Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelado: Janjar-agricola Auto Pecas Ltda - Epp Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774)
Apelado: Adriano Janjar Advogado: James Jeorge Cordeiro De Menezes (OAB:BA25726)
Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Tadeu Cerbaro (OAB:BA52146) Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTA DO DA BAHIA COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Acidente de Trabalho e Registros Públicos Avenida Octogonal, 465, Fórum de Luís Eduardo Magalhães, 1º andar, Praça do Três Poderes, CEP: 47 850-000, Luís Eduardo Magalhães/Ba Telefones: (77) 3628 8207 - 8208 E-mail: [email protected] Processo nº:0000048-84.2011.8.05.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
Exequente: APELANTE: BANCO BRADESCO SA
Executado: APELADO: JANJAR-AGRICOLA AUTO PECAS LTDA - EPP, ADRIANO JANJAR ATO ORDINATÓRIO No uso das atribuições conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, ficam intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 25 de novembro de 2024, Daniele Seixas Ferro Cad.: 970.994-0 Analista Judiciário Documento assinado digitalmente
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO 0000048-84.2011.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
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Representa: Autor
LUIZ SERGIO PORTO DO CARMO
OAB/BA 715·CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
OAB/BA 37489·CPF·Representa: Autor
TADEU CERBARO
OAB/BA 52146·CPF·Representa: Autor
FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO
OAB/BA 25560·CPF·Representa: Autor
ELOI CONTINI
OAB/BA 51764·CPF·Representa: Réu
MARCELO HOFFMANN
OAB/BA 20774·CPF·Representa: Réu
IGOR AMADO VELOSO
OAB/BA 29272·CPF·Representa: Réu
JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES
OAB/BA 25726·CPF·Representa: Réu
LUIZ SERGIO PORTO DO CARMO
OAB/BA 715·CPF·Representa: Réu
CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
OAB/BA 37489·CPF·Representa: Réu
TADEU CERBARO
OAB/BA 52146·CPF·Representa: Réu
FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO
OAB/BA 25560·CPF·Representa: Réu
24/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
19/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelado: Janjar-agricola Auto Pecas Ltda - Epp Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774)
Apelado: Adriano Janjar Advogado: James Jeorge Cordeiro De Menezes (OAB:BA25726)
Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Tadeu Cerbaro (OAB:BA52146) Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTA DO DA BAHIA COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Acidente de Trabalho e Registros Públicos Avenida Octogonal, 465, Fórum de Luís Eduardo Magalhães, 1º andar, Praça do Três Poderes, CEP: 47 850-000, Luís Eduardo Magalhães/Ba Telefones: (77) 3628 8207 - 8208 E-mail: [email protected] Processo nº:0000048-84.2011.8.05.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
Exequente: APELANTE: BANCO BRADESCO SA
Executado: APELADO: JANJAR-AGRICOLA AUTO PECAS LTDA - EPP, ADRIANO JANJAR ATO ORDINATÓRIO No uso das atribuições conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, ficam intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 25 de novembro de 2024, Daniele Seixas Ferro Cad.: 970.994-0 Analista Judiciário Documento assinado digitalmente
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO 0000048-84.2011.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
28/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2024, 00:00
Documento (Certidão)
19/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A)
Apelado: Janjar-agricola Auto Pecas Ltda - Epp Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774-A)
Apelado: Adriano Janjar Advogado: James Jeorge Cordeiro De Menezes (OAB:BA25726-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000048-84.2011.8.05.0154 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
APELADO: JANJAR-AGRICOLA AUTO PECAS LTDA - EPP e outros Advogado(s):MARCELO HOFFMANN, JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A extinção do feito com esteio no art. 485, III, do CPC exige prévia intimação pessoal da parte demandante para suprir a falta em 05 (cinco) dias, por força do § 1º do aludido dispositivo processual. 2 - Proferida a sentença em desconformidade com a legislação e a jurisprudência consolidada no STJ, impositiva é sua desconstituição, com retorno dos autos à origem para regular processamento do feito. 3 – SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 EMENTA 0000048-84.2011.8.05.0154 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n. 0000048-84.2011.805.0154, em que figuram como Apelante BANCO BRADESCO S.A. e como Apelado JANJAR AGRÍCOLA AUTO PEÇAS EPP. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, CONHECER E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator. Salvador/BA, Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau – Relatora