Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JORGE LUIZ JESUS DE CARVALHO e outros (17) Advogado(s): LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA registrado(a) civilmente como LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (OAB:BA40142-A), ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973-A), ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (OAB:BA6554-A), FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA (OAB:BA40645-S), RODRIGO NERY CARDOSO (OAB:BA61834-A), ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (OAB:BA53644-A), HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (OAB:BA61881-A), FRANCISCO JOSE SOUZA GUIMARAES OLIVEIRA (OAB:BA20119-A)
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RC01 DECISÃO Petição id 100843823 I - Relatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0000888-27.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial
Trata-se de pedido formulado pelo exequente LUIZ CLÁUDIO MEIRELES FREITAS de renúncia de valor excedente a 20 salários Mínimos para pagamento do crédito pela via do RPV conforme doc.62896025 II- Fundamentação A renúncia do valor excedente a vinte salários mínimos nos processos com trânsito em julgado e execução iniciada até a data de publicação da Lei Estadual nº 14.260/2020 possibilita o pagamento pela via do RPV. III- Dispositivo Posto isso, homologo os cálculos elaborados por LUIZ CLÁUDIO MEIRELES FREITAS no id 62896025, com a renúncia do valor excedente a vinte salários mínimos e determino a expedição de Ofício para Requisição de Pequeno Valor. Encaminhem-se os autos à Secretaria para as diligências de praxe, com a adoção das medidas necessárias pela parte interessada para expedição do documento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decisão com força de mandado/ofício. Salvador, 13 de março de 2026 Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator
26/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
25/03/2026, 00:00
Homologado o Pedido
24/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
06/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JORGE LUIZ JESUS DE CARVALHO e outros (17) Advogado(s): LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA registrado(a) civilmente como LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (OAB:BA40142-A), ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973-A), ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (OAB:BA6554-A), FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA (OAB:BA40645-S), RODRIGO NERY CARDOSO (OAB:BA61834-A), ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (OAB:BA53644-A), HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (OAB:BA61881-A), FRANCISCO JOSE SOUZA GUIMARAES OLIVEIRA (OAB:BA20119-A)
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos à Secretaria para expedição do RPV, conforme decisão id 94408906 e dados especificados no id 94227181. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0000888-27.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Intime-se. Decisão/despacho com força de mandado/ ofício Salvador/BA, 27 de novembro de 2025. Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JORGE LUIZ JESUS DE CARVALHO e outros (17) Advogado(s): LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA registrado(a) civilmente como LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (OAB:BA40142-A), ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973-A), ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (OAB:BA6554-A), FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA (OAB:BA40645-S), RODRIGO NERY CARDOSO (OAB:BA61834-A), ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (OAB:BA53644-A), HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (OAB:BA61881-A), FRANCISCO JOSE SOUZA GUIMARAES OLIVEIRA (OAB:BA20119-A)
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos à Secretaria para expedição do RPV, conforme decisão id 94408906 e dados especificados no id 94227181. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0000888-27.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Intime-se. Decisão/despacho com força de mandado/ ofício Salvador/BA, 27 de novembro de 2025. Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JORGE LUIZ JESUS DE CARVALHO e outros (17) Advogado(s): LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA registrado(a) civilmente como LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (OAB:BA40142-A), ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973-A), ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (OAB:BA6554-A), FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA (OAB:BA40645-S), RODRIGO NERY CARDOSO (OAB:BA61834-A), ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (OAB:BA53644-A), HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (OAB:BA61881-A), FRANCISCO JOSE SOUZA GUIMARAES OLIVEIRA (OAB:BA20119-A)
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos à Secretaria para expedição do RPV, conforme decisão id 94408906 e dados especificados no id 94227181. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0000888-27.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Intime-se. Decisão/despacho com força de mandado/ ofício Salvador/BA, 27 de novembro de 2025. Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JORGE LUIZ JESUS DE CARVALHO e outros (17) Advogado(s): LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA registrado(a) civilmente como LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (OAB:BA40142-A), ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973-A), ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (OAB:BA6554-A), FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA (OAB:BA40645-S), RODRIGO NERY CARDOSO (OAB:BA61834-A), ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (OAB:BA53644-A), HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (OAB:BA61881-A), FRANCISCO JOSE SOUZA GUIMARAES OLIVEIRA (OAB:BA20119-A)
