Execução de Título Extrajudicial 0011602-78.2010.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0011602-78.2010.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011602-78.2010.8.05.0274. AUTOR: MARCOS SANTOS MENDES RÉU: SIVALDO PIRES FILHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por MARCOS SANTOS MENDES em face de SIVALDO PIRES FILHO. Julgada a exceção de pré executividade, o exequente não imprimiu regular andamento ao processo executivo, ou requereu qualquer providência tendente ao prosseguimento da execução. O artigo 921, III do Código de Processo Civil estabelece que "suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis". No presente caso, constata-se ainda a inércia do exequente. Diante do exposto, com fundamento no artigo 921, III do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da presente execução, pelo prazo de um ano. intime-se. Publique-se. Vitória da conquista, data da assinatura eletrônica Deiner X Andrade Juiz de Direito Designado

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 00:00

Execução frustrada

25/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011602-78.2010.8.05.0274. Exequente: Marcos Santos Mendes Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Sivaldo Pires Filho Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0011602-78.2010.8.05.0274 AUTOR: MARCOS SANTOS MENDES RÉU: SIVALDO PIRES FILHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0011602-78.2010.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por SIVALDO PIRES FILHO nos autos da ação de execução que lhe move MARCOS SANTOS MENDES, alegando, em síntese: a) prescrição do título executivo; b) nulidade dos cálculos apresentados pelo exequente; c) inépcia da petição inicial. Pugna, ao final, pela extinção da execução. O exequente apresentou manifestação rebatendo os argumentos da exceção. É o breve relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é admitida pela doutrina e jurisprudência como meio de defesa do executado, independentemente de penhora ou embargos, nas hipóteses em que se alega matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz, ou nulidade do título executivo. No caso em tela, verifica-se que as alegações do executado não se enquadram nessas hipóteses, demandando dilação probatória incompatível com a via eleita. Quanto à alegação de prescrição, o executado não logrou demonstrar de plano a ocorrência do lapso prescricional. O cheque objeto da execução foi emitido em 03/06/2010 e a ação foi ajuizada em 07/10/2010, dentro, portanto, do prazo prescricional de 6 meses previsto no art. 59 da Lei 7.357/85. As alegações do executado sobre a suposta antiguidade da cártula e sua numeração são questões fáticas que demandam produção de provas, inviáveis na via estreita da exceção de pré-executividade. No que tange à nulidade dos cálculos, também não se verifica qualquer vício aparente que macule a execução. Os juros e correção monetária aplicados estão dentro dos parâmetros legais, e eventuais discordâncias quanto aos valores devem ser objeto de impugnação específica, mediante embargos à execução. Por fim, não se vislumbra inépcia da petição inicial, que preenche os requisitos legais, estando instruída com o título executivo e memória de cálculo atualizada. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. Intimem-se. Vitória da Conquista, 3 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Marcos Santos Mendes Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Sivaldo Pires Filho Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Ato Ordinatório: CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] Processo 0011602-78.2010.8.05.0274 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS SANTOS MENDES EXECUTADO: SIVALDO PIRES FILHO ATO ORDINATÓRIO (Provimento Conjunto nº 06/2016) CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal sem que viesse a parte embargada apresentar recurso; certifico ainda que, expedito o presente ato ordinatório para intimar o patrono da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requer as diligências que entender necessárias, com o recolhimento das respectivas custas processuais. Vitória da Conquista - Bahia, 19 de dezembro de 2024. ZENEIDE PEREIRA FERRAZ DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0011602-78.2010.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista

24/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011602-78.2010.8.05.0274. Exequente: Marcos Santos Mendes Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Sivaldo Pires Filho Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0011602-78.2010.8.05.0274 AUTOR: MARCOS SANTOS MENDES RÉU: SIVALDO PIRES FILHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0011602-78.2010.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por SIVALDO PIRES FILHO nos autos da ação de execução que lhe move MARCOS SANTOS MENDES, alegando, em síntese: a) prescrição do título executivo; b) nulidade dos cálculos apresentados pelo exequente; c) inépcia da petição inicial. Pugna, ao final, pela extinção da execução. O exequente apresentou manifestação rebatendo os argumentos da exceção. É o breve relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é admitida pela doutrina e jurisprudência como meio de defesa do executado, independentemente de penhora ou embargos, nas hipóteses em que se alega matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz, ou nulidade do título executivo. No caso em tela, verifica-se que as alegações do executado não se enquadram nessas hipóteses, demandando dilação probatória incompatível com a via eleita. Quanto à alegação de prescrição, o executado não logrou demonstrar de plano a ocorrência do lapso prescricional. O cheque objeto da execução foi emitido em 03/06/2010 e a ação foi ajuizada em 07/10/2010, dentro, portanto, do prazo prescricional de 6 meses previsto no art. 59 da Lei 7.357/85. As alegações do executado sobre a suposta antiguidade da cártula e sua numeração são questões fáticas que demandam produção de provas, inviáveis na via estreita da exceção de pré-executividade. No que tange à nulidade dos cálculos, também não se verifica qualquer vício aparente que macule a execução. Os juros e correção monetária aplicados estão dentro dos parâmetros legais, e eventuais discordâncias quanto aos valores devem ser objeto de impugnação específica, mediante embargos à execução. Por fim, não se vislumbra inépcia da petição inicial, que preenche os requisitos legais, estando instruída com o título executivo e memória de cálculo atualizada. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. Intimem-se. Vitória da Conquista, 3 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

Exceção de pré-executividade

03/10/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/12/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011602-78.2010.8.05.0274. Exequente: Marcos Santos Mendes Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Sivaldo Pires Filho Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0011602-78.2010.8.05.0274 AUTOR: MARCOS SANTOS MENDES RÉU: SIVALDO PIRES FILHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0011602-78.2010.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por SIVALDO PIRES FILHO nos autos da ação de execução que lhe move MARCOS SANTOS MENDES, alegando, em síntese: a) prescrição do título executivo; b) nulidade dos cálculos apresentados pelo exequente; c) inépcia da petição inicial. Pugna, ao final, pela extinção da execução. O exequente apresentou manifestação rebatendo os argumentos da exceção. É o breve relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é admitida pela doutrina e jurisprudência como meio de defesa do executado, independentemente de penhora ou embargos, nas hipóteses em que se alega matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz, ou nulidade do título executivo. No caso em tela, verifica-se que as alegações do executado não se enquadram nessas hipóteses, demandando dilação probatória incompatível com a via eleita. Quanto à alegação de prescrição, o executado não logrou demonstrar de plano a ocorrência do lapso prescricional. O cheque objeto da execução foi emitido em 03/06/2010 e a ação foi ajuizada em 07/10/2010, dentro, portanto, do prazo prescricional de 6 meses previsto no art. 59 da Lei 7.357/85. As alegações do executado sobre a suposta antiguidade da cártula e sua numeração são questões fáticas que demandam produção de provas, inviáveis na via estreita da exceção de pré-executividade. No que tange à nulidade dos cálculos, também não se verifica qualquer vício aparente que macule a execução. Os juros e correção monetária aplicados estão dentro dos parâmetros legais, e eventuais discordâncias quanto aos valores devem ser objeto de impugnação específica, mediante embargos à execução. Por fim, não se vislumbra inépcia da petição inicial, que preenche os requisitos legais, estando instruída com o título executivo e memória de cálculo atualizada. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. Intimem-se. Vitória da Conquista, 3 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

24/12/2024, 00:00

11/10/2024, 00:00

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Expedida/Certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

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