Apelação Cível 0501998-98.2016.8.05.0250 - TJBA

Apelação Cível 0501998-98.2016.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MOVILOG LOGISTICA E SERVICOS DE EMPILHADEIRAS LTDA Advogado(s):PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO ACORDÃO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. PARALISAÇÃO DO FEITO POR FALHA DO PODER JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. INOBSERVÂNCIA DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 E DO TEMA REPETITIVO (REsp 1.340.553/RS). SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501998-98.2016.8.05.0250 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Trata-se de Apelações cíveis interpostas pelo ESTADO DA BAHIA e por PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO contra sentença que, em execução fiscal ajuizada para cobrança de ICMS, acolheu exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o feito, com resolução do mérito, bem como deixou de fixar honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se restou configurada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, diante da alegada ausência de inércia da Fazenda Pública; (ii) estabelecer se é cabível a fixação de honorários advocatícios em razão da extinção da execução fiscal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prescrição intercorrente exige a demonstração de inércia do exequente após a ciência da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, conforme o art. 40 da Lei nº 6.830/80 e a tese firmada no REsp nº 1.340.553/RS. 4. A Fazenda Pública adota diligências tempestivas para o prosseguimento da execução, incluindo requerimento de citação por oficial de justiça, redirecionamento da execução e pedido de penhora eletrônica via BACENJUD. 5. O juízo de origem deixa de apreciar requerimento de constrição patrimonial e não promove o regular andamento do feito, ocasionando paralisação processual por mais de quatro anos. 6. A paralisação do processo decorre de falha do aparato jurisdicional, não podendo ser imputada à Fazenda Pública como inércia processual. 7. Incide a Súmula 106 do STJ, segundo a qual a demora decorrente do funcionamento da máquina judiciária não justifica o reconhecimento da prescrição. 8. O entendimento do STJ em recurso repetitivo determina que requerimentos tempestivos do exequente devem ser processados, sendo aptos a interromper a prescrição, ainda que sua efetivação ocorra posteriormente. 9. A sentença desconsidera os marcos legais e fáticos necessários à correta contagem do prazo prescricional, violando a sistemática do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. 10. O provimento do recurso da Fazenda Pública, com a anulação da sentença, acarreta a perda superveniente do objeto do recurso da parte executada quanto aos honorários. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Recurso de apelação do Estado da Bahia provido; recurso de apelação de Pablo Vieira Barreiros Barreto prejudicado. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 6.830/80, art. 40 e §4º; CPC, art. 487, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.340.553/RS (Tema repetitivo); STJ, Súmula 106; STJ, AgInt no AREsp nº 1.623.707/RJ, Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, j. 02/10/2023; TJBA, Apelação nº 0003662-68.2013.8.05.0044; TJBA, Agravo Interno nº 0145594-57.2005.8.05.0001; TJBA, Apelação nº 0000503-72.1992.8.05.0103. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0501998-98.2016.8.05.0250, em que figuram como apelantes ESTADO DA BAHIA e PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO, e como apelados as mesmas partes. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e dar provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado da Bahia, para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento da execução fiscal, restando prejudicado o recurso da parte adversa, nos termos do voto do relator. Sala das Sessões, data registrada em sistema. PRESIDENTE DES. RICARDO REGIS DOURADO Relator PROCURADOR DE JUSTIÇA (RRD7)

17/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8027690-76.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 01/06/2026 e às 12:00h do dia 10/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes: Advogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LIMA (BA 67915) JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (BA 19470) JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (BA 5571) MARCELO PIMENTA DE ARAUJO (BA 25063) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8105678-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARILIA DA SILVA FERNANDES LIFE EMPRESARIAL SAUDE LTDAAdvogado(s):CAIO MELO BARBOSA SAMPAIO DE ALMEIDA (BA 76055) FERNANDO APARECIDO LOUZADA (SP 27547) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8127065-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ARNALDO DE SOUSA NEVESAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8105988-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CLEANE ARAUJO DOS SANTOS BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ANA CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS (BA 77401) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8012958-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MENEZES (BA 24596) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8000267-39.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO DO BRASIL S/A THALES VIEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ADENILTON SOUZA GAMA JUNIOR (BA 49870) TAIS HELENA LADEIA COSTA (BA 33347) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8086247-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JOELIA SOUZA RANGEL DE MAGALHAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8000969-33.2017.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ANA RILZA ARCANJO DA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:9Processo:8001897-97.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) TIAGO SANDI (SC 35917) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8001035-68.2026.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:GRASIELE SANTOS DE ARAUJO PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8001698-79.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRAAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8149879-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:RYHANNA SOFIA CRUZ SILVA SOUZA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8004288-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TAILANA MASCARENHAS DA CONCEICAOAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8002143-85.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:KROTON EDUCACIONAL S/A EDUARDO SILVA SANTOSAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) ANNA PAULA MACEDO SOUZA (BA 50227) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8005179-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA UTE MC2 ICONHA S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP 10209) MAURICIO GIANNICO (SP 17251) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8093573-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FELIPE SOARES PEREIRA BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8001058-16.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDISLAN PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) BIANCA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (BA 66284) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0795894-17.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PROVINCIA MERCEDARIA DO BRASILAdvogado(s):HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA (DF 16319) JULIANA CAMELO CAMPOS (DF 27164) MARCIA ISABEL DURAES FONSECA (DF 31754) MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO (DF 36586) MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ 10355) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8071872-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):EVERTON LUIS DA APRESENTACAO OLIVEIRA (BA 32752) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8003751-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ANA MARIA DE JESUS SOUZAAdvogado(s):DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) JESSICA PAULA FARIA ROSA DA CUNHA (GO 59304) VICTOR JOAQUIM DA SILVA CABRAL (GO 65860) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000946-44.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:AGNEL JUVENAL DA PAIXAO BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO (PI 15497) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8011766-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:DEBORA DOS SANTOS REBOUCAS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:23Processo:8006960-93.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:DEZUITA PEREIRA MARQUES GOMES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):GEOVANO CRUZ SANTOS (BA 63612) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000065-94.2021.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DERMINDA PEREIRA CAMPOSAdvogado(s):ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) MARCONE DE PAIVA PORTELA (BA 24126) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8001151-46.2025.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:NILDA MARIA TRINDADE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (SP 44163) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8051033-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BONSUCESSO S.A. ITAMAR SANTOSAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8051362-50.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL FRANCISCO DOS SANTOS LAUDELINOAdvogado(s):BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (SP 30004) LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (SP 30310) VICTORIA PEREIRA ANDRADE (SP 47253) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8002519-75.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS VERONICA MARIA ALVESAdvogado(s):DANILO BATISTA DA SILVA (BA 48111) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8051259-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JANDERSON LIMA DAS VIRGENS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:30Processo:8139249-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CRISTIANE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8000809-49.2018.