Divórcio Litigioso 8149297-24.2023.8.05.0001 - TJBA

Divórcio Litigioso 8149297-24.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jamile Fedulo Leal De Almeida Advogado: Jaqueline Pereira Dos Santos (OAB:BA61797) Requerido: Edson Luis Rocha De Almeida Terceiro Interessado: I. F. L. D. A. Terceiro Interessado: M. D. L. F. L. D. A. Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA TEL - (71) 33206993 - E-MAIL: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8149297-24.2023.8.05.0001 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Requerente: REQUERENTE: JAMILE FEDULO LEAL DE ALMEIDA Requerido: REQUERIDO: EDSON LUIS ROCHA DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8149297-24.2023.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Comprovado o parentesco e não havendo maiores informações quanto às condições financeiras do(a) alimentante ou sobre a existência de outros filhos menores ou incapazes, arbitro os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo em um salário mínimo, em favor dos filhos menores. Oficie-se, se necessário, para o desconto dos alimentos provisórios. Ao CEJUSC, para a realização da audiência, na forma do art. 695 do CPC, ficando as partes esclarecidas que: 1) de acordo com o art. 334 do CPC, a audiência somente não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição; 2) segundo o § 5º do mesmo dispositivo, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência; 3) as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou Defensor Público. Designo o dia 13/02/2025 10:00, na Sala Fórum das Famílias, NAZARÉ, SALVADOR - BA - CEP: 40040-310, para a sessão de conciliação. Cite-se a parte acionada, a qual fica de logo esclarecida de que, de acordo com o art. 335 do CPC, poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I. O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. A citação será feita na pessoa do réu. Considerando o princípio da instrumentalidade das formas, que simplifica a prática de atos processuais, atribuo à presente decisão/despacho força de mandado/ofício/carta precatória, dispensando a prática do ato pela serventia. Salvador,BA. 18 de dezembro de 2024 Adriana Helena de Andrade Carvalho Juíza de Direito

Antecipação de tutela

18/12/2024, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2024, 00:00

Audiência (designada; conciliação)

02/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jamile Fedulo Leal De Almeida Advogado: Jaqueline Pereira Dos Santos (OAB:BA61797) Requerido: Edson Luis Rocha De Almeida Terceiro Interessado: I. F. L. D. A. Terceiro Interessado: M. D. L. F. L. D. A. Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA TEL - (71) 33206993 - E-MAIL: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8149297-24.2023.8.05.0001 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Requerente: REQUERENTE: JAMILE FEDULO LEAL DE ALMEIDA Requerido: REQUERIDO: EDSON LUIS ROCHA DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8149297-24.2023.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Comprovado o parentesco e não havendo maiores informações quanto às condições financeiras do(a) alimentante ou sobre a existência de outros filhos menores ou incapazes, arbitro os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo em um salário mínimo, em favor dos filhos menores. Oficie-se, se necessário, para o desconto dos alimentos provisórios. Ao CEJUSC, para a realização da audiência, na forma do art. 695 do CPC, ficando as partes esclarecidas que: 1) de acordo com o art. 334 do CPC, a audiência somente não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição; 2) segundo o § 5º do mesmo dispositivo, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência; 3) as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou Defensor Público. Designo o dia 13/02/2025 10:00, na Sala Fórum das Famílias, NAZARÉ, SALVADOR - BA - CEP: 40040-310, para a sessão de conciliação. Cite-se a parte acionada, a qual fica de logo esclarecida de que, de acordo com o art. 335 do CPC, poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I. O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. A citação será feita na pessoa do réu. Considerando o princípio da instrumentalidade das formas, que simplifica a prática de atos processuais, atribuo à presente decisão/despacho força de mandado/ofício/carta precatória, dispensando a prática do ato pela serventia. Salvador,BA. 18 de dezembro de 2024 Adriana Helena de Andrade Carvalho Juíza de Direito

24/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Carta)

Antecipação de tutela

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Audiência (designada; conciliação)

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