Procedimento Comum Cível 0555541-16.2018.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0555541-16.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: EDMA MERCES DE JESUS e outros (9) Advogado(s): CAROLINE LOBO SOUZA (OAB:BA50269) INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB:BA63338), FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB:BA26160), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB:PI4403) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0555541-16.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Em virtude de decisão do Tribunal de Justiça através da Instrução Normativa nº06/2025, que determinou às unidades judiciais da Comarca de Salvador para providenciarem a redistribuição às Varas da Comarca de São Francisco do Conde, dos processos que na data de vigência do referido ato normativo, estivessem em curso nas respectivas unidades e que fossem da competência da Comarca não instalada de Madre de Deus. Considerando que no presente feito os acionantes residem na Comarca de Madre de Deus, em cumprimento ao quanto foi determinado pelo TJBa., remetam-se os presentes autos para o Juízo de uma das Varas da Comarca de São Francisco do Conde, para o regular processamento e julgamento. Intimações devidas. SALVADOR/BA, 19 de agosto de 2025. Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito Titular

19/09/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 00:00

Incompetência

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0555541-16.2018.8.05.0001. AUTORA: EDMA MERCES DE JESUS e outros (9) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CAROLINE LOBO SOUZA PARTE RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA, FRANCISCO JOSE GROBA CASAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria n. 03/2018, expedida pela Juíza Corregedora do V Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se têm interesse na produção de outras provas, importando o seu silêncio no julgamento antecipado da lide. Salvador/BA., 13 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. [Perdas e Danos, Direito de Imagem]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE

19/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0555541-16.2018.8.05.0001. Interessado: Edma Merces De Jesus Advogado: Caroline Lobo Souza (OAB:BA50269) Interessado: Rita De Cassia Cerqueira Sena Advogado: Caroline Lobo Souza (OAB:BA50269) Interessado: Benedito Da Cruz Santiago Advogado: Caroline Lobo Souza (OAB:BA50269) Interessado: Brasilino Antonio Dos Santos Advogado: Caroline Lobo Souza (OAB:BA50269) Interessado: Claudia Alves Santos Castro Advogado: Caroline Lobo Souza (OAB:BA50269) Interessado: Camila Guimaraes De Jesus Advogado: Caroline Lobo Souza (OAB:BA50269) Interessado: Carla Cristina Do Bomfim Ferreira Souza Advogado: Caroline Lobo Souza (OAB:BA50269) Interessado: Carine Monteiro Santiago Advogado: Caroline Lobo Souza (OAB:BA50269) Interessado: Cristina Dos Santos Diogo Advogado: Caroline Lobo Souza (OAB:BA50269) Interessado: Cosme Sao Pedro Queiroz Advogado: Caroline Lobo Souza (OAB:BA50269) Interessado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Jean Marcell De Miranda Vieira (OAB:BA63338) Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160) Interessado: Petrobras Transporte S.a - Transpetro Advogado: Jean Marcell De Miranda Vieira (OAB:BA63338) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado Rua do Tingui, Campo da Pólvora, S/N, Sala 406 do Anexo Prof. Orlando Gomes, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 Processo: 0555541-16.2018.8.05.0001[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: EDMA MERCES DE JESUS e outros (9) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CAROLINE LOBO SOUZA PARTE RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA, FRANCISCO JOSE GROBA CASAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0555541-16.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos,... Apresentou PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 329549265), nos autos da presente Ação de Indenização por Danos Morais promovida por EDMA MERCES DE JESUS e outros (9), em desfavor de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO a decisão, sob o argumento de omissão e obscuridade no decisum, que concedeu a gratuidade da justiça e a inversão do ônus da prova em favor dos consumidores, ID 329549051. Requereu que fossem acolhidos os presentes embargos de declaração, para sanar a alegada omissão e obscuridade, em razão de não se tratar de relação de consumo, a relação das partes e que, o feito não teria sido saneado. E que, os acionantes teriam que provar os danos supostamente sofridos. Vieram conclusos. Conheço dos embargos de declaração, na forma dos artigos 994, inc. IV e seguintes do CPC. Cabe o recurso de embargos de declaração conforme previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, pela necessidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz deveria se pronunciar de ofício ou a requerimento: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. No presente caso, a decisão sob censura, analisou todos as questões arguídas pelas partes, inclusive a que é matéria dos presentes embargos declaratórios. Portanto, não há que se falar que tenha havido qualquer omissão e obscuridade por este Juízo. Vemos que a embargante tão somente tenta por via oblíqua, que sejam reapreciadas questões de mérito, já decididas, o que não é cabível por esta via eleita. Os Tribunais se posicionam em uníssono neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material ( CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1923895 SP 2021/0211633-3, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 21/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/04/2022) Por não ter o recurso caráter protelatório, deixo de aplicar a multa prevista no art. 1026, § 2º do CPC. Em vista disso, REJEITO os presentes embargos de declaração. Mantenho a decisão integralmente, pelos seus próprios fundamentos. Considerando que as acionadas acostaram contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, porém na migração foi indevidamente identificada como "Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes". Proceda o cartório a alteração do tipo e nome da ação para Ação de Indenização por Danos Morais. Intimações devidas. Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito Titular

24/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Expedida/Certificada

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(49)