:SalvadorOrdem:222Processo:0172807-33.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO HELIO BISPO DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:0185722-17.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA EDNALVA SANTOSAdvogado(s):CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:0393719-28.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GERVAL LEMOS MENDONCA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) OSMUNDO ALVARES TOSCA (BA 1726) ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) OSMUNDO ALVARES TOSCA (BA 1726) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0502872-39.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA BIT SHOP INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA FALIDOComarca:SalvadorOrdem:226Processo:0509756-31.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SHIRLEY CONCEICAO DO CARMO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0531941-63.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) JULIETE DOS REIS MAGALHAES (BA 52515) MARIANA RICCIO NASCIMENTO (BA 44024) RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (BA 43404) DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8000127-30.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000158-23.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADEVALDO GONCALVES ALVES COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (BA 41492) RAYANY MARTINS DE ANDRADE (BA 75484) CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000179-26.2023.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSENBERG CARLOS LOBATO RUDI KUHNAdvogado(s):RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 81654) ALEX ALVES DA SILVA (BA 31642) CLEOMADSON AMORIM SILVA (BA 72314) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8000198-36.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CRISTINA ALVES DA SILVA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8000283-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO J. SAFRA S.A CICERO BATISTA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8000387-79.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IACU SIOMARA BLOISI COUTOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000456-05.2024.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA CONSTANCE CARNEIRO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:235Processo:8000641-85.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8000840-63.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNA SILVA DOS REIS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8000863-73.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI MARLI DOS SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) MARTINS SANTANA NETO (BA 55654) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8000904-61.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LUIZA MIRANDA DE MELO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8001074-46.2022.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAMARAO MARINHO NO DENDE LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 19897) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8001239-74.2024.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RITA ROSA MEIRA SILVA MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):TUANE PRISCILA RIZERIO ROCHA (BA 36467) EDIVAN GOMES DE CAIRES (SP 42230) MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (BA 29157) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8003148-43.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ISAIAS SOUZA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:242Processo:8003330-93.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DAYCOVAL S/A FABIANA TOMAZ DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIEGO MARTINS DE SOUZA (BA 38143) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8003490-93.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TANIA MARIA SILVA DOS SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEComarca:SalvadorOrdem:244Processo:8004992-67.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO (BA 44439) JOAQUIM JUNIO SANTOS QUINTINO (BA 66384) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8005098-20.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RITA DE CASSIA PAULA ARAGON LOPESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) CHRISTIANE RODRIGUES LEITE (BA 29489) NATHALIA LISBOA DE AGUILAR (BA 38356) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8005612-75.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA ANDREZZA ESPINHEIRA ANDRADEAdvogado(s):ANA LUIZA GRECCO ZANON (BA 32163) KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) PRISCILA VASCONCELOS COSTA (BA 61274) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) KAROLINNE LOIOLA DE SOUSA (BA 58719) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8006920-17.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CICERO ROBERTO FARIAS RODRIGUESAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8014906-94.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANUZA SANTOS MOREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8019669-20.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS JUMARA DO CARMO NERY SOUSAAdvogado(s):MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA (BA 42041) NELSON DE OLIVEIRA NETO (BA 25812) RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (BA 25197) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8020438-58.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:E.G. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRAAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) RAFAEL ABREU SILVANY (BA 43355) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA (BA 13387) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8045193-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WELITON PACHECO DE OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8053344-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BENEDITO DO NASCIMENTO FILHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) THIAGO SANTOS CUNHA (BA 79884) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8060641-96.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. HUGO LUNA FREIRE LESSA SANTOSAdvogado(s):SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA (BA 55996) RODRIGO PACHECO PINTO (BA 54676) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8065239-93.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:REGINALDO CAVALCANTE SANTOS EXPRESSO METROPOLITANO TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ANALICE SOUZA DA CRUZ (BA 45427) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8070299-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAQUIM DE OLIVEIRA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8074125-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8074623-17.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSIMARA ALMEIDA SERGIO EUNICE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):JAGUARACI COSTA DOS SANTOS (BA 41420) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8078091-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LAURA BANDEIRA FLORENCE DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE (BA 31603) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8082770-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCARD S.A. ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8087571-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SONIA DIAS RASADOR EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDAAdvogado(s):PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA (BA 23395) GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8096335-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HDI SEGUROS S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOCIMAR ESTALK (SP 24730) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8098748-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIBANK S.A GILDA SANTOS MACHADOAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8111450-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZELIER LACERDA PINTO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8118568-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA CELESTE SILVA PEREIRA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8126326-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MAGONARIO PEREIRA MACHADO PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDAAdvogado(s):JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8142692-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SANDRO MACARIO DE SOUZA SANTOS COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO ANDRADE SANTANA (BA 74618) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8154928-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ISABEL CRISPINA AZEVEDO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):FELIPE REBOUCAS DE SANTANA (BA 32608) JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA (BA 10734) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8160880-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IRLANEIDE MIRANDA BARBOSA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (BA 51801) HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056) MARCELO ALVES DOS ANJOS (BA 51816) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8199089-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FRANCISCA LUCINARA CORDEIRO BEZERRA OLIVEIRA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAMILA VILAS BOAS BEGALLI (MG 20599) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8013478-60.2019.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA CALDAS SANTANAAdvogado(s):AMANDA PAULA TAVARES FEITOZA (SP 42652) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP 12363) LAISA DARIO FAUSTINO DE MOURA (SP 21228) PATRICIA SCHOEPS DA SILVA (SP 25675) LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO (BA 34977) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8020406-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCILENE DO CARMO SANTANA MUNICIPIO DE IPIRAComarca:SalvadorOrdem:272Processo:8032737-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CACHOEIRA ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) HYAGO SUZART SANTOS (BA 82334) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8039392-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAES MENDONCA SA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8046763-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDRE RICARDO TOMAZ DA FONSECA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8052086-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS (BA 29717) WILLIAM MENDES DOS SANTOS (BA 71902) EDINALDO DOS SANTOS PORTO (BA 52554) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8052148-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8052742-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAURA DA SILVA AMARAL UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8054683-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO FONSECA LESSA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:279Processo:8059879-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO ERISON DE ALMEIDA RIOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8061346-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARINALVA GOMES DE SANTANAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) VICTORIA GAMA DE ALMEIDA SILVA PINHEIRO (BA 70788) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8065405-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SOLIDUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA KELLY CRISTINA GONCALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):FABIO BASANEZ ALELUIA COSTA (BA 32491) RAQUEL LUGON RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 46546) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8065916-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SALVADOR KART CLUBE LTDA - ME JULIO GABRIEL REIS BAPTISTAAdvogado(s):JOAO VICTOR GOMES (BA 58968) CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (BA 61091) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8067941-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA CLESINAIDE OLIVEIRA SANTOS HAINEAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8068761-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTELIO PEREIRA DA SILVA FRANCISCO PRATA MENDONCAAdvogado(s):JOAO DE CASTRO SOUZA (BA 52037) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8069686-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. ELIEL DA SILVA SARMENTOAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) JUTAI PAULO DA SILVA REIS (BA 49443) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0000412-91.2001.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GENY MARIA FERREIRA DOS SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA (BA 16161) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) KILDARE JOSE MARINHO SOARES (SE 2901) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 18089) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:0001243-54.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA VESPER S.A.Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:0001830-04.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DO CARMO ARAUJO BASTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0007125-45.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARGILL AGRICOLA S A CENTRAL DE OPERACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDAAdvogado(s):FABIANO CARVALHO (SP 16887) LILIAN PATRUS MARQUES (MG 12004) MARIA EDUARDA MONTEBELO FONSECA (SP 49209) PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES (SP 28669) MARCELO ZUCKER (SP 30712) VITORIA LOPES BRATHWAITE (SP 49345) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0530798-39.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A LUIS FERNANDO MENEZES DA SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) TATIANA ROCHA DE ARAGAO MIRANDA (BA 14084) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:0556759-50.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. MARIA ROSENITA SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000018-17.2023.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ERICK HENRIQUE GONCALVES OLIVEIRA MUNICIPIO DE SAUDEAdvogado(s):JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO (BA 20182) MARINES DIAS SANTOS (BA 60433) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8000148-67.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA VITORIO CASCAES DOS SANTOSAdvogado(s):DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8000480-70.2024.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CATOLANDIA JOVANI FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):KAREN BARBOSA BRAYNER (BA 50221) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8002466-19.