Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000210-96.2016.8.05.0111 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000210-96.2016.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDMAR ALMEIDA GOBIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABELA Por ato ordinatório, intimo as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o(s) RPV juntado(s) aos autos ID 538019494, nos termos do art. 1º, IV, "a", da Instrução Normativa nº 01/2018 do TJBA. Itabela/BA, 28 de janeiro de 2026. GEOVANI MONTEIRO FERNANDES BORGES DE MELO Analista Judiciário(a) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Valdemar Malaquias de Menezes, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8000210-96.2016.8.05.0111

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDMAR ALMEIDA GOBIRA Advogado(s): ROBERTO ALVES RODRIGUES (OAB:BA5522) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABELA Advogado(s): EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ (OAB:BA12968) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000210-96.2016.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Edmar Almeida Gobira em face do Município de Itabela/BA. O exequente, em petição carreada no ID 508631277, informou "abrir mão do valor que ultrapassar o valor estabelecido para a expedição de RPV para que seja o processo processado por esse meio, portanto, requer que seja expedida a requisição para pagamento". Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. Sobre a renúncia aos valores condenatórios, a resolução 303/2019 do CNJ, no artigo 48, dispõe: O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor. Parágrafo único. O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório. Desta forma, HOMOLOGO a renúncia da exequente aos valores excedentes. Torno sem efeito o ofício de precatório de ID 462286069 e determino a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, em favor da exequente EDMAR ALMEIDA GOBIRA. Cumpra-se. Itabela, 08 de outubro de 2025. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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