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:TEREZA ROSA SANTANA DA COSTA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES (BA 62524) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8000183-09.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LORENA SANTOS SILVA MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):ENIO ESTEVAM DE SANTANA (BA 75407) MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0008206-59.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JOSE DO CARMO DA SILVA RIBEIRO VALDENOR LEMOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):JULIMAR BARROS PEREIRA (BA 23665) JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA (BA 47920) JURACI FRANCISCO NOVAIS (BA 38010) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0787495-38.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DEBORA RIBEIRO LISBOAComarca:SalvadorOrdem:35Processo:8009298-90.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ELITANIA ARAUJO DE SOUSA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALAN DE OLIVEIRA LEITE (BA 40052) RODRIGO KONIG RASIA (BA 19179) MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA (CE 13875) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) SERGIO DA CUNHA BARROS (BA 22024) WELTTON RODRIGUES LOIOLA (CE 14683) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8161572-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO SOUSA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ANA CRISTINA DE SOUSA (SP 50609) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8171403-14.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROSANA RAMOS GABRIEL NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0782652-93.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PRO OPTICAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:39Processo:8088582-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:BANCO PAN S.A. MARIA LUCIA NUNES BESERRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CLARISSA SILVA MASCARENHAS (BA 41493) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8001298-50.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. IVONE LISBOA DE MENEZESAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KELLY CRISTINA DOS SANTOS (PE 63985) WAGNER LIMA DOS SANTOS (BA 47423) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8055081-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes: Advogado(s):BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (BA 53141) SAMUEL DOS SANTOS MENDONCA (BA 55751) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000576-56.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:ASSOCIACAO AGRICOLA COMUNITARIA MIRAMAR APRIGIO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA (BA 27246) ZAQUEU SOARES MUNIZ (BA 32469) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8065550-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes: Advogado(s):CRISTINA MARIA RUAS GASPAR DE ALMEIDA (BA 14718) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE (BA 34903) LUCAS MARTORELLI DO PINHO (BA 32864) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8001110-62.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DOMINGOS BISPO AGROPARANA S/AAdvogado(s):DOMINGOS BISPO (BA 36948) ERIVALDO DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 87559) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) MARIANA CRUZ DE CERQUEIRA RODRIGUES (BA 88286) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) RAFAEL BARP (DF 46338) ROMULO REIS DA SILVA CHAVES (BA 25298) CARLOS ALBERTO SOUZA MOREIRA (PR 72346) SANDRA SILVA SANTOS HUSEIN (BA 50822) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8000653-30.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DOMINGOS BISPO AGROPARANA S/AAdvogado(s):DOMINGOS BISPO (BA 36948) ERIVALDO DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 87559) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) MARIANA CRUZ DE CERQUEIRA RODRIGUES (BA 88286) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) RAFAEL BARP (DF 46338) ROMULO REIS DA SILVA CHAVES (BA 25298) CARLOS ALBERTO SOUZA MOREIRA (PR 72346) SANDRA SILVA SANTOS HUSEIN (BA 50822) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0793975-27.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GLC COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:47Processo:0774431-24.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:48Processo:8013917-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:GABRIEL DA SILVA ALMEIDA CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDAAdvogado(s):CLECIA XENDRIANE DE SA COSTA (BA 66253) FABRICIO FERNANDES COELHO (BA 39976) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VERUSK DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 27070) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:0000094-63.2014.8.05.0091 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA PLENA DA COMARCA DE IBICARAÍ/BA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):CARLOS ANTONIO ALVES SANTOS (BA 45551) JOSE CARNEIRO ALVES (BA 4521) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8004032-22.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA DJALMA GONCALVES DA SILVAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8081401-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CATARINA MARTINEZ FALCAO NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):RAFAEL RIVAS DOS SANTOS (RS 12531) VINICIUS SILVA NUNES (RS 10967) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0000353-16.2005.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FERNANDO DOURADO LOPESAdvogado(s):ANDRE DUARTE DE MELO (SE 522) JOAO DE DEUS BARBOSA (BA 16525) ULISSES GOMES ARAUJO (BA 24564) MARCELO SANTANA NEVES (BA 17536) MARCOS SANTANA NEVES (BA 18029) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8007229-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):MAIANA TALINE SANTOS SILVA (BA 43380) CINTHIA NOVAES DE BRITO (BA 65998) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8019664-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA LUIS FILIPE ALVES DA SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000404-50.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ZENILDA SOUZA ANDRADE COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8038904-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:NATHAM DE MACEDO ALELUIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0027197-05.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A COMVEL COMERCIO INDUSTRIA PECUARIA LTDAAdvogado(s):ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO (BA 27936) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO (BA 27936) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0027900-91.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MARIA HELENA DOS SANTOS SITE - EDITORA S/AAdvogado(s):EDILSON VIEIRA DOS SANTOS (BA 2964) LUCI BARRETO DOS SANTOS (BA 35235) MARCELO SILVA MATIAS (BA 18042) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8031897-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:HELCIO DOS SANTOS ROSARIO ALDA ROCHA DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOS (BA 41047) RAIMUNDO LAZARO BARROS DE ACCACIO GALVAO (BA 30387) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8080867-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA ALAN ALMEIDA COUTINHOAdvogado(s):HELDER JOSE NUNES DE OLIVIERA (BA 69169) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8077810-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU MARILENE RIBEIRO FERNANDO TIEGHIAdvogado(s):ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8003191-46.2015.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE MUCURI CLEONICE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):BIANCA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (BA 66284) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000706-20.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CARMELIA SOUSA RAMOS MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8178499-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MORE AZUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDAAdvogado(s):MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8061771-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MARIA ANGELA OLIVEIRA JOAO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHOAdvogado(s):MARCO QUINTAS GONCALVES (BA 16318) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8001081-50.2019.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:GIBERLANIA SILVA ROCHA MUNICIPIO DE UBAITABAAdvogado(s):ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8002263-80.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE IRARA RAIMUNDO DOS SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8020099-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:AQUILINO BOULHOSA FERNANDEZ ROSA MARIA MENDES DA SILVAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARAIVAN GONCALVES ROCHA (BA 4678) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8004600-41.2018.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ARACI JACKELINE MATOS OLIVEIRAAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA (BA 25101) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) RUBENS GONCALVES SANTOS CASTRO (BA 63663) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8011256-95.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:PAUMA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA GILENO BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):FELIPE OLIVERIA DOS SANTOS ABIJAUDE (BA 41129) JOSE HENRIQUE MENEZES ALVES (BA 29302) JOAO PAULO SANTANA VAZ (BA 70901) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8115670-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NUTRICIONISTA PRISCILA TELES LTDAComarca:SalvadorOrdem:72Processo:0776023-35.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOABE ANDERSON DOS SANTOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:73Processo:0839547-40.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELINALDO DA SILVA BOMFIMComarca:SalvadorOrdem:74Processo:8002046-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA EMILIA RAMOSComarca:SalvadorOrdem:75Processo:8005550-04.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MOURA E NOBREGA CONSTRUTORA CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:76Processo:8006958-54.