Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): STENIO DA SILVA RIOS (OAB:BA38883)
APELADO: ERONILCE RIBEIRO GUIMARAES e outros (4) Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130), GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397), ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA14589), ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (OAB:BA17534), MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (OAB:BA19260) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502151-97.2018.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual, comunicado o falecimento da parte exequente (PEDRO CARLOS ARAUJO DO NASCIMENTO ), os herdeiros compareceram aos autos para requererem a sucessão processual. É cediço que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, deve-se proceder a sucessão processual, substituindo-se o falecido por seus herdeiros ou pelo espólio (art. 110 do CPC). Assim, havendo nos autos os documentos necessários para verificar que de fato as partes são legitimas para figurarem no polo ativo da demanda, DEFIRO o pedido de sucessão processual que foi formulado nos autos (id. 553211594). À secretaria, providências necessárias para promover a habilitação dos herdeiros na capa dos autos. Após, expeça-se os respectivos ofícios RPVs ou Precatórios. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito