Execução de Título Extrajudicial 0502379-38.2018.8.05.0250 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0502379-38.2018.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FELIPE DANTAS DE CARVALHO (OAB:BA36367), MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (OAB:BA19036), VITOR BRITO QUEIROZ (OAB:BA20964), FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (OAB:BA17592), AMANDA MARIA PRADO LIMA (OAB:SE9170) EXECUTADO: BRASIL REFINARIAS LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): DAIANE MAIA CAVALCANTI (OAB:BA48877), SIMONE GALVAO AMORIM (OAB:BA54033), VITORIA DOURADO ARROYO GAMA (OAB:BA78540) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0502379-38.2018.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Brasil Refinarias Ltda. - EPP e outros. A parte executada peticionou ao ID 548297026, noticiando a existência de tratativas administrativas para a quitação do débito fundadas na Lei nº 7.827/89 (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE) e requerendo a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Compulsando os autos e visando prestigiar a solução consensual do litígio, nos termos do art. 3º, §3º, e art. 313, II, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que as partes concluam a negociação administrativa para a quitação do débito. SIMÕES FILHO/BA, (G- IA) DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FELIPE DANTAS DE CARVALHO (OAB:BA36367), MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (OAB:BA19036), VITOR BRITO QUEIROZ (OAB:BA20964), FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (OAB:BA17592), AMANDA MARIA PRADO LIMA (OAB:SE9170) EXECUTADO: BRASIL REFINARIAS LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): DAIANE MAIA CAVALCANTI (OAB:BA48877), SIMONE GALVAO AMORIM (OAB:BA54033), VITORIA DOURADO ARROYO GAMA (OAB:BA78540) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0502379-38.2018.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Brasil Refinarias Ltda. - EPP e outros. A parte executada peticionou ao ID 548297026, noticiando a existência de tratativas administrativas para a quitação do débito fundadas na Lei nº 7.827/89 (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE) e requerendo a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Compulsando os autos e visando prestigiar a solução consensual do litígio, nos termos do art. 3º, §3º, e art. 313, II, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que as partes concluam a negociação administrativa para a quitação do débito. SIMÕES FILHO/BA, (G- IA) DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FELIPE DANTAS DE CARVALHO (OAB:BA36367), MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (OAB:BA19036), VITOR BRITO QUEIROZ (OAB:BA20964), FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (OAB:BA17592), AMANDA MARIA PRADO LIMA (OAB:SE9170) EXECUTADO: BRASIL REFINARIAS LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): DAIANE MAIA CAVALCANTI (OAB:BA48877), SIMONE GALVAO AMORIM (OAB:BA54033), VITORIA DOURADO ARROYO GAMA (OAB:BA78540) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0502379-38.2018.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Brasil Refinarias Ltda. - EPP e outros. A parte executada peticionou ao ID 548297026, noticiando a existência de tratativas administrativas para a quitação do débito fundadas na Lei nº 7.827/89 (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE) e requerendo a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Compulsando os autos e visando prestigiar a solução consensual do litígio, nos termos do art. 3º, §3º, e art. 313, II, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que as partes concluam a negociação administrativa para a quitação do débito. SIMÕES FILHO/BA, (G- IA) DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FELIPE DANTAS DE CARVALHO (OAB:BA36367), MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (OAB:BA19036), VITOR BRITO QUEIROZ (OAB:BA20964), FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (OAB:BA17592), AMANDA MARIA PRADO LIMA (OAB:SE9170) EXECUTADO: BRASIL REFINARIAS LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): DAIANE MAIA CAVALCANTI (OAB:BA48877), SIMONE GALVAO AMORIM (OAB:BA54033), VITORIA DOURADO ARROYO GAMA (OAB:BA78540) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0502379-38.2018.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Brasil Refinarias Ltda. - EPP e outros. A parte executada peticionou ao ID 548297026, noticiando a existência de tratativas administrativas para a quitação do débito fundadas na Lei nº 7.827/89 (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE) e requerendo a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Compulsando os autos e visando prestigiar a solução consensual do litígio, nos termos do art. 3º, §3º, e art. 313, II, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que as partes concluam a negociação administrativa para a quitação do débito. SIMÕES FILHO/BA, (G- IA) DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

08/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FELIPE DANTAS DE CARVALHO (OAB:BA36367), MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (OAB:BA19036), VITOR BRITO QUEIROZ (OAB:BA20964), FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (OAB:BA17592) EXECUTADO: BRASIL REFINARIAS LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): DAIANE MAIA CAVALCANTI (OAB:BA48877), SIMONE GALVAO AMORIM (OAB:BA54033), VITORIA DOURADO ARROYO GAMA (OAB:BA78540) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0502379-38.2018.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em fase de cumprimento. I. Do Relatório e da Controvérsia Pendente O Executado peticionou (ID 488362172), juntando o que seria um "Comprovante de pagamento" e requerendo, em síntese, a suspensão do bloqueio de valores e de quaisquer outras medidas constritivas, sob a alegação de quitação da dívida. Intimado a se manifestar, o Exequente, por meio da petição ID 499937879 impugnou a alegação de pagamento, asseverando que a dívida não foi quitada e que a execução deve prosseguir. Na mesma manifestação, o Exequente reiterou o pedido de utilização do sistema SISBAJUD para bloqueio de ativos financeiros. A controvérsia cinge-se, portanto, à alegação de satisfação da dívida pelo Executado versus a negativa de quitação apresentada pelo Exequente. II. Da Fundamentação A execução de título extrajudicial funda-se na presunção de liquidez, certeza e exigibilidade do título. A alegação de pagamento, como fato extintivo da obrigação, compete ao devedor comprovar de forma robusta e inequívoca, nos termos do Art. 373, II, do CPC. No caso dos autos, a comprovação de pagamento ou quitação integral do débito não se mostra clara ou suficiente para extinguir o processo neste momento, notadamente diante da expressa e fundamentada oposição do Exequente, que é o titular do crédito e detém o conhecimento da evolução e do saldo da dívida. Dessa forma, a execução deve prosseguir, nos termos do Art. 824 e seguintes do CPC, para a satisfação do crédito. A suspensão da execução ou o levantamento de constrições pressupõe a comprovação da extinção da obrigação, o que ainda não ocorreu de maneira incontroversa. Portanto, o pedido do Executado de suspensão das medidas constritivas deve ser INDEFERIDO. III. Do Dispositivo Pelo exposto, e em observância ao princípio da efetividade da execução, DECIDO: INDEFERIR o pedido de suspensão dos atos executórios e de constrição patrimonial formulado pelo Executado na petição ID 488362172. DETERMINAR o prosseguimento da execução. DEFIRO o pedido de realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros do(s) Executado(s) via sistema SISBAJUD, conforme reiterado pelo Exequente (ID 499937879). Intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias acerca de eventual solução consensual da presente demanda. CUMPRA-SE e INTIMEM-SE. SIMÕES FILHO/BA, (G- IA) DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

17/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(16)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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