Plataforma de Consulta Processual

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 487.320,18

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO RAFFAEL CALDEIRA MONTEIRO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO

OAB/BA 24070·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 04:06

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 20:21

Baixa Definitiva

18/07/2024, 20:21

Juntada de certidão

18/07/2024, 20:20

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 06:29

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/07/2024, 10:19

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2024, 10:08

Distribuído por dependência

10/07/2024, 10:08

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 17:18

Decisão

•16/07/2024, 10:19

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 10:08