Procedimento Comum Cível 8183133-51.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8183133-51.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8183133-51.2024.8.05.0001. AUTOR: VALDICK SOUZA XAVIER REU: BANCO BMG SA SENTENÇA HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado no ID 485564677, aceito pelo réu (ID 503010983), para os fins do art. 200, parágrafo único do NCPC. Extingo o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, considerando que o réu foi citado e apresentou defesa nos autos, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando esta condenação suspensa, na forma do art. 98, §3º do CPC, por ser o autor ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (ID 476551422). Publique-se. Intimem-se. Arquive-se, após cautelas legais. Salvador (BA), 11 de setembro de 2025. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito 04 ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito]

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 00:00

Desistência

11/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8183133-51.2024.8.05.0001. Autor: Valdick Souza Xavier Advogado: Leonardo Pereira Da Silva (OAB:BA65081) Reu: Banco Bmg Sa Intimação: PROCESSO: 8183133-51.2024.8.05.0001 ASSUNTO:·[Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito] AUTOR: VALDICK SOUZA XAVIER REU: BANCO BMG SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8183133-51.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Reservo-me a apreciar o pedido liminar após formado o contraditório. Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual. Assim, cite-se a parte ré para oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335, 344 d CPC. O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vislumbro ser verossímeis as razões do autor e sua hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência, bem como, à sua vulnerabilidade técnica e jurídica frente às Instituições Financeiras (art. 4º, I CDC), razão pela qual determino a inversão do ônus da prova em favor do requerente/consumidor. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça ao autor. Atribuo força de mandado a esta decisão. Salvador (BA), 3 de dezembro de 2024. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8183133-51.2024.8.05.0001. Autor: Valdick Souza Xavier Advogado: Leonardo Pereira Da Silva (OAB:BA65081) Reu: Banco Bmg Sa Despacho: PROCESSO: 8183133-51.2024.8.05.0001 ASSUNTO:·[Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito] AUTOR: VALDICK SOUZA XAVIER REU: BANCO BMG SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8183133-51.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Reservo-me a apreciar o pedido liminar após formado o contraditório. Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual. Assim, cite-se a parte ré para oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335, 344 d CPC. O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vislumbro ser verossímeis as razões do autor e sua hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência, bem como, à sua vulnerabilidade técnica e jurídica frente às Instituições Financeiras (art. 4º, I CDC), razão pela qual determino a inversão do ônus da prova em favor do requerente/consumidor. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça ao autor. Atribuo força de mandado a esta decisão. Salvador (BA), 3 de dezembro de 2024. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

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