Execução de Título Extrajudicial 0362369-22.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0362369-22.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: FACCHINI S/A Réu: GAJ TRANSPORTE TURISMO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA DESPACHO Não houve êxito na tentativa de penhora de valores. A mera expedição de ofício para obtenção de informações não é penhora de bens ou mesmo configuração de existência de bens. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado o devedor, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional. Tal prazo visa dar oportunidade ao exequente para localizar bens, hipótese dos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0362369-22.2012.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de tentativa de busca de veículos pelo RENAJUD, cabendo a parte recolher as custas. Escoado o prazo supracitado sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, observará o juízo o prazo da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, conforme norma do parágrafo 4° do artigo 921 do Código de Processo Civil. Independente de declaração da prescrição, transcorrido o prazo de um ano da suspensão, deverá se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. SALVADOR -BA, Terça-feira, 16 de Setembro de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: FACCHINI S/A Réu: GAJ TRANSPORTE TURISMO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA DESPACHO Não houve êxito na tentativa de penhora de valores. A mera expedição de ofício para obtenção de informações não é penhora de bens ou mesmo configuração de existência de bens. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado o devedor, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional. Tal prazo visa dar oportunidade ao exequente para localizar bens, hipótese dos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0362369-22.2012.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de tentativa de busca de veículos pelo RENAJUD, cabendo a parte recolher as custas. Escoado o prazo supracitado sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, observará o juízo o prazo da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, conforme norma do parágrafo 4° do artigo 921 do Código de Processo Civil. Independente de declaração da prescrição, transcorrido o prazo de um ano da suspensão, deverá se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. SALVADOR -BA, Terça-feira, 16 de Setembro de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: FACCHINI S/A Réu: GAJ TRANSPORTE TURISMO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA DECISÃO Procedi tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD, em face da parte executada. Decorrido dez dias do protocolo, colacione o resultado e voltem conclusos. SALVADOR -BA, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO Processo nº: 0362369-22.2012.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Facchini S/a Advogado: Marco Antonio Cais (OAB:SP97584) Advogado: Bruno Rampim Cassimiro (OAB:SP218164) Executado: Gaj Transporte Turismo E Locacao De Maquinas E Equipamentos Ltda Terceiro Interessado: Genival Assis De Jesus Terceiro Interessado: Osmar Assis De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0362369-22.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: FACCHINI S/A Advogado(s): MARCO ANTONIO CAIS (OAB:SP97584), BRUNO RAMPIM CASSIMIRO (OAB:SP218164) EXECUTADO: GAJ TRANSPORTE TURISMO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Cumpra o cartório ID 449113204. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de dezembro de 2024. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0362369-22.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: FACCHINI S/A Réu: GAJ TRANSPORTE TURISMO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA DESPACHO Não houve êxito na tentativa de penhora de valores. A mera expedição de ofício para obtenção de informações não é penhora de bens ou mesmo configuração de existência de bens. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado o devedor, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional. Tal prazo visa dar oportunidade ao exequente para localizar bens, hipótese dos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0362369-22.2012.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de tentativa de busca de veículos pelo RENAJUD, cabendo a parte recolher as custas. Escoado o prazo supracitado sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, observará o juízo o prazo da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, conforme norma do parágrafo 4° do artigo 921 do Código de Processo Civil. Independente de declaração da prescrição, transcorrido o prazo de um ano da suspensão, deverá se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. SALVADOR -BA, Terça-feira, 16 de Setembro de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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