Procedimento Comum Cível 8001407-96.2019.8.05.0106 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001407-96.2019.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:00

Publicação

23/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jose Emidio Oliveira Santos Advogado: Alfredo Gildo Santos Freitas (OAB:BA13388-A) Advogado: Gilson Matos De Oliveira (OAB:BA17681-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001407-96.2019.8.05.0106 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOSE EMIDIO OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): ALFREDO GILDO SANTOS FREITAS, GILSON MATOS DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI Nº 6.677/94. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CARGA HORÁRIA SUPERIOR INCOMPATÍVEL COM A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. DECRETO Nº 6.192/1997. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO AOS BENEFÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8001407-96.2019.8.05.0106 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 8001407-96.2019.8.05.0106, que tem como Apelante JOSE EMIDIO OLIVEIRA SANTOS e como Apelado ESTADO DA BAHIA. Acordam os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade e pelos fundamentos constantes, em conhecer do apelo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões, data registrada em sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

24/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 00:00

Petição (Apelação)

16/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2022, 00:00

Documentos

Ementa

•24/12/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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