Execução de Título Extrajudicial 0529823-85.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 30.471,77

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Autor

CAIXA CONSORCIOS

Terceiro

CNP - CONSORCIO S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CONSORCIO CAIXA

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB/BA 38732·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Autor

CAIXA CONSORCIOS

Terceiro

CNP - CONSORCIO S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CONSORCIO CAIXA

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PAULO MECENAS COSTA SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.

10/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 28/04/2023 23:59.

10/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de Paulo Mecenas Costa Santos em 28/04/2023 23:59.

10/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.

10/05/2026, 08:03

Decorrido prazo de Paulo Mecenas Costa Santos em 28/04/2023 23:59.

10/05/2026, 08:03

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 28/04/2023 23:59.

10/05/2026, 08:03

Publicado Despacho em 04/04/2023.

10/05/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 07:14

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 03/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

14/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 22:10

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.

10/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 28/04/2023 23:59.

10/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de Paulo Mecenas Costa Santos em 28/04/2023 23:59.

10/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.

10/05/2026, 08:03

Decorrido prazo de Paulo Mecenas Costa Santos em 28/04/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:59

Decisão

•29/10/2025, 13:46

10/05/2026, 08:03

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 28/04/2023 23:59.

10/05/2026, 08:03

Publicado Despacho em 04/04/2023.

10/05/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 07:14

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 03/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

14/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:59

Mandado devolvido Negativamente

11/12/2025, 01:19

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2025, 13:38

Expedição de mandado.

03/12/2025, 18:13

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:30

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 12:12

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 12:11

Expedição de intimação.

29/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:46

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/10/2025, 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2025, 21:27

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 05/06/2025 23:59.

12/06/2025, 23:11

Publicado Intimação em 29/05/2025.

11/06/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

11/06/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499486383

27/05/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 19:53

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:59

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.

02/02/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/02/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:57

Mandado devolvido Negativamente

16/11/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Cnp Consorcio S.a. Administradora De Consorcios Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Reu: Paulo Mecenas Costa Santos Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0529823-85.2016.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:14

Expedição de mandado.

24/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 05:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

15/06/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

15/06/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:18

Mandado devolvido Negativamente

22/03/2024, 01:20

Expedição de mandado.

19/12/2023, 15:38

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 27/09/2023 23:59.

07/10/2023, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.

07/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:18

Mandado devolvido Negativamente

26/08/2023, 01:10

Expedição de mandado.

18/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 16:26

Expedição de despacho.

31/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 03:15

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

15/09/2022, 00:00

Petição

15/09/2022, 00:00

Publicação

30/08/2022, 00:00

Mero expediente

26/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2022, 00:00

Petição

23/07/2022, 00:00

Publicação

10/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2022, 00:00

Mero expediente

03/05/2022, 00:00

Concluso para Sentença

30/03/2022, 00:00

Petição

01/12/2021, 00:00

Petição

22/11/2021, 00:00

Publicação

21/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2021, 00:00

Mero expediente

15/09/2021, 00:00

Expedição de documento

14/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2021, 00:00

Publicação

15/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2021, 00:00

Petição

25/05/2021, 00:00

Publicação

19/05/2021, 00:00

Documento

18/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2021, 00:00

Mero expediente

14/05/2021, 00:00

Petição

06/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2020, 00:00

Publicação

08/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/09/2020, 00:00

Documento

22/06/2020, 00:00

Petição

11/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/06/2020, 00:00

Expedição de Edital

07/04/2020, 00:00

Petição

29/01/2020, 00:00

Publicação

13/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2019, 00:00

Mero expediente

11/12/2019, 00:00

Petição

03/12/2019, 00:00

Publicação

01/10/2019, 00:00

Petição

01/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/09/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2019, 00:00

Petição

14/04/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 00:00

Petição

31/01/2019, 00:00

Publicação

23/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2019, 00:00

Petição

10/01/2019, 00:00

Petição

12/11/2018, 00:00

Publicação

30/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

26/10/2018, 00:00

Petição

28/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2018, 00:00

Petição

31/08/2018, 00:00

Mandado

08/06/2018, 00:00

Publicação

25/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

17/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

17/05/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Mandado

26/04/2018, 00:00

Mandado

26/04/2018, 00:00

Mandado

26/04/2018, 00:00

Mandado

26/04/2018, 00:00

Expedição de Mandado

17/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/04/2017, 00:00

Petição

07/12/2016, 00:00

Mandado

01/09/2016, 00:00

Expedição de Mandado

18/07/2016, 00:00

Petição

15/06/2016, 00:00

Publicação

08/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2016, 00:00

Liminar

01/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2016, 00:00

Decisão

•12/10/2025, 21:27

Despacho

•27/05/2025, 13:25

Despacho

•11/05/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:18

Despacho

•31/03/2023, 16:26

Despacho

•28/03/2023, 15:01

Despacho

•26/08/2022, 12:14

Despacho

•03/05/2022, 18:30

Despacho

•15/09/2021, 20:48

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 10:23

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:59

Decisão

•29/10/2025, 13:46

Decisão

•12/10/2025, 21:27

Despacho

•27/05/2025, 13:25

Despacho

•11/05/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:18

Despacho

•31/03/2023, 16:26

Despacho

•28/03/2023, 15:01

Despacho

•26/08/2022, 12:14

Despacho

•03/05/2022, 18:30

Despacho

•15/09/2021, 20:48

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 10:23

Despacho

•14/05/2021, 21:39

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 15:15

Despacho

•11/12/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 08:51

Decisão

•26/10/2018, 12:30

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 15:17

Ato Ordinatório

•11/04/2017, 14:29

Decisão

•01/06/2016, 17:08