Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0500780-88.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 11.271,88

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Admissibilidade

Partes do Processo

VALMIR SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·Representa: Autor

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 17900·CPF·Representa: Réu

SAULO DANTAS DE SANTANA

OAB/BA 59305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

VALMIR SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/04/2026, 17:10

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:48

Expedição de intimação.

16/03/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:51

Juntada de decisão

10/11/2025, 11:28

Recebidos os autos

10/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Valmir Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Saulo Dantas De Santana (OAB:BA59305) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0500780-88.2016.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/09/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 12/07/2023 23:59.

15/07/2023, 18:30

Publicado Intimação em 26/06/2023.

28/06/2023, 17:35

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/04/2026, 17:10

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/04/2026, 17:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/04/2026, 17:10

16/03/2026, 13:48

Expedição de intimação.

16/03/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:51

Juntada de decisão

10/11/2025, 11:28

Recebidos os autos

10/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Valmir Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Saulo Dantas De Santana (OAB:BA59305) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0500780-88.2016.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/09/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 12/07/2023 23:59.

15/07/2023, 18:30

Publicado Intimação em 26/06/2023.

28/06/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

02/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 22/11/2022 23:59.

08/12/2022, 16:36

Publicado Intimação em 25/10/2022.

05/12/2022, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 10:45

Expedição de intimação.

24/10/2022, 10:45

Julgado procedente o pedido

20/10/2022, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/10/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 16:02

Comunicação eletrônica

13/10/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 01:02

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/10/2017, 00:00

Petição

02/10/2017, 00:00

Publicação

08/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Mero expediente

04/09/2017, 00:00

Petição

07/07/2017, 00:00

Expedição de documento

02/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2016, 00:00

Petição

22/11/2016, 00:00

Publicação

09/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2016, 00:00

Petição

03/10/2016, 00:00

Publicação

25/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2016, 00:00

Petição

04/08/2016, 00:00

Publicação

21/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

20/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2016, 00:00

Mero expediente

14/07/2016, 00:00

Expedição de documento

01/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/02/2016, 00:00

Documento

17/02/2016, 00:00

Documento

17/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:51

Decisão

•29/09/2025, 19:22

Acórdão

•27/08/2025, 09:55

Despacho

•16/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:54

Decisão

•19/05/2025, 14:58

Decisão

•19/05/2025, 14:58

Decisão

•19/05/2025, 14:58

Outros documentos

•18/12/2024, 13:45

Decisão

•07/12/2024, 20:01

Decisão

•07/12/2024, 20:01

Decisão

•07/12/2024, 20:01

Despacho

•18/09/2024, 11:51

Todos os documentos(23)

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/04/2026, 17:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/04/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:51

Decisão

•29/09/2025, 19:22

Acórdão

•27/08/2025, 09:55

Despacho

•16/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:54

Decisão

•19/05/2025, 14:58

Decisão

•19/05/2025, 14:58

Decisão

•19/05/2025, 14:58

Outros documentos

•18/12/2024, 13:45

Decisão

•07/12/2024, 20:01

Decisão

•07/12/2024, 20:01

Decisão

•07/12/2024, 20:01

Despacho

•18/09/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:50

Sentença

•20/10/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:02

Despacho

•04/09/2017, 21:45

Ato Ordinatório

•07/11/2016, 12:21

Ato Ordinatório

•22/08/2016, 13:46

Despacho

•14/07/2016, 16:36