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA UTE MC2 GOVERNADOR MANGABEIRA S.A.Advogado(s):DANIELA LEAL MERLI (SP 35983) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) DANIELA LEAL MERLI (SP 35983) LEANDRO MAKINO (SP 19879) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8003526-66.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL RITA DE CACIA ALVES DOS ANJOSAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) IZABELLA ALVES DOS ANJOS (BA 50170) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8004113-53.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LYEGO DA SILVA BRITOAdvogado(s):CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8004308-15.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTACIO FRANCISCO DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8014758-24.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARMOZINA DOS SANTOS OLIVEIRA SUL AMERICA S AAdvogado(s):ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 29453) CINTIA DE SOUSA NEVES (BA 35187) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8016857-21.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRO MEDICO PORTAL DA SAUDE LTDA FABIO DOS SANTOS BARROSAdvogado(s):BRUNO SILVA GAMA (BA 43951) BEATRIZ DE ALMEIDA MELO (BA 51873) WILLIANA FERNANDA CAVALARI (BA 38354) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8021310-77.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEBORA CRESCENCIA DA CRUZ COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):CINTIA LAIS BARROS DOS REIS (BA 67574) DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA (BA 67429) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) TAFFNE GABRIELE DA SILVA ALVES (BA 75426) VANESSA MORAES COSTA (BA 77372) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8025720-63.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA KISNA RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) SANDRA DE MENEZES PEREIRA (BA 84431) TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA (BA 50266) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8053981-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU SA EDNA REIS BONFIMAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8074816-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MATEUS SANTOS BITTENCOURT SERASA S.A.Advogado(s):FERNANDO AUGUSTO GOMES (MT 17231) LEAL TADEU DE QUEIROZ (MT 4039) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8089163-65.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVANILDA CARNEIRO CARVALHO DE ALMEIDA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8116485-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DANILO DE ANDRADE STURARO ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) GUTO DINIZ CINTRA (GO 27310) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) GUTO DINIZ CINTRA (GO 27310) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8126978-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUCAS SANTOS DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) NARA ELIDE DE CHRISTO OLIVEIRA (BA 52712) TAMIRES LEITE DE OLIVEIRA (BA 43323) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8127022-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAZARO SANTOS DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8172736-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8187899-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ISIS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOEL ALVES DA SILVA NETO (BA 64486) NEI JACKSON NUNES LELES (BA 59261) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8189039-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL FERREIRA DIEHL (RS 40911) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8196164-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) FABIO JOEL COVOLAN DAUM (SC 34979) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8001781-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CHAISE OLIVEIRA PEREIRA (BA 76947) ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) BRENA AMORIM COSTA (BA 68158) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8002726-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROQUE SOUZA DOS SANTOS FILHO ITALO MATHEUS SANTOS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:315Processo:8007436-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALISSON HENRIQUE SA DA SILVAAdvogado(s):LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8027422-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CRISTIANE NEVES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:317Processo:8036876-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AYDIL MONTEIRO SAMPAIO CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 62143) DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (PB 24309) HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (GO 50314) IASMIN DIENER BRITO (DF 67755) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8042313-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE VILSON SOSSAI JOSE RODRIGUES NETOAdvogado(s):ANA CLARA GOMES MACIEL (BA 74584) RAFAEL CHAMOUN MARQUES (MG 14715) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8045673-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:QUADRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NARA DE ALMEIDA QUEIROZ GAMAAdvogado(s):CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 15055) JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO (BA 30262) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (BA 15677) SARA REGO SILVA RODRIGUES (BA 34853) ANDRE SILVA PECANHA (BA 27916) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8046285-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA IVANILDO APARECIDO DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO (BA 55708) MONICA DA SILVA SOUZA (BA 55707) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8047602-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELZA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:322Processo:8049241-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JULIANA DE LIMA FARIAS LEANDRO SANTOS DE FARIASAdvogado(s):SOPHIA SOARDI DE ALMEIDA (RS 12669) GUSTAVO CHAVES GIESEN BRAGA (BA 79138) RAMON ALVES PEREIRA (BA 32701) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8050386-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARINEDA MOTA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8050614-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. IOZY PEREIRA LIMAAdvogado(s):ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (SP 18210) CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (SP 28649) KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (SP 25653) ODILAIR CARVALHO JUNIOR (BA 20006) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8051738-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS ALEXANDRE DE SA VELOSO ALEXANDRE QUERLON CUNHA VELOSOAdvogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) VERONICA DA PAIXAO CAVALCANTE (BA 46230) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8053081-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUDIMILA SILVA DE ALCANTARAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ISAIAS MATOS GOMES AZEVEDO OLIVEIRA (BA 85419) WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA (BA 59543) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8074431-14.