Procedimento Comum Cível 8001343-02.2021.8.05.0079 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001343-02.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: IPE ESPORTE CLUBE e outros (5) Advogado(s): TADEU LUIZ ALAGIA VAZ registrado(a) civilmente como TADEU LUIZ ALAGIA VAZ (OAB:BA25294) INTERESSADO: LIGA DE FUTEBOL DE EUNAPOLIS e outros (2) Advogado(s): MAURO SAUER LIMA (OAB:BA33908) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001343-02.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Vistos. IPÊ ESPORTE CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na Rua Pedro Rosa, nº 195, Bairro Doutor Gusmão, CEP 45.821-040, Eunápolis/BA, inscrito no CNPJ/ME sob nº 34.478.540/0001-05, representado por sua Presidente, PATRÍCIA OLIVEIRA SANTOS, brasileira, maior, solteira, manicure, portadora da cédula de identidade nº 11.676.416-39 SSP/BA, inscrita no CPF/ME sob nº 019.289.255-02, filha de Valdivio José dos Santos e Carmelita Maria de Oliveira, residente e domiciliada na Rua 01, nº 90, Bairro Antares, Eunápolis/BA, CEP 45.821-309; INDUSTRIAL FUTEBOL CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na Avenida Anerita de Carvalho Costa, nº 320, Térreo, Bairro Centauro, CEP 45.821-172, Eunápolis/BA, inscrito no CNPJ/ME sob nº 34.940.978/0001-55, representado por seu Presidente, ELIOMAR SOARES SILVA, brasileiro, maior, solteiro, garçom, portador da cédula de identidade nº 10.131.624-04 SSP/BA, inscrito no CPF/ME sob nº 577.896.905-82, filho de Elias Souza Silva e Elidalva Quinto Soares, residente e domiciliado na Rua Anderson Silva Taurino, nº 114, Santa Lúcia, Eunápolis/BA, CEP 45.820-000; BARCELONA FUTEBOL CLUBE, CNPJ 34.478.543/0001-30, estabelecido na Rua Itabuna, nº 175, 1 andar, Centauro, Eunápolis-BA neste ato representado por seu presidente Sr. JOSE MAURO OLIVEIRA DA GAMA, brasileiro, maior, autônomo, solteiro, residente e domiciliado na Rua Pedro Rosa, nº 195, Dr. Gusmão, Eunápolis-BA, portador do CPF 544.263.245-72 e RG 244580595 SSP/SP; ITAPUA FUTEBOL CLUBE, CNPJ 35.001.190/0001-46, estabelecido na Rua Andorinha, nº 865, Moisés Reis, Eunápolis-BA neste ato representado por seu presidente Sr. JOSE DE JESUS BRITO, brasileira, maior, pedreiro, casado, residente e domiciliado na Rua Andorinhas, nº 865, Moisés Reis, Eunápolis-BA, portador do CPF 344.987.375-04 e RG 0719411939 SSP/BA; SPORTE FUTEBOL CLUBE, CNPJ 35.000.930/0001-20, estabelecido na Rua Botafogo, nº 247, Matinha, Eunápolis-BA neste ato representado por seu presidente Sr. LUIZ BISPO DOS SANTOS FILHO, brasileiro, maior, técnico de eletroeletrônico, casado, residente e domiciliado na Rua Botafogo, nº 247, Matinha, Eunápolis-BA, portador do CPF 420.695.805-04 e RG 0423058452 SSP/BA; PEQUI FUTEBOL CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na Rua da Consolação, nº 305, Térreo, Bairro Pequi, CEP 45.828-171, Eunápolis/BA, inscrita no CNPJ/ME sob nº 34.478.534/0001-40, neste ato representado por sua Presidente, JAKLINE DA COSTA SANTOS RIOS, brasileira, maior, casada, digitadora, portadora da cédula de identidade nº 671163370. SSP/BA, inscrito no CPF/ME sob nº 690.004.685-15, filha de Antonio Francisco dos Santos e Elcy Gonçalves da Costa, residente e domiciliada na Rua Dinah Borges, Quadra D, Lote 11, Eunápolis/BA, CEP 45.833-999, ajuizaram ação anulatória de eleições associativas em face da LIGA DE FUTEBOL DE EUNÁPOLIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 14.408.447/0001-09, NEREU SANTANA, RG nº 1885546 SSP/BA, CPF nº 257.674.535-00, brasileiro, divorciado, despachante, com endereço eletrônico; e-mail; [email protected], e Whatsapp nº 73 - 99144-5556, endereço físico na Av. Conselheiro Luiz Viana nº 216, Centro, Eunápolis-Bahia e PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS-BAHIA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 16.233.439/0001-02, com sede na Rua Arquimedes Martins S/n, Bairro Centauro, Eunápolis-Bahia. Em suma, alegam os requerentes que são clubes de futebol amador deste Município de Eunápolis, que têm como finalidade precípua a difusão de atividades sociais e desportivas, principalmente o futebol. Todos os clubes requerentes integram a Liga de Futebol de Eunápolis, ora primeira requerida, tendo seus nomes aprovados no Estatuto da Liga, como filiados para todos os efeitos, inclusive para a escolha da Mesa Diretora. Ocorre que, no dia 14/02/2020, realizou-se a fraudulenta "eleição" da entidade ora primeira requerida, de forma irregular, em total desacordo com as disposições estatutárias, já que a Eleição dos Membros da Diretoria da Liga de Futebol de Eunápolis não observou o Estatuto da Associação, pois (1) clubes não filiados à liga participaram da votação; (2) a diretoria não expediu prévias instruções visando esclarecer a forma pela qual seriam realizadas as eleições e (3) um dos votantes na eleição fraudulenta não era sequer representante legal do clube que votou. Com essas e outras considerações, requereram a anulação das eleições. É a síntese da pretensão. Fundamento e decido. A ação perdeu seu objeto, em razão do decurso do tempo. Com efeito, as eleições cuja anulação ora se pretende ocorreram no ano de 2020 e o mandato dos eleitos findou-se no ano de 2023. Em razão disso, novas eleições foram realizadas no ano de 2024. Desse modo, se novas eleições foram realizadas e uma nova diretoria foi eleita, revela-se inútil a jurisdição por meio da qual se pretende anular eleição anterior, cujos resultados não geram mais efeitos jurídicos. Do exposto, ante a perda superveniente do objeto e, consequentemente, do interesse de agir, dou por extinta a ação, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC. Considerando, outrossim, que a perda do objeto não pode ser imputada em desfavor nem dos demandantes nem dos demandados, isento as partes do pagamento de ônus sucumbenciais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: IPE ESPORTE CLUBE e outros (5) Advogado(s): TADEU LUIZ ALAGIA VAZ registrado(a) civilmente como TADEU LUIZ ALAGIA VAZ (OAB:BA25294) INTERESSADO: LIGA DE FUTEBOL DE EUNAPOLIS e outros (2) Advogado(s): MAURO SAUER LIMA (OAB:BA33908) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001343-02.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Vistos. Ao cartório para cumprir o despacho de ID 433068205 e certificar se o antigo interventor (ID 428778112) ajuizou incidente de prestação de contas. Se a certidão for negativa, ou seja, se não houve apresentação de contas pelo interventor Aelio Rios de Souza, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça, para que preste contas em 15 dias, apresentando RELATÓRIO DISCRIMINADO de todos os valores que a LIGA recebeu e gastou no período de junho de 2023 a janeiro de 2024, bem como respectivos documentos que comprovem os valores recebidos e gastos.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: IPE ESPORTE CLUBE e outros (5) Advogado(s): TADEU LUIZ ALAGIA VAZ registrado(a) civilmente como TADEU LUIZ ALAGIA VAZ (OAB:BA25294) INTERESSADO: LIGA DE FUTEBOL DE EUNAPOLIS e outros (2) Advogado(s): MAURO SAUER LIMA (OAB:BA33908) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001343-02.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Vistos. Ao cartório para cumprir o despacho de ID 433068205 e certificar se o antigo interventor (ID 428778112) ajuizou incidente de prestação de contas. Se a certidão for negativa, ou seja, se não houve apresentação de contas pelo interventor Aelio Rios de Souza, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça, para que preste contas em 15 dias, apresentando RELATÓRIO DISCRIMINADO de todos os valores que a LIGA recebeu e gastou no período de junho de 2023 a janeiro de 2024, bem como respectivos documentos que comprovem os valores recebidos e gastos.