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO AMALIA LIMA ALVES PEREIRAAdvogado(s):GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8001202-87.2019.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO HUGO GONCALVEZ CAMPOSComarca:SalvadorOrdem:78Processo:8000238-46.2024.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA VALTER BRITO DE SOUSAComarca:SalvadorOrdem:79Processo:8007955-36.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS WALDEMAR CONSTANTINOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0769267-73.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SILVIO RICARDO DOS SANTOS SARAIVAComarca:SalvadorOrdem:81Processo:8010182-90.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOENICE LIMA DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:82Processo:8040700-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (SP 26667) JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (SP 26667) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8014543-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELITE ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ELEN CRISTIANE MARCORIN (SP 17939) HEBER UZUN (SP 11341) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8040754-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO SA IAN LAGO ALMEIDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FABIANO ALMEIDA SANTOS (BA 45351) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8099240-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:GPB CLUBE DE BENEFICIOS CLEIDSON DA CRUZ NEVESAdvogado(s):CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) CAMILA SANTOS FERNANDES (BA 69972) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8070669-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:HUMBERTO PINHEIRO DE SOUZA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8000663-60.2015.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARIA DA PENHA LEITE ANGELIAdvogado(s):ANTONIO TAVARES ROGERIO (BA 898) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8018532-96.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WENDER JONES MELOComarca:SalvadorOrdem:89Processo:8015763-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO DO BRASIL S/A VINICIUS SILVA DE ANDRADEAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO (RS 72023) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8001849-58.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JAIME ALVES MARTINSComarca:SalvadorOrdem:91Processo:8051344-94.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA FRANCISCO MOITINHO DOURADO PRIMOComarca:SalvadorOrdem:92Processo:0823869-82.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GEORGE NEVES DE SANTANA 02082803597Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8069237-06.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOLIDARIO DA REGIAO SISALEIRA - APAEBComarca:SalvadorOrdem:94Processo:8001736-03.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARCIA DAIANE PINHEIRO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0502634-32.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARCIA SABINO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8007870-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:NATERCIA SILVA DE CASTRO ROCHA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ELIO PEREIRA DE SOUZA (BA 9524) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8005305-87.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ARNALDO MARQUES DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DANIEL MENDES MENDONCA (BA 50323) EMANUELLA SANTANA SILVA (BA 68308) LETICIA NASCIMENTO SILVA (BA 82207) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8018141-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO SA ON LINE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FABIO FRANCISCO PINHEIRO DE FREITAS (BA 24528) MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (BA 14986) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8145060-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO AGIPLAN S.A. DINAIR PEREIRA LEALAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) FABIO MATTOS DE PAULO (BA 46729) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8001897-23.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DERIVALDO OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:101Processo:0790854-25.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8027679-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:EYE CLINIC LTDA EZEQUIEL TEIXEIRA MENDESAdvogado(s):NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) JOAO PAULO MONTEIRO DE JESUS (BA 67538) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8005105-23.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANGELA JOSE DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANNE SILVEIRA XAVIER (BA 48362) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8090237-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MANUEL DAMIAO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:105Processo:0750744-13.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALINE MUNIZ DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:106Processo:8017024-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MAKE CONSTRUCAO E LOCACAO LTDAAdvogado(s):EDUARDO SILVA GATTI (SP 23453) ISABELA PALMEIRA PIRCHIO (SP 53677) MARIANA DA SILVA PIOLLA (SP 42879) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0302997-02.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RITA FRANCISCA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:108Processo:8076857-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A TELMA DA SILVA SAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8158550-70.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARTHA ODEBRECHT QUEIROZAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANA MILENA ANDRADE JORDAO BATISTA SENA (BA 65098) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8076076-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ADRIANO CESAR ANDRE DOREA (BA 44234) DAISY MAIA DOS REIS (BA 54866) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8018695-96.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOAO LUCCA RAMOS MENEZESAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BRUNA OLIVEIRA ARAUJO (BA 59681) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8001099-55.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ROQUE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8018724-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:IVANILDES SANTOS DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ROSANA SANTANA DA CONCEICAO (BA 78942) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8013591-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:REINALDO ALVES DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ROBERTO ALVES DOS SANTOS (BA 65700) ROBERTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 78494) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8132309-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ENZO FIGUEIREDO LOPESAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8001774-97.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ANGELINO BASTOS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:117Processo:8017650-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MB BAHIA MERCADO LTDA. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8018939-50.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS WILSON ALVES FAGUNDESComarca:SalvadorOrdem:119Processo:8006694-02.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:120Processo:8002478-66.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EUGENIA JAIRA GOMESComarca:SalvadorOrdem:121Processo:8017563-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOCILENE DE CERQUEIRA NERES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JOSE EDUARDO MARTINS DE CERQUEIRA (BA 69488) LUI MATHEUS FERREIRA LEITE (BA 69733) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0767876-20.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE RECICLAGEM DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E DOMESTICOS DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:123Processo:8016912-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANDRESA CORCINO DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000352-75.2020.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE URANDI ANTONIO CARLOS PAES CAMARAComarca:SalvadorOrdem:125Processo:8007070-25.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:RONALD DENNIS PEREZ PEREZ UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8000700-30.2022.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LEANE DOS SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE CAMAMUAdvogado(s):ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8109802-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ELLEN SACRAMENTO ALELUIAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) OCTAVIO AUGUSTO CIRNE RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR (BA 49795) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:0000535-08.2011.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ARCANJO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ROMULO GONCALVES BITTENCOURT (BA 40646) THIAGO SOUSA ALMEIDA DO NASCIMENTO (BA 24206) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0538122-80.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSEFA SANTANA DA SILVAAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8060673-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) DEISE MACEDO REBOUCAS (SP 43422) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8011216-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MILENA SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) FELLIPE RODRIGUES MARQUES (BA 39234) JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO (BA 32644) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8006582-13.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LEALDINA DE CARVALHO MEDEIROS BANCO BMG SAAdvogado(s):NELCI BORGES (PR 11920) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8014161-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:GIOVANNA MATOS DE ARAUJO BENTO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0543242-75.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:DIRLAN ALBERTO BARBOSA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0001187-25.2011.