Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ronaldo Novaes Silva Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783)
Apelante: Verailza Santos Novais Advogado: Joaquim Alves Pereira Neto (OAB:BA27921) Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783)
Apelante: Nubia Magaly Novaes Silva Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783)
Apelante: Roque Herbet Novaes Silva Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783)
Apelante: Neilson Novaes Silva Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783)
Apelado: Jose Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: ALVARÁ JUDICIAL n. 0000017-08.2014.8.05.0171 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ
APELANTE: RONALDO NOVAES SILVA e outros (4) Advogado(s): JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO registrado(a) civilmente como JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO (OAB:BA27921), EDUARDO BARBOSA FERREIRA (OAB:BA42783)
APELADO: JOSE SANTOS SILVA Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000017-08.2014.8.05.0171 Alvará Judicial Jurisdição: Andaraí Vistos etc.
Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL proposto por VERAILZA SANTOS NOVAIS, NÚBIA MAGALY NOVAES SILVA, RONALDO NOVAES SILVA, NEILSON NOVAES SILVA e ROQUE HERBET NOVAES SILVA, objetivando o levantamento de valores junto ao Consórcio dos Concessionários Volkswagen - DISAL Administradora de Consórcios LTDA, referentes à cota de consórcio do falecido JOSÉ SANTOS SILVA. Alegam os requerentes que são respectivamente viúva e filhos do de cujus, falecido em 02/09/2009, o qual era titular da cota nº 069.2 do grupo 1897 do referido consórcio. O consórcio informou nos autos (ID 369736870) que há disponível para devolução o valor de R$ 4.812,68 (quatro mil, oitocentos e doze reais e sessenta e oito centavos). É o relatório. Fundamento e Decido. A documentação acostada aos autos comprova que os requerentes são os únicos herdeiros do falecido JOSÉ SANTOS SILVA, conforme certidão de óbito e demais documentos apresentados. O consórcio confirmou a existência de valores a serem restituídos e informou o montante disponível. Assim, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor dos requerentes VERAILZA SANTOS NOVAIS, NÚBIA MAGALY NOVAES SILVA, RONALDO NOVAES SILVA, NEILSON NOVAES SILVA e ROQUE HERBET NOVAES SILVA, autorizando-os a proceder ao levantamento do valor de R$ 4.812,68 (quatro mil, oitocentos e doze reais e sessenta e oito centavos) junto ao Consórcio dos Concessionários Volkswagen - DISAL Administradora de Consórcios LTDA, referente à cota nº 069.2 do grupo 1897, que pertencia ao falecido JOSÉ SANTOS SILVA. O valor deverá ser dividido na proporção de 50% para a viúva e 50% divididos igualmente entre os filhos. Sem custas remanescentes. Expeça-se o competente alvará judicial. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. De Piatã para ANDARAÍ/BA, 25 de novembro de 2024. CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU JUÍZA DE DIREITO - em substituição