Tutela Cautelar Antecedente 8019832-97.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

BRUNA APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

UNIME LAURO DE FREITAS

Terceiro

UNIME

Terceiro

FACULDADE UNIME

Terceiro

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE 10666·CPF·Representa: Autor

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Réu

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MT 9889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:25

Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:25

Juntada de Petição de contra-razões

06/03/2026, 16:28

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:08

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 22:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 22:27

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 10:11

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:51

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de apelação

04/12/2025, 11:59

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 18:24

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 18:23

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:25

Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:25

Juntada de Petição de contra-razões

06/03/2026, 16:28

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 22:27

Sentença

•10/11/2025, 11:19

09/02/2026, 05:08

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 22:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 22:27

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 10:11

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:51

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de apelação

04/12/2025, 11:59

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 18:24

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 18:23

Julgado improcedente o pedido

10/11/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 458557163

20/05/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 18/10/2024 23:59.

16/02/2025, 15:55

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:59

Decorrido prazo de BRUNA APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/01/2025, 18:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS

07/11/2024, 15:00

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 01/11/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

07/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:20

Recebidos os autos.

01/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

06/10/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

06/10/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Bruna Aparecida Siqueira Da Silva Advogado: Andre Oliveira Barros (OAB:SE10666) Requerido: Editora E Distribuidora Educacional S/a Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8019832-97.2023.8.05.0150 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Lauro De Freitas

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS

25/09/2024, 16:23

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 01/11/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

25/09/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:04

Decorrido prazo de BRUNA APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:27

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.

22/08/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

22/08/2024, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 11:23

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:24

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:43

Conclusos para decisão

05/06/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de réplica

02/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de BRUNA APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

22/04/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

22/04/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:05

Mandado devolvido Positivamente

07/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 20:56

Expedição de mandado.

01/03/2024, 10:55

Publicado Intimação em 08/11/2023.

15/11/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 20:55

Expedição de intimação.

07/11/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 12:39

Expedição de despacho.

07/11/2023, 12:37

Expedição de despacho.

24/10/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:59

Decorrido prazo de BRUNA APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

18/10/2023, 23:12

Decorrido prazo de BRUNA APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

18/10/2023, 18:38

Decorrido prazo de BRUNA APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

18/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:28

Conclusos para decisão

18/10/2023, 07:49

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 07:40

Desentranhado o documento

18/10/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 07:34

Expedição de decisão.

18/10/2023, 07:34

Expedição de decisão.

18/10/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 07:34

Juntada de certidão

18/10/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 21:44

Mandado devolvido Positivamente

25/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:45

Publicado Decisão em 14/09/2023.

15/09/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 11:33

Expedição de decisão.

13/09/2023, 11:33

Concedida a Medida Liminar

13/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 21:19

Conclusos para decisão

05/09/2023, 23:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/09/2023, 23:37

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 23:37

Despacho

•20/05/2025, 09:37

Outros documentos

•26/03/2025, 13:27

Outros documentos

•26/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:22

Decisão

•06/08/2024, 11:23

Decisão

•06/08/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:05

Despacho

•24/10/2023, 08:59

Decisão

•13/09/2023, 11:33