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLENISIO RABELO SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVID SOUZA QUINTEIRO (BA 11628) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0002561-54.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Município de Gongogi SUELY SILVA SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:0014257-48.2010.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ETHNIC BAR E RESTAURANTE LTDA - MEAdvogado(s):GABRIELA DE OLIVEIRA (BA 50152) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0018860-71.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO RENE RODRIGUES DE OLIVEIRA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0022281-11.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA FORJA NORDESTE S AAdvogado(s):MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0042216-75.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS COMERCIAL DE ALIMENTOS MASTER LTDAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (BA 14494) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0308587-49.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CELFITA SOUZA SANTOS CARVALHOAdvogado(s):LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0339270-86.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUZIA DAS NEVES GABRIEL DE JESUS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ANTONY DE TEIVE E ARGOLO (BA 14988) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:0501474-50.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILVANETE DE JESUS SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (BA 54922) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0504865-89.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0517542-92.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO FERREIRA SANTOS GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):LUIS CARLOS OLIVEIRA DE JESUS (BA 34412) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA (BA 43593) NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA (BA 44778) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0550531-93.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I VALTER VANDERLEI MOREIRA DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):MARIANA DENUZZO (SP 25338) TULIO MIRANDA SANTOS SOUZA (BA 44209) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0575119-62.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANDREIA RAMOS DE ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) ALICE PAZ DIZ DE ARAUJO (BA 4698) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8000155-21.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO PEREIRA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EULER DE AMORIM ARRUDA (BA 14352) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8000379-20.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALTAMIRA FIUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8000422-34.2016.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA MARIVALDO AVELINO DE OLIVEIRAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8000435-21.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ZAMORINHA SANTOS NOVAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (BA 67234) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (BA 67234) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8000646-09.2021.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDINONDAS SILVA SANTOS ELENI MOREIRA DE BRITOAdvogado(s):FABIO ALVES MATIAS (BA 28595) MARIA CARMEN OLIVEIRA ROCHA (BA 14955) NOADIA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 14896) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000817-66.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO DE JESUS SILVA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) MANOEL BASTOS CARDOSO (BA 5478) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8001443-52.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MICAELE SANTOS DE CARVALHO JOSEFA DE JESUS MELOAdvogado(s):FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) LEANDRO D OLIVEIRA RAMOS (BA 47523) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8001766-91.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ELIZETE RAMOS COTRIMAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8002090-07.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8002324-54.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VITALINA CAMPOS MOREIRA OLIVEIRA PARANA BANCO S/AAdvogado(s):JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (SP 42527) JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8002596-76.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCILENE COSTA TEIXEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8002803-77.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLOAdvogado(s):PAULO DE ARGOLO NETO (BA 42022) PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO (BA 67273) TACIO SODRE CASTRO (BA 45583) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8002943-89.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. MARLENE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) LETICIA GOMES OLIVEIRA (PE 51661) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8002994-33.2019.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SEABRA DURCE MARIA DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 46363) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) KAREN SILVA ALMEIDA (BA 45903) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8003318-82.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:JBAJ SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):PAULO ALEXANDRE TOURINHO ALMEIDA (BA 34605) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8003927-65.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE POCOES ARTHUR OLIVEIRA DO NASCIMENTOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8004094-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA - ME COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8007028-43.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELIANE CRISTINA MENEZES BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8007979-06.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRANCISCO FEITOSA DE LIMA ROSANGELA MARIA DE JESUSAdvogado(s):KENNYA PAULA TENORIO DE ALBUQUERQUE (PE 55995) MARIA PAULA GONCALVES TENORIO (DF 51526) MARLENE DAS NEVES VIEIRA (BA 46318) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8009830-80.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:SUELY GONZAGA DA SILVA COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8015430-23.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA PEDRO HENRIQUE FREITAS SANCHESAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) JOAO PAULO ANDRADE FERREIRA (BA 24813) JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) JOAO PAULO ANDRADE FERREIRA (BA 24813) JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8019481-28.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CAUANDA NASCIMENTO SANTOSAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8023850-60.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IRLAN JESUS DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8026196-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LENILSON OLIVEIRA DA SILVA VILAS BOASAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) GISELE CRISTINA BRIANTI PROVEDEL (BA 15306) MARCELA LOBO RAMOS DE ALMEIDA (BA 35530) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8028852-94.