Reintegração / Manutenção de Posse 8008171-17.2024.8.05.0141 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8008171-17.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: CLAUDIA MACHADO SILVA, ASSOCIACAO BENEFICENTE NOVA ESPERANCA - ABENES, MEIRIVAM SILVA PERITO: JEANE SOUSA DE JESUS, JEFERSON DE JESUS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 6º, inciso I, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-05/2025, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Em cumprimento ao quanto determinada na ata de audiência de ID 560530195, ficam as partes intimadas para apresentarem suas razões finais por memoriais. Prazo sucessivo de 15 dias. Jequié/BA, data e hora da assinatura eletrônica documento assinado eletronicamente EMILY MENEZES SANTOS Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342, Jequié-BA E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8008171-17.2024.8.05.0141 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Perdas e Danos, Liminar, Requerimento de Reintegração de Posse] PARTE

04/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2026, 00:00

Audiência (realizada; instrução)

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: CLAUDIA MACHADO SILVA, ASSOCIACAO BENEFICENTE NOVA ESPERANCA - ABENES, MEIRIVAM SILVA PERITO: JEANE SOUSA DE JESUS, JEFERSON DE JESUS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-05/2025, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Em cumprimento à determinação judicial de ID 550895833 e, de ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza), Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta, fica designada audiência de INSTRUÇÃO para o dia 21/05/2026 10:10h. A audiência judicial será realizada no formato telepresencial, por meio do aplicativo Lifesize. Deverá o cartório disponibilizar, nos autos, link e extensão de acesso à sala de audiência virtual. Cabe ao advogado informar à parte e às testemunhas o dia, hora e forma de acesso à audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Jequié/BA, data e hora da assinatura eletrônica documento assinado eletronicamente MARIA JOSE DA SILVA MUNIZ Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342 E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8008171-17.2024.8.05.0141 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Perdas e Danos, Liminar, Requerimento de Reintegração de Posse] PARTE

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

29/03/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLAUDIA MACHADO SILVA, ASSOCIACAO BENEFICENTE NOVA ESPERANCA - ABENES, MEIRIVAM SILVA REQUERIDO: JEANE SOUSA DE JESUS, JEFERSON DE JESUS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação da(s) parte(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar(em) as provas que pretende(m) produzir, justificando sua necessidade e a adequação da espécie de prova requerida ao fato que se deseja provar, advertindo-a(s) de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Jequié/BA, data e hora da assinatura eletrônica Eu, ANA JULIA ALMEIDA SILVA, Estagiária, o digitei. assinado eletronicamente EMILY MENEZES SANTOS Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342, Jequié-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8008171-17.2024.8.05.0141 Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) Assunto: [Perdas e Danos, Liminar, Requerimento de Reintegração de Posse]

17/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Claudia Machado Silva Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho (OAB:BA67802) Requerente: Associacao Beneficente Nova Esperanca - Abenes Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho (OAB:BA67802) Requerente: Meirivam Silva Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho (OAB:BA67802) Requerido: Jeane Sousa De Jesus Requerido: Jeferson De Jesus Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8008171-17.2024.8.05.0141 Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) Assunto: [Perdas e Danos, Liminar, Requerimento de Reintegração de Posse] REQUERENTE: CLAUDIA MACHADO SILVA e outros (2) REQUERIDO: JEANE SOUSA DE JESUS e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8008171-17.2024.8.05.0141 Requerimento De Reintegração De Posse Jurisdição: Jequié Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, diante dos documentos juntados, nos termos do art. 98 e 99 do CPC. Impende que se verifique, se, ante a narração dos fatos, bem como pela análise das provas produzidas pela autora, estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da Tutela de Urgência (art. 300 do CPC). Vê-se, portanto, que, com relação aos pressupostos das tutelas de urgência, segue existindo a necessidade da comprovação da probabilidade do direito e do perigo na demora. No caso dos autos, numa análise primária da questão, própria do juízo de cognição superficial da tutela de urgência, verifica-se que não há motivos suficientes para o deferimento da liminar pleiteada, consistente, em suma, na determinação para que a parte autora seja mantida na posse do imóvel. Isso porque a inicial narra que a parte autora paralisou as atividades em razão da pandemia, evidenciando que não exerce a posse sobre o bem. Além disso, não há nenhum documento com a inicial que demonstre o exercício da posse sobre o imóvel pela parte autora. Da mesma forma, não foram juntadas provas da alegada turbação da posse pela parte ré. Verifica-se, portanto, que não há probabilidade do direito alegado, pois a parte autora não comprovou, nesta etapa processual, que exercia a posse sobre o imóvel e que houve turbação pelos requeridos. Portanto, neste momento, não há como concluir pela existência do direito alegado na petição inicial. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, demandando dilação probatória. Cite-se a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Findado o prazo acima, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, na forma do art. 350 do CPC. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada. Autorizo a citação/intimação por whatsapp, certificada a identidade do receptor pelo oficial de justiça. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

24/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

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Expedida/Certificada

Audiência (realizada; instrução)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

Decisão de Saneamento e Organização

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