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOAO BATISTA DIAS COELHOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0529874-62.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ALAN FARIA ANDRADE SILVA (SP 32762) DANILO MENEZES DE OLIVEIRA (BA 21664) LODI MAURINO SODRE (SC 9587) MARCELO RAYES (SP 14154) MAURICIO PEREIRA NEGREIROS (SP 26110) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8005582-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):JOAO LUCAS ANDRADE TRINDADE (BA 84897) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8022622-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:EVERTON CARVALHO DE MELO ZAENE DOS SANTOS DE MELOAdvogado(s):CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 33333) CARLA MARTINS DOS SANTOS (BA 73786) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8032942-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO C6 S.A. CARLOS ANTONIO BOMFIM BARBOSAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) WESLEI DA SILVA PEREIRA (BA 52377) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8121898-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. EDVALDO PEREIRA SANTOS JUNIORAdvogado(s):KAREN MEY VASQUEZ (SP 21629) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8023760-72.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA ALZIRA CATARINE QUEIROZ DE JESUS FARIAS OLIVEIRAAdvogado(s):RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) EDSON NOGUEIRA LEITE (BA 54814) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8007378-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA ERLY RODRIGUES FELIPE DA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8128138-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:GILMARCIA AZEVEDO DOS SANTOS DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8016708-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JACKSON SANTOS NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (SP 27223) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8012661-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANGELA MANSUR JOYCE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EDUARDO FONTANA DOS SANTOS (PR 71280) VALDIRA MANSUR JOYCE FIGUEIROA (PE 48687) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8020284-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LUIZ FELIPE PEREIRA RENATO BRAZAO FARINHAAdvogado(s):ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA (MG 86994) GUILHERME SANTOS AGUIDO (MG 12563) JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO (MG 80950) GUSTAVO CHAVES GIESEN BRAGA (BA 79138) RAMON ALVES PEREIRA (BA 32701) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8013993-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANA ANGELICA BASTOS SOUSA HOLISTE PSIQUIATRIA LTDAAdvogado(s):FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8022005-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FELIPE SOUZA NERY BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/AAdvogado(s):CATHIA LAIS DREGER DE OLIVEIRA (BA 53770) BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (CE 44118) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8020655-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LCJP COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - EPP BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8174377-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CIBELLE LUISE BELLO DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ISLY ARCANJO MARQUES (BA 43563) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8015316-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARLY SOUSA CAMPOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8011220-30.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LORENA SILVA ARAUJO BANCO CSF S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8003196-29.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CASA DAS GONDOLAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:154Processo:8000841-12.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ORLANDO OLIVEIRA DE ARAGAOComarca:SalvadorOrdem:155Processo:0001715-69.2009.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO ROTAL HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):ANIZETH DE SOUZA LIMA (GO 40369) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8151733-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BRENDA GUSMAO FREIRE DE SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8012641-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):DIJALE BARBOSA DA FONSECA (BA 39750) LUIZA NEZIA SILVA PAIVA (BA 40164) ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) ANA LIDIA ABBADE DOS REIS (BA 35262) KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA (BA 12689) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8010569-29.2018.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA (BA 59377) RENATA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 54909) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8005690-79.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE VALENCA ESTEFANE DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8021496-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LARISSA DE JESUS DO NASCIMENTO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES (MT 21061) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8012721-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:OLGA COSTA MATOS JURACY ALMEIDA NUNESAdvogado(s):GILDASIO DOS SANTOS LIMA (BA 16932) JAMILE SANTOS DA SILVA (BA 63008) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8053590-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:EDVAN GUIMARAES DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8225205-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FABIO DE OLIVEIRA SANTOS MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8061229-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):CARLA SIMAS LIMA PEIXOTO (BA 32019) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8225451-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:GABRIEL DOS SANTOS MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8008841-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA HENSING BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) VINICIUS LIMA DE MOURA (GO 40931) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8026511-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:UENDEL SANTOS BOMFIM NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8226301-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ERIKA REIS DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8001417-79.2024.8.05.0199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES GRACIELIA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):FABRICIA OLIVEIRA BRITO (BA 77328) JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (BA 42070) SAMUEL TELES DE ABREU FILHO (BA 7618) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8001347-16.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JANETE FERREIRA BELMONTE VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8003165-43.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MICHELLE GOES DA SILVA TAVARESAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) STEFANI VICTORIA CARVALHO SANTOS LIMA (BA 74333) THAIANA HERRERO NOVAES (BA 55280) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8098647-41.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOSE BISPO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8077448-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO (BA 24796) MANOEL GOMES MACHADO BISNETO (BA 24946) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8001328-06.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA LUCAS DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8053536-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ 13320) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0586257-94.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:PAULO JOSE DE SOUSA BORGES ESMERALDA ANNA DE OLIVEIRAAdvogado(s):FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) ALINE BATISTA MOSCOVITS (BA 32651) LEVY MENEZES MOSCOVITS (BA 38480) LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS (BA 5668) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8003039-80.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOANA DE JESUS GOMES MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8143752-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANGELINA MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CIANNA CARNEIRO MORAIS PEREIRA (BA 19993) CLARA ISABEL BRITO FONSECA (BA 34104) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0338282-89.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8001520-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ALPHA CO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIAS MARON COUTO VIEIRA (BA 32758) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8069490-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):CAIO MELO BARBOSA SAMPAIO DE ALMEIDA (BA 76055) ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS (BA 68081) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8178922-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. MARIA JOSE FARIAS DE LIMA MAIAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ORLANDO JOSE DE SOUSA (BA 41893) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8011122-03.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO MIRIAN RAFAELLA RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8019245-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:RONALDO ROBERTO ZANINI AGNER JONAS INACIO KICHELAdvogado(s):MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8018742-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADENILZA DA COSTA FAGUNDESAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) JENIFHER COELHO DA SILVA (BA 63724) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8057528-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):CIBELE PEREIRA CHAGAS (BA 54399) PAULO MARTINS SMITH (BA 21404) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8001760-08.