Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000474-76.2013.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
19/04/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Cível
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decurso de Prazo
28/05/2026, 00:00
Definitivo
14/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
20/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
14/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
12/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
15/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 00:00
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Todas as movimentações
(61)
Decurso de Prazo
28/05/2026, 00:00
Definitivo
14/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
20/11/2025, 00:00
Documentos
Nenhum documento disponível
Decurso de Prazo
14/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
12/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
15/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
07/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/07/2023, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
20/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 00:00
Decurso de Prazo
07/07/2022, 00:00
Decurso de Prazo
03/07/2022, 00:00
Decurso de Prazo
27/06/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/06/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/10/2021, 00:00
Documento (Certidão)
22/10/2021, 00:00
Petição (Contra-razões)
14/10/2021, 00:00
Expedição de documento (Sentença)
07/10/2021, 00:00
Petição (Apelação)
09/09/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021, 00:00
Expedição de documento (Sentença)
02/08/2021, 00:00
Conclusão (para julgamento)
28/07/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/11/2020, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/07/2019, 00:00
Devolvidos os autos
05/07/2019, 00:00
Mero expediente
20/07/2018, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/12/2016, 00:00
Recebimento
07/12/2016, 00:00
Entrega em carga/vista
30/11/2016, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/09/2016, 00:00
Entrega em carga/vista
18/08/2016, 00:00
Documento (Outros documentos)
17/08/2016, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
08/07/2016, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2016, 00:00
Reativação
18/02/2016, 00:00
Baixa Definitiva
31/12/2015, 00:00
Recebimento
07/08/2014, 00:00
Mero expediente
22/07/2014, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/05/2013, 00:00
Distribuição (sorteio)
19/04/2013, 00:00