Apelação Cível 0502303-73.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 46.850,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

ALOISIA DA SILVA REIS

CPF 060.***.***-81

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 11:33

Baixa Definitiva

25/06/2025, 11:33

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OI SA

Reu

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA

OAB/BA 11358•Representa: ATIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/BA 17065•Representa: PASSIVO

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/06/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 11:24

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.

21/05/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82789012

19/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82789012

19/05/2025, 15:46

Conhecido o recurso de ALOISIA DA SILVA REIS - CPF: 060.647.435-81 (APELANTE) e provido em parte

19/05/2025, 00:54

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:08

Recebidos os autos

11/02/2025, 11:23

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 15:46

Decisão

•19/05/2025, 00:54

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:22

Petição

•21/10/2024, 11:57

Sentença

•24/09/2024, 10:18

Sentença

•10/09/2024, 19:43

Despacho

•06/07/2023, 11:38

Despacho

•02/07/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 17:55

Decisão

•31/05/2019, 12:42

Decisão

•05/09/2017, 16:24

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