Execução de Título Extrajudicial 8012503-48.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8012503-48.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:00

Publicação

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RIOBAHIAFARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS EIRELI - EPP Advogado(s) do reclamante: TIAGO BRITO DE QUEIROZ Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA Advogado(s) do reclamado: AMANDA THAISE NEVES MENDONCA, KATE ANNE COSTA FERREIRA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Duplicata] 8012503-48.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por RIOBAHIAFARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS EIRELI em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. No curso do feito, foi noticiado pelo executado o integral pagamento do débito, circunstância que restou expressamente confirmada pelo exequente, tendo sido requerido o arquivamento dos autos. Brevemente relatados, decido. O pagamento, nos termos dos arts. 304 e seguintes do Código Civil, consubstancia modalidade típica de adimplemento da obrigação, implicando a satisfação plena do crédito e, por consequência, a extinção da obrigação assumida. Trata-se de hipótese que, por sua natureza, esvazia a utilidade do processo executivo, visto que alcançada a finalidade precípua da execução: compelir o devedor ao cumprimento da obrigação. No caso dos autos, havendo o adimplemento da obrigação, tem-se que a finalidade da execução foi atendida, sendo de rigor a extinção do processo. Posto isso, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. P.R.I. Itabuna (Ba), data da assinatura no sistema ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RIOBAHIAFARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS EIRELI - EPP Advogado(s) do reclamante: TIAGO BRITO DE QUEIROZ Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA Advogado(s) do reclamado: AMANDA THAISE NEVES MENDONCA, KATE ANNE COSTA FERREIRA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Duplicata] 8012503-48.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por RIOBAHIAFARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS EIRELI em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. No curso do feito, foi noticiado pelo executado o integral pagamento do débito, circunstância que restou expressamente confirmada pelo exequente, tendo sido requerido o arquivamento dos autos. Brevemente relatados, decido. O pagamento, nos termos dos arts. 304 e seguintes do Código Civil, consubstancia modalidade típica de adimplemento da obrigação, implicando a satisfação plena do crédito e, por consequência, a extinção da obrigação assumida. Trata-se de hipótese que, por sua natureza, esvazia a utilidade do processo executivo, visto que alcançada a finalidade precípua da execução: compelir o devedor ao cumprimento da obrigação. No caso dos autos, havendo o adimplemento da obrigação, tem-se que a finalidade da execução foi atendida, sendo de rigor a extinção do processo. Posto isso, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. P.R.I. Itabuna (Ba), data da assinatura no sistema ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

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