Ação Penal - Procedimento Sumário 0000235-71.2020.8.05.0156 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000235-71.2020.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Definitivo

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Wagner Lima Boaventura Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Rogerio Santos Pereira Vitima: Marizete Domingues Da Conceicao Intimação: III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0000235-71.2020.8.05.0156 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Macaúbas Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA contida na denúncia, a fim de absolver, por falta de provas, o nacional ROGERIO SANTOS PEREIRA, pelo fato delituoso descrito na exordial, quanto à prática do delito previsto no 129, § 9º, do CP, na forma do art. 386, caput, VII, do CPP. Com o trânsito em julgado, providências de baixa e arquivamento, de tudo certificando. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Com força de ofício/mandado. Macaúbas/BA, data e hora do sistema. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO.

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 00:00

Petição (Alegações finais)

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 00:00

Mero expediente

04/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•24/12/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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