Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Apelado: Ricardo Amaral Vilas Boas Advogado: Murilo Reis Silva (OAB:BA54174) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: MONITÓRIA n. 8005522-71.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
APELADO: RICARDO AMARAL VILAS BOAS Advogado(s): MURILO REIS SILVA (OAB:BA54174) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8005522-71.2021.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna
Cuida-se de fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. No curso da lide, foi noticiado o pagamento da dívida, sem qualquer ressalva por parte do credor. Brevemente relatados, decido. O pagamento se perfaz pelo adimplemento da obrigação assumida perante o credor, constituindo forma clássica de extinção da obrigação, conforme art. 304 e segs do Código Civil. No caso dos autos, havendo o adimplemento total da obrigação, tem-se que a finalidade da execução foi atendida, sendo de rigor a extinção do processo. Posto isso, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se alvará eletrônico nos termos da petição retro. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. P.R.I. ITABUNA/BA, 24 de janeiro de 2025. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito