Tutela Cautelar Antecedente 8000629-68.2024.8.05.0198 - TJBA

Tutela Cautelar Antecedente 8000629-68.2024.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Alexandre Marques Paiva Advogado: Victoria Katryn De Lima Resende (OAB:PE39817) Requerido: Rodoquim Transportes Ltda Advogado: Mario Sergio Torres De Barros E Silva (OAB:PE11761) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8000629-68.2024.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO REQUERENTE: ALEXANDRE MARQUES PAIVA Advogado(s): VICTORIA KATRYN DE LIMA RESENDE (OAB:PE39817) REQUERIDO: RODOQUIM TRANSPORTES LTDA Advogado(s): MARIO SERGIO TORRES DE BARROS E SILVA (OAB:PE11761) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000629-68.2024.8.05.0198 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Planalto Trata-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por ALEXANDRE MARQUES PAIVA contra RODOQUIM TRANSPORTES LTDA, ao argumento de que trabalhou na empresa exercendo a função de motorista carreteiro durante o período compreendido entre 01/08/1998 a 11/02/1999 e que, conforme consta na CTPS e no extrato do CNIS, tentou diversas vezes obter o seu documento, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para fins de aposentadoria, no entanto, não obteve nenhum sucesso de contato, visto que a empresa se encontra INAPTA no CNPJ, porém ainda ativa. Juntou aos autos documentos e requereu a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, liminarmente, para que a Ré exibisse o documento PPP e LTCAT com as devidas informações, no prazo de 5 dias. A tutela antecipada foi concedida por meio da decisão de id 445582679. O réu foi citado, reconheceu a procedência do pedido feito na petição inicial e apresentou os documentos listados pelo autor. Ante o exposto, com amparo no artigo 487, III, a, do CPC homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e declaro o feito extinto com resolução do mérito. Condeno as partes ao pagamento das custas de forma pro rata, o qual ficará suspendo em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade. Ambas as partes estão dispensadas do pagamento das custas remanescentes, pois a transação foi feita antes da sentença. P.R.I. Arquive-se com baixa. PLANALTO/BA, 19 de fevereiro de 2025. Daniela Oliveira Khouri Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Alexandre Marques Paiva Advogado: Victoria Katryn De Lima Resende (OAB:PE39817) Requerido: Rodoquim Transportes Ltda Advogado: Mario Sergio Torres De Barros E Silva (OAB:PE11761) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000629-68.2024.8.05.0198 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Planalto Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das petições e documentos acostados aos autos pela parte requerida. (Provimento CGJ/CCI - 06/2016). Planalto – BA, 19 de dezembro de 2024 Annabelle Araújo Martins Escrivã designada

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Alexandre Marques Paiva Advogado: Victoria Katryn De Lima Resende (OAB:PE39817) Requerido: Rodoquim Transportes Ltda Advogado: Mario Sergio Torres De Barros E Silva (OAB:PE11761) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8000629-68.2024.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO REQUERENTE: ALEXANDRE MARQUES PAIVA Advogado(s): VICTORIA KATRYN DE LIMA RESENDE (OAB:PE39817) REQUERIDO: RODOQUIM TRANSPORTES LTDA Advogado(s): MARIO SERGIO TORRES DE BARROS E SILVA (OAB:PE11761) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000629-68.2024.8.05.0198 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Planalto Trata-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por ALEXANDRE MARQUES PAIVA contra RODOQUIM TRANSPORTES LTDA, ao argumento de que trabalhou na empresa exercendo a função de motorista carreteiro durante o período compreendido entre 01/08/1998 a 11/02/1999 e que, conforme consta na CTPS e no extrato do CNIS, tentou diversas vezes obter o seu documento, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para fins de aposentadoria, no entanto, não obteve nenhum sucesso de contato, visto que a empresa se encontra INAPTA no CNPJ, porém ainda ativa. Juntou aos autos documentos e requereu a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, liminarmente, para que a Ré exibisse o documento PPP e LTCAT com as devidas informações, no prazo de 5 dias. A tutela antecipada foi concedida por meio da decisão de id 445582679. O réu foi citado, reconheceu a procedência do pedido feito na petição inicial e apresentou os documentos listados pelo autor. Ante o exposto, com amparo no artigo 487, III, a, do CPC homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e declaro o feito extinto com resolução do mérito. Condeno as partes ao pagamento das custas de forma pro rata, o qual ficará suspendo em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade. Ambas as partes estão dispensadas do pagamento das custas remanescentes, pois a transação foi feita antes da sentença. P.R.I. Arquive-se com baixa. PLANALTO/BA, 19 de fevereiro de 2025. Daniela Oliveira Khouri Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Alexandre Marques Paiva Advogado: Victoria Katryn De Lima Resende (OAB:PE39817) Requerido: Rodoquim Transportes Ltda Advogado: Mario Sergio Torres De Barros E Silva (OAB:PE11761) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000629-68.2024.8.05.0198 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Planalto Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das petições e documentos acostados aos autos pela parte requerida. (Provimento CGJ/CCI - 06/2016). Planalto – BA, 19 de dezembro de 2024 Annabelle Araújo Martins Escrivã designada

