Execução Fiscal 8018792-04.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8018792-04.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Norpan Alimentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8018792-04.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8018792-04.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 16 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/11/2021, 00:00

Mero expediente

15/07/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•24/12/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

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