Divórcio Consensual 8001812-57.2024.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

Divórcio Consensual 8001812-57.2024.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2025, 00:00

Publicação

13/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Maria Conceicao Martins Da Silva Advogado: Eduardo Ivar Oliveira Batista Júnior (OAB:BA31668) Requerente: Jose Carlos Dias Da Silva Advogado: Eduardo Ivar Oliveira Batista Júnior (OAB:BA31668) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8001812-57.2024.8.05.0139 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI REQUERENTE: MARIA CONCEICAO MARTINS DA SILVA e outros Advogado(s): EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JÚNIOR (OAB:BA31668) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 8001812-57.2024.8.05.0139 Divórcio Consensual Jurisdição: Jaguarari Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL movida por JOSE CARLOS DIAS DA SILVA e MARIA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA pelas razões expostas na petição inicial de ID. n. 472484626. Aduzem em síntese, que casaram-se em 29/09/1989, sob o regime da comunhão parcial de bens, sendo que da união não adveio o nascimento de filhos, nem constituíram patrimônio através do esforço conjunto. Entretanto, cotejando os autos, observo que a parte autora não juntou aos autos Certidão de Existência ou Inexistência de Bens exarada pelo Ofício do Cartório de Imóveis, documento essencial para comprovar a inexistência de bens a serem partilhados. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, acostando aos autos de Existência ou Inexistência de Bens exarada pelo Ofício do Cartório de Imóveis, por se tratar de documento essencial à instrução do feito, nos termos do art. 320, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, conforme prevê o art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumprida a diligência pela parte Autora, autos ao Ministério Público, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos concluso para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. Intime-se. Jaguarari/BA, 6 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA JUÍZA DE DIREITO

24/12/2024, 00:00

Emenda à Inicial

18/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/1988, 00:00

Documentos

Intimação

•24/12/2024, 00:00