Embargos à Execução 8000289-87.2018.8.05.0246 - TJBA

Embargos à Execução 8000289-87.2018.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Publicação

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: AGENOR OLIVEIRA COSTA e outros Advogado(s): NUBIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA40393) EMBARGADO: MIRIAN AMORIM DOS SANTOS - ME Advogado(s): ALEX ALVES DA SILVA (OAB:BA31642) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000289-87.2018.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Trata-se de Embargos à Execução opostos por Agenor Oliveira Costa e outros em face de Mirian Amorim dos Santos - ME. Por meio do Despacho de ID. 476355746, foi determinada a regularização processual, para fins de constituir novo advogado diante da renúncia do patrono anterior. A parte requerente deixou transcorrer o prazo in albis (ID. 517616496). É o que importa relatar. DECIDO. Nos termos do art. 76, do CPC: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; No caso, a parte autora não regularizou a representação processual no prazo fixado por este juízo. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa pela gratuidade antes deferida. P. R. I. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de praxe. Serra Dourada, Bahia, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Agenor Oliveira Costa Advogado: Nubia Araujo Dos Santos (OAB:BA40393) Embargante: Corcina De Souza Costa Advogado: Nubia Araujo Dos Santos (OAB:BA40393) Embargado: Mirian Amorim Dos Santos - Me Advogado: Alex Alves Da Silva (OAB:BA31642) Intimação: int. adv autora e adv requerido. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000289-87.2018.8.05.0246 Embargos À Execução Jurisdição: Serra Dourada Vistos, etc. Recebo os presentes embargos à execução nos termos do art. 920 do CPC. Não há falar em aplicação de efeito suspensivo, visto que a execução não está garantida por penhora, depósito ou cação suficiente (art. 919, § 1º, do CPC). Intime-se a embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os embargos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Serra Dourada, 18 de junho de 2021. Juliana Machado Rabelo Juíza Substituta

24/12/2024, 00:00

Mero expediente

19/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

Intimação

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

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