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos à Secretaria para expedição do RPV, conforme decisão id 94408906 e dados especificados no id 94227181. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0000888-27.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Intime-se. Decisão/despacho com força de mandado/ ofício Salvador/BA, 27 de novembro de 2025. Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator
10/12/2025, 00:00
Mero expediente
09/12/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
02/12/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JORGE LUIZ JESUS DE CARVALHO e outros (17) Advogado(s): LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA registrado(a) civilmente como LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (OAB:BA40142-A), ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973-A), ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (OAB:BA6554-A), FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA (OAB:BA40645-S), RODRIGO NERY CARDOSO (OAB:BA61834-A), ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (OAB:BA53644-A), HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (OAB:BA61881-A), FRANCISCO JOSE SOUZA GUIMARAES OLIVEIRA (OAB:BA20119-A)
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Petição id 94227181 I - Relatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0000888-27.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial
Trata-se de pedido formulado pelo exequente MARTA RIBEIRO OLIVEIRA de renúncia de valor para pagamento do crédito pela via do RPV conforme doc. id 62896027. II- Fundamentação A renúncia do valor excedente a vinte salários mínimos nos processos com trânsito em julgado e execução iniciada até a data de publicação da Lei Estadual nº 14.260/2020 possibilita o pagamento pela via do RPV. III- Dispositivo Posto isso, homologo os cálculos elaborados por MARTA RIBEIRO OLIVEIRA no id 50495512, com a renúncia do valor excedente a vinte salários mínimos e determino a expedição de Ofício para Requisição de Pequeno Valor. Encaminhem-se os autos à Secretaria para as diligências de praxe, com a adoção das medidas necessárias pela parte interessada expedindo-se o documento conforme dados especificados no id 94227181. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decisão com força de mandado/ofício. Salvador, 15 de novembro de 2025 Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator
18/11/2025, 00:00
Homologado o Pedido
17/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 00:00
Publicação
10/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2025, 00:00
Documento (Certidão)
07/11/2025, 00:00
Mero expediente
06/11/2025, 00:00
Documento (Certidão)
03/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
19/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JORGE LUIZ JESUS DE CARVALHO e outros (17) Advogado(s): LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA registrado(a) civilmente como LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (OAB:BA40142-A), ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973-A), ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (OAB:BA6554-A), FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA (OAB:BA40645-S), RODRIGO NERY CARDOSO (OAB:BA61834-A), ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (OAB:BA53644-A), HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (OAB:BA61881-A)
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Diante do recolhimento das custas devidas, expeça-se alvará referente aos valores devidos a MARCUS VINÍCIUS GRANGEON CERSOSIMO, e em apartado, dos honorários advocatícios (10% do valor bruto), conforme dados fornecidos na petição id 87928429. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0000888-27.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Intime-se. Salvador/BA, 12 de agosto de 2025. Desembargador Rolemberg Costa - Relator
15/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
14/08/2025, 00:00
Mero expediente
13/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JORGE LUIZ JESUS DE CARVALHO e outros (17) Advogado(s): LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA registrado(a) civilmente como LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (OAB:BA40142-A), ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973-A), ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (OAB:BA6554-A), FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA (OAB:BA40645-S), RODRIGO NERY CARDOSO (OAB:BA61834-A), ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (OAB:BA53644-A), HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (OAB:BA61881-A)
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Diante do pagamento noticiado pelo Estado da Bahia, expeça-se alvará conforme dados fornecidos na petição id 81422942. Após o levantamento dos valores, registre o cumprimento do julgado e arquivem-se os autos sem necessidade de nova conclusão. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0000888-27.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Intime-se. Salvador/BA, 30 de julho de 2025. Des. Rolemberg José Araújo Costa Órgão Especial Relator
06/08/2025, 00:00
Documento (Certidão)
05/08/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
14/04/2025, 00:00
Expedição de alvará de levantamento
05/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
11/03/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Jorge Luiz Jesus De Carvalho Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645) Advogado: Andrea De Oliveira Villas Boas (OAB:BA53644-A)
