Execução Fiscal 8001232-12.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/BA 22398·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/BA 22398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Unilever Brasil Ltda. Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001232-12.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: UNILEVER BRASIL LTDA. Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB:BA22398) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8001232-12.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Estado da Bahia para manifestação, no devido prazo de lei, sobre o pedido articulado pela executada nos autos. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 19 de dezembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Unilever Brasil Ltda. Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001232-12.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: UNILEVER BRASIL LTDA. Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB:BA22398) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8001232-12.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Estado da Bahia para manifestação, no devido prazo de lei, sobre o pedido articulado pela executada nos autos. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 19 de dezembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/12/2021, 00:00

Decurso de Prazo

04/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2020, 00:00

Mero expediente

03/07/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/05/2019, 00:00