Acordo de Não Persecução Penal 8067805-73.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

17ª Vara Criminal da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO

OAB/BA 5379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

EVALDO OLIVEIRA SILVA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EVALDO OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

EVALDO OLIVEIRA SILVA

Reu

ELIAS VITOR MONTEIRO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de informação

15/12/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 17:43

Baixa Definitiva

23/10/2024, 17:43

Audiência em prosseguimento

23/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO

15/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de EVALDO OLIVEIRA SILVA em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:42

Publicado Despacho em 26/09/2024.

06/10/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

06/10/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8067805-73.2024.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Evaldo Oliveira Silva Advogado: Gilberto Almeida Couto De Castro (OAB:BA5379) Vitima: Elias Vitor Monteiro Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Process

27/09/2024, 00:00

Mandado devolvido Negativamente

26/09/2024, 01:06

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/10/2024 14:15 em/para 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

20/09/2024, 15:22

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:51

Expedição de mandado.

17/09/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:58

Todas as movimentações(18)

Juntada de informação

15/12/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 17:43

Baixa Definitiva

23/10/2024, 17:43

Audiência em prosseguimento

23/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO

15/10/2024, 17:07

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de EVALDO OLIVEIRA SILVA em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:42

Publicado Despacho em 26/09/2024.

06/10/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

06/10/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8067805-73.2024.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Evaldo Oliveira Silva Advogado: Gilberto Almeida Couto De Castro (OAB:BA5379) Vitima: Elias Vitor Monteiro Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Process

27/09/2024, 00:00

Mandado devolvido Negativamente

26/09/2024, 01:06

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/10/2024 14:15 em/para 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

20/09/2024, 15:22

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:51

Expedição de mandado.

17/09/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

10/09/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 13:32

Despacho

•16/09/2024, 15:58