Execução de Título Extrajudicial 8006506-09.2024.8.05.0256 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8006506-09.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB:MG133406) EXECUTADO: FERNANDO GONCALVES SANTOS e outros (2) Advogado(s): DECISÃO MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, interpôs Embargos Declaratórios, ID n. 505431024, com a finalidade de suprir suposta "obscuridade" na sentença homologarória de ID n. 504504823. Os embargos são tempestivos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8006506-09.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Trata-se de Ação de Execução. Analisando os autos percebe-se que a sentença de ID n. 504504823 não traz obscuridade, estando de acordo com os pressupostos legais e processuais. O Juízo homologou o acordo extrajudicial de ID n. 482729510, celebrado entre as partes. Irresignado, o credor interpôs recurso sob a alegação de que requereu apenas a suspensão do feito para cumprimento do acordo. Ocorre que, na petição de ID n. 482729510, o exequente foi claro ao requerer a homologação da transação. Ademais, não há justificativa plausível para que o processo fique suspenso por prazo indeterminado, ou seja, "sine die", atentando-se, inclusive, ao que dispõe o Provimento de n. CGJ-04/2013. Lado outro, em caso de não cumprimento do acordo firmado, o exequente dispõe de mecanismos presentes na legislação processual para fazer cumprir o julgado. Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos. Oportunamente, arquivem-se. Intime(m)-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 8 de setembro de 2025. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO AJR

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB:MG133406) EXECUTADO: FERNANDO GONCALVES SANTOS e outros (2) Advogado(s): DECISÃO MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, interpôs Embargos Declaratórios, ID n. 505431024, com a finalidade de suprir suposta "obscuridade" na sentença homologarória de ID n. 504504823. Os embargos são tempestivos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8006506-09.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Trata-se de Ação de Execução. Analisando os autos percebe-se que a sentença de ID n. 504504823 não traz obscuridade, estando de acordo com os pressupostos legais e processuais. O Juízo homologou o acordo extrajudicial de ID n. 482729510, celebrado entre as partes. Irresignado, o credor interpôs recurso sob a alegação de que requereu apenas a suspensão do feito para cumprimento do acordo. Ocorre que, na petição de ID n. 482729510, o exequente foi claro ao requerer a homologação da transação. Ademais, não há justificativa plausível para que o processo fique suspenso por prazo indeterminado, ou seja, "sine die", atentando-se, inclusive, ao que dispõe o Provimento de n. CGJ-04/2013. Lado outro, em caso de não cumprimento do acordo firmado, o exequente dispõe de mecanismos presentes na legislação processual para fazer cumprir o julgado. Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos. Oportunamente, arquivem-se. Intime(m)-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 8 de setembro de 2025. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO AJR

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Autos do proc. n. 8006506-09.2024.8.05.0256 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Réu(é)(s): FERNANDO GONCALVES SANTOS e outros (2) Vistos. Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. A conciliação foi realizada, sendo as partes capazes e o direito transacionado é disponível, não estando presente qualquer vício do consentimento, social ou excepcional. Assim sendo, tendo em vista a manifestação das partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado e que me fora apresentado, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Intime-se o Ministério Público e, havendo discordância do órgão sobre os termos do acordo, suspendo os efeitos da homologação e determino o retorno dos autos à conclusão para deliberação. Dê-se o pagamento das custas iniciais, se devidas ou se deferido o pagamento ao final. Dispensadas as custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre e Intimem-se. Após o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos. Teixeira de Freitas, 9 de junho de 2025. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO sp

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

09/06/2025, 00:00

Documento (Carta precatória)

27/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Expedida/Certificada

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