Execução de Título Extrajudicial 0005529-85.2013.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0005529-85.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Pólo Passivo: EXECUTADO: ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora acerca do documento de ID 552886223, no prazo de 15 (quinze) dias. Feira de Santana/BA, 8 de abril de 2026. VASCO NOGUEIRA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0005529-85.2013.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Judicial] Pólo Ativo:

09/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Pólo Passivo: EXECUTADO: ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) de ID 532723742, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça, comprovar o recolhimento das custas correspondentes à nova diligência a ser realizada. (Lei Estadual nº 12.373/2011 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito) - As custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo DAJE e comprovante de recolhimento aos autos. Feira de Santana/BA, 24 de fevereiro de 2026. Danilo Andrade Santana Diretor de Secretaria/Analista Judiciário/Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0005529-85.2013.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Judicial] Pólo Ativo:

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Pólo Passivo: EXECUTADO: ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) de ID 532723742, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça, comprovar o recolhimento das custas correspondentes à nova diligência a ser realizada. (Lei Estadual nº 12.373/2011 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito) - As custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo DAJE e comprovante de recolhimento aos autos. Feira de Santana/BA, 24 de fevereiro de 2026. Danilo Andrade Santana Diretor de Secretaria/Analista Judiciário/Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0005529-85.2013.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Judicial] Pólo Ativo:

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A) REU: ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA Advogado(s): CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (OAB:BA7306) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0005529-85.2013.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos e etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento em inadimplemento de contrato bancário com cláusula de alienação fiduciária em garantia, ajuizada por Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. em face de ZJ Mineração e Terraplanagem Ltda. Deferida liminarmente a medida de busca e apreensão, esta restou infrutífera em razão da não localização do bem e da própria parte requerida. Considerando o transcurso de mais de uma década desde o ajuizamento da ação, requereu a parte autora a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa. É o breve relatório. Decido Deferida a busca e apreensão do bem, essa não logrou êxito por não haver localizado o veículo, bem como a requerida. Considerando o decurso temporal de mais de uma década do tramite da ação, a parte autora requereu a conversão da Busca e Apreensão em Ação de Execução. É o breve relato. Decido. O Decreto-Lei n. 911/69 faculta ao credor fiduciante, para a satisfação do seu crédito, a possibilidade de demandar a apreensão do objeto da garantia fiduciária, ou, a execução do contrato como título executivo extrajudicial. Mesmo quando ajuizada a ação busca e apreensão do objeto da garantia fiduciária, na hipótese de não localização do bem, o mesmo Decreto-Lei autoriza a conversão da ação em execução, através da qual outros bens do devedor poderão ser atingidos. É o que dispõe os artigos 3º, 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69: Art. 3º - O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. Art. 4º - Se o bem alienado duciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, ca facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5º - Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo scal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Isso posto, tendo em vista que restaram infrutíferas as tentativas de localização e apreensão do bem, DEFIRO o pedido formulado em ID 324212478 para a conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Cite-se a parte Executada para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida. Honorários de 10% sobre o valor da dívida, que poderão ser reduzidos à metade, no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias (art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema. JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A) Reu: Zj Mineracao E Terraplanagem Ltda Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0005529-85.2013.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A) REU: ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA Advogado(s): CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (OAB:BA7306) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0005529-85.2013.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em trâmite desde 2013, na qual o autor requer nova intimação do réu para indicação da localização do bem. Conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 420994674), não foi possível localizar o veículo MARCA VOLKSWAGEN, MODELO VWC 13 CONSTELLATION, COR BRANCA, PLACA NYW-9049, ANO 2010, nem a parte requerida no endereço indicado. O processo tramita há mais de uma década sem a efetiva localização do bem ou do próprio réu, evidenciando a necessidade de providência jurisdicional que confira efetividade à prestação jurisdicional, em consonância com o art. 4º do CPC, que estabelece o direito das partes à obtenção da solução integral do mérito em prazo razoável. A mera reiteração de diligências que já se mostraram infrutíferas ao longo de mais de 10 anos não se coaduna com os princípios da efetividade processual, da duração razoável do processo e da economia processual, todos com assento constitucional (art. 5º, LXXVIII, CF) e infraconstitucional (arts. 4º e 8º do CPC). Ademais, o Decreto-Lei nº 911/69, que regulamenta a alienação fiduciária, prevê expressamente em seu art. 4º a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. Desta forma, considerando a ausência de elementos novos que indiquem a probabilidade de êxito na localização do bem após tantos anos de tramitação processual, INDEFIRO o pedido de nova intimação do réu. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, sob pena de extinção do processo. Feira de Santana/BA, [DATA] JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

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