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MANOEL OLIVEIRA FRANCA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):SAMYR DE OLIVEIRA GALINDO (BA 65033) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8029234-87.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NEON CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS SA DIEGO RODRIGUES CASAES DA SILVEIRAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) ALEX SANDRO DOS SANTOS (BA 56312) DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA (BA 54785) ELIZANGELA FREITAS DA SILVA (BA 64800) JOARA DE SOUZA CARVALHO (BA 73681) RITA ANGELA GOMES TOURINHO (BA 54746) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8030489-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RITA DE CASSIA PEREIRA DE JESUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8034843-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOILMA OLIVEIRA DO CARMO SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS (BA 27667) CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8035715-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANTONIO ERLANDE SILVA MOTA (BA 58653) CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) DANILO MENDES DE AMORIM (PI 10849) MARIA DA CONCEICAO DE PINHO DOS SANTOS (BA 57981) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) SERGIO LUCIANO ROCHA DE MELO (BA 14766) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) ALBERT SALES ANDRADE (BA 23169) JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8049561-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NEUZA PINHEIRO REGIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) PRISCILA CORREIA COSTA (BA 52000) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8051140-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VINICIUS BARRETO PRIMO OLIVEIRA SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABAdvogado(s):IVANA DULCE FRANCA RIOS (BA 21742) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8052718-53.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DULCE MARLY QUERINO DA SILVA ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 24023) GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 24023) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8065544-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAIME REIS RIBEIRO TEIXEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8068313-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO BRAGA DE CASTRO ESTRELA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCELO BRAGA DE CASTRO ESTRELA (BA 50666) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8072473-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA BERENICE LIMA DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8074968-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE (BA 15613) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8078927-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TIAGO PASSOS SANTANA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8079425-58.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDIVALDO AZEVEDO DA SILVA JOSE ANTONIO RIBEIRO DE SOUZAAdvogado(s):LINDINILDA ESTRELA PASSOS (BA 57641) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) THICIANE COSTA REBOUCAS (BA 25617) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8099487-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA KAROLINE BRITO VASSOLER - EPP SALVADOR SHOPPING S/AAdvogado(s):ALEXANDER SHORT ANDRADE (BA 39791) FABIO DOS SANTOS COSTA (BA 35119) JULIANO COSTA CARDOSO (BA 32511) BRENO VICTOR FERNANDES DE CARVALHO (BA 31033) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8105848-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARMELUCIA BENEVIDES RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8120732-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELENA MARILEIDE LESSA BARRETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8135719-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA DA PIEDADE VEIGA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) CAROLINE AYRES MOREIRA (BA 29557) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0529664-11.2017.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:0536767-74.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZO DA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:0544654-12.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSAdvogado(s):JAIR BRANDAO DE SOUZA MEIRA JUNIOR (BA 34821) NATALIA BORGES DE ANDRADE (BA 34648) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8002389-57.2024.8.05.0261 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASAAdvogado(s):ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8039068-34.2022.8.05.0000 AGRAVO INTERNO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:M. S. A. SERVICOS DE COLETA LTDA - EPP Secretário da Fazenda do Município de JequiéAdvogado(s):CAIO NOGUEIRA VIEIRA (BA 64752) DANILO FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (BA 24236) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8017048-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PLURAL MARKETING PROMOCIONAL LTDA.Advogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8023677-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8029051-65.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8039068-34.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:M. S. A. SERVICOS DE COLETA LTDA - EPP Secretário da Fazenda do Município de JequiéAdvogado(s):CAIO NOGUEIRA VIEIRA (BA 64752) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8044826-23.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VERALUCIA DA SILVA CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8045408-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. ELIANA PASSOS DE SOUZAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (BA 26826) MARCELLY DOS SANTOS BADARO LIMA (BA 33581) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8047798-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCIA REGINA CIRIACO MACHADOAdvogado(s):DANIEL PEIXOTO FIGUEIREDO (BA 49203) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8049533-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SAFRA S A SAMIRA FUAD RAYMUNDOAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) MARIA EDUARDA MACEDO DE ARAUJO GOES (RS 11153) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8050379-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA BRUNNO KELVIN RESENDE PINEOAdvogado(s):ANA CLARA SATURNINO MORATO SUZANA (GO 63313) JULIANE VIEIRA DE SOUZA (GO 34161) LINDSON RAFAEL SILVA (GO 54492) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8053795-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ADRIEL ROLIM CARNEIRO DE OLIVEIRA NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.AAdvogado(s):ADRIEL ROLIM CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 41225) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8056516-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ELANE LIMA GONCALVES IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8059263-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI PONTUAL DATA PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA - MEAdvogado(s):JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (BA 17418) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8059487-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VIACAO CIDADE DE ALAGOINHAS LTDA - EPP ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO MARQUES NAPOLI (BA 13896) VICTOR JOSE SANTOS CIRINO (BA 22097) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8061349-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ROSELI BATISTA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA (DF 24956) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8063731-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CLARO S.A. ISAEL SANTOS SOUSAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) RAFAEL CININI DIAS COSTA (MG 15227) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8063819-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANNA LUISA SOUSA SANTOS INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDAAdvogado(s):BRAHIM IOSSEF NETO (BA 83709) ISABELLE VICTORIA DA SILVA ANDRADE (BA 74230) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8064697-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. JOSE SANTANA BARROSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ALESSANDRO DE OLIVEIRA (BA 37741) JOAO SOUZA SILVA (BA 40383) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0000378-43.2014.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:AGENOR VIEIRA DO NASCIMENTO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAEAdvogado(s):IVANILDE DE JESUS CASTRO (BA 37186) SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA (BA 19246) THAYSA XAVIER DOURADO BONIFACIO SILVA (BA 65748) CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:0000434-26.2014.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA LUCIENE LOPES DA SILVAAdvogado(s):VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (BA 14177) WILIAM SILVA SOUZA (BA 36539) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0000489-32.2005.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:0001196-58.2012.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA EDINALDA GOMES MORENO DO NASCIMENTOAdvogado(s):ALINE CURVELO DA SILVA (BA 23115) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0002086-98.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:Município de Gongogi GILCIMARA FERREIRA DA ROCHAAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:0003570-32.2008.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARAJU ARIVALDO SANTOS MALAQUIASAdvogado(s):ERIC SAVERNINI FRANCO (BA 67740) FILIPE ZANIBONI NERY (BA 51792) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0016992-58.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA VANDINEI PEREIRA MORAESAdvogado(s):RICARDO CARDOSO SILVA (BA 25015) VANESSA DAVID SANTOS (BA 25237) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:0022984-10.1993.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALAdvogado(s):FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) JOSE AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR (BA 16832) PAULO ROBERTO COSTA SANTOS (BA 8515) PIETRO VIAL WAILLA (BA 54656) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) VINICIUS MEIRA DANTAS (BA 29132) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) HILDA LEDOUX VARGAS (BA 9284) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:0050682-58.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MEBAHIAH COMERCIAL LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0080988-49.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO COBAPE AUTOMOVEIS PECAS E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):LEONEL ARAUJO SOUZA (BA 49197) ROSANY NUNES DE MELLO NASCIMENTO (BA 23475) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:0302846-36.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DO CARMO SANTANA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:0303318-70.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAURO BARREIRA DE ALENCAR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) SARA SILVA DE CARVALHO (BA 33246) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0303354-11.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NILZETE DA SILVA LIMAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:0321260-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BMD PROMOTORA DE VENDAS LTDA MARCOS LIGUORI DE ARAGAOAdvogado(s):MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) TAINA GRISI PESSOA PEREIRA DE BULHOES CARVALHO (BA 39067) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0337020-75.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAURO BARREIRA DE ALENCAR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) SARA SILVA DE CARVALHO (BA 33246) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:0502078-52.2015.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:420Processo:0504038-44.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADAILTON DOS SANTOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:421Processo:0504458-49.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CLAUDIANE CRUZ MENDESComarca:SalvadorOrdem:422Processo:0504491-39.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DISTRIBUIDORA AVANTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:423Processo:0504735-65.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JS VULCANIZACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:424Processo:0505598-55.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALEXSANDRO SUZARTE DOS SANTOS TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA II - SPE LTDAAdvogado(s):LUCAS CARVALHO DE MATOS (BA 26249) CAIO SANTOS RIOS (BA 33770) JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP 15216) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:0505883-23.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KARINA FERREIRA DA CRUZ JOSE LINO PEIXOTOAdvogado(s):AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (BA 51944) EURIPEDES ANTONIO GONCALVES (MG 12435) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:0505896-09.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RAIMUNDO FERREIRA MARTINSAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ALISSON DAMASCENO AMORIM (BA 37327) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:0509342-58.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MAROCA'S PATRIMONIAL LTDA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA (BA 70657) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:0510124-45.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES (BA 22319) VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES (BA 22319) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:0515068-22.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CARDIOTORAX COOPERATIVA DE CIRURGIOES CARDIOVASCULARES OU TORACICOS DO ESTADO DA BAHIA UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) ANDRE MARINHO MENDONCA (BA 20111) MARINA BASILE (BA 19567) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:0551032-81.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO SOCORRO ESTRELA DE ARAUJOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:0574585-21.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:0576244-02.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) LODI MAURINO SODRE (SC 9587) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:0577721-94.