Exequente: Jose Jorge De Farias Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Jose Roberio Lima Xisto Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645) Advogado: Henrique Oliveira Muricy De Carvalho (OAB:BA61881-A)
Exequente: Jucemeire Andrade Santos Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Leonardo Henrique Braga Bokor Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Luciano Almeida Da Silva Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Luiz Claudio Meireles Freitas Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Manasses Xavier Dos Santos Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Marcia Rezende Dos Santos Muniz Lima Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Marcus Vinicius Grangeon Cersosimo Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Maria Amelia De Azevedo Gomes Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Maria Cristina Torres De Azevedo Marily Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Maria Da Conceicao Almeida Leao Mendes Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Maria Das Gracas Oliveira Da Silva Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Mariene Rosa Da Silva Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Maristela Neves Prado Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Marli Pinto Trindade Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Marta Ribeiro Oliveira Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A)
Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0000888-27.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial
EXEQUENTE: JORGE LUIZ JESUS DE CARVALHO e outros (17) Advogado(s): LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA registrado(a) civilmente como LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (OAB:BA40142-A), ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973-A), ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (OAB:BA6554-A), FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA (OAB:BA40645), RODRIGO NERY CARDOSO (OAB:BA61834-A), ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (OAB:BA53644-A), HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (OAB:BA61881-A)
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Manifeste-se o Estado da Bahia sobre as petições id 71797715; id 73788996 e id 74169826, no prazo de 30 dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 11 de dezembro de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa Órgão Especial DESPACHO 0000888-27.2018.8.05.0000 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Tribunal De Justiça
24/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2024, 00:00
Mero expediente
17/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
05/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
30/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
05/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Alvará)
21/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Jorge Luiz Jesus De Carvalho Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645) Advogado: Andrea De Oliveira Villas Boas (OAB:BA53644-A)
Exequente: Jose Jorge De Farias Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Jose Roberio Lima Xisto Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Jucemeire Andrade Santos Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Leonardo Henrique Braga Bokor Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Luciano Almeida Da Silva Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Luiz Claudio Meireles Freitas Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Manasses Xavier Dos Santos Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Marcia Rezende Dos Santos Muniz Lima Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Marcus Vinicius Grangeon Cersosimo Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Maria Amelia De Azevedo Gomes Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Maria Cristina Torres De Azevedo Marily Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Maria Da Conceicao Almeida Leao Mendes Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Maria Das Gracas Oliveira Da Silva Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Mariene Rosa Da Silva Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Maristela Neves Prado Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Marli Pinto Trindade Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Exequente: Marta Ribeiro Oliveira Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A)
Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0000888-27.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial
EXEQUENTE: JORGE LUIZ JESUS DE CARVALHO e outros (17) Advogado(s): LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA registrado(a) civilmente como LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (OAB:BA40142-A), ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973-A), ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (OAB:BA6554-A), FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA (OAB:BA40645), RODRIGO NERY CARDOSO (OAB:BA61834-A), ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (OAB:BA53644-A)
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando a informação de pagamento pelo Estado da Bahia, promova-se a expedição do respectivo alvará para o levantamento da quantia depositada (id 69496285 e seguintes). Após, nada sendo requerido pelas partes interessadas no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 08 de outubro de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa Órgão Especial DESPACHO 0000888-27.2018.8.05.0000 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Tribunal De Justiça