Cumprimento Provisório de Decisão 8000494-33.2020.8.05.0154 - TJBA

Cumprimento Provisório de Decisão 8000494-33.2020.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS Advogado(s): RONEY OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB:BA54296) EXECUTADO: UANDERSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): IZANA PAULA FIGUEIREDO VAZ (OAB:BA50821) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8000494-33.2020.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Apesar das alegações do executado em sede de impugnação, verifica-se que o débito exigido na presente execução é distinto daquele executado nos autos em apenso (processo n.º 8000492-63.2020.8.05.0154). Na presente demanda, o valor executado corresponde a R$ 4.197,43, referentes a prestações alimentícias vencidas no período de janeiro de 2014 a dezembro de 2019. Já na ação em apenso, a execução se restringe ao montante de R$ 214,57, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019, conforme comprova a documentação juntada aos autos. Diante disso, intime-se novamente a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada, especialmente quanto à alegação de duplicidade da cobrança, no prazo legal. Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS Advogado(s): RONEY OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB:BA54296) EXECUTADO: UANDERSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): IZANA PAULA FIGUEIREDO VAZ (OAB:BA50821) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8000494-33.2020.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Apesar das alegações do executado em sede de impugnação, verifica-se que o débito exigido na presente execução é distinto daquele executado nos autos em apenso (processo n.º 8000492-63.2020.8.05.0154). Na presente demanda, o valor executado corresponde a R$ 4.197,43, referentes a prestações alimentícias vencidas no período de janeiro de 2014 a dezembro de 2019. Já na ação em apenso, a execução se restringe ao montante de R$ 214,57, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019, conforme comprova a documentação juntada aos autos. Diante disso, intime-se novamente a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada, especialmente quanto à alegação de duplicidade da cobrança, no prazo legal. Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Maria Lucia Da Silva Santos Advogado: Roney Oliveira De Araujo (OAB:BA54296) Executado: Uanderson Pereira Dos Santos Advogado: Izana Paula Figueiredo Vaz (OAB:BA50821) Ato Ordinatório: Processo Nº 8000494-33.2020.8.05.0154 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Autor: MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS Réu: UANDERSON PEREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do petitório de Id. 473495340. Luís Eduardo Magalhães, 19 de dezembro de 2024. Daniele Seixas Ferro Cad.: 970.994-0 Analista Judiciário Documento assinado digitalmente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO 8000494-33.2020.8.05.0154 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

24/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Maria Lucia Da Silva Santos Advogado: Roney Oliveira De Araujo (OAB:BA54296) Executado: Uanderson Pereira Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8000494-33.2020.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS Advogado(s): RONEY OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB:BA54296) EXECUTADO: UANDERSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8000494-33.2020.8.05.0154 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Denota-se da análise dos autos que em face da frustração dos atos citatórios anteriores, a parte demandante pugnou pela expedição de mandado de citação no endereço localizado comarca distinta desta, por intermédio de carta precatória. Desse modo, DETERMINO a realização da CITAÇÃO do réu para integrar a relação jurídica processual, bem como sua INTIMAÇÃO para que cumpra com o quanto disposto no decisum de Id. 49785353, através do cabível instrumento de cooperação judiciária (carta precatória). Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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