Execução Fiscal 8098871-13.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.703,89

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PROACTIVE CAPACITACOES E TREINAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de PROACTIVE CAPACITACOES E TREINAMENTOS LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 11:07

Publicado Sentença em 11/09/2025.

12/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

12/09/2025, 02:49

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:53

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:53

Comunicação eletrônica

09/09/2025, 18:44

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

09/09/2025, 18:44

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

09/09/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 18:44

Comunicação eletrônica

09/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:34

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de PROACTIVE CAPACITACOES E TREINAMENTOS LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 18:44

Sentença

•09/09/2025, 18:44

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legal

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06/10/2025, 11:07

Publicado Sentença em 11/09/2025.

12/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

12/09/2025, 02:49

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:53

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:53

Comunicação eletrônica

09/09/2025, 18:44

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

09/09/2025, 18:44

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

09/09/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 18:44

Comunicação eletrônica

09/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/09/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 12:34

Arquivado Provisoriamente

27/05/2025, 14:53

Expedição de carta via ar digital.

28/04/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:49

Decorrido prazo de PROACTIVE CAPACITACOES E TREINAMENTOS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:01

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/02/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/02/2025, 11:38

Expedição de decisão.

17/01/2025, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 23:37

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 15:36

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:26

Processo Desarquivado

31/10/2024, 10:26

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 16:13

Decorrido prazo de PROACTIVE CAPACITACOES E TREINAMENTOS LTDA - ME em 12/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.

20/02/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

20/02/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Proactive Capacitacoes E Treinamentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8098871-13.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 09:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/12/2023, 09:16

Conclusos para decisão

27/12/2023, 09:16

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de PROACTIVE CAPACITACOES E TREINAMENTOS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

02/05/2021, 05:19

Decorrido prazo de PROACTIVE CAPACITACOES E TREINAMENTOS LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de PROACTIVE CAPACITACOES E TREINAMENTOS LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:02

Publicado Decisão em 25/03/2021.

28/03/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

28/03/2021, 13:31

Expedição de decisão.

23/03/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2021, 20:49

Conclusos para decisão

22/03/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 10:26

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

23/09/2020, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 20:15

Conclusos para despacho

20/09/2020, 05:43

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 05:43

Sentença

•09/09/2025, 18:44

Despacho

•17/01/2025, 23:37

Decisão

•17/01/2025, 15:36

Decisão

•17/01/2025, 15:36

Decisão

•17/01/2025, 15:36

Decisão

•08/01/2024, 20:05

Decisão

•23/03/2021, 20:49

Despacho de citação por AR Digital

•23/09/2020, 20:15