Divórcio Litigioso 8193102-90.2024.8.05.0001 - TJBA

Divórcio Litigioso 8193102-90.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EZEQUIEL DE JESUS SANTOS Advogado(s): LUIZE DE PINHO BARBOSA (OAB:BA71517), ALBERTO BARBOSA NETO (OAB:BA69189) REQUERIDO: VIVIANE SANTANA SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8193102-90.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso, com pedidos de partilha de bens, fixação da guarda e regulamentação do direito de visita, bem como oferta de alimentos em favor da filha menor, ajuizada por EZEQUIEL DE JESUS SANTOS em face de VIVIANE SANTANA SANTOS, pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial. Com a aludida peça foram apresentados documentos, inclusive a competente certidão de casamento. Decisão ao ID 479186052 fixou os alimentos provisórios no valor ofertado. Citada, a acionada apresentou contestação ao ID 487253883, oportunidade em que concordou com a decretação liminar do divórcio. Réplica apresentada ao ID 489716672. Decido. 1) Sendo o divórcio um direito potestativo e tendo em vista que a acionada, em sede de contestação, concordou com a pretensão deduzida na inicial no sentido da sua decretação, descabida a dilação probatória para este fim específico. Assim, com fundamento no artigo 311, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, DECRETO o divórcio de EZEQUIEL DE JESUS SANTOS e VIVIANE SANTANA SANTOS, dissolvendo o vínculo conjugal existente entre eles. 2) Faculto a manifestação da acionada, no prazo de quinze dias, sobre os documentos apresentados pelo autor juntamente com as petições de IDs 516071816 e 513149767. 3) Após, havendo interesse de incapaz, submeto à apreciação do Ministério Público. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, para que proceda a averbação do divórcio ora decretado. Intimem-se. SALVADOR/BA, 23 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EZEQUIEL DE JESUS SANTOS Advogado(s): LUIZE DE PINHO BARBOSA (OAB:BA71517), ALBERTO BARBOSA NETO (OAB:BA69189) REQUERIDO: VIVIANE SANTANA SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8193102-90.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso, com pedidos de partilha de bens, fixação da guarda e regulamentação do direito de visita, bem como oferta de alimentos em favor da filha menor, ajuizada por EZEQUIEL DE JESUS SANTOS em face de VIVIANE SANTANA SANTOS, pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial. Com a aludida peça foram apresentados documentos, inclusive a competente certidão de casamento. Decisão ao ID 479186052 fixou os alimentos provisórios no valor ofertado. Citada, a acionada apresentou contestação ao ID 487253883, oportunidade em que concordou com a decretação liminar do divórcio. Réplica apresentada ao ID 489716672. Decido. 1) Sendo o divórcio um direito potestativo e tendo em vista que a acionada, em sede de contestação, concordou com a pretensão deduzida na inicial no sentido da sua decretação, descabida a dilação probatória para este fim específico. Assim, com fundamento no artigo 311, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, DECRETO o divórcio de EZEQUIEL DE JESUS SANTOS e VIVIANE SANTANA SANTOS, dissolvendo o vínculo conjugal existente entre eles. 2) Faculto a manifestação da acionada, no prazo de quinze dias, sobre os documentos apresentados pelo autor juntamente com as petições de IDs 516071816 e 513149767. 3) Após, havendo interesse de incapaz, submeto à apreciação do Ministério Público. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, para que proceda a averbação do divórcio ora decretado. Intimem-se. SALVADOR/BA, 23 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/01/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EZEQUIEL DE JESUS SANTOS Advogado(s): LUIZE DE PINHO BARBOSA (OAB:BA71517), ALBERTO BARBOSA NETO (OAB:BA69189) REQUERIDO: VIVIANE SANTANA SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8193102-90.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso, com pedidos de partilha de bens, fixação da guarda e regulamentação do direito de visita, bem como oferta de alimentos em favor da filha menor, ajuizada por EZEQUIEL DE JESUS SANTOS em face de VIVIANE SANTANA SANTOS, pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial. Com a aludida peça foram apresentados documentos, inclusive a competente certidão de casamento. Decisão ao ID 479186052 fixou os alimentos provisórios no valor ofertado. Citada, a acionada apresentou contestação ao ID 487253883, oportunidade em que concordou com a decretação liminar do divórcio. Réplica apresentada ao ID 489716672. Decido. 1) Sendo o divórcio um direito potestativo e tendo em vista que a acionada, em sede de contestação, concordou com a pretensão deduzida na inicial no sentido da sua decretação, descabida a dilação probatória para este fim específico. Assim, com fundamento no artigo 311, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, DECRETO o divórcio de EZEQUIEL DE JESUS SANTOS e VIVIANE SANTANA SANTOS, dissolvendo o vínculo conjugal existente entre eles. 2) Faculto a manifestação da acionada, no prazo de quinze dias, sobre os documentos apresentados pelo autor juntamente com as petições de IDs 516071816 e 513149767. 3) Após, havendo interesse de incapaz, submeto à apreciação do Ministério Público. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, para que proceda a averbação do divórcio ora decretado. Intimem-se. SALVADOR/BA, 23 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ezequiel De Jesus Santos Advogado: Luize De Pinho Barbosa (OAB:BA71517) Advogado: Alberto Barbosa Neto (OAB:BA69189) Requerido: Viviane Santana Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8193102-90.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: EZEQUIEL DE JESUS SANTOS Advogado(s): LUIZE DE PINHO BARBOSA (OAB:BA71517), ALBERTO BARBOSA NETO (OAB:BA69189) REQUERIDO: VIVIANE SANTANA SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8193102-90.2024.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro a gratuidade. Arbitro os alimentos provisórios no valor ofertado, em favor da filha menor. Oficie-se, se necessário, para o desconto dos alimentos provisórios. Sobre o pedido de antecipação de tutela da guarda compartilhada, ouça-se o Ministério Público. Ao CEJUSC, para a realização da audiência, na forma do art. 695 do CPC, ficando as partes esclarecidas que: 1) de acordo com o art. 334 do CPC, a audiência somente não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição; 2) segundo o § 5º do mesmo dispositivo, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência; 3) as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou Defensor Público. Designo o dia 19/02/2025 08:00, na Sala Fórum das Famílias, NAZARÉ, SALVADOR - BA - CEP: 40040-310, para a sessão de conciliação. Cite-se a parte acionada, a qual fica de logo esclarecida de que, de acordo com o art. 335 do CPC, poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I. O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. A citação será feita na pessoa do réu. Considerando o princípio da instrumentalidade das formas, que simplifica a prática de atos processuais, atribuo à presente decisão/despacho força de mandado/ofício/carta precatória, dispensando a prática do ato pela serventia. Salvador,BA. 17 de dezembro de 2024 Murilo de Castro Oliveira Juiz de Direito Auxiliar

13/01/2025, 00:00

24/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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