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VEROLINA DE JESUS LIMAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8077720-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MAURICIO CHALVISKI VIANA CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):ADRIANA FERREIRA FRANCA (PE 46457) FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN (PE 21720) JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO (PE 61487) MARCO ANTONIO ACIOLI SAMPAIO (PE 23400) RAFAELA MOREIRA CAMPELO (GO 37281) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8006100-23.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:PEDRO FERNANDO DA SILVA FABRICIO PABLO SANTOS DOS REISAdvogado(s):ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) VERENALDO BATISTA SILVEIRA (SE 7135) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) VERENALDO BATISTA SILVEIRA (SE 7135) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8075223-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0500498-90.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA FABRICIA ANDRADE RIBEIRO SANTOS FRANCOAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) ALANA DE JESUS QUEIROZ (BA 66098) MARILIA NASCIMENTO SILVA (BA 54319) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000427-84.2015.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANTONIO RAIMUNDO SILVA DE VASCONCELOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MELQUISEDEQUE MOREIRA SANIL DOS SANTOS (BA 26331) RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (BA 28206) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8178095-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):AUREA RODEIRO PIMENTA (BA 59433) MARCIA EUDA COSTA DE SOUZA (BA 75668) RAFAELLA SANTANA RAMOS (BA 33123) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:0302735-22.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MICHAEL PLATINI SANTOS GONCALVES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):LAIZA CORREIA MENDES (BA 42741) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO (BA 33093) MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAO (BA 34355) FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (BA 36254) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8157045-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MAURA FERREIRA DA SILVA TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8009093-95.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS W G MARINHO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:197Processo:0508833-50.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LICIEL SOUTO DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8016688-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:META-B PATRIMONIAL LTDA ANTONIO MARCOS FLORENTINO DA SILVAAdvogado(s):RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) CARLOS ALBERTO SIMOES HIRS (BA 11949) EDUARDO BARRETTO CHAVES (BA 46815) FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (BA 24391) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:0414446-08.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ADM7 ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA O J - PUBLICIDADE S/S LTDA.Advogado(s):ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES (RJ 14839) CLARISSE ALBERTO BERALDI (RJ 15028) FABIANO SALINEIRO (SP 13683) TATIANA FREITAS COSTA RODRIGUEZ (RJ 23060) ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES (RJ 14839) CLARISSE ALBERTO BERALDI (RJ 15028) FABIANO SALINEIRO (SP 13683) TATIANA FREITAS COSTA RODRIGUEZ (RJ 23060) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8010081-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIANA BRAGA ALVES TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (CE 14503) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8023751-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):LARISSA ARIANE PAIVA FRANCO E COURA (MG 19539) RENATO ARMANELLI GIBSON (MG 95609) YASMIN FARIAS BARBOSA (BA 64541) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8013147-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JANICE NEVES SANTOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):AMANDA DALILA PARREIRAS PEDREIRA (BA 75526) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:0056903-28.2009.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE SALVADOR - BA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:0000403-73.1996.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA JONAS CARVALHO LIMAComarca:SalvadorOrdem:205Processo:8010780-50.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARCIA LUCIA GONCALVES SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8007512-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:WILDISON DOS SANTOS BARBOSA CLARO S.A.Advogado(s):MARNEY SOUZA DUARTE (BA 59878) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8008425-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:AGRIMAR CARVALHO MIRANDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIOGO CAMPOS DE ALBUQUERQUE (BA 83101) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8242432-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JESSICA SANTANA MACHADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8016051-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:AAL PATRIMONIAL LTDA CONDOMINIO TERRAZZO CAMINHO DAS ARVORESAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0001092-73.2011.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA Janete Coelho Palmeira FariasAdvogado(s):ANTONIO RODRIGUES NETO (BA 26961) CAROLINA COELHO DE BRITO (PE 37671) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:0116853-36.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:RAIMUNDA ARAUJO DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:212Processo:8026145-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. VERA LUCIA FERREIRA REISAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) DIEGO REIS SANTIAGO (BA 75789) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8018650-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:PEDRO VALERIANO DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8019346-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:PEDRO VALERIANO DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) RAFAEL CININI DIAS COSTA (MG 15227) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0000211-45.2000.8.05.0091 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JUÍZO DE DIREITO DA VARA PLENA DA COMARCA DE IBICARAÍ-BAHIA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):ADILSON MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 6695) ADILSON MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO (BA 37410) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8001257-92.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE E NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA SOUZA ORIGINAL CENTER LTDAAdvogado(s):FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES (SP 43152) LARISSA NOLASCO (MG 13673) LIGIA NOLASCO (MG 13634) VICTOR FERNANDES FIQUENE (DF 37842) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8000676-56.2023.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:218Processo:8002381-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:RAILDA CONCEICAO DOS SANTOS GILCELIA CABRAL DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOS (BA 41047) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:0145610-06.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOSE CRISPIM FERREIRA BANCO BRADESCO S/AAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA (BA 14716) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0000684-31.2012.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CATULINO FERREIRA GOMESAdvogado(s):MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA (BA 25684) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0147711-84.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE RIBAMAR FONSECA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:222Processo:0001677-40.2014.8.05.0267 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE UNA ADEILDES MARIA SILVA SANTANAAdvogado(s):IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) MARIANA LOPES VILA FLOR (BA 43194) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8026244-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:GERSON BRITO PAULO MATHEUS CALHEIRA DE ARAUJO SOUZAAdvogado(s):ANDHREA SILVA NASCIMENTO CARVALHO (BA 43107) COSME ARAUJO SANTOS (BA 7800) KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO (BA 23549) SILVANA SOUZA SANTOS (BA 69320) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8046583-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. J ROBERTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8012840-30.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DURVALINA MARIA DA ROCHA FERREIRA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8066400-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NOEMIA LAMBERTIAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LARA ANDRADE DE SOUSA (BA 74981) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8025214-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MONICA BRITO SANTOS MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8004144-34.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA EDELVANIA MIRANDA DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR (BA 52902) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8007147-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ANNELISE GUIZZO COUTO CORREA VIBRA ENERGIA S.AAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0501799-95.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. JOSE HELIO NASCIMENTOAdvogado(s):PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY (BA 21269) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8009212-41.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:LISMARIA DE JESUS SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8001569-48.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO BONSUCESSO S.A. TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0011204-26.2011.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI DALILA SANTOS ARAUJO DE CARVALHOAdvogado(s):NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8032460-83.