Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução 115 do CNJ e Instrução Normativa 03/2018-TJBA, REQUISITO a V. Exª o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 2 meses para os municípios de Eunápolis, Itagimirim ou Itapebi, ou 90 dias para o Estado da Bahia e suas autarquias, sob pena de sequestro, devendo incidir a respectiva correção monetária desde março de 2025. Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá se dar em conta judicial a ser aberta junto ao BRB Banco de Brasília, pelo executado, mediante expedição de guia de depósito judicial (emitida através do sítio eletrônico da instituição financeira retromencionada), já incluso os devidos acréscimos em razão de atualização monetária que deverá ser calculada pelo devedor na data depósito. Atenciosamente, ____________________________Roberto Costa de Freitas Jr. Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Eunápolis1ª Vara da Fazenda PúblicaAv. África, 127 - Dinah Borges E-mail: [email protected] / Tel: 73 3166-2619 Juiz Titular: Dr. Roberto Costa de Freitas Júnior ([email protected])Assessora do Juiz: Dra. Lisandra Medeiros de Souza ([email protected])Escrivão/Dir. de Secretaria: Dr. Camilo Alessandro Oliveira ([email protected]) OFÍCIO - RPV 1. Processo nº: 8001463-11.2022.8.05.0079 - [Escolaridade] 2. Parte Credora: CAROLINE DOMINGUES CALAZANS Advogado da parte Credora: LARISSA COSTA QUADROS e HARRISON FERREIRA LEITE 2.1. CPF/CNPJ: 003.420.455-55 3. Ente Devedor: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS 4. Valor Requisitado: R$: 5.000,00 (cinco mil reais) 5. Conta Judicial para depósito: A ser aberta pelo executado OFÍCIO Nº 437/2025Ref. Requisição de Pequeno Valor (RPV) Prezado Sr(a). PROCURADOR DO
03/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2025, 00:00
Documento (Certidão)
17/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
08/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 8001463-11.2022.8.05.0079.
REQUERENTE: CAROLINE DOMINGUES CALAZANS Advogado(s): LARISSA COSTA QUADROS registrado(a) civilmente como LARISSA COSTA QUADROS (OAB:BA66278), HARRISON FERREIRA LEITE registrado(a) civilmente como HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): ALEX OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA46941) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS
Vistos. Regularmente intimado, o Município de Eunápolis deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar impugnação, conforme certificado no documento de ID 518939198. Diante da ausência de impugnação, o valor executado tornou-se incontroverso. Desse modo, homologo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente aos honorários advocatícios (ID 501822263). Certificado o trânsito em julgado dessa decisão, expeça-se a respectiva RPV - Requisição de Pequeno Valor, intimem-se as partes e, após, mantenham os autos suspensos até o efetivo pagamento. Comprovado o pagamento, volte-me para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Lisandra Medeiros de Souza Analista Judiciária
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 8001463-11.2022.8.05.0079.
REQUERENTE: CAROLINE DOMINGUES CALAZANS Advogado(s): LARISSA COSTA QUADROS registrado(a) civilmente como LARISSA COSTA QUADROS (OAB:BA66278), HARRISON FERREIRA LEITE registrado(a) civilmente como HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): ALEX OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA46941) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS
Vistos. Regularmente intimado, o Município de Eunápolis deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar impugnação, conforme certificado no documento de ID 518939198. Diante da ausência de impugnação, o valor executado tornou-se incontroverso. Desse modo, homologo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente aos honorários advocatícios (ID 501822263). Certificado o trânsito em julgado dessa decisão, expeça-se a respectiva RPV - Requisição de Pequeno Valor, intimem-se as partes e, após, mantenham os autos suspensos até o efetivo pagamento. Comprovado o pagamento, volte-me para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Lisandra Medeiros de Souza Analista Judiciária
12/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2025, 00:00
Expedição de precatório/rpv
10/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
09/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
21/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8001463-11.2022.8.05.0079.
APELANTE: CAROLINE DOMINGUES CALAZANS Advogado(s): LARISSA COSTA QUADROS registrado(a) civilmente como LARISSA COSTA QUADROS (OAB:BA66278)
APELADO: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): ALEX OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA46941) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS
Vistos. Ouça-se a exequente.
27/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8001463-11.2022.8.05.0079.
APELANTE: CAROLINE DOMINGUES CALAZANS Advogado(s): LARISSA COSTA QUADROS registrado(a) civilmente como LARISSA COSTA QUADROS (OAB:BA66278)
APELADO: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): ALEX OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA46941) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS
Vistos. Ouça-se a exequente.
27/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
26/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 8001463-11.2022.8.05.0079.
RÉU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Destinatário: CAROLINE DOMINGUES CALAZANS INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do retorno dos autos da Instância Superior, requerendo o que entender pertinente. Eunápolis, 24 de março de 2025. VALDENICE VIEIRA CABRAL Técnica Judiciária
Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLISAv. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000
21/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
20/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelado: Caroline Domingues Calazans Advogado: Larissa Costa Quadros (OAB:BA66278-A)
Apelante: Municipio De Eunapolis Advogado: Alex Oliveira Santos (OAB:BA46941-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001463-11.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): ALEX OLIVEIRA SANTOS
APELADO: CAROLINE DOMINGUES CALAZANS Advogado(s):LARISSA COSTA QUADROS RC06 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. CADASTRO RESERVA. CARGO DE ENFERMEIRA OBSTETRA. TEMA 784 DO STF. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS E CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CERTAME. CONFIGURADA A PRETERIÇÃO. ASSEGURADO O DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8001463-11.2022.8.05.0079 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, examinados, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível n.º 8001463-11.2022.8.05.0079 tendo como apelante MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS e apelado CAROLINE DOMINGUES CALAZANS ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em rejeitar a preliminar e no mérito, conhecer e negar provimento, conforme voto do Relator.
24/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Caroline Domingues Calazans Advogado: Larissa Costa Quadros (OAB:BA66278-A)
Apelante: Municipio De Eunapolis Advogado: Alex Oliveira Santos (OAB:BA46941-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001463-11.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): ALEX OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA46941-A)
APELADO: CAROLINE DOMINGUES CALAZANS Advogado(s): LARISSA COSTA QUADROS (OAB:BA66278-A) DESPACHO Abra-se vista ao apelante para o conhecimento sobre o documento novo juntado nos autos (id 59171297) e eventual manifestação, no prazo de 10 dias. Após, retornem conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 03 de outubro de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8001463-11.2022.8.05.0079 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça