Petição Cível 8058250-69.2023.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8058250-69.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO A quantia foi paga diretamente na conta do exequente, não havendo mais diligências a serem adotadas nestes autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8058250-69.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE Ante o exposto, extingo a execução, com base no art. 924, II do CPC. Salvador/BA, 23 de julho de 2025. Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 00:00

Definitivo

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria De Lourdes De Carvalho Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8058250-69.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO FALCÃO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS requereu a execução dos honorários advocatícios de sucumbência arbitrados na decisão que acolheu parcialmente a impugnação à obrigação de fazer apresentada pelo Estado da Bahia (ID. 70215901). É o relatório. Passo a decidir. A decisão retro condenou o Executado a pagar, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atribuído pelo Exequente, qual seja R$ 30.699,76 (ID. 53847251). Diante disso, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 8058250-69.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte DEFIRO o pedido de execução dos honorários advocatícios de sucumbência formulado pelo Exequente na petição de ID. 70215901. DETERMINO que a secretaria expeça ofício requisitório de pagamento, via requisição de pequeno valor, ao ESTADO DA BAHIA, nos termos do artigo 535, §3°, I e II, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 3.069,97 com todas as cautelas de praxe. Ressalte-se que os dados bancários foram informados no ID. 70215901. Todo o procedimento deverá seguir rigorosamente as diretrizes do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e a Resolução no 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Determino também a intimação da Exequente para o fornecimento das cópias pertinentes, de forma organizada, acaso os documentos anexados aos autos não sejam suficientes, atuando os seus patronos em cooperação processual com a secretaria, em conformidade com o princípio positivado no artigo 6° do Código de Processo Civil. Salvador/BA, 9 de janeiro de 2025. Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora

20/01/2025, 00:00

Publicação

17/01/2025, 00:00

Expedição de precatório/rpv

10/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria De Lourdes De Carvalho Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8058250-69.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO FALCÃO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS requereu a execução dos honorários advocatícios de sucumbência arbitrados na decisão que acolheu parcialmente a impugnação à obrigação de fazer apresentada pelo Estado da Bahia (ID. 70215901). É o relatório. Passo a decidir. A decisão retro condenou o Executado a pagar, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atribuído pelo Exequente, qual seja R$ 30.699,76 (ID. 53847251). Diante disso, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 8058250-69.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte DEFIRO o pedido de execução dos honorários advocatícios de sucumbência formulado pelo Exequente na petição de ID. 70215901. DETERMINO que a secretaria expeça ofício requisitório de pagamento, via requisição de pequeno valor, ao ESTADO DA BAHIA, nos termos do artigo 535, §3°, I e II, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 3.069,97 com todas as cautelas de praxe. Ressalte-se que os dados bancários foram informados no ID. 70215901. Todo o procedimento deverá seguir rigorosamente as diretrizes do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e a Resolução no 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Determino também a intimação da Exequente para o fornecimento das cópias pertinentes, de forma organizada, acaso os documentos anexados aos autos não sejam suficientes, atuando os seus patronos em cooperação processual com a secretaria, em conformidade com o princípio positivado no artigo 6° do Código de Processo Civil. Salvador/BA, 9 de janeiro de 2025. Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora

20/01/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Publicação

Expedição de precatório/rpv

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