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: IPE ESPORTE CLUBE e outros (5) Advogado(s): TADEU LUIZ ALAGIA VAZ registrado(a) civilmente como TADEU LUIZ ALAGIA VAZ (OAB:BA25294) INTERESSADO: LIGA DE FUTEBOL DE EUNAPOLIS e outros (2) Advogado(s): MAURO SAUER LIMA (OAB:BA33908) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001343-02.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Vistos. Ao cartório para cumprir o despacho de ID 433068205 e certificar se o antigo interventor (ID 428778112) ajuizou incidente de prestação de contas. Se a certidão for negativa, ou seja, se não houve apresentação de contas pelo interventor Aelio Rios de Souza, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça, para que preste contas em 15 dias, apresentando RELATÓRIO DISCRIMINADO de todos os valores que a LIGA recebeu e gastou no período de junho de 2023 a janeiro de 2024, bem como respectivos documentos que comprovem os valores recebidos e gastos.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: IPE ESPORTE CLUBE e outros (5) Advogado(s): TADEU LUIZ ALAGIA VAZ registrado(a) civilmente como TADEU LUIZ ALAGIA VAZ (OAB:BA25294) INTERESSADO: LIGA DE FUTEBOL DE EUNAPOLIS e outros (2) Advogado(s): MAURO SAUER LIMA (OAB:BA33908) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001343-02.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Vistos. Ao cartório para cumprir o despacho de ID 433068205 e certificar se o antigo interventor (ID 428778112) ajuizou incidente de prestação de contas. Se a certidão for negativa, ou seja, se não houve apresentação de contas pelo interventor Aelio Rios de Souza, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça, para que preste contas em 15 dias, apresentando RELATÓRIO DISCRIMINADO de todos os valores que a LIGA recebeu e gastou no período de junho de 2023 a janeiro de 2024, bem como respectivos documentos que comprovem os valores recebidos e gastos.

05/06/2025, 00:00

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05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: IPE ESPORTE CLUBE e outros (5) Advogado(s): TADEU LUIZ ALAGIA VAZ registrado(a) civilmente como TADEU LUIZ ALAGIA VAZ (OAB:BA25294) INTERESSADO: LIGA DE FUTEBOL DE EUNAPOLIS e outros (2) Advogado(s): MAURO SAUER LIMA (OAB:BA33908) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001343-02.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Vistos. Ao cartório para cumprir o despacho de ID 433068205 e certificar se o antigo interventor (ID 428778112) ajuizou incidente de prestação de contas. Se a certidão for negativa, ou seja, se não houve apresentação de contas pelo interventor Aelio Rios de Souza, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça, para que preste contas em 15 dias, apresentando RELATÓRIO DISCRIMINADO de todos os valores que a LIGA recebeu e gastou no período de junho de 2023 a janeiro de 2024, bem como respectivos documentos que comprovem os valores recebidos e gastos.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: IPE ESPORTE CLUBE e outros (5) Advogado(s): TADEU LUIZ ALAGIA VAZ registrado(a) civilmente como TADEU LUIZ ALAGIA VAZ (OAB:BA25294) INTERESSADO: LIGA DE FUTEBOL DE EUNAPOLIS e outros (2) Advogado(s): MAURO SAUER LIMA (OAB:BA33908) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001343-02.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Vistos. Ao cartório para cumprir o despacho de ID 433068205 e certificar se o antigo interventor (ID 428778112) ajuizou incidente de prestação de contas. Se a certidão for negativa, ou seja, se não houve apresentação de contas pelo interventor Aelio Rios de Souza, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça, para que preste contas em 15 dias, apresentando RELATÓRIO DISCRIMINADO de todos os valores que a LIGA recebeu e gastou no período de junho de 2023 a janeiro de 2024, bem como respectivos documentos que comprovem os valores recebidos e gastos.

