Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000438-96.2021.8.05.0046 - TJBA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cansanção

Partes do Processo

KLEISON DE ARAUJO SIMOES

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN FERREIRA PEIXINHO

OAB/BA 66395·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

ROMULO RAMOS DONATO

OAB/BA 19216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

KLEISON DE ARAUJO SIMOES

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão

31/03/2026, 01:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de ROMULO RAMOS DONATO em 25/08/2025 23:59.

23/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/08/2025 23:59.

23/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 25/08/2025 23:59.

23/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de ROMULO RAMOS DONATO em 25/08/2025 23:59.

22/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 25/08/2025 23:59.

22/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/08/2025 23:59.

22/03/2026, 23:25

Publicado Intimação em 11/07/2025.

22/03/2026, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 22:34

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 01:18

Todas as movimentações(41)

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 15:46

31/03/2026, 01:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de ROMULO RAMOS DONATO em 25/08/2025 23:59.

23/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/08/2025 23:59.

23/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 25/08/2025 23:59.

23/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de ROMULO RAMOS DONATO em 25/08/2025 23:59.

22/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 25/08/2025 23:59.

22/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/08/2025 23:59.

22/03/2026, 23:25

Publicado Intimação em 11/07/2025.

22/03/2026, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 22:34

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 15:46

Juntada de certidão

09/07/2025, 13:37

Recebidos os autos

09/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de contra-razões

15/10/2024, 01:11

Publicado Intimação em 26/09/2024.

12/10/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

12/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de apelação

08/10/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Romulo Ramos Donato (OAB:BA19216) Autor: Kleison De Araujo Simoes Advogado: Luan Ferreira Peixinho (OAB:BA66395) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000438-96.2021.8.05.0046 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cansanção

27/09/2024, 00:00

Expedição de citação.

20/09/2024, 09:56

Julgado procedente em parte o pedido

20/09/2024, 09:56

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:51

Expedição de citação.

21/07/2022, 15:51

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:31

Juntada de Petição de réplica

28/04/2022, 01:42

Expedição de citação.

20/04/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:50

Expedição de citação.

20/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de contestação

19/04/2022, 18:21

Expedição de citação.

07/04/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 22:24

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:07

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 15:38

Acórdão

•27/05/2025, 09:51

Sentença

•20/09/2024, 09:56

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 01:42

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:50

Despacho

•06/04/2022, 22:24

Documento de Comprovação

•26/04/2021, 15:38