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0157720-08.2006.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2006
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Partes do Processo
DEMASO TURISMO LTDA - ME
CNPJ 34.***.***.0001-44
LATAM AIRLINES GROUP S.A.
TAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES GROUP S.A
LATAM AIRLINES BRASIL
Advogados / Representantes
LEONARDO DE ALMEIDA AZI
OAB/BA 16821•Representa: ATIVO
PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA
OAB/BA 23395•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/BA 34908•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEMASO TURISMO LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 04:01Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 02:42Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 02:15Publicado Despacho em 25/03/2026.
25/03/2026, 14:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 14:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 09:57Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 11:18Decorrido prazo de DEMASO TURISMO LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.
28/02/2026, 15:46Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/03/2025 23:59.
28/02/2026, 15:46Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
28/02/2026, 14:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
28/02/2026, 14:46Conclusos para despacho
25/11/2025, 14:06Decorrido prazo de DEMASO TURISMO LTDA - ME em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 03:48Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 10:11Juntada de Petição de informação 2º grau
15/09/2025, 13:15Documentos
Despacho
•23/03/2026, 09:57
Despacho
•13/03/2026, 11:18
Documento de Comprovação
•17/09/2025, 10:11
Informação 2º Grau
•15/09/2025, 13:15
Decisão
•25/08/2025, 17:55
Decisão
•12/08/2025, 12:38
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 15:23
Decisão
•27/01/2025, 17:23
Decisão
•13/01/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 13:32
Decisão
•24/08/2024, 12:47
Decisão
•18/08/2024, 20:32
Despacho
•16/02/2024, 17:35
Despacho
•06/02/2024, 12:47
Ato Ordinatório
•05/09/2022, 13:32