Execução de Título Extrajudicial 0501478-59.2019.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0501478-59.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO Requerido: OSVALDO JOSE DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s) do reclamado: MARCOS SANTOS MEDRADO D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento, Contratos Bancários] 0501478-59.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da petição de ID 560622376. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AQUILES DAS MERCES BARROSO Requerido: OSVALDO JOSE DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s) do reclamado: MARCOS SANTOS MEDRADO D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento, Contratos Bancários] 0501478-59.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas processuais referentes ao desarquivamento. 2. Após, conclusos para apreciação do quanto requerido na petição de ID 560622376. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2026, 00:00

Mero expediente

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: OSVALDO JOSE DOS SANTOS, IRINEU ISACIO DA FONSECA, ESPÓLIO DE OSVALDO JOSE DOS SANTOS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0501478-59.2019.8.05.0113 INTIME-SE o executado para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento das custas referentes à expedição do alvará. ITABUNA/BA, 23 de fevereiro de 2026 EDUARDO JOSÉ CAMPOS MELO Supervisor Administrativo

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: OSVALDO JOSE DOS SANTOS, IRINEU ISACIO DA FONSECA, ESPÓLIO DE OSVALDO JOSE DOS SANTOS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0501478-59.2019.8.05.0113 INTIME-SE o executado para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento das custas referentes à expedição do alvará. ITABUNA/BA, 23 de fevereiro de 2026 EDUARDO JOSÉ CAMPOS MELO Supervisor Administrativo

24/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO Requerido: OSVALDO JOSE DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s) do reclamado: MARCOS SANTOS MEDRADO S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento, Contratos Bancários] 0501478-59.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco do Nordeste do Brasil S.A. contra sentença de ID 533612284, a qual extinguiu a presente execução pelo adimplemento da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. A parte embargante sustenta a existência de omissão no julgado, especificamente quanto à atribuição da responsabilidade pelo pagamento das custas processuais remanescentes. Aduz, com fundamento no princípio da causalidade, que referido encargo deve ser suportado pelos executados, uma vez que o pagamento somente ocorreu após o ajuizamento da demanda e a efetivação de medidas constritivas. É o relatório. Decido. A controvérsia posta demanda a análise quanto à ocorrência de omissão na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, que autoriza a interposição de embargos de declaração quando a decisão judicial deixar de se manifestar sobre ponto relevante ao deslinde da controvérsia. E, de fato, assiste razão ao embargante. A sentença limitou-se a extinguir o feito, sem, contudo, deliberar expressamente sobre a responsabilidade pelas custas remanescentes, o que configura omissão relevante e passível de suprimento por meio dos presentes aclaratórios. No mérito, impõe-se a aplicação do princípio da causalidade, segundo o qual deve suportar as despesas processuais aquele que deu causa à instauração do processo. No caso em tela, os executados somente promoveram o adimplemento da obrigação após o ajuizamento da execução e a constrição de ativos, evidenciando que a iniciativa da parte exequente foi indispensável à satisfação do crédito. À luz do art. 82, § 2º, do CPC, é dever dos executados suportar as custas processuais remanescentes, porquanto deram causa à movimentação da máquina judiciária. Assim, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHO-OS, para, sanando a omissão apontada, INTEGRAR a sentença de ID 533612284, que passa a dispor, em seu dispositivo, o seguinte: Diante do exposto, e em razão da satisfação da obrigação JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor do executado Irineu Isácio da Fonseca, visando à liberação dos valores constritos. Baixe-se eventual constrição ou gravame. CONDENO os executados ao pagamento das custas processuais remanescentes, em observância ao princípio da causalidade. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. P.R.I. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

16/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(16)