05/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: IPE ESPORTE CLUBE e outros (5) Advogado(s): TADEU LUIZ ALAGIA VAZ registrado(a) civilmente como TADEU LUIZ ALAGIA VAZ (OAB:BA25294) INTERESSADO: LIGA DE FUTEBOL DE EUNAPOLIS e outros (2) Advogado(s): MAURO SAUER LIMA (OAB:BA33908) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001343-02.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Vistos. IPÊ ESPORTE CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na Rua Pedro Rosa, nº 195, Bairro Doutor Gusmão, CEP 45.821-040, Eunápolis/BA, inscrito no CNPJ/ME sob nº 34.478.540/0001-05, representado por sua Presidente, PATRÍCIA OLIVEIRA SANTOS, brasileira, maior, solteira, manicure, portadora da cédula de identidade nº 11.676.416-39 SSP/BA, inscrita no CPF/ME sob nº 019.289.255-02, filha de Valdivio José dos Santos e Carmelita Maria de Oliveira, residente e domiciliada na Rua 01, nº 90, Bairro Antares, Eunápolis/BA, CEP 45.821-309; INDUSTRIAL FUTEBOL CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na Avenida Anerita de Carvalho Costa, nº 320, Térreo, Bairro Centauro, CEP 45.821-172, Eunápolis/BA, inscrito no CNPJ/ME sob nº 34.940.978/0001-55, representado por seu Presidente, ELIOMAR SOARES SILVA, brasileiro, maior, solteiro, garçom, portador da cédula de identidade nº 10.131.624-04 SSP/BA, inscrito no CPF/ME sob nº 577.896.905-82, filho de Elias Souza Silva e Elidalva Quinto Soares, residente e domiciliado na Rua Anderson Silva Taurino, nº 114, Santa Lúcia, Eunápolis/BA, CEP 45.820-000; BARCELONA FUTEBOL CLUBE, CNPJ 34.478.543/0001-30, estabelecido na Rua Itabuna, nº 175, 1 andar, Centauro, Eunápolis-BA neste ato representado por seu presidente Sr. JOSE MAURO OLIVEIRA DA GAMA, brasileiro, maior, autônomo, solteiro, residente e domiciliado na Rua Pedro Rosa, nº 195, Dr. Gusmão, Eunápolis-BA, portador do CPF 544.263.245-72 e RG 244580595 SSP/SP; ITAPUA FUTEBOL CLUBE, CNPJ 35.001.190/0001-46, estabelecido na Rua Andorinha, nº 865, Moisés Reis, Eunápolis-BA neste ato representado por seu presidente Sr. JOSE DE JESUS BRITO, brasileira, maior, pedreiro, casado, residente e domiciliado na Rua Andorinhas, nº 865, Moisés Reis, Eunápolis-BA, portador do CPF 344.987.375-04 e RG 0719411939 SSP/BA; SPORTE FUTEBOL CLUBE, CNPJ 35.000.930/0001-20, estabelecido na Rua Botafogo, nº 247, Matinha, Eunápolis-BA neste ato representado por seu presidente Sr. LUIZ BISPO DOS SANTOS FILHO, brasileiro, maior, técnico de eletroeletrônico, casado, residente e domiciliado na Rua Botafogo, nº 247, Matinha, Eunápolis-BA, portador do CPF 420.695.805-04 e RG 0423058452 SSP/BA; PEQUI FUTEBOL CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na Rua da Consolação, nº 305, Térreo, Bairro Pequi, CEP 45.828-171, Eunápolis/BA, inscrita no CNPJ/ME sob nº 34.478.534/0001-40, neste ato representado por sua Presidente, JAKLINE DA COSTA SANTOS RIOS, brasileira, maior, casada, digitadora, portadora da cédula de identidade nº 671163370. SSP/BA, inscrito no CPF/ME sob nº 690.004.685-15, filha de Antonio Francisco dos Santos e Elcy Gonçalves da Costa, residente e domiciliada na Rua Dinah Borges, Quadra D, Lote 11, Eunápolis/BA, CEP 45.833-999, ajuizaram ação anulatória de eleições associativas em face da LIGA DE FUTEBOL DE EUNÁPOLIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 14.408.447/0001-09, NEREU SANTANA, RG nº 1885546 SSP/BA, CPF nº 257.674.535-00, brasileiro, divorciado, despachante, com endereço eletrônico; e-mail; [email protected], e Whatsapp nº 73 - 99144-5556, endereço físico na Av. Conselheiro Luiz Viana nº 216, Centro, Eunápolis-Bahia e PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS-BAHIA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 16.233.439/0001-02, com sede na Rua