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA NELSON CABRAL CARDOSOAdvogado(s):GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) RODRIGO MAIA SANTOS (BA 25363) FABRICIO MOREIRA SANTOS (BA 15333) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8174309-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO PAN S.A. SONIA COELHO VIEIRAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ANTONIO SAMPAIO DOS SANTOS (BA 11238) IGOR AMORIM SAMPAIO DOS SANTOS (BA 22326) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8043508-39.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ALMIR PEREIRA DOS SANTOS CLODOALDO SOUZA CERQUEIRAAdvogado(s):SIMONE ALVES CONCEICAO (BA 52889) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) MURILLO OLIVEIRA DE SANTANA (BA 70773) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8060521-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CONDOMINIO EDIFICIO CASA GRANDE IIAdvogado(s):DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) RICARDO PITTA FADIGAS (BA 51817) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8080754-98.2025.8.05.0000 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes: Advogado(s):RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 71394) ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 31682) MARILENE MARCIAL DOS SANTOS (BA 49629) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8049655-20.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. VALMIR BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8074397-39.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO MASTER S/A LORENA MAIA RIBEIRO CERQUEIRAAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8018996-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:GIBRAM AUGUSTO DE JESUS SANTOS ESPROM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MEAdvogado(s):ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA (BA 29600) JOSE LUIZ COSTA SOBREIRA (BA 11061) MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA (BA 29600) JOSE LUIZ COSTA SOBREIRA (BA 11061) MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8068466-55.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:FREDERICO DE ALBUQUERQUE LACERDA CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSAdvogado(s):JOSE MANUEL FONSECA MARTINEZ (BA 65489) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8075979-76.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:AMELIA ENMA JAMBEIRO TABOADA VALENTE DE LIMA BIOASSIST COMERCIAL LTDAAdvogado(s):AMELIA ENMA JAMBEIRO TABOADA VALENTE DE LIMA (BA 55086) ANTONIO LIZARDO COUTINHO (BA 3808) ANTONIO LIZARDO COUTINHO JUNIOR (BA 16777) DAIANE MENDES DOS SANTOS (RJ 20202) FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ 14093) MARIA HELOIZA MESQUITA MENDES (RJ 24193) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8069434-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ROGERIO SENA ARAGAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMAÇARIAdvogado(s):MATEUS ALVES PINHEIRO SANTOS (BA 61633) RAMON ALVES DA SILVA DO VAL (BA 85864) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8070063-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CARLOS VINICIUS BARBOSA LEAL COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8158253-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GISLENE FARIAS ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) GISLENE FARIAS ALMEIDA DA SILVA (BA 17365) MANUELA BEZERRA MOTTA DE OLIVEIRA (BA 19985) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8129625-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:SERGIO LUIS SANCHES REGO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (BA 36025) NILSON JOSE PINTO (BA 10492) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0502586-88.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI JOSEANY HELIZABETH DIAS DE SOUSA CARVALHOAdvogado(s):JOSEANY HELIZABETH DIAS DE SOUSA CARVALHO (MA 6938) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0056797-76.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZ ALBERTO BONFIM SOUSAAdvogado(s):GILVAN SANTOS ASSUMPCAO (BA 10502) JOSEMAR SANTANA (BA 18783) MAIANA DA SILVA SANTANA (BA 36615) MARAISA DA SILVA SANTANA (BA 28429) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0316259-23.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BRF S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO CESTARI (SP 42829) GUSTAVO BARROSO TAPARELLI (SP 23441) MAIRA CRISTINA SANTOS MADEIRA (SP 29815) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) FERNANDO CESTARI (SP 42829) GUSTAVO BARROSO TAPARELLI (SP 23441) MAIRA CRISTINA SANTOS MADEIRA (SP 29815) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8014885-28.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE POCOES DANIELLE PROTASIO PINTOAdvogado(s):ALINE CURVELO DA SILVA (BA 23115) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ARIELA OLIVEIRA CUNHA ALVES (BA 39125) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8051165-32.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):EDMILSON FERREIRA VAZ (PR 50455) MURILO ANDRADE SANTOS (BA 43456) UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA (BA 19362) VANUSA RODRIGUES ALVES (BA 74015) GICELIA DA SILVA SOUZA (BA 54377) MARIVANDA MOURA SANTOS (BA 45425) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0567719-65.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS LUISA RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (BA 40320) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) ALEXANDRE SILVA FREIRE BARBOSA (BA 43204) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8067754-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8071040-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MARIA DAS GRACAS LIMA COSTA SERASA S.A.Advogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL (MT 20143) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL (MT 20143) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8001017-14.2016.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDEAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8009451-12.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:GENIVALDO ROCHA DE NOVAIS 26.272.308 MIRALVO DE LIMA SANTOSAdvogado(s):ALBERTO DE SOUSA SILVA (BA 42083) JAIME BASTOS SANTOS (BA 81919) AIRTON BRENO FERREIRA ANDRADE (BA 59512) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8011038-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CLEA MEDEIROS DA SILVA MAGALHAES CONDOMINIO CIVIL CENTER LAPAAdvogado(s):LIZ ESTEVES FERREIRA ROCHA (BA 32054) GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO (BA 69029) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8189823-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADELICE FRANCISCA SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0501998-98.2016.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ESTADO DA BAHIA MOVILOG LOGISTICA E SERVICOS DE EMPILHADEIRAS LTDAAdvogado(s):PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO (BA 49802) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8004090-83.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO LUCYMARIO DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (BA 25559) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0000351-44.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA MARIA LUCIA DAS VIRGENS SANTOSAdvogado(s):JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0000369-65.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA PAULO GUEDES SAMPAIOAdvogado(s):JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8073765-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GIRLENE ROSADO BISPOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANTONIO CARLOS VIEIRA SANTANA (BA 83557) DARLLAN SILVA DE ARAUJO (BA 78004) SAMUEL DO AMOR DIVINO DE AZEVEDO (BA 71860) SOANE CALINE FERNANDES LEAL SANTOS (BA 75092) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8003920-18.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) BRUNO BRAGA DORNELLES (RS 13348) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0514569-67.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. MARCOS CANDIDO DA SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO (BA 28466) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0009693-20.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO J. SAFRA S.A RADIO CRUZEIRO DA BAHIA SAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ADRIANA MIRANDA UZEL COSTA (BA 30199) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8060227-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. BOBLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - MEAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8073225-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA MARIA APARECIDA CARDOSO DE SANTANAAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) THALITA MATOS DA SILVA (BA 67641) LUIZ FERNANDO CERQUEIRA LEAL (BA 64503) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8001787-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO BRADESCO SA VINICIUS SANTOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) AMANDA ARAGAO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 62365) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0000722-02.2007.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO BRADESCO SA ANA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (BA 38658) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (BA 45499) JOAO RICARDO BRASIL MATOS (BA 17506) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0314042-07.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:HERA TECNOLOGIA LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) VANESSA NERY LOPES (BA 83123) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0012572-97.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO (BA 5379) RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (MG 89835) RODRIGO GONZALEZ (SP 15881) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8073512-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MARCELO SANTOS ANDRADE MARIA EUFLOSINA FERNANDES DE SOUSAAdvogado(s):ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA (BA 18823) JUCILENE CAIRES RIBEIRO (BA 48559) MARLEIDE AMARAL MARTINS MIRANDA (BA 63295) ELIZEU ROCHA BINAS (BA 75957) KAREN ANDRADE LOPES (BA 64483) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8078024-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:DOUGLAS SIRQUEIRA JORGE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DANIEL VITOR SANTOS SOUZA (BA 83556) VICTORIA ARAUJO PEREIRA (BA 74467) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8071674-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JAILSON JOSE LIMA DE SANTANA FILHO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:277Processo:8062686-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:DILSON LUIZ ALVES DE LIMA WELFF FONTOURA SILVAAdvogado(s):DILSON LUIZ ALVES DE LIMA (BA 4330) DIOGO TELLES DE ARAUJO (BA 84888) PAULO SERGIO MAGNAVITA RAMOS (BA 5803) SERGIO BARBOSA DA SILVA (BA 19238) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8102864-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:SANDRO RODRIGUES DA MATA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8000028-34.