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CAETANO LIMA BARRETTOAdvogado(s):FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) LAIS SANTOS SANTANA (BA 55017) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA (BA 36435) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) LAIS SANTOS SANTANA (BA 55017) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0578199-05.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI NECIA MATOS DAMASCENOAdvogado(s):CLAUDIO ROCHA CARVALHO (BA 48720) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0700141-23.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA ARLEIDE ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):RENATO MACHADO DE ARAUJO (BA 43568) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:0773727-11.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AQUARIO JARDIM ORNAMENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:437Processo:0781767-16.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS LEANDRO DA SILVA CRUZAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8000225-19.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSELITA PATROCINIO SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8000252-88.2018.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:HELYDE DAYANE OLIVEIRA CARVALHO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) WELDON BRITO SANTANA DUTRA (BA 37128) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8000352-32.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME VITOR LEMOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8000380-60.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIZA NERES DOS SANTOS CARVALHO MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8000381-49.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA ELSON GOMES DE MENEZES FILHOAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000439-52.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:GILMAR PIRES CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000552-31.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE EDSON LAFAIETE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000574-29.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA RAIMUNDA MARIA ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ISADORA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 53847) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000612-42.2024.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS MAREUSA DE SOUZA BARBOSAAdvogado(s):FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8000694-61.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO GILBERTO MACEDO DA SILVAAdvogado(s):HUMBERTO THIAGO DOS SANTOS (BA 58412) JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA (BA 5759) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8000741-08.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RONIVALDO SANTOS DE ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8000871-49.2020.8.05.0139 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI IZABEL GOMES ALVESAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) JAMILE MENEZES SANTOS (BA 60739) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8001015-93.2025.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS ANTONIO ALVES PEREIRAAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8001034-76.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PEDRO DANTAS DE SANTANA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8001332-89.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA DA CONCEICAO BARBOSA MORAES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8001337-85.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ELIENE SOUZA FIGUEIREDOAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (BA 38337) FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (BA 35148) PABLO PICASSO SILVA DIAS (BA 21070) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8001897-75.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):EDJON ARAUJO SANTOS SILVA (BA 64820) ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8002343-31.2022.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA HILDETE SILVA ABREUAdvogado(s):FABIO ALVES MATIAS (BA 28595) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8002704-30.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO DIEGO MEIRA DE SOUZAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA (BA 34254) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8002962-76.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:LEOVIGILDO MUNIZ COSTA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MONIQUE ROSANA MARTINS (SC 49403) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8003034-83.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PEDRO AROEIRA DOS REIS MUNICIPIO DE QUIJINGUEAdvogado(s):LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8003392-35.2022.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANA BARBARA PEDROZO PEREIRA MATOS LOBO NUTRICAO ANIMAL LTDAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALEX SANTOS LEAO (BA 66373) MILTON BRITO LIMOEIRO JUNIOR (BA 22071) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8004637-51.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO PEDRO HENRIQUE DE PAIVA PIRESComarca:SalvadorOrdem:461Processo:8005168-63.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE JAGUAQUARA CRISTINA TEREZA ALVES DE ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA (BA 19798) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8007229-29.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:URANIO SERGIO FERNANDES COSTA LOCALIZA FLEET S.A.Advogado(s):ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8008537-37.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO CELSO BRITO MIRANDAComarca:SalvadorOrdem:464Processo:8010163-70.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA GRAZIELLE LIMA DA SILVAAdvogado(s):DENISE DE SOUZA LIMA LOPES (BA 75306) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8010212-73.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA BARBARA ELISA DE SOUZA ROLIM CAVALCANTI ALMEIDAAdvogado(s):ALDA MENDES DE OLIVEIRA ANTUNES (PE 38599) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8014980-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO WESLANI TEIXEIRA FONSECAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ALEX PARENTE OLIVEIRA (BA 63131) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8015530-25.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:GILVAN CAVALCANTE SANTANA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) LUCAS SILVA DA ANUNCIACAO (BA 72626) MURILO ELIAS CARDOSO (BA 25915) RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (BA 30865) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8017280-41.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EDGAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8018907-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:LUCAS FIGUEIROA DE CARVALHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO (BA 27643) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8022172-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8022538-35.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ARLENE GUEDES GOMES OLIVEIRA (BA 21429) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8024350-49.