Arquimedes Martins S/n, Bairro Centauro, Eunápolis-Bahia. Em suma, alegam os requerentes que são clubes de futebol amador deste Município de Eunápolis, que têm como finalidade precípua a difusão de atividades sociais e desportivas, principalmente o futebol. Todos os clubes requerentes integram a Liga de Futebol de Eunápolis, ora primeira requerida, tendo seus nomes aprovados no Estatuto da Liga, como filiados para todos os efeitos, inclusive para a escolha da Mesa Diretora. Ocorre que, no dia 14/02/2020, realizou-se a fraudulenta "eleição" da entidade ora primeira requerida, de forma irregular, em total desacordo com as disposições estatutárias, já que a Eleição dos Membros da Diretoria da Liga de Futebol de Eunápolis não observou o Estatuto da Associação, pois (1) clubes não filiados à liga participaram da votação; (2) a diretoria não expediu prévias instruções visando esclarecer a forma pela qual seriam realizadas as eleições e (3) um dos votantes na eleição fraudulenta não era sequer representante legal do clube que votou. Com essas e outras considerações, requereram a anulação das eleições. É a síntese da pretensão. Fundamento e decido. A ação perdeu seu objeto, em razão do decurso do tempo. Com efeito, as eleições cuja anulação ora se pretende ocorreram no ano de 2020 e o mandato dos eleitos findou-se no ano de 2023. Em razão disso, novas eleições foram realizadas no ano de 2024. Desse modo, se novas eleições foram realizadas e uma nova diretoria foi eleita, revela-se inútil a jurisdição por meio da qual se pretende anular eleição anterior, cujos resultados não geram mais efeitos jurídicos. Do exposto, ante a perda superveniente do objeto e, consequentemente, do interesse de agir, dou por extinta a ação, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC. Considerando, outrossim, que a perda do objeto não pode ser imputada em desfavor nem dos demandantes nem dos demandados, isento as partes do pagamento de ônus sucumbenciais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Ipe Esporte Clube Advogado: Tadeu Luiz Alagia Vaz (OAB:BA25294) Interessado: Industrial Futebol Clube Advogado: Tadeu Luiz Alagia Vaz (OAB:BA25294) Interessado: Barcelona Futebol Clube Advogado: Tadeu Luiz Alagia Vaz (OAB:BA25294) Interessado: Itapua Futebol Clube Advogado: Tadeu Luiz Alagia Vaz (OAB:BA25294) Interessado: Sporte Futebol Clube Advogado: Tadeu Luiz Alagia Vaz (OAB:BA25294) Interessado: Pequi Futebol Clube Advogado: Tadeu Luiz Alagia Vaz (OAB:BA25294) Interessado: Liga De Futebol De Eunapolis Advogado: Mauro Sauer Lima (OAB:BA33908) Interessado: Nereu Santana Advogado: Mauro Sauer Lima (OAB:BA33908) Interessado: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001343-02.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTERESSADO: IPE ESPORTE CLUBE e outros (5) Advogado(s): TADEU LUIZ ALAGIA VAZ registrado(a) civilmente como TADEU LUIZ ALAGIA VAZ (OAB:BA25294) INTERESSADO: LIGA DE FUTEBOL DE EUNAPOLIS e outros (2) Advogado(s): MAURO SAUER LIMA (OAB:BA33908) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001343-02.2021.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos. Ao cartório para cumprir o despacho de ID 433068205 e certificar se o antigo interventor (ID 428778112) ajuizou incidente de prestação de contas. Se a certidão for negativa, ou seja, se não houve apresentação de contas pelo interventor Aelio Rios de Souza, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça, para que preste contas em 15 dias, apresentando RELATÓRIO DISCRIMINADO de todos os valores que a LIGA recebeu e gastou no período de junho de 2023 a janeiro de 2024, bem como respectivos documentos que comprovem os valores recebidos e gastos.

24/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(17)