Execução Fiscal 8037659-88.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 25.114,53

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MELO SEPULVEDA

OAB/BA 7506·CPF·Representa: Autor

JORGE LEANDRO SHORT FONTES

OAB/BA 38526·CPF·Representa: Réu

LUCAS SHORT FONTES

OAB/BA 36122·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

JOSE BARROS PORTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 29/08/2024 23:59.

28/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de JOSE BARROS PORTO em 29/08/2024 23:59.

28/04/2026, 05:11

Expedição de intimação.

24/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 20:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/04/2026, 20:02

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/04/2026, 21:08

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:26

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:09

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2025, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 10:24

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:05

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 29/08/2024 23:59.

28/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de JOSE BARROS PORTO em 29/08/2024 23:59.

28/04/2026, 05:11

Expedição de intimação.

24/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 20:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 07:57

Despacho

•13/01/2026, 13:26

03/04/2026, 20:02

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/04/2026, 21:08

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:26

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:09

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2025, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 10:24

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/02/2025, 19:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 21/11/2024 23:59.

21/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de JOSE BARROS PORTO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

06/10/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

06/10/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos - Inema Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Executado: Jose Barros Porto Advogado: Lucas Short Fontes (OAB:BA36122) Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8037659-88.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:15

Expedição de RPV.

16/09/2024, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 06/09/2024 23:59.

09/09/2024, 20:35

Decorrido prazo de JOSE BARROS PORTO em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:52

Decorrido prazo de JOSE BARROS PORTO em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

31/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

31/08/2024, 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 16/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:20

Decorrido prazo de JOSE BARROS PORTO em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.

10/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

10/08/2024, 02:11

Expedição de despacho.

06/08/2024, 17:48

Expedição de despacho.

30/07/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:13

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:49

Decorrido prazo de JOSE BARROS PORTO em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:07

Publicado Despacho em 20/05/2024.

11/05/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 19:06

Expedição de despacho.

09/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/04/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 11:25

Expedição de despacho.

12/12/2023, 11:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2023, 11:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/12/2023, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 23/03/2023 23:59.

05/06/2023, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 31/03/2023 23:59.

26/05/2023, 02:16

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 31/03/2023 23:59.

07/05/2023, 05:02

Juntada de Petição de réplica

17/04/2023, 20:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/03/2023, 17:00

Publicado Despacho em 01/02/2023.

12/03/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023

12/03/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 07:26

Expedição de despacho.

31/01/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 08:43

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/01/2023, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 03/10/2022 23:59.

25/01/2023, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 03/10/2022 23:59.

25/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/01/2023, 08:40

Publicado Sentença em 09/09/2022.

31/12/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 02:09

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/10/2022, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 08:55

Expedição de sentença.

08/09/2022, 08:55

Juntada de decisão

22/08/2022, 12:43

Expedição de mandado.

03/08/2022, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/08/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição

23/04/2022, 07:17

Conclusos para decisão

08/09/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento

16/05/2021, 19:31

Juntada de decisão

05/05/2021, 23:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 10:42

Expedição de mandado.

30/04/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 10:41

Conclusos para decisão

24/02/2021, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2021, 16:43

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

11/02/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 10:17

Conclusos para decisão

14/01/2021, 14:23

Juntada de certidão

14/01/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/01/2021, 19:01

Mandado devolvido Positivamente

29/10/2020, 19:00

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

27/10/2020, 16:13

Juntada de mandado

27/10/2020, 16:12

Juntada de ato ordinatório

27/10/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 17:03

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

06/05/2020, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 22:03

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 14:48

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:48

Sentença

•31/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:19

Despacho

•06/08/2024, 17:48

Despacho

•30/07/2024, 10:13

Despacho

•09/05/2024, 09:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/04/2024, 17:41

Despacho

•12/12/2023, 11:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/03/2023, 17:00

Despacho

•31/01/2023, 07:26

Despacho

•30/01/2023, 08:43

Todos os documentos(30)

Despacho

•24/04/2026, 07:57

Despacho

•13/01/2026, 13:26

Sentença

•31/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:19

Despacho

•06/08/2024, 17:48

Despacho

•30/07/2024, 10:13

Despacho

•09/05/2024, 09:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/04/2024, 17:41

Despacho

•12/12/2023, 11:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/03/2023, 17:00

Despacho

•31/01/2023, 07:26

Despacho

•30/01/2023, 08:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/01/2023, 08:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/01/2023, 08:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/10/2022, 09:26

Petição

•27/10/2022, 09:26

Sentença

•08/09/2022, 08:55

Decisão

•22/08/2022, 12:43

Decisão

•22/08/2022, 12:43

Sentença

•03/08/2022, 19:29

Decisão

•05/05/2021, 23:03

Decisão

•05/05/2021, 23:03

Outros documentos

•04/05/2021, 10:42

Despacho

•30/04/2021, 10:41

Despacho

•11/02/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 16:09

Despacho de citação por AR Digital

•06/05/2020, 22:03