Procedimento Comum Cível 8000757-38.2019.8.05.0239 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000757-38.2019.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 00:00

Incompetência

20/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Everaldo De Souza Rodrigues Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000757-38.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: EVERALDO DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726) REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS e outros Advogado(s): D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000757-38.2019.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Vistos. Considerando a oposição de embargos de declaração e em observância ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que os embargos de declaração podem excepcionalmente ter efeitos infringentes, razão pela qual se faz necessária a intimação da parte contrária para manifestação. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação dos embargos declaratórios. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Everaldo De Souza Rodrigues Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000757-38.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: EVERALDO DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726) REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS e outros Advogado(s): DECISÃO AUTOR: EVERALDO DE SOUZA RODRIGUES em desfavor de REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS e outros, todos já qualificados, consoante fatos e fundamentos descritos na inicial. Segundo o artigo 294 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), as tutelas provisórias são divididas em urgência e evidência. A tutela de urgência, na qual se inclui a tutela antecipada ora requerida, tem como requisitos cumulativos a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Os elementos constantes dos autos não são suficientes diante disso Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000757-38.2019.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Vistos, etc. Trata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por indefiro o pedido de tutela de urgência, tendo em vista que os documentos apresentados nos autos, até o momento não indicam a probabilidade do direito, sendo necessária a realização da perícia nos autos desta demanda. Determino a realização da prova pericial médica. A perícia terá por objeto determinar se o(a) requerente preenche os requisitos para a obtenção do benefício pretendido (auxílio-doença, auxílio-acidente ou de aposentadoria por invalidez). Deverá o perito responder aos quesitos presentes na Recomendação Conjunta Nº 1 de 15/12/2015 do CNJ (Anexos- Quesitos Unificados); aos quesitos do Juízo; além daqueles eventualmente formulados pelas partes. Nomeio como perito(a) Dr. GILSON SANTOS SOUZA, CRM – BA14850, com endereço na Avenida Sete de Setembro, 305, EDF. Fernandez, Sala 204, Centro, Salvador/BA, CEP 40060-001, tel (71) 3565-6518, e-mail: [email protected] para proceder a perícia na parte autora. Ressalto o disposto no art. 148 do CPC/15. Intime-se o Senhor perito para que tenha ciência da designação, acompanhando o mandado a cópia desta decisão contendo a quesitação, dando ciência ainda que, após a realização do exame, o laudo deve ser apresentado nos autos em 10 dias, na forma digitada. Fixo os honorários periciais em R$ 400,00, os quais serão antecipados pelo INSS ( art. 1º, § 7º, II, da Lei n. 13.876/2019). Intimem-se também as partes para querendo formular quesitos e indicarem assistentes no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-os de que serão indeferidas as perguntas repetidas ou consideradas impertinentes. Deverá o patrono da parte autora alertar ao seu cliente que deverá apresentar ao senhor perito a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos. Intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas. Juntado o laudo: a) intime-se a parte autora, por seu advogado, para que se manifeste sobre o resultado da perícia em 15 dias, sob pena de preclusão; b) cite-se e intime-se o INSS, para, querendo, apresente de proposta de acordo ou conteste a ação, no prazo legal (15 dias, observado o prazo em dobro do art. 183 do CPC), bem como para que se manifeste acerca do laudo; c) ofertada proposta de acordo, intime-se a autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias; d) expeça-se alvará para levantamento dos honorários em favor do perito. Publique-se. Cumpra-se sucessivamente, independentemente de nova manifestação judicial. Atribuo à presente decisão força de mandado de citação, intimação e ofício para todos os fins em direito admitidos. Ficam as partes cientes de que as disposições da Lei n. 14.331/2022 (que sejam pertinentes à demanda) devem ser observadas. Após cumpridas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. Confiro à presente decisão a força de mandado e de ofício. Publique-se. Cite-se. Cumpra-se. São Sebastião do Passé, 11 de julho de 2024. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta (assinado eletronicamente)

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

24/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•05/02/2025, 00:00

Intimação

•24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Everaldo De Souza Rodrigues Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000757-38.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: EVERALDO DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726) REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS e outros Advogado(s): DECISÃO AUTOR: EVERALDO DE SOUZA RODRIGUES em desfavor de REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS e outros, todos já qualificados, consoante fatos e fundamentos descritos na inicial. Segundo o artigo 294 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), as tutelas provisórias são divididas em urgência e evidência. A tutela de urgência, na qual se inclui a tutela antecipada ora requerida, tem como requisitos cumulativos a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Os elementos constantes dos autos não são suficientes diante disso Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000757-38.2019.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Vistos, etc. Trata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por indefiro o pedido de tutela de urgência, tendo em vista que os documentos apresentados nos autos, até o momento não indicam a probabilidade do direito, sendo necessária a realização da perícia nos autos desta demanda. Determino a realização da prova pericial médica. A perícia terá por objeto determinar se o(a) requerente preenche os requisitos para a obtenção do benefício pretendido (auxílio-doença, auxílio-acidente ou de aposentadoria por invalidez). Deverá o perito responder aos quesitos presentes na Recomendação Conjunta Nº 1 de 15/12/2015 do CNJ (Anexos- Quesitos Unificados); aos quesitos do Juízo; além daqueles eventualmente formulados pelas partes. Nomeio como perito(a) Dr. GILSON SANTOS SOUZA, CRM – BA14850, com endereço na Avenida Sete de Setembro, 305, EDF. Fernandez, Sala 204, Centro, Salvador/BA, CEP 40060-001, tel (71) 3565-6518, e-mail: [email protected] para proceder a perícia na parte autora. Ressalto o disposto no art. 148 do CPC/15. Intime-se o Senhor perito para que tenha ciência da designação, acompanhando o mandado a cópia desta decisão contendo a quesitação, dando ciência ainda que, após a realização do exame, o laudo deve ser apresentado nos autos em 10 dias, na forma digitada. Fixo os honorários periciais em R$ 400,00, os quais serão antecipados pelo INSS ( art. 1º, § 7º, II, da Lei n. 13.876/2019). Intimem-se também as partes para querendo formular quesitos e indicarem assistentes no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-os de que serão indeferidas as perguntas repetidas ou consideradas impertinentes. Deverá o patrono da parte autora alertar ao seu cliente que deverá apresentar ao senhor perito a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos. Intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas. Juntado o laudo: a) intime-se a parte autora, por seu advogado, para que se manifeste sobre o resultado da perícia em 15 dias, sob pena de preclusão; b) cite-se e intime-se o INSS, para, querendo, apresente de proposta de acordo ou conteste a ação, no prazo legal (15 dias, observado o prazo em dobro do art. 183 do CPC), bem como para que se manifeste acerca do laudo; c) ofertada proposta de acordo, intime-se a autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias; d) expeça-se alvará para levantamento dos honorários em favor do perito. Publique-se. Cumpra-se sucessivamente, independentemente de nova manifestação judicial. Atribuo à presente decisão força de mandado de citação, intimação e ofício para todos os fins em direito admitidos. Ficam as partes cientes de que as disposições da Lei n. 14.331/2022 (que sejam pertinentes à demanda) devem ser observadas. Após cumpridas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. Confiro à presente decisão a força de mandado e de ofício. Publique-se. Cite-se. Cumpra-se. São Sebastião do Passé, 11 de julho de 2024. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta (assinado eletronicamente)

24/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

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