Execução Fiscal 0147180-03.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0147180-03.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Espólio De Silvio Rodrigues Da Costa De Mendonça Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0147180-03.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SILVIO RODRIGUES DA COSTA DE MENDONÇA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0147180-03.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO SALVADOR contra o ESPÓLIO DE SILVIO RODRIGUES DA COSTA DE MENDONÇA, com o fim de satisfazer crédito tributário decorrentes de IPTU e TLP, cujos fatos geradores ocorreram entre 2000 a 2003. Um dos herdeiros do devedor originário veio aos autos pugnar pela suspensão do feito, ao argumento de que manejou recurso administrativo, o que foi ratificado pelo Município de Salvador (IDs.ID.70105744/70105750). Por três vezes, o credor requereu a suspensão da Execução Fiscal em virtude da tramitação do processo administrativo (70105754/70105754/ 70105754). É o breve relatório. Decido. Inicialmente, verifico que o credor indicou o Espólio na petição inicial e nas certidões de dívida ativa que a instruem, fazendo constar a seguinte redação: “SILVIO RODRIGUES DA COSTA DE MENDONÇA (ESPÓLIO)”. Assim, desde já, determino a retificação junto ao Sistema Pje, substituindo o nome do de cujus pelo espólio. Cumprida a providência supracitada, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a data de conclusão do processo administrativo n.º 63213/2015. No mesmo ato, a parte deverá apresentar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, devidamente instruídas com documentos comprobatórios, sob pena de preclusão e possível reconhecimento da extinção do crédito tributário. Cumpra-se. Vale cópia deste ato como Carta, Mandado e/ou Ofício para os fins pertinentes. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Espólio De Silvio Rodrigues Da Costa De Mendonça Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0147180-03.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SILVIO RODRIGUES DA COSTA DE MENDONÇA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0147180-03.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO SALVADOR contra o ESPÓLIO DE SILVIO RODRIGUES DA COSTA DE MENDONÇA, com o fim de satisfazer crédito tributário decorrentes de IPTU e TLP, cujos fatos geradores ocorreram entre 2000 a 2003. Um dos herdeiros do devedor originário veio aos autos pugnar pela suspensão do feito, ao argumento de que manejou recurso administrativo, o que foi ratificado pelo Município de Salvador (IDs.ID.70105744/70105750). Por três vezes, o credor requereu a suspensão da Execução Fiscal em virtude da tramitação do processo administrativo (70105754/70105754/ 70105754). É o breve relatório. Decido. Inicialmente, verifico que o credor indicou o Espólio na petição inicial e nas certidões de dívida ativa que a instruem, fazendo constar a seguinte redação: “SILVIO RODRIGUES DA COSTA DE MENDONÇA (ESPÓLIO)”. Assim, desde já, determino a retificação junto ao Sistema Pje, substituindo o nome do de cujus pelo espólio. Cumprida a providência supracitada, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a data de conclusão do processo administrativo n.º 63213/2015. No mesmo ato, a parte deverá apresentar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, devidamente instruídas com documentos comprobatórios, sob pena de preclusão e possível reconhecimento da extinção do crédito tributário. Cumpra-se. Vale cópia deste ato como Carta, Mandado e/ou Ofício para os fins pertinentes. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

24/12/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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