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO FICSA S/A. APARECIDA LUCIA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JULIANO GUAL TANUS (BA 786) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:0018947-27.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JOSE DO CARMO DA SILVA RIBEIRO ESPÓLIO DE VALDENOR LEMOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):JULIMAR BARROS PEREIRA (BA 23665) REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) JURACI FRANCISCO NOVAIS (BA 38010) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0002783-42.2005.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS EDLENE ERRICO BATISTAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROGERIO SILVA TORRES (BA 16078) THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (BA 21158) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:0000102-32.2000.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:VALMAR SANTOS SAMBRANO MARIA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTOAdvogado(s):APOENA LOPO SAMBRANO (BA 18847) LICIA MARIA SILVA SANTOS (BA 5201) RAONI LOPO SAMBRANO (BA 35313) AMILCAR FRANCA PINTO (BA 991) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:0000012-30.2003.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:UBALDO de MIRANDA PACHECO- CPF: 766.045.608-30 MÁRIO DE MIRANDA PACHECO- CPF: 011.893.718-98Advogado(s):DAVID SOUZA QUINTEIRO (BA 11628) KATIA CILENE DA SILVA COELHO (SP 18874) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8018012-10.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ROSENILDES SANTANA BATISTA FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS S/AAdvogado(s):DIEGO CONCEICAO DA SILVA (BA 56974) FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS (BA 27486) ISABELE MONTEIRO SOUSA (BA 57392) FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (PR 20738) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:0301268-28.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR MARIA SOCORRO ALVES SILVAAdvogado(s):CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (RJ 16260) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (RS 56630) PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO (DF 63830) DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS (BA 3619) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0357116-53.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BALBINO SIMOES DE ARAUJO FILHO CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ALESSANDRA SALES LOPES (BA 12940) BALBINO SIMOES DE ARAUJO FILHO (BA 23979) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MARIO HERRISSON SPINOLA SOUTO (BA 24004) ALESSANDRA SALES LOPES (BA 12940) BALBINO SIMOES DE ARAUJO FILHO (BA 23979) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MARIO HERRISSON SPINOLA SOUTO (BA 24004) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8002486-61.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA NAZARE DE FREITAS SANTANAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) OTAVIO MASCARENHAS PRAZERES (BA 52817) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8007225-77.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ADEMAR TRINDADE DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):BRUNO MAIA DE SOUSA (BA 45753) Jó da Conceição Santos (BA 48709) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8033193-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:RAIMUNDA FERREIRA DE JESUS BANCO SAFRA S AAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) ALEXANDRE NELSON FERRAZ (PR 30890) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8012337-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8065071-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000228-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO BRADESCO SA ANA PAULA DO NASCIMENTO DE SANTANAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) CLAUDETE CARLA DOS SANTOS LUZ (BA 49109) JOSE MARCOS DE SOUZA CARVALHO (BA 9498) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8003590-89.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALMIR FAGUNDES NEVES JUNIORAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) WANDER FABIO FLORES MORAES (BA 14168) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8000134-74.2022.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:EDIR ARAUJO MENEZES LUIZ SOUZA E SILVAAdvogado(s):ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) EMERSON ANTONINO DA SILVA (BA 59387) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8004646-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:LUIS SERGIO BARBOSA MARINHO VIEIRA ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.Advogado(s):THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8043693-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JOAO RIBEIRO FERREIRA NELSON ALVES PEREIRAAdvogado(s):KARLA JAMYLE NUNES BATISTA (PE 44109) VANESSA ALVES BARRETO (BA 69812) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8007863-84.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A SANTIAGO GONZALEZ GILAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MARCIA THALITA SANTOS (BA 31656) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) RAFFAELLA GATTO BELLUCCI (BA 35909) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0000385-04.2013.8.05.0219 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:L M DE AMORIM MUNICIPIO DE SANTA BARBARAAdvogado(s):BRUNO ALBUQUERQUE LOMANTO VELOSO (BA 49798) CARLOS AUGUSTO FERREIRA LARANJEIRAS (BA 6733) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) BRUNO ALBUQUERQUE LOMANTO VELOSO (BA 49798) CARLOS AUGUSTO FERREIRA LARANJEIRAS (BA 6733) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:0000022-02.2005.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ESTADO DA BAHIA EYDE SONIA ABREU MOREIRAComarca:SalvadorOrdem:300Processo:8003458-44.2024.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:DEOCLECIANO BARBOSA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO AUGUSTO RODRIGUES (SP 38154) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8001200-70.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:EVILAZIO GONCALVES DE OLIVEIRA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):GILSELANDIA BRITO DE GOIS (BA 40601) JORGE PEREIRA DA SILVA NETO (BA 20542) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0000232-42.2004.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDUARDO PAULO DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (BA 16761) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8004433-04.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:NAILLE RODRIGUES DOS SANTOS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8006253-96.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA SILVANA FRANCO RAMOS BERBERTAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) FILIPE DE TARSO ALVES RAMOS (BA 57504) PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS (BA 14212) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8022228-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:VALTAMIRO CASSIO DOS SANTOS SANTANA NUNES Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbComarca:SalvadorOrdem:306Processo:0316789-32.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA ANGELICA NAVARRO NASCIMENTO (BA 8529) CLEISEANE BRITO DANIEL (BA 49569) IURI FALCAO XAVIER MOTA (BA 23375) MIGUEL ANGELO ALVES CERQUEIRA (BA 18593) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8151655-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WALMIR MENDONCA PAIMComarca:SalvadorOrdem:308Processo:0518845-15.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JOSE PAULO BAPTISTA DE CASTRO SARAIVA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):PATRICIA OLIVEIRA MATOS (BA 25984) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8003353-26.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MEIRELAN SANTOS DE SANTANA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000138-13.2020.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS MARIA DE LOURDES PEREIRA SOUSAAdvogado(s):FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS (BA 24074) ERIVAN RODRIGUES REGES (GO 58423) KAIRO SOUZA RODRIGUES (GO 57680) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8076485-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON DA SILVA FIGUEIREDOAdvogado(s):ANTONIO LENINE DOS SANTOS (BA 51210) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8000056-42.2018.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:313Processo:8001168-55.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:SALVIANO LIMA ALVES BANCO PAN S.A.Advogado(s):MAICON SOARES PEREIRA (BA 58081) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8001462-52.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE CELIVANDA RAMOS MASCARENHAS DE SOUZAAdvogado(s):MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8055158-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO ITAU SA LINDICELMA RABELO DE SANTANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8077053-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDAAdvogado(s):FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA (SP 12928) GABRIEL DA COSTA MANITA (MG 15181) MARCO FAVINI (SP 25337) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8000256-92.2019.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CARLOS RODRIGUES DE SOUZA GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO MONTEIRO NETO (BA 8872) MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49395) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8063330-14.