Execução Fiscal 8001560-79.2020.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8001560-79.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: ALEXINALDO SANTOS SANTANA Advogado(s): LEONARDO DAVID SAMPAIO (OAB:BA46875) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001560-79.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Isento de sucumbência (LEF, art. 26). Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 00:00

Intimação

—

Desarquivamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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