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. VALEFEIRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (SP 40060) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8031054-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:WEPPER TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANA ALVES CHAGAS (BA 61836) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8032292-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CORACY CHAVES OLIVEIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR (BA 76563) WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8043799-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO BRADESCO SA MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8059920-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA JOSELIUDES LIMA SANTOSAdvogado(s):LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) NIRLANA FERNANDES TEIXEIRA (BA 68001) WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR (BA 20967) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8060512-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALARAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) THIAGO FERRARI DIEGUES (SP 40022) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8068462-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ADILMA CRISPINIANA CERQUEIRA DE SOUZA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8076476-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA LARISSA SILVA PARDO CARBALLIDOAdvogado(s):RAPHAEL MENEZES DOS ANJOS MAGALHAES (BA 43403) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8077898-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DALVA LIMA DA SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) CAMILLY ERMELINA ROCHA DIAS (GO 28925) THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO (GO 33804) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8088734-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ANDRE AMORIM DE SOUZAAdvogado(s):LAIS WEST MACHADO (BA 50303) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8091584-62.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:NOAH SANTOS SILVA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8094350-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:NELSON MIRANDA DE MAGALHAES FM CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):MARILENA GALVAO BARRETO TANAJURA (BA 9220) SERGIO BASTOS PAIVA (BA 8146) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (BA 1734) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8099391-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA IGOR CARVALHO ROCHAAdvogado(s):IURY RODRIGUES DAMASCENO (BA 34917) KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU (BA 34692) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8103972-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA FUTURA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDAAdvogado(s):FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8106522-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO FERNANDO MOURAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO JESUS OLIVEIRA (BA 70611) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8107318-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:KAROLINE LIMA DOS SANTOS FERREIRA MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8126190-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ROSEMERE BISPO BARRETO DOS SANTOS ROSEMERE BISPO BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8129820-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RUTH CHAMUSCA DE CARVALHO SOUZA ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):JOSE RAYMUNDO ALCANTARA DE CARVALHO (BA 5870) FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (CE 14503) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8137799-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JORGE AUGUSTO DE JESUS CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL FONTELES RITT (BA 30694) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8138572-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARA LUCIA DE CARVALHO RAMOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8150664-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GLORIA SOBRAL DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8152551-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JESSICA TAIS DA SILVA ANSELMO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8163804-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA LUCIENE DA CONCEICAO OI MOVEL S.A.Advogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (BA 31021) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8165437-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARCOS ANTONIO GARCIA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8165932-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EDGAR PEREIRA DE SANTANA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8182175-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCIO REHM BOTELHOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) LUCIANA NOGUEIRA LINO (BA 40411) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8002286-08.2021.8.05.0018 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DA COMARCA DE BARRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR (BA 27557) ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: J C M Transportes Eireli Advogado: Leiliane Godeiro Coelho (OAB:BA45432) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500394-10.2013.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: J C M TRANSPORTES EIRELI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0500394-10.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por JCM TRANSPORTES EIRELI nos autos da Execução Fiscal movida pelo ESTADO DA BAHIA, alegando pagamento do débito anteriormente ao ajuizamento da execução. A executada comprovou documentalmente o pagamento do valor de R$ 6.698,31 em 30/07/2013, referente ao ICMS de maio/2013, bem como a existência de processo administrativo visando a correção de erro sistêmico que teria direcionado o pagamento para período diverso. Intimado especificamente para verificar a situação junto à SEFAZ e se manifestar sobre a subsistência do crédito, o Estado quedou-se inerte. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é cabível quando a matéria alegada é de ordem pública e a prova é pré-constituída, dispensando dilação probatória, exatamente como no caso em análise. A executada logrou êxito em comprovar, através de documentação, o pagamento do débito objeto desta execução antes mesmo do seu ajuizamento. O Estado, por sua vez, quando teve oportunidade de contestar tal prova através de verificação junto ao seu próprio sistema, manteve-se silente. Neste contexto, tendo sido demonstrado o pagamento do débito, impõe-se o reconhecimento da inexigibilidade do título executivo que embasa a presente execução fiscal. Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para EXTINGUIR a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II do CPC. Condeno o Estado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução. Determino a habilitação da Patrona LEILIANE GODEIRO COELHO (OAB/BA 45.432) para atuar em nome da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

24/12/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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