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Alexandre Marques Paiva Advogado: Victoria Katryn De Lima Resende (OAB:PE39817) Requerido: Rodoquim Transportes Ltda Advogado: Mario Sergio Torres De Barros E Silva (OAB:PE11761) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8000629-68.2024.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO REQUERENTE: ALEXANDRE MARQUES PAIVA Advogado(s): VICTORIA KATRYN DE LIMA RESENDE (OAB:PE39817) REQUERIDO: RODOQUIM TRANSPORTES LTDA Advogado(s): MARIO SERGIO TORRES DE BARROS E SILVA (OAB:PE11761) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000629-68.2024.8.05.0198 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Planalto Trata-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por ALEXANDRE MARQUES PAIVA contra RODOQUIM TRANSPORTES LTDA, ao argumento de que trabalhou na empresa exercendo a função de motorista carreteiro durante o período compreendido entre 01/08/1998 a 11/02/1999 e que, conforme consta na CTPS e no extrato do CNIS, tentou diversas vezes obter o seu documento, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para fins de aposentadoria, no entanto, não obteve nenhum sucesso de contato, visto que a empresa se encontra INAPTA no CNPJ, porém ainda ativa. Juntou aos autos documentos e requereu a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, liminarmente, para que a Ré exibisse o documento PPP e LTCAT com as devidas informações, no prazo de 5 dias. A tutela antecipada foi concedida por meio da decisão de id 445582679. O réu foi citado, reconheceu a procedência do pedido feito na petição inicial e apresentou os documentos listados pelo autor. Ante o exposto, com amparo no artigo 487, III, a, do CPC homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e declaro o feito extinto com resolução do mérito. Condeno as partes ao pagamento das custas de forma pro rata, o qual ficará suspendo em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade. Ambas as partes estão dispensadas do pagamento das custas remanescentes, pois a transação foi feita antes da sentença. P.R.I. Arquive-se com baixa. PLANALTO/BA, 19 de fevereiro de 2025. Daniela Oliveira Khouri Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Alexandre Marques Paiva Advogado: Victoria Katryn De Lima Resende (OAB:PE39817) Requerido: Rodoquim Transportes Ltda Advogado: Mario Sergio Torres De Barros E Silva (OAB:PE11761) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000629-68.2024.8.05.0198 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Planalto Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das petições e documentos acostados aos autos pela parte requerida. (Provimento CGJ/CCI - 06/2016). Planalto – BA, 19 de dezembro de 2024 Annabelle Araújo Martins Escrivã designada

17/03/2025, 00:00

Homologado o Pedido

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Alexandre Marques Paiva Advogado: Victoria Katryn De Lima Resende (OAB:PE39817) Requerido: Rodoquim Transportes Ltda Advogado: Mario Sergio Torres De Barros E Silva (OAB:PE11761) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000629-68.2024.8.05.0198 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Planalto Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das petições e documentos acostados aos autos pela parte requerida. (Provimento CGJ/CCI - 06/2016). Planalto – BA, 19 de dezembro de 2024 Annabelle Araújo Martins Escrivã designada

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Alexandre Marques Paiva Advogado: Victoria Katryn De Lima Resende (OAB:PE39817) Requerido: Rodoquim Transportes Ltda Advogado: Mario Sergio Torres De Barros E Silva (OAB:PE11761) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000629-68.2024.8.05.0198 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Planalto Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das petições e documentos acostados aos autos pela parte requerida. (Provimento CGJ/CCI - 06/2016). Planalto – BA, 19 de dezembro de 2024 Annabelle Araújo Martins Escrivã designada

24/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•21/03/2025, 00:00

Intimação

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Alexandre Marques Paiva Advogado: Victoria Katryn De Lima Resende (OAB:PE39817) Requerido: Rodoquim Transportes Ltda Advogado: Mario Sergio Torres De Barros E Silva (OAB:PE11761) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8000629-68.2024.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO REQUERENTE: ALEXANDRE MARQUES PAIVA Advogado(s): VICTORIA KATRYN DE LIMA RESENDE (OAB:PE39817) REQUERIDO: RODOQUIM TRANSPORTES LTDA Advogado(s): MARIO SERGIO TORRES DE BARROS E SILVA (OAB:PE11761) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000629-68.2024.8.05.0198 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Planalto Trata-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por ALEXANDRE MARQUES PAIVA contra RODOQUIM TRANSPORTES LTDA, ao argumento de que trabalhou na empresa exercendo a função de motorista carreteiro durante o período compreendido entre 01/08/1998 a 11/02/1999 e que, conforme consta na CTPS e no extrato do CNIS, tentou diversas vezes obter o seu documento, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para fins de aposentadoria, no entanto, não obteve nenhum sucesso de contato, visto que a empresa se encontra INAPTA no CNPJ, porém ainda ativa. Juntou aos autos documentos e requereu a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, liminarmente, para que a Ré exibisse o documento PPP e LTCAT com as devidas informações, no prazo de 5 dias. A tutela antecipada foi concedida por meio da decisão de id 445582679. O réu foi citado, reconheceu a procedência do pedido feito na petição inicial e apresentou os documentos listados pelo autor. Ante o exposto, com amparo no artigo 487, III, a, do CPC homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e declaro o feito extinto com resolução do mérito. Condeno as partes ao pagamento das custas de forma pro rata, o qual ficará suspendo em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade. Ambas as partes estão dispensadas do pagamento das custas remanescentes, pois a transação foi feita antes da sentença. P.R.I. Arquive-se com baixa. PLANALTO/BA, 19 de fevereiro de 2025. Daniela Oliveira Khouri Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Homologado o Pedido

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(26)