Execução de Título Extrajudicial 8022554-23.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8022554-23.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAPolo passivo: EXECUTADO: LIOMAR DE ALMEIDA SUEIRA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8022554-23.2023.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária]Polo ativo: Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, considerando a diligência requerida na petição de ID 525474910. As custas a recolher são: VII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo. (código do ato: 41018). Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Feira de Santana/BA, 22 de janeiro de 2026. DOUGLAS GABRIEL FERREIRA PORTUGAL SILVA Técnico Judiciário

23/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Polo passivo: REU: LIOMAR DE ALMEIDA SUEIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8022554-23.2023.8.05.0080Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária]Polo ativo: Vistos etc. Através da petição de ID 480172753, a parte autora pleiteou a conversão da busca e apreensão em ação de execução por título executivo extrajudicial. Sucinto relato. DECIDO. O requerimento apresentado pela parte autora possui amparo no ordenamento jurídico pátrio, nos termos do que dispõe o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, o qual sofreu diversas alterações, dispondo em seu art. 5º: "Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Portanto, a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução por título extrajudicial merece acolhimento, até porque a parte autora cuidou em juntar planilha atualizada do débito. Ante o exposto e o que consta dos autos, defiro o quanto requerido, ficando convertida a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, devendo a escrivania proceder às alterações no sistema PJe. Cite-se o executado para, no prazo de 03(três) dias efetuar o pagamento da divida exequenda, sob pena de não ocorrendo serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e honorários, consignando ainda no mandado que poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados nos termos do art. 231 do CPC. Decorrido o prazo, e não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Poderá a intimação do executado proceder-se na pessoa do seu advogado, caso tenha advogado já constituído nos autos, não tendo será o executado intimado pessoalmente. Não encontrando o devedor, o Oficial de Justiça arrestará tantos bens quantos bastem para garantir à execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o devedor duas vezes em dias distintos. Não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830, § 1º, CPC). De logo, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 827 do CPC, devendo ficar ciente o executado que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

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