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JOSE HILTON DE SANT ANA AMORIM THIAGO ROCHA DA SILVAAdvogado(s):PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) JOSE NERES DOS SANTOS (BA 33638) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8050878-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:NATALIA RIBEIRO RODRIGUES NILO AUGUSTO MORAES COELHOAdvogado(s):LEANDRO SILVA DE JESUS (BA 50087) ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8007730-22.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ REGINA MACHADO (SP 40039) LETICIA BRAGA LOPES (SP 45569) VITORIA CALDERONI (SP 45682) WAGNER SILVA RODRIGUES (SP 20844) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8072391-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA DARCY PIMENTA NUNESAdvogado(s):CLEBER SANTANA DE OLIVEIRA (BA 31631) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8005369-11.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:RUBIA EVANGELISTA ALMEIDA DOS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8068370-42.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIMAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8001264-80.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE IBICUI MARIA JOSE GUIMARAES SANTOSAdvogado(s):DANIELLE SOARES ANTUNES (BA 34422) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) VALDINEIA DE JESUS BARRETO MACEDO (BA 50273) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8129017-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO INTERMEDIUM SA BIANCA BELITARDO BULLOSAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8015717-97.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JOSEFA FERREIRA ALENCAR NOVAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDREA SILVA DE AMORIM (BA 72117) ORLANDO MOTA RIBEIRO (BA 43042) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8113606-51.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MARIA APARECIDA DE SOUSA BATISTA BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) RAFAEL SILVA RIBEIRO (BA 39151) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0309540-84.2013.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDAAdvogado(s):WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL (BA 51607) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8005632-67.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8000111-87.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ITAJUIPE IGOR RODRIGO FIGUEIREDO NASCIMENTOAdvogado(s):JOSE ALBERTO BARRETO NASCIMENTO JUNIOR (BA 64452) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8028885-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BARBARA CONCEICAO LIMA DA CUNHA ADRIANO BARRETO BARBOZAAdvogado(s):EDGAR SILVA NETO (BA 14538) FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO (BA 10463) MARCELLE LIMA MEDEIROS (BA 27871) ADRIANO BARRETO BARBOZA (BA 27658) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) JOSE FERNANDO SILVA SANTOS (BA 30632) MARIA CONSUELO PINHO MEDAUAR COUTINHO (BA 36259) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0503509-02.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ALANE REIS DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) MARIANA BRASIL NOGUEIRA LIMA (BA 23012) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8045865-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:NUBIA DE JESUS NUNES DOS SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ 61746) VICTOR GUTENBERG NOLLA (CE 6055) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8001866-63.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI ROSINEIDE DOS SANTOSAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) QUESIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA (BA 69840) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8001862-08.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA CARLITO MARCELOS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:336Processo:8000818-18.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CARMEN LUCIA CAMPOS VITOR ARAO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8004301-59.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JONATAS DOS SANTOS RIBEIRO MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8000637-71.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO FICSA S/A. TEREZINHA DE OLIVEIRA NOGUEIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) SOPHIA ROCHA BADARO (BA 49135) ANTONIO MARCUS XAVIER DA SILVA (BA 26609) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8061142-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. BEATRIZ CERQUEIRA FRANCAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8018802-43.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CAMILA ALVES DIAS PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM (SP 51703) CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDO GONCALVES PRATTI (RJ 21544) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) RODRIGO PEIXOTO DE ARAUJO FREIRE (RJ 24252) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8006949-65.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ALBA MARIA PEREIRA DE CRISTOAdvogado(s):GILTON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (BA 76933) JUAN MARCOS SANTOS DE CHRISTO (BA 76934) MARIANA BOTINI DE SOUZA (BA 42486) GILTON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (BA 76933) JUAN MARCOS SANTOS DE CHRISTO (BA 76934) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8054432-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:LUIZ CARLOS DE SOUZA LEITE BANCO BMG SAAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0380459-44.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARCOS JOSE SUZART RIBEIROAdvogado(s):ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO (BA 15255) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8000759-16.2021.8.05.0246 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO SONETE ALVES FEITOSAAdvogado(s):ANDREIA DA SILVA PITAO MARQUES (GO 68245) ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8004182-29.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS IDA MARIA LIMA LACERDA DE JESUSAdvogado(s):WANDO CARVALHO DA SILVA (BA 52060) WANDO CARVALHO DA SILVA (BA 52060) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0523045-70.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DELWILSON SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (BA 30865) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8031189-68.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:PETERSON LIMA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADORAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) PETERSON LIMA DE ALMEIDA (BA 65018) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Inclusão em pauta

04/05/2026, 00:00

Pedido de inclusão

02/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte ré: EXECUTADO: MOVILOG LOGISTICA E SERVICOS DE EMPILHADEIRAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do Provimento Conjunto acima, art. 10º, inciso III, fica intimada a parte Apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões em face da apelação de ID. nº 489523189. Eu, Kayky da Silva Cruz, estagiário, o digitei. Simões Filho/BA, 29 de agosto de 2025. Felipe do Lago Freitas Diretor de Secretaria Designado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda PúblicaAv. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho,Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0501998-98.2016.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Fato Gerador/Incidência] Parte

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte ré: EXECUTADO: MOVILOG LOGISTICA E SERVICOS DE EMPILHADEIRAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do Provimento Conjunto acima, art. 10º, inciso III, fica intimada a parte Apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões em face da apelação de ID. nº 489523189. Eu, Kayky da Silva Cruz, estagiário, o digitei. Simões Filho/BA, 29 de agosto de 2025. Felipe do Lago Freitas Diretor de Secretaria Designado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda PúblicaAv. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho,Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0501998-98.2016.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Fato Gerador/Incidência] Parte

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Movilog Logistica E Servicos De Empilhadeiras Ltda Advogado: Pablo Vieira Barreiros Barreto (OAB:BA49802) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501998-98.2016.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MOVILOG LOGISTICA E SERVICOS DE EMPILHADEIRAS LTDA Advogado(s): PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO (OAB:BA49802) DECISÃO Visto, etc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0501998-98.2016.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DA BAHIA em face de MOVILOG LOGISTICA COMÉRCIO E SERVICOS DE EMPILHADEIRAS LTDA - EPP, objetivando a cobrança de débito tributário referente ao ICMS, no valor de R$ 75.472,17 à época do ajuizamento da ação. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade, na qual pleiteia o reconhecimento da prescrição intercorrente, alegando que o processo permaneceu sem movimentação processual efetiva por período superior a cinco anos, configurando-se a inércia do exequente e impossibilitando a continuidade da execução. Analisando os autos, verifica-se que, de fato, o exequente não adotou medidas efetivas para o prosseguimento da ação dentro do prazo prescricional. Embora tentativas de citação tenham sido realizadas, estas não se mostraram suficientes para impulsionar regularmente o processo. Além disso, transcorreram mais de cinco anos sem qualquer diligência que pudesse interromper o prazo prescricional, configurando a prescrição intercorrente, conforme previsto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal). Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e, com fundamento no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, combinado com o artigo 487, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal. Por conseguinte, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais, observando-se a isenção de honorários advocatícios, em razão da Fazenda Pública ser a parte autora. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

Documentos

Ementa

•17/06/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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