Execução de Título Extrajudicial 8009380-10.2024.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8009380-10.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/05/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8009380-10.2024.8.05.0274. EXEQUENTE: MATSUDA MINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: SEBASTIAO TADEU LOPES FAGUNDES, MARCO ROGERIO GOMES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos, Homologo para que produza seus efeitos legais, a transação celebrada entre as partes por meio da petição de ID nº 551081404. Fica suspensa a execução até o cumprimento integral do acordo celebrado, com última parcela prevista pra 17.06.2026, nos termos do art. 922 do CPC. Findo o prazo acima, intime-se a parte Exequente para manifestar acerca do cumprimento do acordo em 05 (cinco) dias, retornando os autos para extinção, se for o caso. P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, 6 de abril de 2026 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8009380-10.2024.8.05.0274. EXEQUENTE: MATSUDA MINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: SEBASTIAO TADEU LOPES FAGUNDES, MARCO ROGERIO GOMES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos, Trata-se de processo de Execução, sendo os Embargos à Execução a defesa adequada neste caso, nos termos do art. 914 do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INVIABILIDADE.AJG CONCEDIDA PARA FINS DE RECEBIMENTO DO RECURSO. TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS QUE DESAFIA A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO COMO DEFESA PELO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 914 DO NCPC, CONSTITUI ERRO GROSSEIRO A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA INVIABILIZA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51758056620238217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator.: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 08-11-2023)(TJ-RS - Agravo de Instrumento: 51758056620238217000 OUTRA, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Data de Julgamento: 08/11/2023, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: 20/11/2023) Assim, diante do erro grosseiro da defesa do Executado, determino o desentranhamento da contestação de ID 479528121. Cite-se o Executado MARCO ROGERIO GOMES conforme requerido no ID 462591344. P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, data do sistema Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

07/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8009380-10.2024.8.05.0274. EXEQUENTE: MATSUDA MINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: SEBASTIAO TADEU LOPES FAGUNDES, MARCO ROGERIO GOMES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos, Trata-se de processo de Execução, sendo os Embargos à Execução a defesa adequada neste caso, nos termos do art. 914 do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INVIABILIDADE.AJG CONCEDIDA PARA FINS DE RECEBIMENTO DO RECURSO. TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS QUE DESAFIA A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO COMO DEFESA PELO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 914 DO NCPC, CONSTITUI ERRO GROSSEIRO A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA INVIABILIZA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51758056620238217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator.: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 08-11-2023)(TJ-RS - Agravo de Instrumento: 51758056620238217000 OUTRA, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Data de Julgamento: 08/11/2023, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: 20/11/2023) Assim, diante do erro grosseiro da defesa do Executado, determino o desentranhamento da contestação de ID 479528121. Cite-se o Executado MARCO ROGERIO GOMES conforme requerido no ID 462591344. P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, data do sistema Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

07/04/2026, 00:00

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Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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